A viagem até o bairro Lami é longa, cerca de uma hora e trinta minutos, se feita de ônibus, linha 267, a partir da Borges de Medeiros, no Centro de Porto Alegre. Mas o trajeto é bastante ilustrativo sobre a desordenada ocupação de uma parte sul da cidade, especialmente o trecho que vai da Cavalhada a Restinga que, nos últimos 40 anos, deixou de ser uma zona semi-rural para transformar-se num aglomerado de prédios comerciais e condomínios habitacionais, destinados, principalmente, as classes populares e médias.
Contudo, a partir da Restinga, a região preserva as características rurais, pré-especulação imobiliária, com muitas chácaras e fazendolas, até chegar ao Lami, com seu aspecto de vila e suas ruas transversais de terra, casinhas simples e pátios arborizados, e que abriga uma população de cerca de três mil pessoas.
A praia do Lami possui cerca de 1500 metros e pode ser divida em duas partes: do calçadão, que vai da Rua Nova Olinda até a ponte; depois, numa extensão de cerca de 600 metros, uma faixa de areia, onde fica a praia propriamente dita.
O primeiro trecho, bem a beira d’água, guarda o seu aspecto primitivo de banhado e juncais. Essa linha de vegetação natural é precedida por uma longa faixa de grama e chorões, transformada em área de lazer, equipada com sanitários, e muitas churrasqueiras utilizadas, principalmente, pela população de baixa renda oriunda de bairros próximos, como a Restinga.
Além da praia – cuja análise da água, regularmente efetuada no laboratório do DMAE, indica ser própria para banhos –, outra atração do Lami é a sua reserva biológica de 169 hectares. Ela garante a preservação da flora e de uma fauna constituída por espécies como: jacarés do papo amarelo, capivaras, bugios e, submersas, algumas lontras.
A faixa destinad
a aos banhistas, entretanto, deixa a desejar pelo lixo que se acumula na areia. Ele é constituído por dejetos de banhistas relaxados que largam suas garrafas pets e restos de farofa e, também, por restos de oferendas aos deuses afros que religiosos colocam junto à água. “Já desenterrei muita galinha de despacho. Fora isto, impedimos que algumas pessoas lavem cavalos ou entrem com seus cachorros na água”, diz o soldado Roberto Costa, há dois anos lotado como salva-vidas na praia do Lami e que, nesta temporada, realizou apenas dois salvamentos: “é muito tranquilo, nada comparado ao mar”, salientou.
Também o aposentado Alcides Martins – residente em Canoas e que junto com a mulher, Júlia, costuma freqüentar a praia – reclama da sujeira: “a prefeitura deveria cuidar melhor da limpeza da faixa de areia, isso tornaria o lugar mais atraente”. E acrescenta que, embora não deixe de tomar banho, não chega a sentir confiança na qualidade da água: “o chão parece pegajoso”.
Quanto à última observação de Martins, vale ressaltar que a maioria das pessoas, hoje, desconhece ou desaprendeu as características do Guaíba, e o primeiro contato pode causar estranhamento. O leito é lodoso e isso deixa desconfiado quem não está acostumado com esse tipo de terreno, mas é apenas barro. No mais, o fluxo constante em direção a lagoa dos Patos deixa a água fresca, convidando a mergulhos e braçadas, sob os olhares, numa cerca próxima, de bois e vacas.
A praia do Lami, nos finais de semana do verão, costuma receber, às vezes, cerca de três mil pessoas. Embora a maioria prefira trazer o lanche de casa, há algumas biroscas no local oferecendo comidas e bebidas a valores não tão salgados, pois a clientela é humilde.
Por outro lado, quituteiras do bairro e adjacências ajudam a manter especialidades culinárias antigas, encarregando seus filhos de venderem, a preços módicos, fatias de bolos, pastéis, picolés caseiros, rapadurinhas, refrescos.
Guloseimas que podem ser saboreadas em redes armadas a sombra dos chorões, com vista para o espelho d’água e a ponta de Itapuã, numa atmosfera de piquenique que já foi comum a todas as praias do Guaíba até os anos 1960, e que no Lami permanece. Afinal, como gostam de brincar alguns frequentadores: “trata-se de um pequeno paraíso frequentado por pobres’. Ou seja, o Lami, enquanto espaço, ao contrário de certas áreas degradadas da cidade, não precisa ser reinventado, apenas preservado, o que já não é pouca coisa.
Texto e Fotos: Francisco Ribeiro
Categoria: X.Categorias velhas
Recantos da cidade: Lami, uma praia para os porto-alegrenses
Jornal JÁ Bom Fim 416 – fevereiro de 2012
http://issuu.com/baltz/docs/fevereiro_j__bom_fim_-415/1
Aprovação da Ficha Limpa é elogiada por entidades
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa. Para ele, esse é um passo importante para a ética na política brasileira. A lei entrará em vigor nas eleições municipais deste ano.
