Por Letícia Chiochetta e Camila Nunes, especial para o Jornal Já com colaboração de Caroline Tatsch
A efervescência cultural brasileira e seu mercado em expansão trazem cada vez mais o assunto para o foco das discussões. Acompanhando essa tendência, profissionais, estudantes e comunidade reuniram-se esta semana no Congresso Economia, Cultura e Sociedade para debater propostas de políticas públicas e modelos culturais para a sociedade.
Promovido pelo departamento de Difusão Cultural da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o evento reuniu importantes pensadores da área cultural brasileira e do exterior, como Claudia Toni, Teixeira Coelho e a inglesa Anamaria Wills, da Creative Industries Development Agency.
Na abertura das atividades, o representante do Ministério da Cultura, Paulo Brum Ferreira, destacou que nunca houve tanta liberdade de expressão no Brasil quanto nesse momento. Brum defendeu ainda a participação efetiva da comunidade na sugestão das propostas para o Plano Nacional de Cultura, em tramitação no Congresso Nacional.
O ciclo de conferências contou com a palestra da arquiteta e urbanista Heliana Comin Vargas. A professora da FAUUSP demonstrou preocupação com a valorização dos espaços públicos e defendeu que as interferências nas cidades devem estar de acordo com as necessidades de cada espaço: “Os empreendimentos precisam se adequar às realidades locais. Há necessidade de estudar, de respeitar e de ouvir a população local”, fundamentou Heliana.
No decorrer das palestras foram explanados diversos exemplos de projetos culturais bem-sucedidos e modelos de financiamento para a cultura. A antropóloga Rachel Gadelha apresentou ao público o caso da cidade de Guaramiranga, do interior cearense, que foi beneficiada economicamente com a criação de um festival de música instrumental. Também nesta linha, a administradora cultural Claudia Toni lembrou a cidade inglesa Gateshead e o desenvolvimento gerado pela implantação de um centro cultural na localidade.
Outro caso que instigou os participantes foi o modelo de funcionamento da agência inglesa CIDA (Creative Industries Development Agency), apresentado por Anamaria Wills. Com quase dez anos de existência e atuação em diversas partes do mundo, a gerente executiva da CIDA acredita que uma das singularidades de sua empresa é perceber que o trabalho com a indústria criativa não é igual aos demais negócios. Aponta, no entanto, a relevância da convivência direta com as mais diversas áreas. “Eu acho que esse contato pode ajudar os demais negócios a entender o nosso trabalho e nós também podemos auxiliá-los a trabalhar criativamente”, explicou.
No workshop Modelos de Financiamento para a cultura, a representante da região sul do Ministério da Cultura, Rosane Maria Dalsasso, explicou as novas propostas do MinC para a Lei Roaunet. Assunto que, de acordo com a estudante Nathalia Rezende, é extremamente atual e pertinente. A mestranda em Design pela PUC/RJ veio à capital gaúcha exclusivamente para participar do congresso e ficou satisfeita com a troca de informações e o diálogo estabelecido.
A democratização do acesso aos conteúdos também esteve presente na pauta do congresso. O músico e agitador cultural Richard Serraria expôs que a banda Bataclã FC optou por disponibilizar sua produção artística na internet como forma de expandir o alcance de seu trabalho. Na oficina que realizou, da qual também participou a documentarista e produtora de cinema Isabela Cribari, foram debatidos assuntos como propriedade intelectual e direito autoral, temática que despertou fervorosas discussões.
A problemática enfrentada pelos produtores de cinema no país foi outro assunto presente. Questões como a pirataria, a defasagem das leis de incentivo à produção audiovisual, as dificuldades de distribuição e a elevada carga tributária são alguns dos entraves à produção nacional do cinema.
No encerramento das atividades, Teixeira Coelho refletiu sobre os direitos culturais e as propostas de investimento em cultura. O pensador ainda manifestou sua oposição ao Plano Nacional de Cultura: “O novo projeto apresentado pelo governo é extremamente problemático para quem trabalha com cultura. É um retrocesso muito grande”, criticou Coelho.
O Congresso Economia, Cultura e Sociedade, de acordo com a Pró-Reitora de extensão da UFRGS, Sandra de Deus, é grande por seu valor reflexivo. “Fazer cultura é ainda extremamente caro para a sociedade brasileira, principalmente para uma universidade. E nós tivemos a ousadia de realizar um evento desta importância”, enfatizou. A coordenadora do evento, Carla Bello, ressaltou que o intuito do congresso, idealizado pelo Departamento de Difusão Cultural da UFRGS, era possibilitar a discussão sobre o fazer cultural e suas implicações na atividade econômica. “Trouxemos profissionais de diferentes áreas da cultura para gerar um debate diversificado”, assinalou.
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Congresso apresenta modelos e propostas culturais
Poda de árvores em Porto Alegre
Por Silvano Antolini
Porto alegre é a metrópole mais arborizada do Brasil. Existe cerca de uma árvore por pessoa, sendo assim, aproximadamente um milhão de árvores, entre estas estão incluídas apenas as de passeio público, praças e parques.
