Luiz Claudio Cunha
Se a eleição fosse a Copa do Mundo, o placar desta semana mostraria que José Serra tomou um banho de jabulani ? pelas costas e pelo meio das pernas ? e viu seu time emplumado despencar do poleiro, goleado fragorosamente pela equipe da adversária Dilma Rousseff.
O placar impiedoso do último Ibope – Dilma 40, Serra 35 – é a primeira virada do PT no jogo bruto da sucessão. Menos pelas virtudes do time petista, mais pelos erros clamorosos do esquadrão tucano.
O problema maior de Serra, que ainda não tem equipe escalada e nem esquema de jogo, não é a adversária que já se fardou para a partida. O problemão de Serra nem vai entrar em campo, mas pode decidir o jogo ainda no primeiro tempo: a encrenca é Lula, o dono da bola, do time, do discurso e da candidata do PT, que surfa na aprovação pessoal de 85% da torcida brasileira.
O candidato do PSDB ainda tem que agüentar a estridente vuvuzela de uma economia em expansão que incha o pulmão do torcedor e forra o bolso do eleitor.
Em março, pouco mais da metade do respeitável público (58%) sabia que Dilma integrava o time de Lula, e ela então perdia para Serra por 38 a 33. Em junho, 73% da galera já sabiam que dona Dilma era a craque escalada por Lula – e a candidata do PT virou o jogo, apesar de Serra aparecer mais na TV.
Assim mesmo, quanto mais aparecia na telinha, mais crescia a rejeição de Serra (30%), superando a marca de antipatia de Dilma (23%).
A planilha do Ibope mostra que, a 100 dias da eleição de outubro, mais da metade dos eleitores (55%) ainda não conhecem, nem ouviram falar ou poucos sabem que Dilma é candidata de Lula. Sinal de que, nos 45 dias finais de campanha no rádio e na TV, a situação de Serra pode se agravar dramaticamente.
O tucano continua impondo seu jogo no sul do país, perde de goleada no Nordeste e começa a ceder o empate na zona do agrião – o Sudeste, onde estão as torcidas mais numerosas e que costumam decidir o campeonato.
Em todas as regiões do país, a aprovação popular do inventor de Dilma varia de 80% (sul) a 90% (nordeste), batendo em 84% no triângulo estratégico de Rio-São Paulo-Minas, onde se concentram 58 milhões dos 134 milhões de eleitores.
Serra, até agora preferido pelos eleitores mais ricos e de melhor instrução no Sul Maravilha, deve enfrentar dificuldades maiores no seu reduto: Lula tem 88% de aprovação no eleitorado que ganha até dois salários mínimos e já fatura 75% de popularidade entre os que ganham mais de 10 salários, justamente o ninho tucano.
A crônica indecisão tucana agravou o drama de Serra. Até escolher o senador Álvaro Dias como seu vice, no fim de semana, Serra hesitou entre oito nomes.
Fritou o favorito Aécio Neves, agora um jogador alijado cujo desinteresse explica o crescimento de Dilma nas montanhas decisivas de Minas Gerais. Cortejou o senador mineiro Francisco Dornelles, que acaba de levar seu PP para a neutralidade medida do “apoio informal” à candidata de Lula, gesto um pouco mais atrevido do que a “imparcialidade ativa” inventada pelo PMDB gaúcho para flutuar corajosamente entre Dilma e Serra.
Depois, o tucano negaceou entre Arruda, o governador preso por corrupção em Brasília, os deputados baianos José Carlos Aleluia e Benito Gama e uma inexpressiva vereadora tucana do Rio de Janeiro. Patrícia Amorim seria uma jogada de craque, sonhavam os tucanos, porque é a atual presidente do Flamengo, o clube de maior torcida do país.
Para dar certo, o gol de placa do palmeirense Serra teria que ser combinado também com os torcedores de Vasco, Fluminense, Corinthians, São Paulo, Atlético, Bahia, Barueri, Naviraense…
Álvaro Dias ganha a vice menos por suas virtudes como político e mais por ser irmão do também senador Osmar Dias, que ameaçava montar um palanque no Paraná para Dilma.
A manobra fraternal de Serra resgatou o apoio do mano desgarrado, mas isso nada tem a ver com firmeza ideológica. O lance perna-de-pau de Serra aconteceu na quarta-feira (23), quando ele fechou o apoio de nove partidos varzeanos de Brasília reunidos em torno do notório Joaquim Roriz.
Serra jogou no ralo qualquer preocupação ética ao receber o apoio do homem que resume, como poucos, o clima pantanoso da política brasileira. Roriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, para não ser cassado por quebra do decoro em negócios escusos com o banco estatal do DF e é apontado pelo Ministério Público como a matriz do mensalão do DEM que levou Arruda e seus comparsas à cadeia.
No desespero dos números adversos, Serra tem olhos apenas para os 42% da pesquisa que dá a liderança em Brasília a Roriz, sem antever o desgaste que esta aliança moralmente rasteira sinaliza pelo país, onde o PSDB já teve que engolir o apoio de gente como Quércia e Maluf.
Neste charco eleitoreiro, Serra nivelou-se pelo oportunismo sem peias ao time de Dilma, que escalou craques de fichas encardidas e reconhecidas como Sarney, Renan, Garotinho, Collor, Jucá, Jáder e Zé Dirceu e seus 40 mensaleiros.
