A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, às 18h30min de terça-feira (14/10), uma notificação sobre decisão expedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, Eugênio Couto Terra, suspendendo a votação do projeto que trata da reurbanização da área do Pontal do Estaleiro. De acordo com a liminar, a votação fica suspensa até o julgamento final do mérito da ação.
No mandado de segurança com pedido de liminar impetrado contra ato do presidente da Câmara Municipal, destaca-se, entre outras possíveis ilegalidades, que um projeto deste caráter deveria ser prerrogativa do Executivo. “Ocorre que o Projeto de Lei em tela possui iniciativa legislativa. Assim, em um primeiro momento, efetivamente, parece padecer de vício o projeto.”, diz o juiz na decisão em que defere a liminar. E acrescenta: “Não bastasse isso, com razão a parte impetrante ao dizer que o projeto, quando da remessa à Comissão de Constituição de Justiça, foi apreciado e aprovado pelos seus próprios relatores.”
Reunião
A votação do projeto Pontal do Estaleiro estava prevista, inicialmente, para acontecer nesta quarta-feira (15/10). No entanto, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14/10), a Mesa Diretora da Câmara e as lideranças partidárias já haviam decidido adiar a votação para o dia 29 de outubro, após o segundo turno das eleições municipais.
O presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB), considera a matéria de extrema importância para a cidade. “Após o segundo turno, teremos um ambiente mais tranqüilo, evitando que o debate eleitoral seja transferido para o Plenário da Câmara”, disse Melo ao final da reunião, antes de receber a notificação da Justiça suspendendo a votação.
O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro é subscrito por 17 vereadores e propõe a revitalização urbana da orla do Guaíba, em trecho localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036.
Conforme o texto, o projeto para o Pontal do Estaleiro é classificado como empreendimento de impacto de segundo nível por sua proposta de valorização dos visuais urbanos e da atração turística pelas atividades previstas.
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Votação do projeto é suspensa por liminar
Adiada votação do Pontal do Estaleiro
Por decisão da mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre foi adiada a votação do projeto que altera lei que regula construções na Orla do Guaiba foi adiada. A votação seria realizada nesta quarta-feira(15), entretanto, foi transferida para depois das eleições, cujo segundo turno ocorre no dia 26. A mudança tem por objetivo viabilizar o Pontal do Estaleiro, projeto polêmico de urbanização da área do extinto Estaleiro Só.
Na última semana representantes das entidades e associações contrárias a alterações na lei que proíbe construções de espigões na orla do Guaíba, abordaram pessoalmente cada um dos vereadores, apresentando os erros do processo e as ilegalidades que contém.25 camelôs podem ser substituídos caso não apresentem seus contratos
Gabriel Sobé
Entrando em sua reta final de obras, o Camelódromo começa a estipular prazos para os comerciantes inquilinos, para que acertem seus contratos com a construtora e concessionária do local, a empresa Verdicon. Segundo o assessor de imprensa da Smic, Ocimar Pereira, restam ainda 25 camelôs regularizarem suas situações.
No final da semana passada, havia sido estipulado o prazo até o dia 13 de outubro para que todos apresentassem seus contratos regularizados, entretanto esta data foi altaerada. O assessor afirma que, estes 25 comerciantes ainda podem se apresentar com contrato em mãos, mas qualquer momento “vamos bater o martelo”, afirmou. O secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Léo Antônio Bulling, observa que se não acontecer a regularização, os suplentes serão chamados.
Últimos ajustes
Duas escadas rolantes e dois elevadores já estão em testes no prédio do camelódromo. A obra está na fase final de acabamentos e de licenciamentos legais da Smov e dos futuros comerciantes populares junto ao setor de alvarás da Smic. As 800 bancas metálicas estão montadas no segundo piso do CPC. Todas terão portas independentes com chaves.
A smic espera entregar o Camelódromo a população na primeira quinzena de novembro. Esta data já foi prorrogada três vezes – duas em setembro, e uma em outubro.As fronteiras ardentes: conflitos na Bolívia, Colômbia e Venezuela
Painel de debates vai abordar a disputa política sobre os territórios latinos, incluindo o recente episódio separatista na Bolívia.
Dois professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e um jornalista serão os painelistas do evento “As fronteiras ardentes: conflitos na Bolívia, Colômbia e Venezuela”, que busca debater causas e conseqüências das recentes disputas políticas nos territórios latinos.