A Secretária Munipal do Meio Ambiente (Smam) possui um departamento de arborização em todas as zonas de Porto Alegre, zona leste, sul, extremo sul, centro, oeste e norte. Antigamente não existia este departamento na zona extremo sul da capital, mas neste ano a prefeitura resolveu cria-lo, devido ao número excessivo de árvores na capital gaúcha.
As árvores são responsáveis pela purificação do ar, o impedimento do ruído além de ajudar a diminuir sensação de calor para aqueles que circulam pelas rua. A estagiária da Smam, Mariana Mendonça de Alemdia, afirma que “Porto Alegre mesmo sendo uma metrópole, a população pode gozas de áreas e ruas muito bem arborizadas, isso é fundamentel para uma alta qualidade de vida ”, disserta a estudante de controle e monitoramento ambiental da UFRGS Mariana.
Para se podar uma árvore em Porto Alegre, é preciso estar de acordo com a legislação ambiental. Ninguém têm posse e nem autonomia por um vegetal, mesmo que este esteja em área privada é necessário fazer uma solicitação a Smam. Se a árvore estiver localizada no passeio público é preciso entrar em contato ligando para o número 156. Se for em área privada, a pessoa deverá ir até a Smam e logo depois abrir um processo via protocolo para podar a árvore.MST transfere jejum para Canoas
O MST realiza agora um grande ato junto com as entidades estudantis e sindicais em frente ao Ministério Público Federal (MPF) anunciando a transferência do jejum, que já dura 4 dias. Os acampamento montado ao frente MPF em Porto Alegre, que conta então com 30 pessoas, será transferido para a frente do Judiciário de Canoas.
Nesta manhã, mais um jejuante precisou receber cuidados médicos, o Padre Rudimar Dalasta, da Comissão Pastoral da Terra. Ontem, o agricultor Carlito Zanfonato passou mal e recebeu atendimento médico. A greve deve continuar até que a ordem de despejo seja retirada, bem como até que as demais reivindicações sejam atendidas.
Os agricultores protestam contra ações de criminalização como o fechamento das escolas itinerantes, o despejo do Acampamento Jair Antonio da Costa de dentro de uma área de assentamento e pedem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo MPF e assinado pelo INCRA, que previa o assentamento de 2 mil famílias até o final do ano passado, o que não ocorreu. Em nota divulgada no final da tarde de ontem, o MPF alega que vem trabalhando para que o TAC seja cumprido. Conforme a entidade, até agora 1113 famílias foram assentadas, tendo o INCRA assumido o compromisso de, até meados de maio, assentar mais 726 famílias, totalizando 1839 famílias. Informou ainda que, “como resultado da execução do TAC deverão ser assentadas mais 148 famílias, totalizando 1987 famílias beneficiadas”. Estes números divergem dos do MST, segundo o qual até agora somente 500 famílias foram assentadas.
ARROZ – Na nota, o MPF também anunciou o afastamento do Superintendente do INCRA no Estado, Mozar Dietrich, que é acusado de ser cúmplice do “arrendamento irregular” de terras em Santa Rita de Cássia II, assentamento localizado em Nova Santa Rita. O MPF suspeita que Dietrich repassava o dinheiro da venda do arroz para o MST. Por isso, o grão está sendo confiscado. O MPF declarou ainda que “a atuação do Ministério Público Federal tem o propósito de fazer cumprir a Constituição, não compactuando com condutas irregulares, ainda que praticadas dentro de assentamentos”.
Em contrapartida, em 16 de abril, o Movimento afirmou em nota que é contra qualquer tipo de arrendamento em assentamentos: “Sempre pressionamos o INCRA para que estas práticas fossem combatidas e que as medidas necessárias fossem tomadas.” O MST também declarou que não recebeu qualquer dinheiro da venda do arroz.
No dia 23 de abril, os assentados em Santa Rita de Cássia II fizeram protesto na BR 386 contra o desvio da colheita do grão do assentamento. Segundo os assentados, arrendatários que plantaram de forma irregular colhem e retiram o arroz da área clandestinamente, com a cumplicidade da Polícia Federal.PONTAL DO ESTALEIRO (5) – Gigante da construção está por trás
Por Elmar Bones
Gigante da construção está por trás
Foram vários leilões sem sucesso. O terreno estava avaliado em R$ 12 milhões, mas por estar numa área com limitação para a construção de prédios, não atraia interessados.
Em 2006, no quinto leilão, foi arrematado pela SVB–Participações e Empreendimentos Ltda, com sede na av. Nilo Peçanha, em Porto Alegre.
A empresa pagou R$ 7,2 milhões pela área, dando 20% do valor de entrada e o restante em 15 parcelas mensais. Em seguida, transferiu-a para a BM Par Empreendimentos Ltda, cujo representante disse à imprensa que não tinha negócios no setor de construção. Cogitou-se até que seria uma subsidiária do grupo Maggi, do bilionário governador de Goiás, Blairo Maggi.
O terreno está registrado no Cartório de Imóveis como propriedade da BM Par, mas com hipoteca à Expand Investimentos Imobiliários, com sede no Rio de Janeiro. A Expand é uma subsidiária da Cyrela Brazil Realty S.A. que, por sua vez, tem uma joint venture com a empresa gaúcha Goldsztein, a Cyrela Goldsztein.
