Por Carlos Matsubara
Um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) na rua Dona Alzira, nº 185, bairro Sarandi, zona Norte de Porto Alegre, alugou uma sala para um comércio irregular de placas e tarjas de veículos. A denúncia é de comerciantes das proximidades.
A prática, dizem eles, é ilegal porque o centro é vinculado ao Departamento de Trânsito (Detran), que proibiu através de portaria emitida em novembro do ano passado o funcionamento das duas atividades no mesmo local. “O número do prédio, a entrada principal e o estacionamento são os mesmos para ambos”, diz um dos comerciantes, que pediu para não ser identificado.
Outro comerciante reclama que já denunciou a ilegalidade várias vezes ao Detran, sem obter qualquer retorno. “O órgão que detém o poder de avaliar e condenar as placas dos veículos vistoriados não poderia também fornecer o mesmo produto”, afirma.
Os fabricantes de placas da Dona Alzira alegam concorrência desleal. “Além de tudo é antiético”, ressaltam.
O titular do cartório do Detran da Zona Norte, Fernando (só foi informado o primeiro nome ) não quis atender a reportagem. A assessoria de imprensa do Detran alega que o local foi vistoriado por um engenheiro do departamento recentemente e não houve constatação de irregularidades.
Denúncias são infundadas, afirma proprietário
O proprietário da loja, Alexandre Dorneles, defende que a regulamentação do Detran proíbe que o estabelecimento funcione dentro do Detran. Não diz nada a respeito de estar localizada no mesmo prédio. “São entradas distintas com completa autonomia”, afirma.
Dorneles, que também preside a Associação de Fabricantes de Placas, ressalta que no mesmo prédio ainda funcionam outros estabelecimentos, entre eles um restaurante. “Todos com entradas independentes”.
Dorneles acredita que as denúncias são um fato isolado por causa da forte concorrência que existe na proximidade. Ele garante que o assunto nunca foi discutido nas reuniões da Associação, por exemplo. “Inclusive existe um fabricante bem na frente do prédio, que se duvidar, está mais perto do que eu”, alega
O Promotor de Justiça Alcindo Bastos Filho diz que a denúncia dos comerciantes foi encaminhada para a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público, para conhecimento e providências que forem julgadas necessárias.
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Lojistas denunciam concorrência desleal no Detran da Zona Norte
Verba de propaganda: oposição quer convocar Carlos Crusius
Elmar Bones
A licitação das agências que vão cuidar da propaganda do governo do Estado é o novo abacaxi que a governadora Yeda Crusius terá para descascar nas próximas semanas.
Depois de sete meses, o processo estava quase concluído com a escolha de seis agências. Mas, mal começou a contar o prazo de 30 dias para manifestações, cinco recursos administrativos já estão pedindo a anulação do julgamento.
Das cinco reclamantes, três estão entre as 15 que apresentaram pontuação acima do mínimo e, portanto, estão habilitadas. Uma delas, a Matriz, inclusive teve boa colocação entre as seis selecionadas para contratação. Ainda não houve manifestação do governo quanto a estes questionamentos.
Além dos recursos administrativos, cujo alvo é o julgamento das propostas apresentadas por 28 concorrentes, há uma ação civil pública do Ministério Público Estadual que pede anulação de todo o processo por conta de irregularidades no edital.
Oito pontos do edital são questionados pelo MP. A Procuradoria Geral do Estado teria prazo até esta quarta-feira para se manifestar, mas certamente pedirá prorrogação, porque ainda não recebeu a contestação do governo, que considera o edital correto e não vê razões para anular ou suspender a licitação..
O edital foi questionado pela PGE no início do processo, em janeiro de 2008, e foi corrigido. Está, segundo o governo, de acordo com o modelo de licitações anteriores.
No campo político, a oposição quer levar o secretário geral do governo Erik Camarano e o coordenador de comunicação Carlos Crusius para falar na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa sobre a licitação. O requerimento foi apresentado ontem pela bancada do PT e deverá ser analisado na próxima reunião da Comissão, nesta quinta feira.
