A Prefeitura de Porto Alegre irá publicar na internet ainda nesta quarta-feira (3) a planilha com os cálculos e valores que compõem a tarifa de ônibus e lotações na capital.
O anúncio foi feito pelo prefeito municipal José Fortunati (PDT), ao assinar o decreto que reduz a tarifa para R$ 2,80 a partir desta quinta-feira (04).
A redução também atinge o transporte seletivo, que passará a cobrar R$ 4,20, e refere-se às isenções de ISSQN para as empresas de transporte público do município.
“Não existe almoço de graça. Alguém irá pagar a conta”, adiantou o prefeito.
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Fortunati vai publicar a planilha
Tarso prega uma Constituinte revisora
Em um extenso artigo que circula nas redes sociais desde segunda-feira, o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, lança o que seria uma “plataforma de esquerda” para fazer frente à “crise que emerge das ruas”.
“Quinta-feira, 27 de junho, Porto Alegre, frente do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Nove horas da noite. Na Praça da Matriz, mais de quatro mil manifestantes fazem seu protesto legítimo em perfeita harmonia, inclusive com as forças da Brigada Militar, que garantem a segurança para a cidadania manifestar-se livremente. Um cordão de isolamento de policiais militares, protegidos por escudos, garante a integridade do Palácio.
“Durante uma hora e meia os policiais aguentam impávidos e disciplinados, por ordem originária do próprio Governador, uma chuva de pedras, garrafas e paus, jogadas por aproximadamente 150 mascarados, postados no lado esquerdo do Praça, fundidos no meio de uns 200 manifestantes, que não impedem suas ações violentas e provocativas, mas inibem uma resposta da Polícia, cuja reação poderia atingir pessoas que, inocentemente ou não, não estavam envolvidas na“ação direta”.
Esses dois parágrafos do artigo “Uma Esquerda à Altura da Crise da República” indicam que o governador Tarso Genro corrigiu o comportamento da força militar, a nota desafinada na sua estratégia para enfrentar a “crise das ruas”.
Na manifestação anterior, a Brigada atacou manifestantes pacíficos – embretou-os no Viaduto Otávio Rocha e carregou com bombas e cavalaria, contrariando aquilo que o governador sempre disse – que a força estaria lá para garantir a integridade dos manifestantes e o seu direito de protestar.
No artigo, o governador também deu a pista para o trabalho policial que as circunstâncias requerem:
“No céu, um helicóptero com letreiros eletrônicos voeja rente à Praça, com dizeres contra a existência dos Partidos e afirma que, desta forma – sem os partidos – o Brasil “tem jeito”. Quem promoveu este vôo? Quem o pagou? Como ele se conecta com as manifestações?”
Em seguida, apresenta as credenciais que o legitimam para enfrentar o clamor das ruas:
“Dentro do Palácio, um “governo de partidos”, eleito no primeiro turno, que governa com mecanismos de participação popular combinados de forma inédita, tais como o Orçamento Participativo, o Gabinete Digital, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a Consulta Popular.
Esta, por exemplo, é um procedimento de votação eletrônica (1 milhão e 100 mil votos no ano passado) que, através de perguntas diretas à população, promove a liberação hierarquizada de recursos (este ano, mais de duzentos milhões de reais) para investimentos, principalmente em pequenas obras e nas áreas da saúde e da educação”.
Grupos sem rosto
Na avaliação que faz no artigo, Tarso vê “três protagonistas claros da crise”:
– a cidadania manifestando-se na defesa de direitos;
– grupos “sem rosto” que servem de massa de manobra para provocações, como ocorre historicamente nestas conjunturas (cujos objetivos são obscuros, mas funcionam como desestabilizadores da democracia política);
– e a direita conspirativa, que trabalha nas “sombras” – no caso, “no ar” – dando seqüência ao trabalho feito pela mídia dominante, que nos últimos anos dissolveu o prestígio dos partidos, dos políticos em geral e de todas as instituições democráticas da República.
Quanto às “causas mais visíveis da insatisfação popular”:
– as péssimas condições do transporte coletivo e do sistema de saúde pública nas grandes regiões metropolitanas.
(“Na verdade faltou Estado, seja como prestador, seja como organizador-controlador, o que se combinou com o ascenso de milhões de jovens ao mundo do trabalho e às universidades públicas e não públicas (estas, através do Prouni), sufocando, não só a mobilidade destas grandes regiões, mas também a capacidade da estruturas públicas prestarem serviços de mediana qualidade. De outra parte, os apelos da sociedade consumista oferecem promessas espetaculares que apenas uma parte da população pode acessar, transformando o desejo sonegado de muitos em frustração, crime e violência irracional”).
Entre as causas, Tarso menciona “um processo geral de hipnose fascista, que não tem precedentes na História do país”.
Promovida pela mídia, essa “hipnose” consiste basicamente numa inversão de prioridades, com manipulação dos fatos: em vez de “denunciar as desigualdades e a riqueza concentrada”, verdadeira causa das mazelas nacional, a mídia se fixa na denúncia da corrupção, “como se ela fosse uma propriedade e uma qualidade dos políticos atuais e dos governos atuais”.