Em nota à jornalista Glorinha Glock, a assessoria da Goldsztein Cyrela confirmou sua participação no negócio: “A Goldsztein Cyrela, joint venture da Cyrela Brazil Realty, investirá no projeto desde que ele esteja de acordo com a lei municipal, seja viável e aprovado em todas as esferas pertinentes”.
O projeto, na verdade um pré-estudo do arquiteto Jorge Debiagi, prevê implantar um conjunto arquitetônico com seis edifícios de 14 andares (quatro residenciais e dois comerciais), além de áreas de lazer, parque público, passeios, píer e uma marina pública.
Prevê um investimento de R$ 165 milhões, que pode alavancar negócios da ordem de R$ 2 bilhões.
Negócio vai a R$ 1 bilhão, diz IAB
Em agosto de 2008, quando esquentava a discussão sobre o “Pontal do Estaleiro”, o Instituto de Arquitetos do Brasil/RS por decisão de seu Conselho Estadual, divulgou uma “Manifestação aos Vereadores” para “expor sua contrariedade com a forma pela qual o assunto está sendo tratado”.
O Instituto, que representa arquitetos e urbanistas no Rio Grande do Sul alertou para “erros no encaminhamento da matéria” e para os possíveis “prejuízos ao desenvolvimento urbano da cidade, decorrentes de uma alteração de regulamentação urbana que não deriva de uma proposição integrada de valorização de seu potencial turístico e urbanístico”.
“Flagrantemente, a alteração do projeto foi apresentado a partir do interesse dos proprietários da área, sem que os benefícios para a comunidade e para a municipalidade seja devidamente explicitados”, diz a nota.
Segundo o IAB a mudança pretendida iria “ permitir um uso muito mais intenso da área, não previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, à revelia de um estudo mais criterioso do Executivo Municipal e de uma ampla discussão pública sobre a densificação da área”.
Além dos aspectos legais, o Instituto lembra o “aspecto moral da apreciação de uma matéria com o impacto imenso(…) de maneira apressada (…) confundindo o interesse público com um negócio privado”.
Diz ainda a nota que a área “foi leiloada a baixo preço porque o seu valor era limitado ao dos usos compatíveis com o desenvolvimento projetado no PDDUA. A proposta de alteração somente surge após um projeto de ocupação patrocinado pelos proprietários, sem compatibilidade com as possibilidades da infra-estrutura de transito da região e em prejuízo da paisagem e do potencial turístico de Porto Alegre”.
“O espetacular aumento do potencial construtivo permite estimar o futuro valor total do negócio em quase um bilhão de reais, o que reduz o preço do terreno, que normalmente é um dos mais significativos itens em qualquer operação imobiliária, a uma insignificância”.
“O IAB-RS questiona qual o ganho do Município de Porto Alegre quando o seu legislativo presenteia em plena época eleitoral a um grupo privado com a alteração de valor tão significativa de um imóvel adquirido recentemente num singular processo de venda”.
“A Orla do Lago Guaíba é o maior patrimônio paisagístico natural e cultural da Cidade de Porto Alegre, e sua ocupação deve ser criteriosa em respeito ao direito das futuras gerações a desfrutarem de um desenvolvimento ambientalmente coerente e com qualidade. O processo ora examinado não garante isto. Ao contrário, a alta densidade proposta é ameaçadora se considerarmos outros investimentos previstos nas adjacências que poderão gerar impactos consideráveis e prejudicar o desenvolvimento da Zona Sul de Porto Alegre”.
“Concluímos lembrando aos nobres Vereadores e à sociedade porto-alegrense que a requalificação da orla de Porto Alegre é uma das bandeiras históricas do IAB-RS que já empreendeu grandes esforços na promoção de ações concretas neste sentido. Em nome dessa história e do interesse público, e tendo em vista a argumentação apresentada, solicitamos aos Srs. Vereadores o voto contrário à alteração proposta à Lei Complementar 470/02”.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei
PONTAL DO ESTALEIRO (4) – Primeiro comprador do terreno desistiuAcampamento do MST resiste à ordem de despejo
As trincheiras do Acampamento Jair Antonio da Costa já estão cavadas; acampados não têm para onde ir
Por Ana Lúcia Behenck Mohr e Paula Bianca Bianchi
Faltam taquaras para a horta comunitária do Acampamento Jair Antonio da Costa, do MST. A maioria delas estão fincadas frente ao portão e ao redor dos 5 hectares do acampamento localizado na pequena Nova Santa Rita, a pouco mais de 20 km de Porto Alegre. Neste momento, as taquaras tem sido usadas para camuflar trincheiras. Placas de madeira com palavras de ordem espalhadas pelo chão fazem as vezes de escudo. Helicópteros da Polícia Federal sobrevoam com freqüência. Quase todos os dias P2 – policiais à paisana – passam pelo local, tiram fotos. Para os cerca de 500 acampados do Jair, a palavra de ordem é resistir.
Ali, do lado do portão, no início da tarde de sábado, sob um sol de rachar, um homem com um facão no coldre espera. Ele é membro do coletivo de segurança do Acampamento. Atrás do portão, outro homem, também da segurança, mantém a vigia. Do lado de fora, a reportagem tenta, sem sucesso, arrancar alguma informação do homem da faca. “Eu não sei de nada, companheira”, diz ele. Um pouco atrás, meninos do Assentamento Rita de Cássia 2, logo do outro lado da rua, pedem para entrar para jogar bola, também sem sucesso.