Correção: O jornalista José Antônio Vieira da Cunha, diretor da Publica Comunicação, faz reparos à nossa nota anterior. Diz que a Pública não questiona os critérios adotados no julgamento, mas a fundamentação das notas atribuídas a cada concorrente. “Esse é o grande buraco negro dessa licitação”, disse ele.Gravações derrubam presidente do TCE
Cleber Dioni
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Luiz Vargas, atingido por denúncias, pediu afastamento do cargo nesta segunda-feira. Assumiu em seu lugar o vice, conselheiro Porfírio Peixoto.
Vargas disse que vai tirar férias e terminar de escrever um livro sobre a felicidade, enquanto espera o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
O procurador recebeu na semana passada uma notícia-crime apresentada pelo Ministério Público Estadual, pedindo o indiciamento de Vargas por envolvimento na fraude do Detran, que desviou R$ 44 milhões desde 2003.
O pedido baseou-se em conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial entre Vargas e réus no processo do Detran, como Antônio Dorneu Maciel, um dos principais implicados.
No mesmo dia em que encaminhou a representação contra Vargas, o MPE divulgou trechos das gravações. “Uma ínfima parte das gravações apenas para mostrar que não é delírio nosso”, disse o procurador Mauro Renner.
Representação semelhante envolveu o deputado federal José Otávio Germano (PP), que também nega as acusações.
O novo presidente do TCE, Porfírio Peixoto, disse que, apesar de acreditar na inocência de Vargas, apoiou sua saída. “Não podemos misturar as acusações com a imagem do Tribunal”.
Procurador do MPC encontrou indícios
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, já havia sugerido no dia 11 de julho o afastamento e o indiciamento do presidente do TCE, João Luiz Vargas.
O parecer foi entregue ao vice-presidente do TCE, Porfírio Peixoto. Após analisar a defesa de Vargas, o Pleno do Tribunal colocou em votação no final de julho o afastamento e a abertura de processo administrativo contra seu presidente ou o envio de uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, para que lá fosse decidido a necessidade de abertura de investigações.
Os conselheiros decidiram pela última alternativa e pela permanência de Vargas á frente do Tribunal.
Denúncias abalaram credibilidade do TCE
No início de julho, durante uma audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, o mais antigo integrante do TCE fez uma série de denúncias contra o Tribunal e alguns conselheiros, que abalaram a credibilidade do órgão fiscalizador das contas do Estado.
O auditor substituto Aderbal Torres de Amorim enumerou três práticas de nepotismo utilizadas, citou elevado reembolso de diárias por parte de alguns conselheiros e a existência de exagerado número de cargos de confiança (CCs), a grande maioria (seis em cada 10), segundo ele, parentes dos próprios integrantes.
O auditor ressaltou que as irregularidades denunciadas em estatais e departamentos como o Detran, Daer e Banrisul “são resultado da omissão do TCE” e que possivelmente elas não ocorreriam “se o órgão entregasse menos troféus e mimos e cuidasse mais do erário público”.
O sumiço, por nove meses, da representação do Ministério Público de Contas sobre irregularidades no Detran, de agosto de 2007, também foi relatado pelo depoente. Segundo Amorim, o processo desapareceu no dia em que seria levado ao pleno do tribunal. A representação foi mencionada em ligação telefônica feita pelo auditor do TCE Cézar Santolin ao então presidente do Detran Flávio Vaz Netto. No telefonema, interceptado pela Polícia Federal e tornado público pela CPI do Detran, o funcionário alertava o dirigente da autarquia sobre a existência da representação, que seria aprovada pelo pleno.
Ele destacou o Poder Legislativo como o órgão fiscalizador nato e criticou a existência de 10 CCs por conselheiro no Tribunal de Contas do Estado – “alguns inclusive instruindo processos, o que é de uma gravidade brutal”.