O jornalista Leonardo Wexxel Severo abre o seminário abordando o recente episódio separatista na Bolívia, quando governadores de alguns dos estados com maior arrecadação tarifária – e que fazem oposição ao governo Evo Morales – incitaram uma guerra civil a favor de sua independência.
Na ocasião, o jornalista também lança o livro-reportagem “Bolívia: nas ruas e urnas contra o imperialismo”, uma coletânea de matérias escritas para os sites Mundo do Trabalho, Vermelho e para o jornal Hora do Povo.
A discussão segue com duas outras intervenções. O professor da veterinária, colombiano de nascimento e coordenador do Comitê de Solidariedade ao povo do país vizinho, Felix González fala sobre “Colômbia: na fronteira entre o fascismo e a democracia”.
E para finalizar, Fanny Longa, do Programa de Pós-graduação em Antropologia da Ufrgs expõe suas idéias sobre “Fronteira colombo-venezuelana: o conflito armado na Colombia, deslocamento forçado e refugiados externos”.
O painel “As fronteiras ardentes: conflitos na Bolívia, Colômbia e Venezuela” é organizado pelo Comitê de Solidariedade ao Povo Colombiano e conta com o apoio da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Adufrgs).
SERVIÇO
Quando: sexta-feira, 17 de outubro, às 14hs
Onde: Auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs (Rua Sarmento Leite, 320 – Campus Central)
Quanto: Entrada francaBancos devem blindar seus vidros até dia 14 de outubro
Os bancos têm prazo até esta terça-feira, dia 14 de outubro, para blindar as fachadas externas no nível térreo das agências e postos e nas divisórias internas no mesmo piso, em Porto Alegre. O prazo de 180 dias começou a ser contado no dia 14 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial do Município a lei, de autoria da vereadora Maria Luiza (PTB), aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado e sancionada pelo prefeito José Fogaça em 2 de abril.
A legislação é fundamental para reduzir os índices de violência. Até agosto deste ano, foram registrados 100 ataques a banco em todo o Estado. Estatísticas apontam que cerca de 30% dos assaltos são feitos com o uso de marretas ou outros artefatos que permitam o ingresso dos bandidos.
A legislação é inovadora, melhorando a estrutura de segurança nas unidades e protegendo a vida de bancários, vigilantes e clientes contra ataques de quadrilhas.
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre também cobra dos bancos, além da blindagem, que destinem parte dos lucros (mais de R$ 16 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano) para a colocação de câmaras de vídeo para monitoramento, porta giratória antes do auto-atendimento e contratação de mais vigilantes.Música americana de bombacha e gaita ponto
Depois de ter sido cancelada por falta de apoio em 2005, o mês outubro vai marcar a primeira edição do Festival Jazz às Pampas, produto da dedicação apaixonada do pesquisador e jornalista Guinter
Kleemann. “Jazz é um vício do qual a gente nunca se livra”, brinca.
Apesar do conhecimento de Guinter – que possui uma das mais importantes discografias do gênero, com mais de 1000 discos de jazz – conseguir apoio financeiro para o projeto não foi fácil.
Tanto que o cachê camarada dos músicos será pago pela única empresa que se interessou pelo Festival. “Aconteceu mais de uma vez de o encarregado do marketing achar que jazz era uma dança”, revela a produtora Ivana Dalle Molle.
Mesmo com um caráter independente, o festival nasce importante. Vai acontecer no Theatro
São Pedro (nos dias 21, 22 e 23 de outubro) e reunirá mais de 70 músicos locais, cujas influências
conferem uma sonoridade própria ao estilo.
Bairrista assumido – “moro na República do Piratini” – o curador do festival observa que a música regional e platina influencia muito os compositores gaúchos, abrindo espaço para os “derivados do jazz”. “Quem for ao teatro esperando um cover dos americanos, vai se decepcionar”, alerta Guinter.
Ele também lembra o parentesco entre o estilo de Nova Orleans e a bossa-nova. “O mestre Tom Jobim
é o melhor exemplo de jazz latino”, elogia Guinter.