Após duas batidas na “cachorra” – uma placa de metal que serve como meio de comunicação entre segurança e o resto do acampamento -, surgem algumas pessoas que finalmente chamam os responsáveis por recepcionar a imprensa. Entramos. O MST dá entrevistas para todos os veículos de comunicação, com exceção da RBS, como nos explicam depois. No momento os acampados do Jair têm evitado receber a “grande mídia”. Segundo eles, é comum que as suas declarações sejam distorcidas.
Se depender do Ministério Público Federal, os acampados do Jair devem deixar a área, cedida pelo Assentamento Santa Rita de Cássia 2 e encurralada entre a BR 116 e a floresta, o mais rápido possível. No dia 24 de abril venceu o prazo dado pela entidade para que as famílias desocupassem o local.
O MPF alega que o acampamento está em uma área de proteção ambiental, argumento rebatido pelo MST. “Estamos na área comunitária do assentamento”, explica Leandro, 18 anos, parte da equipe de comunicação do Jair. No Rio Grande do Sul, 20% do terreno dos assentamentos é separada pelo Incra como zona de proteção ambiental, enquanto o resto é dividido entre as zonas de moradia, produção e comunitária. Para Leandro, o motivo real do despejo não tem nada de ecológico. “O problema é que o acampamento está numa ‘área de risco’, do lado da BR, o que facilita as manifestações”, afirma.
Pouco antes do dia 24 as famílias que vivem no local se reuniram e decidiram resistir. “Estamos aqui há três anos. A gente já levou bala de borracha, cacetada. Não vamos ir embora.”, diz Luciana da Rosa, a outra responsável pela comunicação do acampamento. “Em 2007 foi assinado um acordo que garantia o assentamento de duas mil famílias até o fim de 2008. Foram assentadas 500. Se acontecer alguma coisa, é culpa do governo”, alega. Luciana se refere ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pelo Incra em novembro de 2007, cujo cumprimento deveria ser cobrado pelo Ministério Público.
A ordem de despejo não é exatamente uma novidade para os membros do Acampamento, que nasceu em 2005 numa beira de estrada em Nova Hartz. Em 2006, menos de um ano após a ocupação, os integrantes foram colocados para fora devido a uma ação de reintegração de posse e acolhidos pelo recém fundado Santa Rita de Cássia 2. A diferença entre os dois despejos é que, ao contrário de 2006, hoje os acampados não têm para onde ir.
Enquanto a situação não se resolve, 30 integrantes do Jair fazem greve de fome, acampados em frente a sede do MPF em Porto Alegre. Eles fazem coro a Luciane: “se acontecer alguma coisa, a culpa é do governo federal”, afirma a acampada Michele. O protesto é uma forma de forçar a entidade a revisar a decisão.PONTAL DO ESTALEIRO (4) – Primeiro comprador do terreno desistiu
Por Elmar Bones
Com a mudança da lei, aprovada por Tarso Genro, o terreno foi finalmente arrematado pela construtora Titton Brugger & Cia. Em novembro de 2003 a empresa entrou com um projeto para a área, assinado pelo arquiteto Jorge Debiagi: uma plataforma de 34,5 mil metros quadrados, com garagens para 1.150 vagas embaixo e edifícios em cima.
Projeto de 2003
Documento de 2003
Os prédios teriam altura máxima de oito pavimentos em edifícios escalonados, com a altura média de quatro andares. Seriam cinco prédios destinados a atividades comerciais e de serviços – lojas, hotéis, clínicas, escritórios
O projeto, que não previa habitações, se completaria com uma esplanada pública, trapiche, restaurantes, bares, espaços para entretenimento, comércio varejista, lojas de conveniência, danceterias, e serviços, com acesso de veículos por via interna.
Por razões que não se conseguiu esclarecer, o empreendedor pagou as duas primeira parcelas do terreno, mas em seguida desistiu do projeto. E tudo voltou à estaca zero.
O terreno só seria vendido novamente em março de 2005, no quinto leilão.
Projeto foi levado a Fogaça em 2006
Nota do Jornal do Comércio no dia 8 de maio de 2006: “Empresa quer urbanizar área do Estaleiro Só”. O texto informa que o prefeito Fogaça recebeu o “diretor presidente da SVB Participações e Empreendimentos, Saul Veras Boff, o diretor do Grupo Maggi, Fischel Baril e o arquiteto Jorge Debiagi” que apresentaram um esboço do projeto para o terreno que a SVB havia adquirido em leilão, um ano antes.
“O passo seguinte será convencer os vereadores de Porto Alegre a alterar a lei”, diz a nota. O arquiteto Debiagi disse ao jornal que a iniciativa teria que ser do prefeito, a quem caberia encaminhar um projeto para alterar a lei, desta vez para permitir prédios residenciais na área.
No dia 13 de setembro, a SVB pede à Secretaria do Planejamento “diretrizes urbanísticas para a área do Estaleiro”, alegando “necessidade de ajustes legais”. Diz que “por questões de caráter econômico, urbanístico e também de segurança, o Pontal do Estaleiro somente será viabilizado se for contemplada a construção de edifícios residenciais formando uma região de uso misto em que os equipamentos de infra-estrututra obtenham seu pleno uso como atividades que contribuam para a criação de um ambiente saudável e seguro”.