Disse que o Parlamento “muitas vezes distrai-se na escolha dos seus para comporem os Tribunais de Contas” e que a idéia de criação de um Conselho de Tribunais de Contas – iniciativa do conselheiro Victor Faccioni, que tramita no Congresso Nacional com grandes possibilidades de aprovação, segundo ele – “é um atentado à razão, é terrível, de brutal inconstitucionalidade”.
Nem o vice escapou das acusações de nepotismo
Nem o vice que vai assumir o comando do Tribunal, Porfírio Peixoto, escapou das acusações de Amorim. Segundo ele, Peixoto vinha afirmado que realizou auditoria interna a partir de suas denúncias, “mas a auditoria apontou que não há irregularidades; ele abafou tudo e não fala a verdade publicamente, sustenta-se em cima de vários cargos em comissão, inclusive no controle da imprensa do órgão”.
Ele acusou Peixoto e os conselheiros Helio Mileski e Victor Faccioni de embolsarem mais de R$ 761 mil em diárias, entre os anos de 2000 e 2005, com viagens a “países inesperados”. “Há explicações, mas não justificativas para isto”, acusou. E citou três tipos de nepotismo existentes no órgão: direto, cruzado e em rodízio. Disse que parentes são empregados em triângulo, em vários órgãos da Justiça e nos outros poderes, mas admitiu que é difícil decifrar o que classificou de verdadeiro labirinto.
“O Porfírio Peixoto, por exemplo, tem um primo, uma prima, um concunhado, um sobrinho e uma sobrinha dele e da senhora dele empregados lá. O Mileski tem dois filhos em cargos trocados com dois procuradores de Justiça e em seu gabinete estão dois filhos de desembargadores”. Amorim só salvou da prática o Ministério Público de Contas.
O auditor disse estranhar o fato de que, a cada três pedidos de revisão de processos, dois são julgados procedentes e elencou escritórios de advocacia que freqüentemente obtêm “grande sucesso em processos de revisão”. Finalmente, confirmou a suspeita dos parlamentares que integraram a CPI do Detran sobre o desaparecimento da representação do MP de Contas contra o Detran um dia antes de pedido ingressar no Pleno do TCE, conforme denunciado pela CPI a partir de conversas telefônicas captadas pela Polícia Federal entre um conselheiro e o ex-diretor do órgão, Flávio Vaz Neto.Lynch transcendental
Paula Bianca Bianchi
O público, mais jovem que o habitual, lotou o salão de atos da UFRGS na noite de domingo, 10 de agosto, para ver o cineasta David Lynch falar de meditação e cinema. Mais meditação do que cinema, como ficou claro ao longo da conversa de mais de uma hora. Divertido e informal, o autor de O Homem-Elefante (1980), Veludo Azul (1986) e Twin Peaks (1990) não revelou quem matou Laura Palmer mas fez questão de frisar os benefícios que a meditação transcendental trouxe para a sua vida. “Você fica mais feliz e menos estressado”, afirmou. “Ela é uma chave que abre a porta para o inconsciente, um lugar onde podemos ser realmente criativos.”
Praticante da técnica há 35 anos, Lynch lançou ontem no Brasil o livro Em Águas Profundas – Criatividade e Meditação (Ed. Gryphus), onde explica a influência que o método tem sobre a sua criação cinematográfica. A fundação David Lynch tem entre seus pressupostos divulgar a técnica, criada pelo indiano Maharishi Mahesh Yogi em 1959. Questionado sobre o ar sombrio dos seus filmes e a felicidade que diz experimentar o cineasta sorriu. “Você não precisa levar um tiro para filmar uma cena de assassinato. Quanto mais nós sofremos, menos nós podemos ser criativos”.O mediador até tentou aprofundar a conversa na obra do autor, mas Lynch veio para divulgar a meditação transcendental, e foi o que fez.
“Há pesquisas científicas que comprovam o bem que a meditação faz. A pessoa descansa três vezes mais do que quando está dormindo”, declarou.