“Não foi promovido o combate à corrupção como mazela de um Estado reprodutor de desigualdades e protetor de privilégios corporativos e de classe, pois isso suporia reconhecer que tanto nos partidos, no serviço público, como nas empresas, em todas instituições (até mesmo na mídia), há uma grande maioria de pessoas que não tolera a corrupção e que não a aceita, por princípios morais e políticos”.
“A campanha foi feita de modo a incriminar de maneira plena a esfera da política, os partidos e, particularmente, os dois governos que colocaram os pobres e os trabalhadores como protagonistas da cena pública”.
Moralidade republicana
Tarso vai ao ponto de atribuir a esse discurso repisado pela mídia a motivação aos grupos violentos que se infiltram nas manifestações:
“Ao fazer uma incriminação generalizada colocando, de um lado, a grande imprensa como a virtude moral do país, e, de outro lado, os partidos e os agentes públicos como a fontes da corrupção, o que ocorreu foi a degradação dos instrumentos democráticos para combater a própria corrupção, restando a grande mídia como fonte de toda a moralidade republicana, com poderes totalitários para dizer quem presta e quem não presta, quem merece confiança e quem não merece”.
“Assim, quando um Juiz Privado, a mídia, transforma-se em monopólio do Juízo Público, estamos entrando numa crise da República: a marginalidade violenta e os fascistas clássicos e pós-modernos, que emergem nesta situação, não precisam mais se conter e sentem-se autorizados ideologicamente a saquear e a incendiar”.
O governador gaúcho, porém, não vê inocentes na cena política:
“É preciso compreender, porém, que o que está ocorrendo no país não é mera invenção midiática. É óbvio que os partidos de esquerda e as instituições “dissolvidas” por esta manipulação sobre a corrupção não são inocentes”.
“Seus vícios, seu acomodamento ideológico, seu afastamento das questões mais intensas que desqualificam a vida cotidiana do povo, facilitaram esta agenda da direita que, como se vê, sorri satisfeita com toda a crise e pretende transformá-la em cavalo de batalha eleitoral”.
“Nossos partidos precisam captar esta energia criadora que vem das ruas e transformá-la em políticas democráticas de largo alcance”.
“Nestas circunstâncias, a crise da democracia transmudou-se em crise da República. Isso não quer dizer, no entanto, que o pacto democrático não possa ser recuperado, tanto pela “via conservadora”, como pela “via da radicalização da democracia”.
“Na primeira hipótese, pela “via conservadora”, basta que os poderes voltem a funcionar em relativa harmonia, para simular que “as coisas começaram a melhorar”. Se eles voltarem a operar nesta relativa harmonia, os clamores populares poderão deixar de ser valorizados pelos meios de comunicação e a situação poderá se acalmar, mas a democracia não será revalorizada e a República não será reformada. Nem serão criadas novas instituições que permitam fortalecer a intervenção do povo no processo político e, em consequência, as “crises” virão ainda mais fortes no futuro”.
Demandas populares
“A essência da crise atual, portanto, é que os poderes republicanos e as suas instituições políticas não têm mais chances de recuperar sua plena legitimidade para dar eficiência à democracia – capacidade de resposta à justas demandas populares -, sem novas formas de participação nas decisões públicas e sem novas fontes de legitimação do poder.
O Congresso tem mecanismos burocráticos de funcionamento que permitem, frequentemente, que interesses escusos impeçam votações e que minorias sem programa e sem princípios dominem a cena parlamentar, desprestigiando todo o corpo representativo. É preciso um sopro “direto” do povo para que ele se atualize e se sensibilize com os problemas reais que o país atravessa.
“Falo aqui de uma assembléia constituinte (revisora) específica, convocada conforme a Constituição, por Emenda Constitucional, para conectar as instituições políticas da República com o povo, que é o poder constituinte real. Seu objetivo é integrar, de forma direta, a atual energia política despertada pelas grandes manifestações de massas, com delegados eleitos especialmente para fazer a Reforma Política.”
“Estes representantes, eleitos para este fim específico, impossibilitados de concorrerem nas próximas eleições (admitido um percentual de representantes “sem partido”), pressionados democraticamente pela sociedade em movimento poderiam, através de mudanças substancias nas normas constitucionais que versam sobre os Partidos, financiamento das campanhas e Direito Eleitoral, “democratizar a democracia”, como diz Boaventura Souza Santos. E assim expandir os marcos da participação direta do povo, já previstos na atual Constituição Federal, combinando-a com a representação estável e previsível dos processos eleitorais tradicionais”.