Dois dias depois, a Secretária Executiva da Cauge*, arquiteta Liamara Nique Liberman distribui um expediente às diversas secretarias que integram a comissão. Explica que “é solicitado diretrizes para o empreendimento” e lembra que incide sobre a área a Lei Complementar 270, “que através de um projeto de lei deverá ser alterada”
Diz ainda: “Deverão ser definidas quais diretrizes deverão constar no projeto de lei , para dar respaldo legal à aprovação de empreendimento na referida área”. Menciona reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos com técnicos do Planejamento, Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Municipio na qual “ficou acordado que o referido expediente tramitaria com prioridade face necessidade de elaboração do projeto de lei com posterior aprovação da Câmara de Vereadores”.
Diz que a data de uma reunião final “será discutida com todos na reunião da Cauge de 21 de setembro de 2006, estando a principio comprometido o município com o prazo de metade de outubro”.
Setembro de 2006
No dia 10 de outubro de 2006, é emitido o parecer da SPM assinado por quatro arquitetos (Antonio Carlos Selmo, Antonio Luis Gomes Pinto, Marcelo Allet) e um engenheiro (Elisabeth Katter Hack), dizendo que “no entanto fazem-se necessárias modificações na lei, tendo por finalidade atingir os objetivos citados de através da sustentabilidade econômica do empreendimento”.
Parecer de Novembro de 2006
O parecer elenca os itens a serem incluídos na proposta de modificação da Lei, os mesmos itens que iriam, depois, integrar o projeto apresentado pelos vereadores em abril de 2008.
Todos os outros pareceres favoráveis são emitido no mesmo dia, considerando viáveis as mudanças propostas. A única ressalva é feita pelo urbanista Julio Miranda, da Secretaria Municipal dos Transportes, lembrando que “o empreendimento proposto possui forte poder de atração de viagens e pretende instalar-se em área crítica da cidade, com intenso crescimento do fluxo de veículos e com redução paulatina da fluidez e da segurança viária…destas vias que constituem se gargalos de circulação e pontos de risco para pedestres e condutores”.
*Cauge: Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento, formada por técnicos de diversas secretarias.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a leiTrabalhadores sem-terra fazem greve de fome em frente ao MPF
Jejum continua por tempo indeterminado
“Vamos ficar aqui até quando o MP tiver uma resposta para nós”, diz Gisele, uma das 30 pessoas acampadas defronte à sede do MPF. A ação visa a chamar atenção para a criminalização dos movimentos sociais, bem como para o caso específico do Acampamento Jair Antonio da Costa, localizado em Nova Santa Rita, onde os acampados resistem à ordem do despejo vencida em 24 de abril.
Ontem o procurador-geral conversou com os integrantes do Movimento. “Ele disse que ia juntar as peças, que ia falar com o procurador de Canoas porque não estava reconhecendo isso”, relata Gisele.
Enquanto isso, no Acampamento Jair Antonio da Costa, os acampados vivem momentos de tensão. Conforme Gisele, até mesmo as crianças já sabem que o despejo está prestes a ocorrer. “Quando os helicópteros passam, eles se abraçam em nós e choram”. “As crianças não conseguem mais brincar”.
Além de membros do MST, também um padre e uma freira da Pastoral da Terra jejuam. Os Sem-Terra tem apoio do DCE da UFRGS e de diversos movimentos sociais da cidade, que devem entregar em breve uma carta de repúdio a ação do MPF as autoridades.Prefeitura quer fim do Passe Livre
Por Débora Gallas | colaborou Bruno Mattos
O suposto aumento dos índices de violência nos dias em que o transporte público é gratuito para a população de Porto Alegre foi apresentado como justificativa da Prefeitura em documento enviado à Câmara em abril pedindo o fim do passe livre.
A proposta foi enviada pelo Conselho Municipal de Transportes. O presidente do órgão, Jaires Maciel, alegou que o projeto foi apresentado devido à insegurança nos dias de passe livre. De acordo com ele, há muita depredação de veículos e quem se utiliza do serviço não o faz com boas intenções.
Criado em 1991 pelo então prefeito Olívio Dutra (PT), o passe livre acontece uma vez por mês. Nesse dia, os porto-alegrenses podem utilizar os ônibus da capital de maneira gratuita. Ocorre normalmente no primeiro domingo do mês, podendo ser transferido para dias de eleição, vacinação ou para feriados como o Ano Novo e o Dia do Trabalho. É a chance para as pessoas que não podem pagar a passagem tenham um dia de cultura ou lazer. Agora, por causa da proposta enviada à Câmara, esta conquista dos cidadãos de Porto Alegre pode ser extinta.
Na última sexta-feira, o passe livre completou dezoito anos de existência. Nesse dia, saímos às ruas para saber o que a população pensa sobre o possível término do benefício.
Em um ônibus da linha Santana, às nove da manhã, Lourdes Pazilato se dirigia à casa de uma amiga. De lá, iriam de carro até o zoológico de Sapucaia do Sul. A aposentada não paga a passagem também nos outros dias por ter mais de 60 anos. Por isso, teria feito o programa independentemente do passe livre.