Quando o cantor folk Donovan Leitch, que viajou com o Beatles à Índia em 1968 e hoje divulga a meditação transcendental pelo mundo, subiu ao palco boa parte do público começou a abandonar o salão de atos. O objetivo: estar entre os primeiro a receber um autógrafo de Lynch. Antes mesmo de a conferência terminar a fila já alcançava os portões da UFRGS.
Quanto aos projetos futuros, o cineasta disse que por enquanto não pensa em filmar nenhum longa-metragem. “Não me preocupo com isso. Me dedico à pintura, à música e viajo.”
Por fim, Lynch voltou ao palco e junto com a editora brasileira do livro leu um breve poema em que terminava desejando a todos paz. “Se todos meditassem, o mundo já estaria em paz”, declarou.Verba de propaganda vai parar na Justiça
Elmar Bones
O novo tema da semana é a licitação das agências que vão gerir a verba de propaganda do governo do Estado, o maior e mais cobiçado naco do bolo da receita publicitária no Rio Grande do Sul. O caso parece ter combustível para alimentar um escândalo.
“No mínimo fizeram mal feito”, disse ao jornalja um diretor de agência, pedindo reserva. Nas conversas informais no meio são alinhados muitos indícios de influências e pressões que deturparam o resultado da escolha. As chamadas “agências operadoras” teriam sido beneficiadas.
No recurso que encaminhou dia 4/08 pedindo anulação da licitação, a Publica Comunicação diz ter comprovado a inexistência de registro das notas atribuídas a cada proposta. A agência foi desclassificada com uma nota muito baixa e a direção decidiu analisar o que havia acontecido. Pediu à comissão de licitação as notas dadas à agência em cada quesito, com as respectivas justificativas e descobriu que não há registro das notas.
São 92,9 milhoes consignados no orçamento de 2008, para gastos com o publicidade do Executivo, e das estatais – Detran, Daer, CEEE, Corsan e Banrisul. O Banrisul, que são duas “contas” é o filé, representando mais de 60% do total da verba. Se valer a atual escolha, ele fica com as duas primeiras colocadas, a DCS e a SLM.
Caso Detran atrapalhou divulgação
No primeiro ano, quando estava pleiteando aumento de impostos, o governo Yeda não quis demonstrar preocupação com propaganda e manteve as agências licitadas no governo anterior, que continuam até hoje.
Em dezembro de 2007, depois de ter rejeitada a segunda tentativa de aprovar um pacote de aumento de imposto, o governo lançou o edital para licitar as agências que cuidariam da sua imagem em 2008.
No dia 30 de janeiro, quando se encerrava o prazo para apresentação das propostas, o edital foi anulado porque continha “erros insanáveis”
Novo edital foi lançado em março e as propostas entregues em abril. Em maio a licitação estava decidida, mas não foi anunciada.
Provavelmente por causa do momento político, dominado pela crise do Detran, o governo achou impróprio anunciar que tinha 92,9 milhões para gastar em propaganda.
A presidente da Comissão de Licitação, Mariana Bacaltchuk, chegou a tirar férias antes que o resultado fosse publicado no Diário Oficial no final de julho. Foram escolhidas seis agências: DCS, SLM, Nova Centro, Martins&Andrade, Matriz e Escala.
No dia 1º de agosto, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual pediu a anulação da licitação por falhas no edital.
Ao mesmo tempo, cinco concorrentes desclassificadas entraram com recursos questionando critérios e a forma do julgamento. O Palácio Piratini, através da assessoria de imprensa, informou que o processo segue em andamento normal.Sociedade se organiza contra o Pontal do Estaleiro
Carla Ruas, especial para o Jornal JÁ.