A direita também usa as redes socias
“O que está ocorrendo durante as manifestações é também a seqüência de uma lenta e eficaz lavagem cerebral midiática, acolhida amplamente nas “redes sociais”, cujo objetivo está sintetizado na visão de que “o gigante acordou”, “vamos construir um novo Brasil” e “vamos varrer com a corrupção”. Tais sínteses traduzem uma mentira meticulosamente construída, pois os avanços democráticos que o país vem sofrendo, inclusive na luta contra a corrupção, datam da Constituição de 88 e, no plano social, dos dois governos do Presidente Lula, ampliados inclusive no atual governo”.
“Estas “palavras de ordem”, induzidas dos porões da direita extrema, levam as novas gerações a uma romantização do futuro, com graves frustrações de médio prazo. Embora a crise das regiões metropolitanas – motivação imediata das inconformidades em pauta – venha de erros e omissões dos atuais e anteriores governos (especialmente no que refere ao transporte urbano e a saúde), nenhuma destas questões será resolvida em profundidade nos próximos dez anos.
São bilhões a serem investidos e repassados aos Estados e às Prefeituras, que precisam enfrentar as agruras da crise mundial e a promoção de uma Reforma Tributária, que principalmente desonere os pobres e as novas classes médias e, em contrapartida, onere as grandes fortunas e as transações do capital especulativo e rentista”.
“O fato é que as grandes mobilizações populares abriram caminhos que estão em disputa no campo da política. Os partidos de esquerda, se estiveram à altura da crise atual, se forem mesmo de esquerda e democráticos, devem adotar uma estratégia unitária de revalorização da ação política e dos partidos, combinando-a com a criação de novos canais de democracia direta e de participação popular, articulados com a democracia representativa.
Ou seremos vencidos pelo conservadorismo, que poderá nos levar às novas formas de totalitarismo pós-moderno, que tanto controlará as mentes, a pauta, como ditará o que é lícito ou ilícito, numa democracia ainda mais elitista do que a presente”.
Tarso Genro é Governador do Estado do Rio Grande do Sul
FHC evita criticar Dilma
Repetindo a dose tucana, iniciada na semana anterior com José Serra, o RodaViva da TV Cultura de São Paulo entrevistou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que paira sobre o PSDB, o partido governante de quatro estados e administrador de 700 municípios brasileiros. Foi nesta segunda feira 1/7.
Decepcionou-se quem esperava um ataque ao governo da presidenta Dilma. FHC falou pouco de política, preferindo manifestar-se como professor de sociologia, sua principal atividade na USP antes de ser cassado pelo AI-5 (1968) e de entrar para a política (pelo PMDB em 1978).
O atual momento de turbulência social e política no Brasil é um prato cheio para um cientista social que chega aos 80 anos na plenitude de sua lucidez intelectual e já (relativamente) destituído das vaidades que o levaram a disputar pra valer o poder no Brasil. FHC elogiou os jovens pelas recentes manifestações, mas não pixou ninguém.
Permitiu-se apenas algumas farpas indiretas. A maior delas foi uma alusão ao ex-presidente Lula: “Há pessoas que ficam em silêncio nesse momento rico porque talvez se sintam culpadas por alguma coisa ligada à corrupção”. Não citou nome algum, mas nas entrelinhas ficou claro a quem queria espicaçar. FHC e Lula vivem de pirraça.
No fundo, disse FHC, as pessoas estão protestando contra a desigualdade, a pobreza, a corrupção. “O Brasil vai bem mas a maioria das pessoas quer mais”, disse ele, relacionando os atuais protestos brasileiros aos de outros países – Espanha, Egito, Islândia –, todos mobilizados pelas redes sociais. Até aí, nada de novo.
À presidenta Dilma, ele recomendou humildade. “Se eu pudesse lhe dar um conselho, com todo respeito, eu lhe diria: ‘Ouça mais’ ”. Não foi um puxão de orelha, mas uma leve beliscadinha. De leve, como manda a boa educação: quando uma pessoa está caída no chão, não se deve chutá-la, mas estender-lhe a mão. “Vejam como sou gente fina…”
Recém-eleito para a Academia Brasileira de Letras, Fernando Henrique acaba de lançar um novo livro sobre os grandes pensadores brasileiros: Oliveira Viana, Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Hollanda, Celso Furtado e outros – o último deles, Antonio Candido, que continua ativo aos 95 anos em São Paulo, foi citado por FHC como o melhor professor que conheceu no Brasil, comparável somente a Raymond Aron, da Universidade de Nanterre na França.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“A democracia é o resultado de um encontro harmonioso entre o Estado, o Mercado e a Sociedade”
Fernando Henrique Cardoso“Volta Lula” solapa popularidade de Dilma
As massas que se manifestaram nas ruas “contra tudo isso que está aí” pesaram na pesquisa em que Dilma perdeu 27 pontos na aprovação popular. Não há dúvida.
Mas há um fator mais insidioso nessa queda – as hostes petistas entre as quais prospera o movimento “Volta Lula”.
São segmentos numerosos, descontentes com a gestão de Dilma, muito deles no poder. Estão em campanha há algum tempo
O “Não” de Lula, até agora peremptório, é o aval de Dilma.