A flacidez moral de Serra, neste jogo de alianças a qualquer preço e a qualquer custo, mostra uma ambição que vai além de seu lema de campanha, o “Brasil que pode mais”. Agora com Roriz no bolso, Serra prova que pode ainda mais.
Serra pode tudo, Serra pode qualquer coisa.
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Serra e a surra da jabulani!
Morro Santa Teresa: anatomia de uma derrota
A idéia de se desfazer do terreno da Fase para financiar a descentralização dos serviços de atendimento a menores delinqüentes no Estado tem pelo menos duas décadas, mas ninguém havia tomado providências para concretizá-la.
Desde o início do governo Yeda, no entanto, o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, se empenhou no projeto.
Foram quase três anos de trabalho. No início havia imprecisões até quanto à propriedade do terreno.
Mas, em dezembro do ano passado, estava pronto e encaminhado à Assembléia Legislativa o projeto de lei 388, que autoriza o Poder Executivo a vender ou permutar a área pública de 73,5 hectares, na Zona Sul de Porto Alegre, onde funciona a Fundação de Atendimento Sócio Educacional
A autorização para o executivo alienar a área era o que faltava para viabilizar a descentralização. A outra parte, o planejamento das novas unidades descentralizadas já está pronta, com planta, orçamento e tudo. São nove unidades e vão custar em torno de R$ 70 milhões.
A aprovação parecia tranqüila, no primeiro momento. Apresentado como “estratégico” e apoiado por diversas entidades ligadas aos direitos da infância e adolescência, o projeto encontrou receptividade nas bancadas alinhadas ao governo, cujos votos são mais do que suficientes – 32 num total de 55.
O texto chegou a obter parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e estava a caminho do plenário para votação no início de março. Mas as críticas, inicialmente restritas a deputados de oposição, se ampliaram em duas frentes.
A informação de que o morro seria vendido circulava há tempo entre os moradores das áreas ditas “invadidas”. A equipe que tentou fazer um cadastro das vilas já encontrou hostilidade declarada, em alguns lugares.
No início do ano, as associações de moradores começaram a mobilizar-se contra o projeto, que não considerava a situação deles, alguns vivendo ali há mais de 30 anos. São seis comunidades, que ocupam cerca de 20% do terreno.
O Semapi, sindicato ao qual estão filiados os 1540 trabalhadores da Fase, também acompanhava a evolução do projeto, há mais tempo talvez. Muitos funcionários da Fundação ganharam terrenos e moram lá dentro da área, alguns há 50 anos.
Quando viu o projeto avançar na Assembléia, o Semapi entrou em ação. Foi no sindicato que nasceu a campanha “O Morro Santa Teresa é Nosso”, que ampliou a mobilização do moradores.
A adesão do Cpers, o sindicato dos professores, em confronto com o governo Yeda, foi natural. Carro de Som, cartazes, faixas e até quentinhas para os piquetes na praça da matriz foram bancadas pelos sindicatos.
Ao mesmo tempo começou a circular na internet, e logo atingiu toda a rede de entidades comunitárias e ambientalistas da capital, um artigo da jornalista Cris Rodrigues e um relato do médico Guilherme Jaquet.
A jornalista chamava atenção para o valor paisagístico e ambiental do terreno. O médico, que se mostra bem informado, afirmava que tudo estava arranjado para repassar a área à Maiojama, a empresa imobiliária dos controladores da RBS.
No dia 11 de março, uma audiência pública lotou o auditório da Assembléia. Ao mesmo tempo em que, na praça, se estendiam as faixas e cartazes e se ouviam as primeiras palavras de ordem contra o projeto, chegou aos computadores do Piratini o conjunto de e-mails, que circulava nas redes como um “dossiê”.
No início de abril, o Executivo retirou o projeto para retificar. Retornou à Assembléia no dia 5 de maio, com alguns retoques e um “pedido de urgência”, ou seja, com 30 dias para ir à votação em plenário.
“Projeto inexplicável”
Nos reparos ao texto original, o governo garantia genericamente o direito dos moradores e o respeito às áreas de preservação ambiental, reconhecendo as críticas.
“As mudanças foram decididas em reuniões com todas as partes interessadas e as dúvidas sobre o projeto foram esclarecidas, vamos aprová-lo”, dizia o deputado Adilson Troca, líder do PSDB antes da primeira votação, quarta feira, dia 8 de junho.
“As alterações são insuficientes, o projeto continua inexplicável. Não há como evitar a suspeita de alguma coisa por trás desse negócio”, insistia o vice-líder petista, Raul Pont.
Nem Pont, nem os oposicionistas mais radicais questionaram em qualquer momento a proposta de descentralização dos serviços da Fase, que decorre de uma orientação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo.
A critica que persistiu foi à falta de informações, principalmente em relação ao terreno a ser alienado. “Não há sequer uma avaliação da área. Como é que vai se fazer uma licitação sem ter um preço mínimo?”, indagava Pont.
A avaliação existente (que não consta do projeto) foi feita pela Telear, uma empresa privada, que estimou em R$ 76 milhões o valor do terreno.
Raul Pont questiona essa avaliação: “Naquela mesma região, o antigo estádio do Inter, que tem pouco mais de 2 hectares, está avaliado em R$ 23 milhões. O terreno da Corlac, uma área pública, foi alienado por R$ 13 milhões e tem menos de um hectare. Por que o hectare nesse terreno da Fase, numa área mais nobre, vale tão menos?”