Mas não deixa de citar que as influências tupiniquins também chegaram ao hemisfério de cima. “John Coltrane gravou Bahia”, complementa. O principal objetivo do Jazz às Pampas é resgatar o circuito local
do gênero, que hoje está restrito ao Bar Odeon, na Andrade Neves, e – mais recentemente – à Casa dos Bancários, na Ladeira. “É tanta gente boa aqui que tem bandas sobrando na programação”, comemora Guinter.
Saudosista, o curador lembra que “houve um tempo em que existiam muitas casas de jazz em Porto Alegre”. Ele credita a decadência do gênero na capital à chegada das canções modernas, nas quais a
letra é mais importante que a harmonia. “O jazz é muito mais instrumental, ainda que existam alguns cantores”.
Outro fator determinante foi a eletrificação da música, característica que o festival também
vai enfatizar nos shows, que serão acústicos. “A amplificação deixa o som chapado”, critica Guinter.
A primeira edição vai homenagear a legendária Ivone Pacheco, considerada “a dama do jazz na Capital”.
Há 26 anos, ela criou um clube secreto que reúne músicos no porão da sua casa: o Take Five. É
Ivone quem abre a primeira noite de espetáculos, com Ricardo Arenhaldt e Luciano Kersting.
Serviço:
O quê: Festival Jazz às Pampas.
Quando:
Noite de Abertura: Terça 21/10:
* Ivone Pacheco, Luciano e Ramiro Kersting
* Caixa Preta com participação especial de Andréa Cavalheiro (Hard Working Band)
* Camerata Brasileira – participação especial Plauto Cruz
*Dionara Schneider Plauto Cruz e convidados
* Adão Pinheiro e quarteto
Segunda Noite: Quarta 22/10:
* Barlavento Quarteto de Saxofones e convidados
* Sexteto Blazz com participação especial de Solon Fishbone,
* Trezegraus – Cordas + Percussão- James Liberato, Tiago Colombo, Ana Paula Freire, Luis Jakka
* Tonda Y Su Combo – participação especial de Jorginho do Trumpete, Rochinha e Cláudio Sander
Terceira Noite:Quinta 23/10
* Trio de Janeiro – lançamento do 3º CD Scenário Urbano,
* Quartchêto – participação especial Arthur de Faria,
* Geraldo Flach , Marcelo Corsetti – Xquinas,
* Porto Alegre Orquestra de Espetáculos – (Big Band Maestro Garoto)
Onde: Theatro São Pedro.
Horário: 20 horas.
Quanto: Os ingressos variam
entre R$25,00 (platéia) e R$10,00
(galerias). Com desconto de 50%
para o Clube do Assinante ZH.
Circuito jazzista está restrito
O saxofonista gaúcho Claudio Sander é uma atração do festival bairrista que acontece em outubro
Música americana de bombacha e gaita pontoCapital poderá ter fundo para retirar carroceiros das ruas
Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ
Porto Alegre é uma cidade com boa fama, pode-se dizer assim. Possui atrativos dignos de serem conhecidos como museus, teatros, parques, além da costumeira hospitalidade dos pampas. Alguns são bem manjados como o pôr do sol do Guaíba. Mas também é conhecida pelos inúmeros carroceiros que perambulam pelas ruas atrás das sobras dos outros como forma de sobrevivência.
Ainda que prestem um serviço informal de coleta de lixo, causam polêmica, principalmente com os protetores dos animais que se incomodam com os maus-tratos impostos aos cavalos. Estimativas dão conta de que esses catadores informais recolham cerca de 500 toneladas por dia de lixo das ruas da cidade.
Em junho deste ano a Câmara de Vereadores aprovou um Projeto de Lei, de autoria de Sebastião Melo (PMDB), que prevê o fim da circulação de veículos de tração animal em oito anos.
O que causou preocupação foi uma emenda de última hora do vereador Beto Moesch (PP) que incluiu na lei a eliminação dos veículos de tração humana com objetivo de incluir também os chamados carrinheiros. Conforme Alex Cardoso, integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCT), a medida com a emenda pode afetar mais de 80 mil catadores, com e sem cavalo.
Aprovada um pouco antes das eleições municipais a lei tem todo jeito de quem jogou pra torcida, já que no papel garante renda e ocupação a essa mão-de-obra toda que ficará sem função. Cardoso lembra o óbvio de que nem tudo o que está previsto em lei é cumprido e que, por isso, a nova legislação não é garantia do sustento dos catadores e de suas famílias.