Ecologistas, integrantes da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – e moradores da Zona Sul reuniram-se no Estaleiro Só, na tarde do últimos sábado (9 de agosto), para manifestar o descontentamento com o projeto Pontal do Estaleiro – um conjunto residencial e empresarial de seis prédios, cada um com 13 andares, a ser construído às margens do Guaíba. Os manifestantes levaram faixas ao local e visitaram as dependências da área, onde as ruínas do antigo estaleiro estão cercadas por vegetação natural.
A presidente da Agapan, Edi Fonseca, destaca que a sociedade precisa manter-se mobilizada para impedir que este tipo de iniciativa empresarial tome conta da orla do Guaíba. “Nosso movimento é muito maior do que o Pontal do Estaleiro. Somos contra a privatização de toda a orla”, diz.
Em conjunto com outros manifestantes, a ONG projetou ações para que o movimento ganhe notoriedade nas próximas semanas. A primeira será no domingo, dia 17 de agosto, quando haverá um ato no Gasômetro para lembrar os 20 anos do projeto Praia do Guaíba, que previa a cosntruição de um
empreendimento na área da usina. Além disso, será lançado um abaixo-assinado e faixas devem ser penduradas na região do antigo Estaleiro Só.
As iniciativas servirão para buscar maior apoio contra o projeto, que é de autoria do arquiteto Jorge Debiaggi. Ele planejou para o espaço cinco torres residenciais, além de hotel, prédios para escritórios, marina e píer para embarcações turísticas. Mas a idéia nunca passou por um Estudo de Impacto Ambiental.
Leia mais:
Audiência pública rechaça Pontal do EstaleiroAgentes penitenciários mantêm greve
Cleber Dioni
Os servidores penitenciários gaúchos decidiram durante assembléia geral da categoria ontem no Parlamento gaúcho manter a greve, que já dura um mês.
O diretor-executivo da Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares dos Serviços Penitenciários do RS (Amapergs-Sindicato), Alexandre Bobadra, disse que a decisão se deveu ao recuo do Governo em atender às reivindicações acertadas em reunião na quinta-feira (07), entre elas, a criação de um plano especial de aposentadoria.
No decorrer da assembléia, quando os líderes sindicais apresentavam aos cerca de 200 servidores o pacote com propostas do governo, um representante da Casa Civil convidou a diretoria do sindicato para uma reunião de emergência com o secretário de Segurança, Edson Goularte, e o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel. A assembléia foi interrompida no meio da tarde para uma nova rodada de negociações. Só foi retomada por volta das seis da tarde, quando os agentes votaram pela permanência da greve.
Na quinta-feira, durante a quarta reunião com representantes dos agentes, o secretário Goularte entregou um ofício assinado pelo chefe da Casa Civil, contendo um pacote de medidas que atenderiam em parte as reivindicações da categoria, e se comprometia a agilizar a apresentação do projeto à Assembléia Legislativa, até final de novembro.
A carta de intenção do Executivo estadual incluía o estabelecimento do teto salarial, a implantação dos subsídios para as carreiras, a reorganização da carreira e a aposentadoria dos agentes penitenciários. Na pauta dos servidores, estão 14 reivindicações, como correção do valor das diárias, horas extras e vale refeição, cumprimento da carga horária e folgas, extensão da Lei “Brito” aos monitores penitenciários, insalubridade e porte de arma aos servidores ativos e inativos.Ambulante fora do Camelódromo pagará multa superior a 1.300 reais
Gabriel Sobé
A inauguração do Camelódromo, que a prefeitura constrói há um ano na Praça Rui Barbosa, ainda não tem dada certa. Mas a SMIC já garante: quando ele começar a funcionar não será permitido o comércio dos ambulantes nas ruas do centro da capital. Quem for pego pela fiscalização será multado em R$ 1.334,28, de acordo com a lei 9941/06 aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
Até agora, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), distribuiu aos comerciantes 623 dos 800 espaços disponíveis. No mês passado, os representantes dos Camelôs de Porto Alegre, acordaram em reunião junto à Smic, que as vagas no Centro Popular de Compras (CPC), localizado na Praça Ruy Barbosa seriam distribuídos por critério de Antigüidade na atividade. A definição não agradou a todos representantes.