“Não vamos acabar com todos os males da política brasileira, entretanto, a lei será um passo e aqueles carreiristas que querem fazer de seus mandatos uma extensão de seus interesses privados, vão pensar duas vezes, pois a punição será muito grande”, disse Cavalcante.
No entendimento do presidente da OAB, a decisão da Suprema Corte inicia o processo de reforma política no país. “O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais”.
A diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, também considera a decisão do Supremo como uma vitória para a sociedade. “A nossa forma de proposição deu certo e isso significa que quando a sociedade se mobiliza, ela consegue modificar uma realidade”.
Segundo ela, o movimento está escrevendo um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. “Já estamos recolhendo as assinaturas. Vemos que pessoas usam o voto do eleitor e quando chegam [ao poder], defendem quem financiou suas campanhas”.
Os procuradores da República também se manifestaram a favor da decisão do STF. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse em nota, que a vitória da Lei da Ficha Limpa é a comprovação de que o Brasil é, de fato, um Estado Democrático de Direito e que um país sem corrupção é possível.
Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, o Supremo atendeu às demandas da sociedade e demonstrou que o Poder Judiciário está largamente em consonância com a proposta de um país honesto, que repudia governantes corruptos e políticos incapazes de gerir o patrimônio público.Vereador e prefeito só com ficha limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
Confira os principais pontos definidos no julgamento e como os ministros se posicionaram:O que o STF decidiu Placar Votos contra A Lei da Ficha Limpa pode atingir fatos que ocorreram antes que ela entrasse em vigor 7×4 Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso A condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para deixar alguém inelegível por oito anos 7×4 Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso Para os condenados, a inelegibilidade de oito anos deve começar a ser contada somente após o cumprimento da pena 6×5 Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso A exclusão de registro profissional por órgão competente, como a OAB e o CFM, motivada por infração ético-profissional, é suficiente para deixar a pessoa inelegível 9×2 Gilmar Mendes e Cezar Peluso. (Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello entenderam que a regra é válida, mas que é preciso esgotar os recursos cabíveis) Ficam inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargo público rejeitadas 11×0 (Alguns ministros fizeram observações que não mudariam a ideia principal do texto) Quem renunciar para escapar de possível cassação fica inelegível 11×0 _ Ficha Limpa volta a ser julgada pelo STF
A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Na internet, membros de Ongs contra a corrupção planejam um twittaço (#fichalimpaja) para pressionar o STF, quarta, no horário da votação. O julgamento deve começar às duas da tarde.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político ameaçado de cassação só ficaria inelegível depois que já houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, depois de pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso aconteceu porque, já depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.Banrisul obetve lucro de R$ 904 milhões em 2011
Durante evento realizado na sede do banco na manhã desta terça-feira (14/02), O Banrisul anunciou lucro líquido de R$ 904 milhões em 2011, 22,00% acima do obtido em 2010. O resultado gerado corresponde a uma rentabilidade de 21,91% calculada sobre o patrimônio líquido.
Na oportunidade, o governador Tarso Genro parabenizou todo o grupo de colaboradores e a diretoria do Banco pelo profissionalismo e competência. Tarso Genro destacou que o índice de inadimplência de toda a carteira de crédito do Banco é de menos de 3%, o que demonstra a qualidade da carteira de crédito da instituição. “Temos um banco forte aqui no Estado, elemento chave que proporciona as condições para o desenvolvimento”, salientou.
De acordo com o presidente do Banrisul, Túlio Zamin, os resultados abriram um espaço importante e a certeza de que não só teremos estrutura de capital, como também caixa e recursos para continuar financiando a atividade econômica do nosso Estado. “O saldo é extremamente positivo, não só pelo lucro, mas fundamentalmente pela qualidade e pelo êxito de conseguirmos alocar o crédito na direção que nós planejamos.”
A carteira de crédito comercial do Banrisul apresentou saldo de R$ 15,2 bilhões ao final de dezembro de 2011, compondo 74,88% do volume total de créditos. O segmento pessoa física atingiu R$ 8 bilhões, o que representa 39,62% do total das operações de crédito, com evolução de 9,20% no ano. O segmento pessoa jurídica alcançou saldo de R$ 7,2 bilhões em dezembro de 2011, contribuindo com 35,26% do saldo total de crédito, com expansão de 25,45% nos últimos 12 meses.
Até o final de dezembro de 2011, o patrimônio líquido do Banrisul alcançou R$ 4,4 bilhões, apresentando crescimento de 14,12% em relação ao montante registrado em dezembro de 2010.