Nas atuais circunstâncias, se ele quiser ser candidato, com certeza será. Favorito, candidato a conciliador da nação. Dilma não terá outra coisa a fazer senão apoiá-lo.
Por que Lula não quer ser candidato?
1) Fez um acordo com Dilma: se ela ganhasse e fosse bem, seria a candidata à reeleição; se fosse mal, apoiaria a candidatura dele em 2014. (Ainda não dá para dizer que vai mal!)
2) Ele teme não ter saúde para enfrentar uma campanha presidencial.
3) Ele acha que o Brasil está em boas mãos e não precisa mais dele.
Ou Lula quer mesmo ser candidato e só está esperando a hora certa?Passagem a R$ 2,80 a partir de quinta-feira
Por 34 votos favoráveis e um contrário, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no início da madrugada desta terça-feira (2/7), o projeto de lei complementar do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital. Iniciada às 14 horas de ontem no plenário, a sessão se estendeu até os primeiros 40 minutos da terça-feira.
O prefeito em exercício, Sebastião Melo, deve sancionar a isenção ainda hoje, com publicação no Diário Oficial amanhã. De Brasília, o prefeito José Fortunati lembrou que o município deixará de arrecadar R$ 15 milhões sem o ISS das empresas de ônibus
Das 15 emendas propostas ao projeto original, foi aprovada apenas a nº 12, que fazia uma correção ao texto do projeto. As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas de votação pelos autores, tendo ainda o plenário rejeitado as outras 12 emendas discutidas. Em acordo construído pelos vereadores, as bancadas rejeitaram a emenda 11 e se comprometeram formalmente em aprovar um futuro projeto de lei do vereador Clàudio Janta (PDT) que obrigue as empresas concessionárias a manterem banheiros para seus funcionários no início e no final de linhas de ônibus. Ao final da votação, a bancada do PT manifestou, formalmente, a sua contrariedade pela rejeição das emendas propostas.
A atual alíquota em vigor do ISSQN para o serviço de transporte coletivo por ônibus é de 2,5%. Segundo o prefeito José Fortunati, com a isenção, o valor da passagem dos ônibus urbanos, fixado em R$ 2,85, baixará para R$ 2,80. “A desoneração do transporte coletivo é de fundamental importância para os cidadãos, sendo um dos desafios da mobilidade urbana e metropolitana o financiamento da tarifa”, defende. O PLCE aprovado tramitou na Câmara em regime de urgência.
Abaixo, as 15 emendas apresentadas pelos vereadores e o resultado das votações:
*(Retirada) Emenda 1, de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, estabelece que a base de cálculo para isenção do ISS será o valor atual das passagens de ônibus, de R$ 2,85, e de R$ 4,25 da lotação. Uma subemenda (retirada) apresentada pelos dois vereadores, porém, retira dos cálculos o serviço de lotação.
(Rejeitada) Emenda 2, também de Ruas e Fernanda, prevê que futuros reajustes nas tarifas serão condicionados à apresenção à Câmara – 30 dias antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que analisará o reajuste – da tabela de custos, com a descrição e valores de todos os insumos e tributos. Além disso, prevê a realização de audiências públicas e consultas populares antes de qualquer aumento.
(Rejeitada) Emenda 3, de Ruas e Fernanda, prevê que qualquer aumento futuro das tarifas só poderá ser praticado por empresas com contratos firmados com o município por meio da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
(Rejeitada) Emenda 4, de Alberto Kopittke (PT), institui o controle e gestão públicos do sistema de bilhetagem eletrônica, cujos recursos serão depositados em fundo público próprio, administrado pelo município, com os redimentos revertidos para a redução da tarifa.
(Rejeitada) Emenda 5, de Sofia Cavedon (PT), estabelece que somente será válido o reajuste se a Prefeitura disponibilizar na Internet a planilha de cálculo tarifário 30 dias antes da apreciação do reajuste pelo Comtu.
(Rejeitada) Emenda 6, de Engenheiro Comassetto (PT), determina a revisão de todos os componentes da planilha de cálculo do transporte coletivo por ônibus.
*(Retirada) Emenda 7, de Alberto Kopittke (PT), define a base de cálculo para redução do ISS em R$ 2,60.
(Rejeitada) Emenda 8, da bancada do PT, altera a composição do Comtu. Pela proposta, o conselho será tripartite: um terço de membros do Executivo, um terço de representantes de entidades da sociedade civil e um terço por cidadãos eleitos diretamente pelos usuários.
(Rejeitada) Emenda 9, de Ruas e Fernanda, estabelece que o aumento salarial dos rodoviários só poderá ser incluído na tabela de cálculo das tarifas depois que o dissídio for aprovado pela categoria.
(Rejeitadas) Emendas 10 e 11, de Cláudio Janta (PDT), estabelecem que só poderão se beneficiar da isenção de ISS as empresas de ônibus que atenderem os requisitos da Lei das Licitações (8.666/93), que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas e que disponibilizarem banheiros no início e final de linhas para os funcionários.