Mesmo considerando metade do terreno comprometida por áreas de preservação ambiental e moradores irregulares, o deputado petista considera o valor aviltado.
O governo alegava que sua intenção com o 388 é aprovar apenas o princípio – a permissão para que o executivo disponha do terreno para financiar as nove unidades da descentralização.
Os detalhes da transação, diziam os representantes do governo, estarão no edital da licitação, que será um processo público. Nos acréscimos que fez ao texto original, o governo incluiu também um “comitê externo” para acompanhar toda a licitação e garantir sua lisura.
Ocorre que o debate parlamentar iniciou com o foco na falta de informações sobre a situação do terreno e sobre o que se pretende fazer com ele. Mas aos poucos deslocou-se para a própria questão da real necessidade de se desfazer de um patrimônio para financiar a descentralização.
Na hora da votação, o questionamento mais forte era esse: o único modo de viabilizar o projeto é entregar ao mercado imobiliário uma área pública valiosa, num ponto privilegiado da cidade?
Os oposicionistas, com base em informações do próprio governo, questionaram a alegada falta de dinheiro e apontaram várias alternativas para financiar a descentralização.
No final, até o deputado Nelson Marchezan Jr., do partido da governadora, rebateu o argumento da falta de dinheiro para financiar as nove unidades descentralizadas, estimadas em R$ 70 milhões. “É evidente que não falta dinheiro para uma obra dessas”, disse Marchezan depois de citar inúmeras alternativas para obtenção dos recursos.
Para culminar, o Ministério Público, através da Promotoria da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, recomendou ao governo que retirasse a urgência do projeto, uma vez que ele se choca com uma Ação Civil Publica em andamento, exatamente para regularizar a situação dos moradores das áreas invadidas.
Invasões
As invasões já ocupam quase 20% do terreno e o número de moradores irregulares ninguém sabe ao certo. As estimativas vão de 1.500 a 5 mil famílias.
No dia da primeira votação, cerca de 200 desses moradores postaram-se desde cedo na entrada do Palácio Farroupilha, num protesto organizado por sindicatos e movimentos sociais, com carro de som, bateria improvisada, palavras de ordem e musicas de protesto.
Na hora da votação, representantes das seis vilas incrustradas no terreno lotaram as galerias do plenário e sua pressão certamente teve a ver com o resultado.
Muitos deputados governistas faltaram à sessão alegando compromissos anteriormente assumidos, já que a votação era prevista para o dia anterior. É provável que estivessem também fugindo da vaia popular, que certamente receberiam os que votassem a favor do projeto.
Os arranjos pré-eleitorais também influíram na debandada. O comportamento da bancada do PP, com nove deputados, foi o maior sinal disso. O partido negociava a indicação do vice para a chapa de Yeda Crusius. Apenas três de seus representantes ficaram no plenário.
Resultado: quando a oposição decidiu se retirar, faltaram dois votos para o quorum mínimo para a votação, que é de 28 deputados.
O projeto de lei 388 passou para a pauta da sessão seguinte, na quarta-feira, 16. mas não chegou a ser votado, por causa da morte do deputado Bernardo de Souza. Na segunda-feira, 21, o governo jogou a toalha e anunciou a retirada do projeto.
Dúvidas quando ao número de moradores
Em 2008, já com o intento de permutar ou vender a área, o governo tentou fazer um recenseamento da população que ocupa as partes invadidas.
Quatro comissões percorreram as vilas para cadastrar os moradores. Enfrentaram a resistência das associações comunitárias, sem falar dos redutos dominados pela criminalidade. “Foram recebidas a tiro em alguns lugares”, conta o presidente.
Por essas dificuldades, ele acredita que o levantamento subestimou o número de moradores nas três vilas identificadas. Foram contadas 760 famílias, mas Souza estima que devem ser mais de 1.500. “Multiplique por cinco/seis em cada família, dá oito nove mil pessoas”.
As associações comunitárias estimam em 20 mil pessoas o número de moradores, não em três mas em seis comunidades. Além das que o governo enumera – vilas Gaúcha, Ecológica e Prisma – eles contam mais três: Padre Cacique, Figueira e Barracão. No conjunto, elas representam quase 20% da área.
A menor é a Vila Padre Cacique que tem 42 residências no entorno dos prédios da Fase, onde vivem 126 funcionários, ex-funcionários e familiárias de ex-funcionários já falecidos. Algumas famílias estão ali há mais de 50 anos. “Fomos autorizados a ir para lá, nossa vida foi construída lá, agora querem nos jogar na rua?”, reage Luiz Carlos Domingues Soares, presidente da associação dos moradores.
A maior é a vila Ecológica, mas o número certo de seus moradores ninguém sabe. É espalhada, recebeu o nome porque se estende por uma grande área da preservação permanente. A mais violenta é a Gaúcha. Em alguns redutos dela, nem com escolta da BM os pesquisadores conseguiram entrar.
Dúvidas quanto ao tamanho da área
O presidente da Fase, Irani Bernardes de Souza, diz que a área exata de propriedade da fundação é de 73,5 hectares. O número divulgado no início, de 74 hectares, incluia o lote de meio hectares que foi vendido em 1976 para a, então, TV Guaíba, hoje Record.