O catador ainda levanta uma questão. Se os catadores informais vão sair das ruas, quem irá fazer este serviço? Segundo ele, ao retirar esse pessoal, uma empresa privada irá ocupar a vaga. Hoje a prefeitura gasta em torno de R$ 250 por tonelada.
Construção Civil pode ser destino de catadores
Nesta semana um outro Projeto de Lei foi protocolado nessa direção. O autor Adeli Sell (PT) diz que seu projeto prevê a criação de um Fundo que garantirá recursos para cursos de capacitação e reciclagem de mão-de-obra para inserção dos catadores no mercado de trabalho em outros setores como o da construção civil e segurança. Conforme o político são dois setores que reclamam reiteradamente da falta de pessoal qualificado. “Não adianta criar leis que exijam a retirada deles sem oferecer uma alternativa real”, diz.
Os recursos poderiam vir do orçamento da prefeitura. Mas para isto ocorrer, é necessário que seja votado até o fim do ano. Algo que o próprio autor admite ser uma tarefa complicada. Caso não seja possível, a prefeitura ainda poderia estabelecer parcerias com a iniciativa privada e organizações não-governamentais para buscar a qualificação e recolocação dessas pessoas no mercado de trabalho.
Adeli lembra que o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) sinalizou diversas vezes que seria parceiro nessa empreitada. Outra entidade que apóia a idéia é o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, que também necessita de pessoal capacitado para ocupar vagas em aberto.
Prefeito deve sancionar lei
O prefeito-candidato José Fogaça já admitiu publicamente que irá sancionar a lei. Ele gosta de comparar a situação dos carroceiros com a dos camelôs do centro da cidade. Para os ambulantes a solução foi a construção do camelódromo, cuja inauguração está prevista para o fim de outubro.
Conforme a prefeitura, a lei possibilitará a inclusão destas pessoas para outras atividades como a hortifruticultura nas ilhas do Guaíba ou sua continuidade no mercado da reciclagem por meio de cooperativas.
Para o presidente da Associação dos Carroceiros de Porto Alegre (Ascapoa), Teófilo Rodrigues Motta Júnior, a lei não deve ser sancionada. Ele promete continuar nas ruas. “Vamos nos organizar ainda mais agora e continuar trabalhando”, afirma.
Projetos esquecidos
Alardeados como soluções para o problema do lixo em Porto Alegre, três projetos foram completamente abandonados. Conforme o site Máfia do Lixo são eles: “Projeto da Incineração de Lixo”, o “Projeto da Unidade de Triagem, Central de Comercialização e Usina de Beneficiamento de Plástico” e a “Central de Tratamento de Resíduos de Saúde”.
O primeiro nunca teve os equipamentos instalados desde que foi projetado em 1991 pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para ser instalado na zona sul da cidade. Embora polêmica, a queima do lixo poderia servir para gerar energia.
O “Projeto da Unidade de Triagem, Central de Comercialização e Usina de Beneficiamento de Plástico” seria construído no Distrito Industrial da Restinga e teve parte das máquinas e equipamentos roubados. Neste, o DMLU chegou a receber o “Prêmio Top de Ecologia”.
Já o terceiro projeto, a “Central de Tratamento de Resíduos de Saúde” teve uma parceria da Prefeitura de Porto Alegre com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. O município cedeu o terreno também na Restinga e a Cavo construiu um pavilhão, que logo foi abandonado com a empresa encerrando suas atividades.Debate sobre Pontal chega à Universidade
Maioria de estudantes e professores do curso de Geografia da UFRGS é contrária ao projeto
Três horas de conversa no prédio da Geografia da UFRGS não foram suficientes para sanar todas as dúvidas que estudantes e professores tinham sobre a construção do Pontal do Estaleiro. Apesar de o tema não ter sido debatido à exaustão, a maioria dos presentes se posicionou contra o projeto.
O encontro aconteceu na tarde da quinta-feira (9 de outubro) e integra uma série de ações previstas pelo Fórum Municipal de Entidades na tentativa de incentivar o posicionamento da sociedade diante do projeto, que será votado na Câmara Municipal na próxima quarta-feira, 15 de outubro.
“Essa proposta já começa mal por não apresentar um estudo de diagnóstico, de planejamento e de previsão de impacto no futuro”, levantou o geógrafo e professor da UFRGS, Nelson Gruber, o primeiro palestrante da tarde.