(Aprovada) Emenda 12, do líder do governo, Airto Ferronato (PSB), formaliza a isenção do ISS ao “serviço público de transporte coletivo por ônibus”, acrescentando o inciso XVII ao artigo 71 da Lei Complementar 7/1973. (emenda corretiva de texto, retirando a expressão “em linhas regulares”.)
(Rejeitada) Emenda 13, de Ruas e Fernanda, prevê que a renúncia tributária com a isenção do ISS será compensada com redução no número de cargos de confiança e verbas destinadas a publicidade.
(Rejeitada) Emenda 14, de Ruas e Fernanda, prevê que o valor da tarifa de ônibus deve levar em conta as desonerações de ISS (2,5%) e PIS/Cofins (3,65%) sobre o valor da tarifa vigente, de R$ 2,85.
(Rejeitada) Emenda 15, da bancada do PT, determina que a isenção incidirá imediatamente na mesma proporção na redução do preço da passagem.
*As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas a pedido dos autores e não foram votadas.
(Com informações das assessorias de imprensa da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal)Projeto para mídias locais recebe parecer favorável
O parecer sobre o Projeto de Lei 159/2012 – Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT) estará na ordem do dia da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, amanhã. O relator, deputado Jorge Pozzobom (PSDB), construiu parecer favorável, com emenda.
A reunião ordinária da CCJ ocorre nesta terça-feira (02), a partir das 9h, na sala Maurício Cardoso (4º andar da Assembleia)."As sociedades estão despertando"
“Dilma é a primeira líder mundial a ouvir as ruas”
Maior especialista contemporâneo em movimentos sociais nascidos na internet, o sociólogo espanhol diz que a condução da crise no Brasil mostra que há esperanças de se reconectar instituições e cidadãos
O sociólogo espanhol Manuel Castells, 68 anos, estava no Brasil participando de uma série de conferências quando os protestos pela redução das tarifas de ônibus começaram, ainda tímidos, em São Paulo.
Castells analisou outros movimentos semelhantes, como a Primavera Árabe, o Occupy, nos Estados Unidos, os Indignados, na Espanha, e agora também acompanha a defesa da Praça Taksim, na Turquia.
Com extenso e respeitado trabalho sobre o papel das novas tecnologias de informação e comunicação, o sociólogo diz que a grande força desses movimentos é a ausência de líderes e enxerga um esgotamento do modelo atual de representatividade.
Autor de 23 livros, ele lança em breve “Redes de Indignação e Esperança – Movimentos Sociais na Era da Internet” (Zahar Editora). Castells foi professor da Universidade de Berkeley, na Califórnia, por 24 anos. Atualmente, vive em Barcelona, na Espanha, de onde falou à ISTOÉ por e-mail, e é professor da Universidade Aberta da Catalunha e da Universidade do Sul da Califórnia, em Los Angeles, nos Estados Unidos.
ISTOÉ -O sr. estava no Brasil quando ocorreram os primeiros protestos em São Paulo. Podia imaginar que eles tomariam essa proporção?
MANUEL CASTELLS -Ninguém podia. Mas o que eu imaginava, e pesquisei durante vários anos, é que a crise de legitimidade política e a capacidade de se comunicar através da internet e de dispositivos móveis levam à possibilidade de que surjam movimentos sociais espontâneos a qualquer momento e em qualquer lugar. Porque razões para indignação existem em todos os lugares.
ISTOÉ -O Brasil reduziu muito a desigualdade social nos últimos anos e tem pleno emprego. Como explicar tamanho descontentamento?
MANUEL CASTELLS -A juventude em São Paulo foi explícita: “Não é só sobre centavos, é sobre os nossos direitos.” É um grito de “basta!” contra a corrupção, arrogância, e às vezes a brutalidade dos políticos e sua polícia.
ISTOÉ -Faz sentido continuar nas ruas se os problemas da saúde e da educação não podem ser resolvidos rapidamente, como o das passagens de ônibus?
MANUEL CASTELLS -Em primeiro lugar, o movimento quer transporte gratuito, pois afirma que o direito à mobilidade é um direito universal. Os problemas de transporte que tornam a vida nas cidades uma desgraça são consequência da especulação imobiliária, que constrói o município irracionalmente, e de planejamento local ruim, por causa da subserviência dos prefeitos e suas equipes aos interesses do mercado imobiliário, não dos cidadãos. Além disso, por causa da mobilização, a presidenta Dilma Rousseff também está propondo novos investimentos em saúde e educação. Como leva muito tempo para obter resultados, é hora de começar rapidamente.
ISTOÉ -A presidenta Dilma agiu corretamente ao falar na tevê à nação, convocar reuniões com governadores, prefeitos e manifestantes para propor um pacto?