As invasões, que também se intensificaram a partir dessa época, hoje ocupam 17,9% da área – são três núcleos principais e uma extensão da Vila Cruzeiro que avançou por uma borda do terreno.
Além das invasões, tem as áreas de preservação ambiental. Elas não estavam sequer identificadas até 2008, quando a Fundação Zoobotânica fez o primeiro inventário ambiental do terreno. Não foram delimitadas ou medidas as áreas de preservação.
Em todo o caso, foram considerados 35 hectares como sendo área livre e essa foi, segundo o presidente, a dimensão considerada no cálculo que estimou o valor do terreno em R$ 76 milhões.
“Branco, 17 anos, drogado”
A Fase tem muito pouca visibilidade, embora seja uma área de tensão. Fisicamente ela é quase invisível, por trás das árvores que cercam o terreno, diante da orla do Guaiba. Vê-se a parede azul do casarão principal entre o verde e vê-se o teto dos que estão mais no alto do morro.
Irani Bernardes de Souza, 50 anos, tenente-coronel aposentado da Brigada Militar, é o presidente desta Fundação Estadual, que cuida de menores fora da lei. Formado em direito e administração, com especialização na UERJ, tem duas décadas de vivência na área. Foi multiplicador do Estatuto da Criança e do Adolescente e chefe do Serviço Social da BM. Desde março de 2008 está na Fase.
Ali estão internados jovens infratores com idade entre 12 e 21 anos. São seis unidades na capital, concentradas no terreno da avenida Padre Cacique. Ali está também a única unidade feminina do Estado, com 36 meninas.
No início de junho, a fase tinha nas seis unidades da capital 577 internos (152 a mais do que a lotação prevista). Já teve 640.
Quem são? “Jovens da periferia”, diz o presidente. Este ano os maiores de 16 anos vão votar. Perfil típico: “Branco, 17 anos, roubo armado, quinta série, sem pai ou figura paterna ausente, drogado”. Ainda predominam maconha e cocaína, mas o crack ganha terreno rapidamente.
São vários os níveis de atendimento aos menores delinquentes, desde a prisão/isolamento para os casos mais graves, até a liberdade assistida, quando o infrator tem o acompanhamento de assistente social junto à família.
Segundo o presidente, o novo modelo de unidade foi elaborado com participação de várias secretarias, coisa incomum. Aprovadas em Brasília, as plantas estão de acordo com a política nacional ditada pelo Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo.
O novo modelo prevê 90 internos por unidade, no máximo. Muros altos, de sete metros, posto da Brigada, guaritas, quadras de esporte, horta. O presidente diz que já estão definidos os locais para as novas unidades na capital. Ele não pode divulgar os locais para não gerar protestos das comunidades.
A descentralização vai requerer uma ampliação no quadro funcional. O plano de cargos da Fase prevê 1.700 funcionários, mas ela tem no momento 1540. Está previsto um concurso este ano. Com a descentralização será inevitável.
Seis casas em Porto Alegre, onze no interior para atendimento de menores infratores
CAPITAL
CIP Carlos Santos 108
Case Padre Cacique 51
CSE 108
CASE POA 1 135
CASE POA II 158
CASE Feminino 28
TOTAL 588
INTERIOR
Caxias 67
Santa Maria 44
Novo Hamburgo 79
Passo Fundo 70
Pelotas 51
Santo Ângelo 36
Uruguaiana 49
Caxias 12
Santa Maria 14
São Leopoldo 13
Santo Ângelo 5
Interior: 440
Total 1028
Capital : faltam 183 vagas
Interior : 40 vagas disponíveis
Fonte: Fase"Política gaúcha vive apogeu da esquizofrenia"
Luiz Cláudio Cunha
O candidato do PMDB ao governo gaúcho, José Fogaça, já ganhou o primeiro troféu de 2010 do ‘Prêmio Língua Solta, Idéia Presa’.
Em entrevista ao jornal Zero Hora na semana passada (16), o ex-prefeito de Porto Alegre conseguiu erigir uma tortuosa explicação para a crônica indecisão de seu partido entre as candidaturas presidenciais de Dilma Rousseff e José Serra.
Disse Fogaça: “Uma imparcialidade ativa não é uma posição em cima do muro. É uma posição altamente proativa, efetiva, em favor da nossa eleição aqui no Rio Grande do Sul. Uma posição extremamente corajosa, inclusive”.
Fogaça, inclusive, é advogado e não engenheiro, como sugere sua desastrada construção vernacular. Teve sempre muito cuidado com o que diz e escreve, na condição de professor de literatura e de direito constitucional e no papel de compositor com sucessos gravados por Kleiton & Kledir e MPB4.
Com o verso mal inspirado sobre esta ‘corajosa imparcialidade’, Fogaça refaz o dicionário e desfaz do senso comum.
Todo mundo sabe que a definição correta para coragem é firmeza, atitude, bravura, destemor, determinação, perseverança. Só a saltada veia poética do beletrista Fogaça poderia pintar a desbotada neutralidade do PMDB murista com as cores vivas e inspiradoras da coragem.
Em janeiro de 1950, quando Fogaça ainda era um bebê de três anos, morria em Londres o jornalista Eric Arthur Blair, que ganharia a eternidade com um pseudônimo, George Orwell, e um marco literário, 1984.