Ele ressalta que a construção de prédios de 14 andares deve prejudicar a passagem dos ventos, o que pode resultar em ilhas de calor. O especialista citou cidades brasileiras, como no Espírito Santo, que chegaram a registrar um aumento de 3 graus na temperatura de algumas áreas em função do bloqueio dos ventos pelos prédios.
Do ponto de vista do Plano Diretor, o Pontal do Estaleiro é considerado um “projeto especial”, o que lhe garante independência do regime urbanístico estabelecido para a Orla do Guaíba, considerada uma Área de Interesse Cultural. Conforme a Lei Complementar 470, está vedado o uso residencial e industrial do terreno e é permitida a construção de apenas quatro andares. “Construtora e a Prefeitura querem privatizar uma área pública sem planejamento integrado com a sociedade. E estão passando por cima do Plano Diretor, graças a uma brecha da lei”, denunciou o conselheiro do Plano Diretor, Felipe de Oliveira, que também foi um dos palestrantes.
O secretário do Fórum de Entidades, Paulo Guarnieri, critica a falta de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. “O correto seria articular essas mudanças democraticamente, não entre quatro paredes como foi feito”, reclama.
O vício de origem do projeto é outro argumento que os oposicionistas utilizam. Acontece que o projeto foi apresentado pela construtora para análise na Câmara de Vereadores, já que o Executivo abriu mão da decisão polêmica. “Isso é um absurdo! Um projeto urbanístico de uso do espaço público deve ser enviado pelo poder executivo, mas neste caso é uma empresa de arquitetura quem toma a iniciativa”, acusa Felipe de Oliveira.
Além de protestar contra o projeto da BM PAR, o Fórum de Entidades quer destinar a área para uso público. “Não somos contra o Pontal. Temos inclusive uma proposta alternativa como o Parque Ecológico”, esclarece Guarnieri.
A intenção é fazer com que a área contemple atividades de lazer e de recreação, especialmente para o público infantil e juvenil em situação de risco social. O Fórum de Entidades e alguns integrantes do Conselho do Plano Diretor sugerem a implantação de áreas de educação ambiental ativa, com o cultivo de viveiros, repovoamento da área com algumas espécies de animais, iniciação esportiva e educação artística. Os recursos viriam por meio de patrocínios de estatais e entidades nacionais e internacionais.
Com reportagem de Priscila PaskoMobilização aumenta para impedir votação do Pontal
Iniciou nessa quinta-feira, 9 de outubro a mobilização para impedir a votação do Pontal do Estaleiro , na quarta-feira próxima. O urbanista Jaime Rodrigues, integrante do manifesto, visitou os gabinetes dos vereadores da bancada petista na Câmara Municipal para buscar adesões ao veto de aletração da lei 470, que será aprecado na casa na próxima quarta-feira, 15 de outubro. Caso a estratégia não dê certo, o Fórum de Entidades estuda entrar com medidas na justiça legislativa para impedir a votação: uma, com os vereadores que são contra a alteração na lei e outra com as entidades manifestantes.
A bancada petista se posicionou contra a votação da lei, mas a decisão final ficou marcada para uma reunirão na manhá da sexta-feira. O candidato a vice-prefeito da na chapa de Maria do Rosário, Marcelo Danéris, orientou que os integrantes do manifesto estudassem ponto a ponto do processo, para que os erros fossem apontados “com o regimento em mãos”.
Nos próximos dias, a comissão vai procurar os demais vereadores, para tentar convencer os políticos a não aprovarem a alteração na lei 470 que proíbe o uso residencial de empreendimentos a Orla devido ao risco de inundações. É o único argumento contrário ao projeto aceito pelo dono do terreno, Saul Boff, que desmerece inclusive a legislação federal que determina que a região é uma Área de Preservação Permanente (APP). “É um aterro, não tem nada natural aqui”, avalia.
Com a renovação de 44% da Câmara de Vereadores, o grupo vai tentar uma manobra para reverter a opinião dos 16 parlamentares que assinaram um documento favorável ao projeto meses atrás.
“É fundamental já que nove desses vereadores não se reelegeram. E são os que vão votar a favor, pois já não tem compromisso com a população”, acredita o ambientalista e membro do Conselho da Agapan, Celso Marques.