Lourdes é a primeira a fazer aquela que seria a reclamação mais freqüente do dia: “hoje tem pouco ônibus. As pessoas que trabalham acabam se atrasando”. Disse ainda que o passe livre “por um lado é ruim, porque tem muitos que assaltam. Mas tem que ver os dois lados. Tem gente que não tem dinheiro nem pra comprar um pãozinho. Esse é o único dia do mês em que essas pessoas podem passear”.
Na parada do Hospital de Pronto Socorro, no bairro Bom Fim, o casal Felipe e Cristina esperava o ônibus Bom Jesus. Felipe, que é funcionário de um estacionamento ali perto, acha o passe livre “muito bom, mas que tem pouco ônibus”. Sugere que ocorra em outro dia da semana, para que os desempregados possam sair em busca de trabalho. “Porque o cobrador não ajuda quando tu precisa. Ele te humilha, quase desce o braço em ti. Mesmo quando tu tem passagem”.
Cristina reclamou da demora, mas concluiu que é um problema recorrente: “O nosso ônibus é sempre assim. Qualquer feriado isso acontece”. Nenhum dos dois acredita que a cidade fique mais violenta por causa do passe livre. “A violência não aumenta. A violência já tá em todo lugar, nos bairros, longe do centro. Mas algumas pessoas não podem sair da vila nos outros dias. Na vila tu não tem lazer. Sair de lá e vir pro centro é um refúgio” diz Felipe.
Eduardo e Salete Pereira, moradores de Eldorado do Sul, esperavam o ônibus no fim da linha Padre Réus. Levavam seus dois filhos para passar o feriado na avenida Cavalhada. Eduardo pega ônibus todos os dias porque trabalha em Porto Alegre. Apontou para o número reduzido de brigadianos naquela manhã. “Eu vim lá debaixo, desde o Mercado Público, e só vi um. Eles reclamam de violência, mas no dia em que aumenta o fluxo tem redução no policiamento. É por isso que dá tanto assalto”.
Família Pereira aproveitou o passe livre para visitar Porto Alegre.
Questionado sobre o fim do passe livre, diz que “já faz tanto tempo que tem isso que já virou um direito do gaúcho. Até pode ter alguns que saem pra assaltar, mas 80 ou 90 por cento de quem usa é pelo lado familiar mesmo”.
Perto do meio dia, a família Soares da Silva aguardava pelo ônibus Restinga Velha no viaduto da Borges de Medeiros. Para eles, o passe livre “tinha que ser quando a gente trabalha, que a gente não tem opção. Daí sobrava um dinheirinho”. Rosaura Silva, moradora do bairro Mário Quintana, reclamou dos constantes aumentos no preço da passagem. “Se o Lula aumentar o nosso salário, a passagem vai lá pra cima de novo. Então nem vale a pena”.Família Soares da Silva esperava o Restinga Velha
À tarde, a superlotação de um ônibus Camaquã era perturbadora. A maior parte dos usuários era composta de jovens que se deslocavam de um ponto a outro da cidade em busca de diversão. Faziam muito barulho e gritavam xingando o motorista. Alguns batiam no teto. Quase todos desceram na parada do shopping Praia de Belas. No mesmo local, cerca de 15 jovens que pegariam o TI desistiram ao ver a fila enorme, com cerca de 30 pessoas. “Vamos achar outra coisa pra fazer”, sugeriu um deles.
Das cerca de 30 pessoas ouvidas, somente três eram contra o passe-livre. O motivo: a redução no número de ônibus. “Até é bom, mas lota muito. Eu que tenho criança de colo, tem gente hoje que nem dá lugar” disse Renata Dora, passageira do Rubem Berta – Protásio Alves. Wylmar da Silva, no terminal da rua Uruguai, justificou sua oposição porque “a cidade fica cheia de bêbado e de chapado”. Reclamou também da desorganização nos horários de saída dos ônibus. “Isso é culpa da empresa. Passam o mês inteiro bem. Mas nesse dia tão pobre, não querem trabalhar. Nem tem carro pra por na rua”.PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei
Um novo pedido para alterar o regime urbanístico na área do Estaleiro Só foi encaminhado à Secretaria do Planejamento, em julho do ano 2000.
Desta vez, além do arquiteto Jorge Debiagi, assinam o requerimento dois escritórios de advocacia que defendem ex-funcionários do estaleiro – “Woida, Forbrig, Magnago & Advogados Associados” e “Genro, Camargo Coelho, Maineri & Advogados Associados”, este tendo ainda como sócio-fundador o então candidato a prefeito Tarso Genro, hoje ministro da Justiça.Documento de 2000
Eles apresentam uma “sugestão de regime urbanístico” para a área, alegando que “o terreno constitui o único bem que possibilita o recebimento dos direitos trabalhistas dos ex-empregados do Estaleiro, cujos processos se encontram em fase de execução de sentença e nos quais foi penhorado o imóvel em que se encontra a sede da empresa”.
Estimam a indenização devida aos trabalhadores em R$ 9,2 milhões e explicam que os créditos trabalhistas tem “inconteste caráter alimentar envolvendo direitos de quase 400 trabalhadores muitos dos quais desempregados, e suas familias”. E que “a não consideração deste dado para efeitos mercadológicos, por certo implicará fenômeno de grave repercussão social, potencializando os já alarmantes níveis de miséria”.