Nesta metáfora orwelliana sobre o autoritarismo, o governo estimulava o uso da novilíngua, um idioma que reduzia radicalmente o vocabulário para diminuir a capacidade de pensamento.
Dela brotava o duplipensar, palavra que definia a habilidade de guardar no cérebro duas crenças contraditórias, aceitando simultaneamente uma e outra. A nova língua, assim, exprimia o contrário do que dizia. O Ministério da Verdade de 1984 mentia ao retificar as notícias, o Ministério da Paz cuidava da guerra.
O deslize léxico de Fogaça poderia ser apenas um escorregão. Mas ele retrata bem o momento esquizofrênico da política brasileira, que vive seu apogeu justamente no Rio Grande do Sul, um Estado que nunca teve a parede como referencial.
Gaúcho, por definição, sempre está de um lado ou de outro do muro, nunca em cima. Cinco mil gaúchos morreram nos dez anos da Revolução Farroupilha, lutando pela república.
A Revolução Federalista de 1893, a mais violenta guerra civil do continente, matou duas vezes mais (10 mil) num espaço de tempo cinco vezes mais curto (dois anos) do que a revolta farrapa, num confronto sangrento que opunha parlamentaristas e presidencialistas.
Chimangos e maragatos pelearam em 1923 contra o continuísmo de Borges de Medeiros, que um século antes de Hugo Chávez conseguiu emplacar cinco mandatos, antes da revolução que abortou a sexta presidência. Os gaúchos lutaram pela legalidade em 1961 e combateram o golpe de 1964.
Nos anos seguintes, o muro continuou separando a gauchada. O PSD contra o PTB, a Arena se opondo ao MDB, o PT se alternando no poder com o PMDB. Até a bola divide o Rio Grande em duas metades de cores bem definidas: o azul do Grêmio e o vermelho do Internacional. No eterno Gre-Nal dos gaúchos, ninguém fica em cima do muro, como bem sabe o apaixonado gremista José Fogaça.
A catatonia da eleição gaúcha pode ser medida pelas alianças forçadas nas cúpulas partidárias que tentam enfiar suas decisões monocráticas goela abaixo do eleitor. Logo ele, que não costuma ficar em cima do muro.
Em 2006, quando Lula se reelegeu com 60% dos votos do país, sua maior derrota para Alckmin foi justamente no Rio Grande do Sul, onde o picolé de chuchu tucano humilhou o deus petista por 55% contra 33%.
Agora, o comando nacional do PMDB tenta fazer no Rio Grande o mesmo que o PT fez no Maranhão e em Minas Gerais: contrariar a base e impor a vontade do rei, na força e na marra.
Na versão gaudéria do quatrilho, o PMDB de Fogaça odeia o PT de Tarso Genro, que exige o apoio do partido de Michel Temer, o vice de Dilma que odeia a seção gaúcha do PMDB, que tem uma preferência esmagadora por Serra, que corteja mais o PMDB do que o PSDB da governadora Crusius, que sobreviveu à tentativa de ‘impeachment’ do PT de Tarso, que odeia todos eles e hoje finge simpatia ou paixão por uns e outros.
Para enquadrar os rebeldes, Temer agora perde a elegância e promete intervir no diretório de Santa Catarina, ameaçando repetir a dose no Paraná e no Rio Grande do Sul. Nem a ditadura dos gaúchos Médici e Geisel ousou tamanha truculência, mas aqueles eram tempos em que o MDB velho de guerra tinha no comando líderes insubmissos e altivos como Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela e Alencar Furtado.
Diante da ameaça concreta do trator da chapa Dilma-Temer, nenhuma liderança expressiva do PMDB repudiou o estupro iminente contra a ala sulista do partido, historicamente a mais aguerrida e menos dilmista do país. Em vez da repulsa, o apático e complacente PMDB prefere subir no muro, camuflado pela corajosa ‘imparcialidade ativa’. O duplipensar, que escarnece da inteligência do leitor, é o último degrau da humilhação na política.
Luiz Cláudio Cunha é jornalista, gaúcho, gremista e, pior, ainda vota em Brasília.Eletrosul leva nova energia à fronteira
Uma chuva de granizo abafou os aplausos no exato momento em que se encerrou o ato simbólico de inicio das obras da Usina Cerro Chato, a primeira que vai produzir energia eólica no pampa riograndense.
Como se fossem o sinal dos “novos tempos”, mencionados em todos os discursos, as pedrinhas brilhantes, que se acumularam no assoalho da tenda improvisada para o evento, também receberam uma calorosa salva de palmas.
O entusiasmo tinha motivos. O parque eólico que a Eletrosul começa a construir no município é o primeiro grande projeto que se concretiza em Santana do Livramento, depois de décadas em que os principais empreendimentos da cidade se frustraram.
Em qualquer conversa na cidade são lembrados os grandes naufrágios – do Lanifício Albornoz, Swift Armour, Cooperativa de Arroz, Coperativa de Lãs, Cooperativa de Carnes…Também é recorrente o êxodo santanense, provocado por milhares de jovens que deixam a cidade a cada ano em busca de oportunidades.
Para implantar a usina serão aplicados R$ 400 milhões.Isso inclui desde abertura de estradas e acessos, a instalação das torres e seus cataventos, até uma linha de transmissão para levar a energia eólica até a rede da CEEE.