Durante a reunião da noite de quarta-feira, 8 de outubro, na Assembléia Legislativa (a Câmara “correu” com o grupo depois do encerramento dos debates sobre a revisão do Plano Diretor, em julho), os participantes do Fórum de Entidades também delinearam ações para os próximos dias.
Protestos nos principais pontos da capital durante o final de semana e uma vigília na Câmara desde a manhã da quarta-feira, data da votação, são as iniciativas que buscam mobilizar a população contra o empreendimento. Também há um abaixo assinado disponível na internet que já possui mais de 300 assinaturas (http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571).
“O mais importante é a questão legal. Temos que ir para cima deles, pois estão descumprindo o que determina a legislação sob diversos aspectos”, revela o conselheiro do planejamento, Eduíno Mattos.
Por isso o Fórum Muicipal de Entidades estuda algumas ações jurídicas que podem ser movidas para barrar a construção. Não está descartado um Mandato de Segurança que impeça a votação na próxima semana.
“Estamos buscando juristas que forneçam outros pontos de vista e auxiliem na formatação desses processos”, revela o advogado Cristiano Ribeiro, que representa a OAB no Conselho Municipal do Meio Ambiente.Tensão e incerteza no centro às vésperas da inauguração do Camelódromo
Se o Centro Popular de Compras, que será inaugurando ainda no final de outubro, no Centro de Porto Alegre, está deixando muitos comerciantes satisfeitos, não se pode dizer o mesmo dos vendedores ambulantes.
Tanto os que não conseguiram fazer parte do novo espaço, quanto os contemplados com o box, todos têm alguma reivindicação a fazer. “Eles querem o extermínio de uma classe”, protesta a vendedora ambulante Ana Cláudia Fonseca dos Santos, de 37 anos, 20 deles dedicado à atividade.
Ela, que depende exclusivamente da venda de suas bijuterias, com que sustenta os dois filhos, não conseguiu ficar entre os 800 camelôs que serão abrigados no novo espaço. Ana Cláudia pretende recolher 40 mil assinaturas para criar uma lei de iniciativa popular. Com este documento, ela pretende garantir aos vendedores da Rua da Praia e da Praça XV um espaço de venda fixo.
A razão para a rejeição da maioria dos ambulantes que hoje ocupam alguns pontos do Centro de Porto Alegre diz respeito, principalmente, aos custos. Atualmente os vendedores que ocupam estes pontos gastam em média R$180 por mês. Entre as despesas estão incluídos os custos com o depósito dos produtos que são vendidos, alimentação e passagem.
Mas a partir do final do mês de outubro, quando o Centro Popular de compras deverá funcionar, já está estipulado o pagamento de R$ 124,80 por semana, mais as despesas próprias como luz, serviços de limpeza e de vigilância do prédio.
“Se a gente vai ter que pagar quase R$ 400,00 por mês porque teremos que desembolsar mais o custo de limpeza e segurança? Nós pedimos um camelódromo e que nos deram foi um shopping” reclama uma camelô que não quis ser identificada, por temer represálias por parte da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic).
Algumas bancas não somam R$ 250,00 em mercadorias. A maior preocupação é de que forma se terá garantia do pagamento semanal dos espaços, pois, conforme o contrato, o não cumprimento implica multa e suspensão do contrato de locação.
Alguns vendedores também rejeitam o Centro Popular de Compras porque a exposição dos produtos será prejudicada. “Aqui na rua, fica mais fácil para quem está a caminho comprar. Agora quem vai querer se deslocar até o CPC e olhar cada um dos 800 estandes?”, reclama outra camelô.
Os vendedores dizem se sentir “enganados” pela Smic, já que o primeiro projeto apresentado a eles pela secretaria difere do prédio que está sendo erguido. Uma reunião com os ambulantes para discutir os pontos polêmicos, marcada para a última terça-feira, foi suspensa pela Smic.
O projeto prevê escadas rolantes, elevadores, ocupação de redes de fast food, farmácia e estacionamento. Conforme a Smic, a obra já está na sua fase final, com prazo de conclusão para o final do mês de outubro.
Até o início desta semana 781 camelôs já haviam se cadastrado. O restante terá até esta sexta-feira, 10, para aderirem ao centro Popular de Compras, caso contrário, os suplentes começarão a ser chamados no dia 13, segunda-feira.