O novo Camelódromo deve estar pronto em meados de setembro, pouco antes das eleições para a prefeitura da Capital e Câmara de Vereadores. Os trabalhos começaram em julho de 2007, resultando em um ano e dois meses de obras.
Comerciantes da Rua da Praia não concordam com critério adotado
Com apenas 177 vagas restando, a Associação Feira Rua da Praia, achou injusta a decisão do critério adotado, pois beneficiaria os camelôs da Praça XV – que possuem mais tempo na atividade – e entraram com um pedido de medida cautelar no Foro Central. Enquanto isso a Smic define os lugares conforme critério aprovado entre os 34 representantes dos camelôs que participaram da reunião.
Ordem de preferência na ocupação:
1º) Deficientes Visuais 52 vagas
2º) Praça XV de Novembro 193 vagas
3º) José Montaury 140 vagas
4º) Vigário José Inácio 42 vagas
5º) Feirantes da Andradas 161vagas
6º) Osvaldo Cruz/Ulbra 54 vagas
7º) Campos Sales 36 vagas
8º) Feira da Alfândega 34 vagas
9º) Avulsos 88 vagas
Total 800 vagas
Sobre o Camelódromo
Localizado sobre o Terminal de ônibus na Praça Ruy Barbosa, o empreendimento abrigará 800 comerciantes registrados junto a Smic. Cada box terá de três a quatro metros quadrados e será alugado por 300 reais por mês, com pontos de luz elétrica, água, esgoto e telefone.
O CPC terá as chamadas “Lojas-âncoras”, como restaurantes populares, farmácia e agências bancárias. Ainda no projeto do Centro Popular de Compras, encontram-se jardins descobertos, sistema de segurança com câmeras de vídeo e policiamento local.
Devido estar localizado sobre um terminal de ônibus – local com grande produção de gases poluentes – serão instalados 30 filtros de carvão ativado, que renovarão aproximadamente 60mil metros cúbicos de ar por minuto.
Haverá um estacionamento no local com 216 vagas. Foram investidos R$ 14 milhões em sua construção.Audiência pública rechaça Pontal do Estaleiro
Galerias estavam divididas meio a meio, mas vereadores que se manifestaram foram contra o empreendimento na beira do Guaíba.
Naira Hofmeister*
Galerias lotadas e manifestantes segurando faixas e cartazes com dizeres opostos prenunciavam o debate que iria ocorrer na Câmara Municipal de Porto Alegre, na noite de 6 de agosto de 2008. Inicado pouco depois das 19h, os últimos participantes deixaram o legislativo da Capital quase à meia-noite.
A audiência pública sobre a construção do Pontal do Estaleiro – um conjunto habitacional e empresarial a ser erguido na Ponta do Melo, às margens do Lago Guaíba – foi polêmica, mas terminou com uma sensação de vitória aos manifestantes contrários à proposta.
Mesmo aqueles que defendiam a construção dos seis edifícios – cada um com 13 andares – concordaram que talvez sejam necessárias modificações no projeto, especialmente no que diz respeito à sua volumetria (serão 43m de altura, o que, segundo o arquiteto do empreendimento, Jorge Debiagi, corresponde “ao topo do morro adjacente que circunvizinha a obra”) e ao trânsito de carros que deve gerar.
“Sabemos que acarretará problemas no sistema viário”, admitiu o representante da Região do Planejamento 5, Lauro Rössler, que ao lado de Maria Madalena Rössler, do Clube de Mães, elogiou o empreendimento que deverá abrir novas vias para tráfego na região. Entre vaias e aplausos que se sobrepunham, vereadores e eleitores se revezaram na tribuna para defender ou atacar a obra.