Nesta segunda-feira, 21, a prefeitura já abre inscrições para selecionar os primeiros 300 operários para trabalhar nas obras, que começam em 30 dias. O prefeito Wainer Machado diz que já tem 1.500 trabalhadores capacitados para as novas oportunidades de trabalho que vão surgir.
Em 2011, quando começaram e girar os 45 cataventos gigantes, produzindo 90 megawatts/ano de energia elétrica, a usina vai pagar royalties aos proprietários dos campos onde estão instaladas as torres e reforçar os cofres da prefeitura com um acréscimo de pelo menos 5¨% na receita de impostos.
Além disso, com suas torres de 108 metros de altura em pleno pampa, o parque eólico será outro atrativo turístico para a cidade que já recebe milhares de pessoas por conta do free-shop de Rivera, a cidade uruguaia geminada com Livramento.Santa Teresa: promotor prevê “enfrentamentos judiciais”
O Ministério Público Estadual dirigiu-se diretamente à governadora Yeda Crusius,no dia 2 de junho, reiterando a recomendação para que retire a urgência do projeto de lei 388, que vai novamente a votação na Assembléia na quarta-feira, 23.
Na primeira recomendação, dirigida à Casa Civil, o promotor Luciano de Faria Brasil, que acompanha a tramitação, pede a retirada do projeto “para melhor salvaguardar o interesse público e evitar futuros enfrentamentos judiciais acerca da matéria”.
O projeto autoriza o governo do Estado a vender ou permutar toda a área pública do morro Santa Teresa.
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil, conduzido pela Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, cujo titular é o promotor Luciano de Faria Brasil, para acompanhar a tramitação do projeto de lei 388 .
No dia 26 de maio, quando o projeto entrou na pauta de votação da Assembléia, ele expediu a primeira recomendação dirigida ao chefe da Casa Civil.
Seu principal argumento é que, desde março de 2009, o terreno da Fase é objeto de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MP visando a regularização fundiária e urbanística das ocupações consolidadas naquela área pública.
Para “resguardar os direitos que os moradores postulam”, diz o promotor, o governo precisa, antes de pretender alienar o terreno, “delimitar precisamente as áreas necessárias para a devida regularização e urbanização de três comunidades consolidadas no local – Vila Gaúcha, Vila Ecológica e União Santa Teresa”.
Na segunda recomendação, o promotor argumenta que a retificação do projeto não eliminou a “deficiência de proteção às comunidades interessadas”, embora o governo ressalve, no segundo texto, “o direito social à moradia” das comunidades estabelecida no local.
Diz o promotor:
“Para a regularização urbanística é quase certo que terão de ser utilizadas áreas ainda não ocupadas para implantação de ruas, praças, centros comunitários, escolas e outros equipamentos públicos”.
“Se não for realizada a prévia delimitação, não se saberá exatamente qual a parcela do terreno que será efetivamente alienada ou permutada e haveria no caso evidente quebra do princípio da segurança jurídica”.
“É necessário pois examinar qual o montante necessário de terreno para realizar as obras de regularização, para depois proceder a delimitação da área alienável”.Santa Teresa: CREA também pede retirada da urgência
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura encaminhou ao líder do governo na Assembléia, deputado Adilson Troca, ofício pedindo a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 388.
O projeto que autoriza ao executivo estadual a permutar ou vender a área de 73,5 hectares, que abrange o morro Santa Teresa, está na pauta para ser votado na próxima quarta-feira, dia 23, depois de dois adiamento. O primeiro, dia 8 de junho, por falta de quorum. O segundo, dia 16, porque a sessão foi suspensa por causa da morte do ex-deputado Bernardo de Souza.
Em reunião com uma comissão de moradores da área, na segunda-feira passada, o chefe da Casa Civil descartou a possibilidade de o governo recuar e retirar a urgência do projeto.
Desde o início da manhã, recomeçaram as manifestações em frente à Assembléia. Os moradores de três vilas irregulares assentadas no terreno da propriedade da Fundação de Atendimento Socio Educativo (Fase) querem garantias de regularização, antes que a alienação da área seja aprovada.
Na quarta-feira passada, dia 8, o projeto não pode ser votado por falta de quorum, o que pode se repetir hoje.
Os deputados do PP, por exemplo, que não compareceram à sessão em função das negociações que envolvem o candidato a vice na chapa da governadora Yeda, continuam com os mesmos motivos para não dar apoio.
Escaldada pelos problemas que teve com o atual vice, Paulo Feijó, a governadora quer indicar um nome de sua inteira confiança e resiste à indicação do partido, que quer Otomar Vivian na chapa.Começam as obras da primeira usina eólica no pampa
Foi assinada, nesta sexta-feira, 18, em Santana do Livramento, a ordem de serviço para o início das obras da usina eólica Cerro Chato, que a Eletrosul vai implantar na campanha gaúcha, junto à fronteira com o Uruguai.
O novo parque eólico, o primeiro no pampa riograndense, vai ter capacidade para gerar 90 MW. O investimento, de R$ 400 milhões é da Eletrosul (90%) e da Wobben (10%), que fabrica os aerogeradores.
A produção no pampa deve iniciar em 2012. A estatal já tem outro projeto, quatro vezes maior, para a mesma região e vai disputar o próximo leilão de energia, marcado para agosto.