Dizem também “que neste terreno, integrado ao sistema de parques da orla, é possível edificar um conjunto de prédios com atividades miscigenadas em conformidade com as prerrogativas do Plano Diretor”.
E que para “viabilizar as intenções do poder municipal de valorização urbanística da área, através da integração desta com as áreas públicas, ao Sul e ao Norte, é necessário que o Regime Urbanístico contemple a possibilidade da compensação dos direitos trabalhistas dos ex-empregados, acrescido dos valores necessários à viabilização da urbanização das referidas áreas públicas”.
Advertem, ainda, que “se não for viabilizada a recuperação urbana desta área para empreendimento com estas características, é muito provável que a mesma seja ocupada desordenadamente, o que não contribuiria para o desenvolvimento urbano”.
O valor da área, “se permitidas as alterações”, é estimado entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões, “levando-se em conta o valor médio da cota terreno, de 0,30 do CUB”.
Prefeito Tarso pediu urgência
Eleito em novembro do ano 2000, Tarso Genro assume em janeiro do ano seguinte, para um segundo mandato como prefeito de Porto Alegre. Em junho encaminha à Câmara o projeto de Lei Complementar 470, que estabelece um regime urbanístico especial para o Pontal do Melo.
Relatado pelo vereador Estilac Xavier, líder da bancada petista na Câmara, o projeto corre em regime de urgência e é aprovado no dia 12 de dezembro daquele mesmo ano, com um único voto contrário, do vereador Beto Moesch. Um dos primeiros atos do prefeito, no dia 2 janeiro de 2002, foi sancionar a lei.
Com a mudança, a área do estaleiro foi desmembrada da Unidade de Estruturação Urbana 4036, que abrange toda a orla do Guaiba, transformando-se na sub-unidade de Estruturação Urbana 03, “com definição de ocupação para uso privado de atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, vedado habitação, comércio atacadista e indústria”.
Foi estabelecida uma taxa de ocupação (1,0) e a altura máxima de 12,5 metros (quatro andares).
O vereador João Antônio Dib diz que a proposta enviada pelo prefeito previa também prédios residenciais. “Fui eu que apresentei uma emenda suprimindo o residencial, porque a área era inundável”, declarou o veterano Dib no dia da votação do atual projeto.
Na verdade, pode-se ver pelos anais da Câmara que o texto do Executivo não era explícito quanto a prédios residenciais e Dib fez uma emenda para deixar claro o veto.
Bancada do PT ficou de saia justa
O terreno do Pontal era o único bem que restava de todo o patrimônio do Estaleiro Só, a única fonte para pagar as indenizações de 600 trabalhadores, cujos créditos trabalhistas superavam os R$ 9 milhões.
Três leilões haviam fracassado porque não se sabia o que se podia fazer com o terreno. Como toda a orla, ele estava enquadrado no Plano Diretor nas Áreas Especiais de Interesse Cultural, que não tem regras definidas, mas as diretrizes gerais são restritivas.
O que fazer? Definir regras para que o terreno se tornasse atraente aos compradores e os empregados que há seis anos esperavam tivessem seus direitos atendido. Era um argumento inatacável.
O vereador Adeli Sell (PT) foi ovacionado quando abriu a sessão da Câmara Municipal de 5 de dezembro de 2001: “Nesta tarde eu tenho certeza absoluta de que nós vamos fazer jus à população de Porto Alegre e reintegrar o Estaleiro Só à orla da cidade. Assim eu peço o voto de todas e de todos para a aprovação desse projeto…”.
As galerias tomadas pelos trabalhadores demitidos do Estaleiro So e suas famílias ditaram o rumo da sessão. Quinze oradores se sucederam na tribuna, apenas Beto Moesh não pediu a aprovação do projeto do prefeito Tarso Genro.
“Vamos resolver o problema daqueles que trabalharam grande parte de sua vida no Estaleiro Só e não tiveram indenização”, disse o já veterano Antonio Dib, do PP. “Além de estarmos gerando renda para a cidade no aspecto turístico cultural, nós também vamos estar resgatando a dignidade destes bravos funcionário e a tranquilidade de suas famílias”, disse Maristela Maffei, do PT.
O partido de Tarso, cujo líder, Estilac Xavier era o relator do projeto, votou em bloco, levando junto seu aliado, o PCdoB:“Somos favoráveis à aprovação para que os ex-funcionários do Estaleiro, que já esperaram seis anos, e a própria população que hoje não dispõe deste espaço, sejam brincados com este projeto”, disse Raul Carrion.
A posição do PT a favor do projeto em 2001, deixou fragilizada sua bancada nas votações de agora, quando fechou questão contra o projeto. Em quase todos os discursos, os aliados do prefeito bateram na “incoerência do PT”.