MANUEL CASTELLS -Com certeza, ela é a primeira líder mundial que presta atenção, que ouve as demandas de pessoas nas ruas. Ela mostrou que é uma verdadeira democrata, mas ela está sendo esfaqueada pelas costas por políticos tradicionais. As declarações de José Serra (o ex-governador tucano criticou as iniciativas anunciadas pela presidenta) são típicas de falta de prestação de contas dos políticos e da incompreensão deles sobre o direito das pessoas de decidir. Os cargos políticos não são de propriedade de políticos. Eles são pagos pelos cidadãos que os elegem. E os cidadãos vão se lembrar de quem disse o quê nesta crise quando a eleição chegar.
ISTOÉ -Como comparar o movimento brasileiro com os que ocorreram no resto do mundo?
MANUEL CASTELLS -Houve milhões de pessoas protestando dessa forma durante semanas e meses em países de todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de mil cidades foram ocupadas entre setembro de 2011 e março de 2012. A diferença no Brasil é que uma presidenta democrática como Dilma Rousseff e um punhado de políticos verdadeiramente democráticos, como Marina Silva, estão aceitando o direito dos cidadãos de se expressar fora dos canais burocráticos controlados. Esse é o verdadeiro significado do movimento brasileiro: ele mostra que ainda há esperança de se reconectar instituições e cidadãos, se houver boa vontade de ambos os lados.
ISTOÉ -O que é determinante para o sucesso desses movimentos convocados pela internet?
MANUEL CASTELLS -Que as demandas ressoem para um grande número de pessoas, que não haja políticos envolvidos e que não haja líderes manipulando. Pessoas que se sentem fortes apoiam umas às outras como redes de indivíduos, não como massas que seguem qualquer bandeira. Cada um é seu próprio movimento. A brutalidade policial também ajuda a espalhar o movimento através de imagens na internet difundidas por telefones celulares.
ISTOÉ -Por que tantos protestos acabam em saques e depredações? Como evitar que marginais se aproveitem do movimento?
MANUEL CASTELLS -Há violência e vandalismo na sociedade. É impossível preveni-los, embora os movimentos em toda parte tentem controlá-los porque eles sabem que a violência é a força mais destrutiva de um movimento social. Às vezes, em alguns países, provocadores apoiados pela polícia criam a violência para deslegitimar o movimento.
ISTOÉ -Como a polícia deve agir?
MANUEL CASTELLS -Intervir de forma seletiva, com cuidado, profissionalmente, apenas contra os provocadores e os grupos violentos. Nunca, nunca disparar armas letais, e se conter para não bater indiscriminadamente em manifestantes pacíficos. A polícia é uma das razões pelas quais as pessoas protestam.
ISTOÉ -A ausência de líderes enfraquece o movimento?
MANUEL CASTELLS -Pelo contrário, este é o vigor do movimento. Todo mundo é o seu próprio líder.
ISTOÉ -Mas isso não inviabiliza a negociação com a elite política?
MANUEL CASTELLS -Não, a prova disso é que a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com alguns representantes do movimento.
ISTOÉ -Qual é a grande força e a grande fraqueza desses movimentos?
MANUEL CASTELLS -A grande força é que eles são espontâneos, livres, festivos, é uma celebração da liberdade. A fraqueza não é deles, a fraqueza são a estupidez e a arrogância da classe política que é insensível às demandas autônomas de cidadãos.
ISTOÉ -No Brasil, partidos políticos foram banidos das manifestações e há quem enxergue nisso o perigo de um golpe. Faz sentido essa preocupação?
MANUEL CASTELLS -Não há perigo de um golpe de Estado. Os corruptos e antidemocráticos já estão no poder: eles são a classe política.
ISTOÉ -Como resolver a crise de representatividade da classe política?
MANUEL CASTELLS -Com reforma política, com uma Assembleia Constituinte e um referendo. A presidenta Dilma Rousseff está absolutamente certa, mas, nesse sentido, ela será destruída por sua própria base.
ISTOÉ -Essas manifestações articuladas através das redes sociais demandam uma nova forma de participação dos cidadãos nos processos de decisão do Estado? Qual?
MANUEL CASTELLS -Sim, esta é a nova forma de participação política emergente em toda parte. Analisei este mundo em meu livro mais recente.
ISTOÉ -O que há e m comum entre os movimentos sociais contemporâneos?
MANUEL CASTELLS -Redes na internet, presença no espaço urbano, ausência de liderança, autonomia, ausência de temor, além de abrangência de toda a sociedade e não apenas um grupo. Em grande parte os movimentos são liderados pela juventude e estão à procura de uma nova democracia.
ISTOÉ -O movimento Occupy, nos EUA, foi derrotado pela chegada do inverno. Que legado deixou?
MANUEL CASTELLS -Deixou novos valores, uma nova consciência para a maioria dos americanos.
ISTOÉ -Os Indignados espanhóis conseguiram alguma vitória?
MANUEL CASTELLS -Muitas vitórias, especialmente em matéria de direito de hipoteca e despejos de habitação e uma nova compreensão completa da democracia na maioria da população.
ISTOÉ -Que paralelos o sr. vê entre o movimento turco e o brasileiro?