Segundo os técnicos da Eletrosul os ventos na região da fronteira são mais fortes do que os de Osório, onde funciona há quatro anos o primeiro e o maior parque eólico do Estado.
Maior crescimento
A energia eólica foi a que mais cresceu em 2009, segundo o balanço do Conselho Global de Energia Eólica.
O crescimento foi surpreendente, aumentando a capacidade instalada de 120,8 GW para 157,9 GW em todo o mundo. Esse crescimento representa três usinas do tamanho de Itaipu.
A China apresentou o maior crescimento, dobrando a sua capacidade, com mais 13 GW em 2009. Os Estados Unidos ainda tem a maior produção, com uma capacidade de 35 GW.
A eólica é a que mais cresce em relação a todas as outras fontes de energia. O mercado de turbinas movimentou, segundo o Conselho Global, 63 bilhões de dólares em 2009.
O Brasil também apresentou um crescimento acelerado, passando de 400 MW para 660 MW a capacidade instalada no país. A meta do governo é promover leilões anuais de compra. para alcançar os 3 GW em 2012Crescem as resistências à venda do terreno
O governo do Estado sofreu nesta quarta-feira, 9, o segundo revés em sua pretensão de obter licença da Assembléia Legislativa para alienar uma área pública, como forma de viabilizar a descentralização dos serviços de atendimento a menores infratores na capital.
Há seis meses o Executivo tenta para aprovar o projeto de lei 388 que o autoriza a vender ou permutar os 73,5 hectares, que pertencem à Fundação de Atendimento-Sócio Educativo. No terreno está o Morro Santa Teresa, uma referência na paisagem de Porto Alegre, defronte à orla do Guaíba.
No primeiro momento, a aprovação parecia tranqüila. O secretário de Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, responsável pelo projeto, apresentou-o como “estratégico” e encontrou receptividade nas bancadas alinhadas ao governo, cujos votos são mais do que suficientes.
O texto chegou a obter parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e estava a caminho do plenário para votação.
Mas as críticas, inicialmente tímidas, se avolumaram obrigando o executivo a retirar e retificar o projeto. Retornou à Assembléia no dia 5 de maio com pedido de urgência, ou seja, com 30 dias para ir à votação em plenário.
“As mudanças foram decididas em reuniões com todas as partes interessadas e as dúvidas sobre o projeto foram esclarecidas, vamos aprová-lo”, dizia o deputado Adilson Troca, líder do PSDB antes da votação desta quarta-feira.
“As alterações são insuficientes, o projeto continua inexplicável. Não há como evitar a suspeita de alguma coisa por trás desse negócio”, insistia o vice-líder petista, Raul Pont.
Orientação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo, a proposta de descentralização do serviços da Fase não encontra resistência nem nas áreas mais radicais da oposição.
Critica-se a falta de informações, principalmente em relação ao terreno a ser alienado. “Não há sequer uma avaliação da área. Como é que vai se fazer uma licitação sem ter um preço mínimo?”, indaga Pont.
A avaliação existente (que não consta do projeto) foi feita pela Telear, uma empresa privada, que estimou em R$ 76 milhões o valor do terreno.
Raul Pont questiona essa avaliação: “Naquela mesma região, o antigo estádio do Inter, que tem pouco mais de 2 hectares, está avaliado em R$ 23 milhões. O terreno da Corlac, uma área pública, foi alienado por R$ 13 milhões e tem menos de um hectare. Por que o hectare nesse terreno da Fase, numa área mais nobre, vale tão menos?”
Mesmo considerando metade do terreno comprometida por áreas de preservação ambiental e invasões de moradores, o deputado petista considera o valor aviltado.
O governo alega que sua intenção com o 388 é aprovar apenas o princípio – a permissão para que o executivo disponha do terreno para financiar as nove unidades da descentralização.
Os detalhes da transação, dizem os representantes do governo, estarão no edital da licitação, que será um processo público.
Ocorre que o debate iniciou com o foco na falta de informações sobre a situação do terreno e sobre o que se pretende fazer com ele. Mas aos poucos deslocou-se para a própria questão do princípio.
Na hora da votação, o questionamento mais forte era esse: entregar ao mercado imobiliário uma área pública valiosa, num ponto privilegiado da cidade, é o melhor caminho para viabilizar o projeto?
Os oposicionistas, com base em informações do próprio governo, questionaram a alegada falta de dinheiro e apontaram várias alternativas para financiar a descentralização.
No final, até o deputado Nelson Marchezan Jr., do partido da governadora, rebateu o argumento da falta de dinheiro para financiar as nove unidades descentralizadas, estimadas em R$ 70 milhões. “É evidente que não falta dinheiro para uma obra dessas”, disse Marchezan depois de citar inúmeras alternativas para obtenção dos recursos.
Outro ponto, inicialmente obscuro, mas que ganhou relevância decisiva com o andamento do debate foi o problema social assentado naquela área.
As invasões ocupam quase 20% do terreno e o número de moradores irregulares ninguém sabe ao certo. As estimativas vão de 1.500 a 5 mil famílias.
No dia da votação, cerca de 200 desses moradores postaram-se desde cedo na entrada do Palácio Farroupilha, num protesto organizado por sindicatos e movimentos sociais, com carro de som, bateria improvisada, palavras de ordem e musicas de protesto. “Eu só quero ser feliz/andar nas ruas da favela em que nasci”.