Havia, porém, uma diferença essencial, que não foi lembrada, entre a votação de 2001 e a de 2009. Em 2001, a votação ocorreu antes, para que o terreno pudesse interessar a um comprador num leilão. Agora ocorre depois, com o terreno já comprado, por um valor aviltado, exatamente porque os prédios não podiam ter mais do que 12,5 metros e nem ser residenciais – o que agora se mudou.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área públicaPONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
“O mais antigo registro do terreno onde se pretende erguer o “Pontal do Estaleiro” foi encontrado nos arquivos da Câmara Municipal pelo pesquisador Ruben Neis*. É uma petição de 1888, em que Francisco Luiz de Melo requer a posse das terras marinhas fronteiras com sua chácara. Dele, provavelmente, decorre o nome do local – Ponta do Melo.
Dez anos mais tarde foi ali construído um trapiche para o despejo dos “cubos” ou “cabungos”, com os dejetos recolhidos nas casas das famílias que assinavam o serviço, prestado pela Prefeitura. Até uma estrada de ferro foi construída pelo município para transportar a carga de excrementos semanalmente lançada no rio.
Ainda hoje a Ponta do Melo é um dos locais onde o esgoto cloacal de Porto Alegre é lançado sem qualquer tratamento nas águas do Guaíba.
Era uma área pública, propriedade do Estado do Rio Grande do Sul em 1944, quando foi devolvida ao município de Porto Alegre e, seis anos depois, concedida pela prefeitura à empresa Só & Cia, então a mais tradicional ferraria e fundição da cidade que pretendia construir um estaleiro no local.
Inaugurado em 1952, o Estaleiro Só, tornou-se uma das maiores empresas do Rio Grande do Sul. Tinha 1.200 empregados em 1967, quando a Câmara Municipal votou a lei 3.076 autorizando o resgate do terreno, isto é, a transferência definitiva da sua propriedade para o Estaleiro Só.
Documento de 1967
Mas a mudança não foi efetivada na época. Pouco depois, em dificuldades, o Estaleiro Só foi vendido para a Empresa Brasileira de Indústria Naval (Ebin), do Rio de Janeiro, com o aval do governo federal. Só nove anos depois, em 1976, foi assinada, pelo então prefeito Guilherme Socias Vilella, a “escritura pública de remissão de foro”, ou seja, a transferência efetiva da propriedade do terreno para a empresa.
(Essa transferência é hoje questionada. O advogado Caio Lustosa, ex-secretário de Meio Ambiente e integrante do Forum de Entidades, acredita que com a falência do Estaleiro Só o terreno deveria retornar ao Município. Lustosa pretende recorrer à Justiça para esclarecer o assunto.)
Documento de 1976
Com a Ebin, o estaleiro viveu um ciclo de grande expansão. O presidente era um almirante, de estreitas relações com a Superintendência Nacional da Marinha Mercante, a poderosa Sunamam. As encomendas fluíam, o estaleiro empregava três mil trabalhadores. Mas, uma década depois, com a crise financeira, veio o corte nos investimentos estatais, caíram as encomendas e a empresa entrou em crise.
No ano de 1992, começaram os atrasos nos salários e as greves. Os empregados começaram a ser demitidos em massa. “Foram mais de mil funcionários em um dia. No fim, ficaram apenas 130”, conta Moacyr da Rocha Curi, representantes dos ex-empregados que ainda esperam receber suas indenizações.
Um incêndio destruiu parte das instalações e jogou uma pá de cal na empresa. Em pouco tempo, todo o patrimônio do Estaleiro Só estava reduzido a escombros. Em 1999, o juiz determinou a penhora e o leilão do terreno para pagar a dívida com os trabalhadores, que chegava a R$ 9 milhões.”
*Sérgio da Costa Franco, Guia Histórico de Porto Alegre
“Não é recomendável sua ocupação”
A primeira tentativa de mudar a lei para permitir “atividades residenciais, comerciais e de serviço” no terreno do Estaleiro Só foi feita pela própria empresa, em maio de 1994, quando já em situação pré-falimentar.
Em ofício ao então Secretário Municipal do Planejamento, Newton Burmeister, ela alega necessidade de “adaptar-se às novas circunstâncias do mercado”. Pede permissão para transferir dali suas instalações industriais e “a modificação no atual regime urbanístico, que venha a permitir também o uso do terreno com atividades residenciais, comerciais e de serviço”.Documento de 1994
Um mês depois, sai o parecer da Secretaria do Planejamento considerando “inviavel” a mudança pretendida. “Não está de acordo com o conceito de Área Funcional de Interesse Público… a altura proposta não representa melhoria da qualidade da paisagem urbana, devendo ser respeitada como diretriz de altura máxima a construir aquela constatada no local através das cumeeiras dos prédios existentes”.
O parecer esclarece que “face às peculiaridades locais o Estaleiro Só representa uma área com limitações de uso” e que “não é recomendável a intensificação de sua ocupação”.
Os quatro arquitetos (Lígia Klein Ebbesen, Elizabeth Mann, Maria Tereza Albano, Roberto Cé) e o engenheiro Luiz Fernando Rigotti, que assinam o parecer, acrescentam uma advertência “quanto à ocupação da Orla”:
“Porto Alegre tem perdido ao longo das últimas décadas um percentual significativo da orla do Guaiba com a privatização de áreas ou bloqueio de acesso da população a este importante espaço do território municipal. É diretriz do planejamento a valorização do Guaiba e de toda a extensão de sua costa como elemento da nossa identidade e bem de uso coletivo”.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