Os contra: preservação do ambiente e fraude no leilão
Vinte e cinco pessoas subiram à tribuna: foram apenas oito vereadores e 17 representantes da sociedade civil. Cada um tinha direito a um discurso de cinco minutos. Os técnicos da Câmara Municipal fizeram com que os populares que se manifestaram estivessem rigidamente ordenados: um a favor, outro contra.
A maioria dos ambientalistas e líderes comunitários não queria a construção. Entre as justificativas, as de que o projeto privatiza a orla e retira a vista do morro que há próximo ao local. Mas os argumentos mais importantes lembraram que o local está sob proteção da lei municipal, por se tratar de uma área de interesse
cultural e da União, que o declarou Área de Preservação Permanente.
“Se a Câmara decidir votar o projeto, será processada por crime ambiental. Eles esquecem que o código florestal brasileiro também vale para os municípios”, atacou o advogado Cristiano Ribeiro, representante
da OAB no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Muitos manifestantes lembraram também que o terreno foi leiloado durante mais de 15 anos consecutivos sem que houvesse interessados, pois a legislação determina que o local seja utilizado com fins públicos e proíbe empreendimentos habitacionais na área.
“Quem comprou esse terreno três anos atrás sabia o regime urbanístico vigente para o local”, avalia a ambientalista Kátia Vasconcelos, que na audiência pública representou o Movimento Integridade. Um engenheiro morador do Menino Deus lembrou que a indenização paga aos funcionários do Estaleiro Só teve inclusive que ser diminuída em razão das restrições de índices construtivos.
A BM PAR Empreendimentos Ltda adquiriu a área por R$ 7,2 milhões na época. O empreendedor pretende investir RS 165 milhões na construção dos 6 hectares do complexo. Mais da metade da área (3,3 há) será
pública, conforme adiantou o arquiteto Debiagi. Abertura de ruas, marinas públicas, um píer com bares e restaurantes e um grande calçadão estão previstos. Estimativas apontam que o valor dos investimentos em conjunto com a administração municipal chegue a R$ 250 milhões.
“Esse valor equivale a 10 apartamentos de primeira linha que serão vendidos nos prédios”, observou Franco Werlang, que defendeu um projeto sustentável para o local e disse falar em memória de José Lutzenberger.
O arquiteto Debiagi referiu que o empreendimento foi recomendado pelos órgãos do município – Cauge e secretarias do Planejamento, Obras e Viação e Meio Ambiente.
Segurança é o principal argumento de quem defende
Do outro lado, a principal razão para defender o projeto é a segurança. “Vou poder levar minha filha a passear de bicicleta e tomar chimarrão tranqüila, pois haverão câmeras de segurança espalhadas pelo local”,
previu a moradora do Jardim Isabel, Patrícia, que fez questão de observar que essa não era uma idéia burguesa.
Já Joelcir Wolkmer, que é corretor de imóveis e mora há 28 anos na Vila Assunção, foi politicamente incorreto. “Eu não quero dizer `vileiros´… Mas o pessoal desses locais nos olha com um olhar ameaçador”, relatou.
Para o músico Alexandre Bruneto, Porto Alegre “precisa copiar Copacabana e Camboriú”, construindo prédios altos às margens do Guaíba. “O rio é muito sujo e ninguém vai limpa-lo. Pelo menos vão urbanizar o espaço
para todos os moradores que hoje não podem sequer enxergar o pôr-do-sol”, defendeu.
Mas foi bem lembrado pelo vereador Professor Garcia, que o projeto socioambiental da Prefeitura – já em andamento – deverá resgatar a balneabilidade do lago até 2012. Também estavam do lado dos empreendedores os trabalhadores da construção civil, representados pelo seu sindicato, cujo presidente defendeu a obra pela geração de empregos.
A figura de um representante da União das Vilas da Grande Cruzeiro foi o suficiente para desmantelar a argumentação. “Não destruiria a minha casa para gerar dois empregos, nem minha rua, por cem. Muito menos vou destruir minha cidade para gerar mil ou dois mil empregos”, pregou, sem esquecer de fazer a ressalva de que mais empregos seriam gerados através de investimento público em educação.