Na hora da votação, representantes das quatro vilas incrustradas no terreno lotaram as galerias do plenário e sua pressão certamente tem a ver com o resultado.
Muitos deputados governistas faltaram à sessão alegando compromissos anteriormente assumidos, já que a votação era prevista para o dia anterior. É provável que estivessem também fugindo da vaia popular, que certamente receberiam os que votassem a favor do projeto.
Os arranjos pré-eleitorais também influíram na debandada. O comportamento da bancada do PP, que tem nove deputados, foi o maior sinal disso. O partido negocia a indicação do vice para a chapa de Yeda Crusius. Apenas três de seus representantes ficaram no plenário. Indício de que não chegaram a um acordo sobre o nome.
Resultado: quando a oposição decidiu se retirar, faltaram dois votos para o quorum mínimo para a votação, que é de 28 deputados.
O projeto de lei 388 está na pauta para a próxima sessão, na quarta-feira, 16. Isso se o governo não desistir da urgência para evitar desgaste maior ou até mesmo uma derrota, que não está descartada.Morro Santa Teresa: assembléia decide em plenário
Havia muita informação desencontrada na Assembléia Legislativa ontem ao meio dia quando os líderes de bancada decidiram votar o projeto de lei 388, dentro do prazo do regime de urgência, nesta quarta, 9, portanto.
Na frente do Palácio Farroupilha manifestações de funcionários, com direito a caminhão de som e acampamento na praça da Matriz protestavam pedindo a retirada do projeto.
Na oposição ninguém duvidava da disposição do governo de “patrolar”, ou seja usar sua ampla maioria para aprovar o projeto, sem ligar para as críticas e correndo o risco de enfrentar ações judiciais logo adiante.
Na base governista, porém, corria um comentário de que a coesão não era garantida. Na bancada do PP pelo menos haveria muitas dúvidas. Ponderava-se, porém, que o PP neste momento negocia o candidato a vice na chapa da governadora e o movimento poderia ser apenas uma barganha.
No projeto, a governadora Yeda Crusius pede autorização ao legislativo para alienar uma área pública de 73,5 hectares no Morro Santa Teresa, num dos pontos mais valorizados de Porto Alegre.
O argumento é a falta de dinheiro para atender a urgência em descentralizar os serviços de atendimento a menores infratores.
Hoje a Fundação de Atendimento Sócio Educativo, a Fase, mantém no local três unidades, com quase 600 menores confinados.
O plano da governadora é permutar ou vender a área, para construir nove unidades da Fase. em Porto Alegre e região Metropolitana. Cada uma teria no máximo 90 menores, como recomenda a política nacional.
A Secretaria de Justiça já tem até um pré-projeto das unidades. O custo é estimado entre R$ 8 e 10 milhões por unidade.Justiça corta royalties que Osório recebia da Petrobras
O município de Osório deixou de receber cerca de R$ 650 mil reais em maio por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhe negou o direito de continuar recebendo royalties petrolíferos no litoral norte do Rio Grande do Sul, onde a Petrobras desembarca o petróleo levado por duto para a refinaria Alberto Pasqualini em Canoas.
O prefeito de Osório Romildo Bolzan Jr., que é advogado, mandou o Jurídico da Prefeitura recorrer mas, já prevendo o corte dos royalties neste e nos próximos meses, ordenou uma revisão do programa de obras na cidade. “Vamos ter de apertar o cinto”, diz Bolzan, que vivia uma fase de opulência orçamentária invejada por outros prefeitos.
A contenção reduzirá principalmente a pavimentação e a iluminação de ruas. Atingirá também um projeto de urbanização do entorno da Lagoa do Marcelino, o corpo d’água mais próximo do centro. Deve ser afetada parcialmente, ainda, a obra de saneamento básico da cidade, o mais importante investimento do município, sustentado basicamente pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Se ficar mesmo sem os royalties do petróleo, Osório perderá cerca de R$ 8 milhões no orçamento anual, dinheiro que vinha pingando nos cofres da prefeitura graças a uma liminar impetrada em 2002 contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que lhe nega o direito ao benefício porque o município não possui monobóia – instalação portuária flutuante para recebimento de petróleo. Pela rigorosa interpretação da ANP, apenas Tramandaí teria esse direito no Rio Grande do Sul.
Embora o processo seja “complexo, muito difícil” (palavras do prefeito), o Jurídico de Osório vai continuar reivindicando o direito aos royalties, pois tem instalações de armazenagem e bombeamento de petróleo, na divisa com Tramandaí, no litoral. Na realidade, é graças a esses equipamentos que o petróleo garante ao município outros R$ 3 milhões mensais oriundos do Fundo de Participação no ICMS, do qual Osório é o quinto maior beneficiário, logo atrás de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul e Gravataí.
Mesmo sem os royalties petrolíferos, Osório continua sendo uma das prefeituras mais ricas do Rio Grande do Sul, com um orçamento bruto de R$ 180 milhões este ano. Além do petróleo, as outras grandes fontes de receitas do município no século XXI foram as obras de duplicação da BR-101 Sul, a construção do parque eólico da Ventos do Sul (o primeiro do estado, em vias de duplicação) e a própria produção de eletricidade a partir do vento.