MANUEL CASTELLS -São muito similares. São igualmente poderosos, mas a Turquia tem um primeiro-ministro fundamentalista islâmico semifascista e o Brasil, uma presidenta verdadeiramente democrática. Isso faz toda a diferença.
ISTOÉ -Acredita que essa onda de protestos se espalhará para outros países da América Latina?
MANUEL CASTELLS -Há um movimento estudantil forte no Chile, e embriões surgindo na Colômbia, no México e no Uruguai.
ISTOÉ -Países que controlam a internet, como a China, estão livres dessas manifestações?
MANUEL CASTELLS -Não, isso é um erro da imprensa ocidental. Há muitas manifestações na China, também organizadas na internet, como a da cidade de Guangzhou (no sul do país), em janeiro passado, pela liberdade de imprensa (o editorial de um jornal foi censurado e isso motivou as primeiras manifestações pela liberdade de expressão na China em décadas. Pelo menos 12 pessoas foram detidas, acusadas de subversão).
ISTOÉ -Como o sr. vê o futuro?
MANUEL CASTELLS -Eu não gosto de falar sobre o futuro, mas acredito que ele será mais brilhante agora porque as sociedades estão despertando através desses movimentos sociais em rede.Redes Sociais, o quinto poder
Antônio Carlos de Medeiros
As manifestações que varrem o Brasil podem afetar o Zeitgeist (espírito da época) no Brasil. O que significa, em suma, afetar a cultura e a cultura política. Neste sentido, elas têm e terão efeitos sociológicos pertinentes na sociedade e na política. No tempo de uma geração, o Brasil vivenciou um forte movimento histórico de estabilidade econômica e de inclusão social. Agora, esta (nova) sociedade está dizendo que quer mais cidadania política e social e que há uma crise de representação no sistema político brasileiro.
Demorou. Mas chegou. Eu mesmo, assim como vários outros observadores da cena política brasileira, temos chamado a atenção, há aproximadamente vinte anos, para o que denominamos do dilema político-institucional brasileiro: sociedade e economia que se modernizam “versus” sistema político arcaico e tradicional, portador (o sistema político) do vírus da ingovernabilidade.
A Constituição-Cidadã de 1988 ouviu as ruas e ampliou os direitos sociais. Mas manteve o tal do presidencialismo de coalizão, assentado num sistema e regime políticos e de governo híbridos e portadores de paradoxos que alimentam crises permanentes de representatividade e governabilidade. Um sistema eleitoral arcaico, dito proporcional, mas que não produz proporcionalidade na representação política. Um sistema partidário oligárquico, difuso e fragmentado. E assim por diante. Um dia, estava escrito nas estrelas, a casa ia cair. Pois é. Caiu.
E agora? As manifestações são contra “tudo que está aí” e contra “todos”. O desgaste maior já é para a presidente da República, uma espécie de símbolo em cujo colo são depositadas, inevitavelmente, as responsabilidades pelas mazelas do país. A sua popularidade despencou. Sua aprovação caiu de 57% para 30% em apenas 3 semanas, segundo o Datafolha. Diz a Folha de São Paulo: “é a maior queda de aprovação de um presidente aferida pelo Datafolha desde Fernando Collor em 1990” (29/06/2013).
Entretanto, o desgaste é e será para todos os políticos, de todos os partidos. E agora vai “descer” para o colo de governadores e prefeitos, pois as pautas das manifestações, difusas pela própria natureza, contém críticas e reivindicações que se situam nas esferas de responsabilidades de governadores e prefeitos. Isto é inexorável. Não adianta este ou aquele político se aproveitar da ocasião, talvez movido(s) pela síndrome da natureza do escorpião. Vai para o colo de todos eles. E de todas as instituições em geral dos três poderes: executivo, legislativo, judiciário. Repercutindo, é claro, nos cenários da sucessão presidencial, das sucessões estaduais e das eleições gerais de 2014. Zerou o jogo?
Todos nós ainda estamos tentando compreender a natureza da avalanche. Já existem avaliações e análises para todos os gostos e todos os ângulos. O fundamental é compreender os grafos sociais e as redes sociais. A miríade de “nós” e de ligações que conectam os nós. O que leva à “horizontalização” da política e da participação política. É um equívoco querer procurar “quem é O LÍDER”. Melhor procurar os “nós”, os “hubs”, as comunidades. Tem os Anonymous, da inspiração de Guy Fawkes. Tem os violentos. Tem os lúdicos. Tem os saudosistas. Tem os que se movem à margem dos partidos/aparelhos da esquerda oficial (PSoL , PSTU, PCdoB, UNE, sindicatos). Mas tem, sobretudo , uma grande inquietação difusa e crescente, misturada com indignação.
Movimentações pré-políticas (ainda) que desmoralizam a ÁGORA (praça principal da constituição da PÓLIS ,a cidade-estado na Grécia da Antiguidade Clássica) e que rejeitam os partidos e se mostram fartas do governo e da oposição, da corrupção e da impunidade, da baixa qualidade dos serviços públicos, do fantasma da carestia.