O líder comunitário alertou que a Vila Cruzeiro não participou do debate sobre o Pontal do Estaleiro. “Não circulou nos nossos fóruns. Fui apresentado a esse projeto hoje!”.
Poucos vereadores, mas com opiniões sólidas
Menos da metade dos 36 parlamentares esteve presente na Audiência Pública e apenas oito opinaram sobre o projeto. Guilherme Barbosa, Sofia Cavedon e Margarete Moraes – todos do PT – ao lado do líder do governo,
Professor Garcia (PMDB), criticaram os colegas que assinaram embaixo do projeto.
“Dizem que o projeto é um sinônimo de modernismo, mas ele traz retrocesso à cidade, pois impede o acesso ao rio. Não vamos permitir sua implantação!”, bradou o líder do governo Professor Garcia. Adeli Sell (PT) optou pela mediação: “Nem oito nem oitenta”. E o Dr. Goulart (PDT), apesar de achar o projeto “magnânimo”, fez algumas restrições. “Concordo que podemos melhorá-lo”.
Apoiador convicto do projeto, apenas o progressista João Carlos Nedel. “A orla já é privada. Com esse projeto, tornaremos aquele um local de uso público”, acredita, fazendo referência à atual situação de
ocupação por vilas ou casarões, em oposição ao passeio público incluído no projeto de Debiagi.
Ao final do debate, o professor da Uergs Antônio Ruas, anunciou a realização de uma manifestação pública no sábado (9 de agostos), em frente ao Big Cristal.
*Colaborou Carlos MatsubaraAgentes penitenciários decidem hoje se continuam em greve
Cleber Dioni
Os servidores penitenciários gaúchos realizam hoje no início da tarde no Plenarinho da Assembléia Legislativa, assembléia geral para decidir se permanecem em greve, que já dura 28 dias, ou se voltam ao trabalho e aceitam esperar cerca de 90 dias, que é o prazo estimado pelo secretário de Segurança, Edson Goularte, para formatar um projeto de lei com as reivindicações da categoria.
Ontem à tarde, durante a quarta reunião com representantes da Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares dos Serviços Penitenciários do RS (Amapergs-Sindicato), o secretário entregou um ofício assinado pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, com a promessa de agilizar a apresentação do projeto à Assembléia Legislativa, contemplando as reivindicações.
A carta de intenção inclui o estabelecimento do teto salarial, a implantação dos subsídios para as carreiras, ambos transformados em lei, a reorganização da carreira e a aposentadoria dos agentes penitenciários. “É proposta juridicamente viável e tecnicamente favorável à qualificação desta categoria profissional”, afirmou.
Para o vice-presidente da Amapergs, Flávio Berneira, o sinal do Governo foi positivo. “O governo sinalizou que estará encaminhando até o dia 30 de novembro deste ano o nosso plano de carreira e aposentadoria, vamos debater agora em assembléia a possibilidade de encerrar a greve”, disse Berneira.
A pauta dos servidores contém 14 reivindicações com melhorias nas condições de trabalho da categoria. Envolve aposentadoria especial, aumento do efetivo de servidores, correção do valor das diárias, horas extras e vale refeição, cumprimento da carga horária e folgas, extensão da Lei “Brito” aos monitores penitenciários, insalubridade, plano de carreira, porte de arma aos servidores ativos e inativos, reajuste salarial com o mesmo índice dos subsídios da magistratura, utilização de 30% da verba do Fundo Penitenciário no Reaparelhamento da Susepe e na qualificação dos servidores penitenciários garantindo amplo acesso aos cursos.
A categoria paralisou audiências e transferências de presos, visita de advogados, psicólogos, assistentes sociais, aulas, cultos religiosos, entre outras atividades. Para substituí-los na segurança, mais de 400 policiais militares deixaram de patrulhar as ruas para atuar em 13 penitenciárias.