A maioria é de jovens. Que forjam identidade pelas redes sociais. Dispensam mediação política. A maior parte é de jovens brasileiros entre 18 e 30 anos. Estima-se que 23 milhões destes jovens (55%) pertencem à chamada classe C, com renda mensal entre R$219 e R$1.019. De cada R$100 que recebem, destinam R$70 para ajudar nas despesas de casa. Esta geração tem o dobro da escolaridade dos pais, acessam internet, são formadores de opinião na família, são menos conservadores que seus pais. Entre 2002 e 2010 os universitários da classe C saltaram de 6 milhões para 9 milhões. Serão 11 milhões no ano que vem. É público do Prouni. Ocupam 67% das vagas nas universidades federais.
Segundo Maria Cristina Fernandes, “não parece haver dúvidas de que é uma geração que usufrui de mais oportunidades que seus pais, mas há crescente dificuldade no cotidiano para usufruí-las. De tão lotado, o metrô de São Paulo, por exemplo, transporta, por quilômetro quadrado, quatro vezes mais passageiros dos que o de Nova York. Os jovens têm celulares e laptop. Empregados, alcançam um plano de saúde,mas frequentemente o atendimento concorre em precariedade com o dos hospitais públicos. Mais da metade dos universitários do país usa transporte público….usufruem de descontos…pedem tarifa zero….” (“Os estudantes entre o molotov e a utopia”, VALOR, 14,15 e 16/06/2013).
No início, todos os governantes e políticos ficaram atônitos. Quase com certeza porque a grande maioria deles (ainda) não compreendeu bem que a internet e as Redes Sociais são o Quinto Poder. E que a “horizontalização” da Política veio para ficar. E que, principalmente, é preciso dialogar pela rede com os internautas. Não basta “postar”. É preciso dialogar. A presidente Dilma demorou mas finalmente se rendeu à necessidade de dialogar pela internet. Mas a maioria dos governadores e prefeitos, por exemplo, ainda não compreendeu este fenômeno. Por isto, as manifestações reais e virtuais vão continuar…
As reivindicações são difusas mas algumas pautas já ganharam institucionalidade. PEC 37. Reforma Política. Royalties para educação e saúde. Outras ainda vão ter que ganhar institucionalidade: segurança e pacto federativo por exemplo. É uma construção em construção ainda.
Tudo isto vai ter efeito na economia. Tudo isto vai ter efeito fiscal. Demandas geram despesas públicas. A pressão (legítima) por “agora quero mais” vai certamente sobrecarregar os orçamentos dos três níveis de governo. Como dizem os americanos: “não há almoço grátis”…
E aí reside um problema. O movimento das ruas e as pressões do mercado geraram uma crise de confiança e uma quebra e reversão das expectativas no Brasil. Tudo resultando em pressões inflacionárias e em “overshooting” nos preços do câmbio e dos juros. Agora, há uma forte pressão e necessidade de promoção de forte ajuste fiscal. O mercado quer ortodoxia fiscal. E as ruas querem melhores serviços públicos ( é a chamada revolta dos centavos).
Como alerta Claudia Safatle, em 1999 Fernando Henrique Cardoso reinventou o seu governo e em 2005, na crise do “mensalão”, Lula também reinventou o seu governo. Agora, Dilma, pressionada, “pode ser levada a se reinventar. Se o problema é de confiança, só ela pode resolver” (“Só Dilma salva Dilma”, VALOR, 21,22 e 23/06/2013).
A única coisa que todos nós temos que torcer para que não ocorra é um surto de autoengano nos governantes e nas elites políticas, sociais e empresariais. A transformação do Zeitgeist está em movimento…
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( Artigo para Século Diário – 29/06/2013)Criatura inventa criador
Nada justifica a mentira que Veja plantou e a imprensa toda, desavisada ou cúmplice, reproduziu.
Roberto Civita não foi o “criador da Veja”, como está na capa da revista e nas matérias de vários jornalões.
Ele era figura secundária. E se não fosse o velho Civita, a revista teria sido fechada depois do fracasso das primeiras edições.
Entendo os coleguinhas da Veja. Estavam consternados com a morte de seu patrão, Roberto Civita. É natural, compreensível.
Nada justifica, porém, a mentira que eles plantaram e a imprensa toda, desavisada ou cúmplice, reproduziu.
Roberto Civita não foi o “criador da Veja”, como está na capa da revista e nas matérias de vários jornalões.
Nada contra o Roberto Civita. Conheci-o no tempo em que ele era o Robert, filho do “seu Victor”, recém-chegado dos Estados Unidos. Era um rapaz atencioso, inteligente, que se preparava para suceder o pai, como de fato aconteceu.
Mas quem criou a Veja, em 1968, não foi ele. Foi o Mino Carta, segundo os planos de Vitor Civita. Consultei vários colegas que estavam lá, naquele começo. Ele era figura secundária. E se não fosse o velho Civita, a revista teria sido fechada depois do fracasso das primeiras edições. Com o apoio de Robert.