O banco anunciou que seu projeto de expansão prevê a abertura de mais 111 agências. Hoje, a instituição possui 442 postos de atendimentos.Movimento em defesa do Morro Santa Tereza exige andamento no projeto de regularização e urbanização
Em reunião na noite desta segunda feira (07/02), o grupo do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, decidiu encaminhar um documento para o governador do estado exigindo um decreto instituindo um Grupo de Trabalho (GT) com prazos e com a participação das comunidades do Morro Santa Teresa.
Segundo o grupo, o pedido visa minimizar um desinteresse e uma descentralização das ações das secretarias públicas referentes às questões do morro.
Também será requisitado que este GT leve em consideração o documento redigido durante o Seminário O Morro é Nosso, em que constam propostas das associações de moradores e organizações populares para a urbanização do Morro Santa Teresa. O seminário aconteceu em agosto do ano passado.
O grupo irá cobrar ainda que Tarso Genro honre uma promessa de campanha – o governador teria se comprometido com a solução para o morro. O principal ponto é que haja uma articulação entre o futuro grupo de trabalho e as áreas do governo envolvidas. Hoje, a reclamação é que há uma descentralização das ações, com cada secretaria agindo quase de foram independente. Há três secretarias envolvidas diretamente: administração, habitação e meio ambiente.
O movimento defende um projeto urbanístico que aponte soluções em três direções fundamentais – a descentralização da FASE, criação do parque do morro e regularização fundiária da área, com a solução para questão das moradias – abrigo para as vilas, e manutenção das casas que hoje não possuem regularização, mas que ocupam o morro há décadas.
No mês de maio de 2011, o governador Tarso Genro assinou decreto reconhecendo o direito de moradia à população que reside na área. Mas até agora, o projeto não avançou.
Uma licitação na secretaria de habitação já estaria em andamento, com um estudo sobre as áreas de risco no morro, e com a ideia da devolução das áreas privadas (reintegração de posse).
Os moradores lembraram que no atual estudo da secretaria de habitação não há soluções pra as vilas próximas ao morro, e que qualquer plano deveria englobar todas as comunidades.
Ainda é cobrado maior esclarecimento de uma reunião dos moradores com o subsecretário da SEMA, Hélio Corbelini, no dia 12 de janeiro, quando este lhes expôs imagens de um projeto para o parque no Morro Santa Teresa, onde inclui um teleférico, um teatro na saibreira em forma de pirâmide, passarela sobre a mata, um prédio para reciclagem de resíduos sólidos ou outra atividade, a sede da SEMA, e aproveitamento de prédios da FASE.
Foi marcada uma reunião para segunda-feira próxima, em local a ser definido, para examinar o documento a ser redigido e providenciar solicitação da audiência.Manifestação em Defesa dos Manguezais
Os representantes das ONGs Miraserra e Rede da Mata Atlântica, com apoio do Instituto Augusto Carneiro, vão fazer uma manifestação amanhã, dia 2, a partir das 7h30min, durante a procissão de Navegantes, em defesa dos mangues e dos banhados. Durante a procissão, haverá faixas e serão distribuídos folhetos com dados sobre a campanha.
O protesto faz parte da Campanha Nacional em Defesa dos Manguezais. A manifestação vai acontecer também durante a Festa de Iemanjá em Salvador, na Bahia. Estão sendo organizadas outras atividades, em todo o país, como parte da campanha.
Os manguezais, que são bercários para muitas espécies de peixes e crustáceos, estão sendo ainda mais ameaçadas pelas mudanças previstas no Código Florestal.
Mais informações com a ambientalista Kathia Vasconcellos, do Instituto Augusto Carneiro, pelo fone (51) 9992-7537.
Proteja os mangues e os banhados porque:
1) estas áreas são “berçários” para muitas espécies de peixes e crustáceos;
2) protegem contra a erosão costeira e eventos climáticos extremos;
3) são áreas de uso comum para populações, que daí retiram seu sustento;
4) estão sendo destruídas pela criação de camarão e especulação imobiliária;
5) estas áreas não estão protegidas na proposta do novo Código Florestal.
Por Carlos MatsubaraMinistério Público arquiva representação de associações de juízes contra Eliana Calmon
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou hoje (31) representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no último dia 23 de dezembro pelas três maiores associações de juízes do Brasil – a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
As entidades pediam que o Ministério Público apurasse se a corregedora cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. Elas alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A solicitação foi encaminhada à PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do país.
De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que assina o documento, não houve quebra de sigilo porque o relatório de movimentações atípicas produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) trazia apenas informações genéricas, sem citar nomes ou números de CPF (Cadastro da Pessoa Física). Ele também relata que a inspeção na folha de pagamento dos tribunais, iniciada em dezembro, foi devidamente comunicada aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual a Corregedoria Nacional é vinculada.
Gurgel refutou a acusação de que houve vazamento de dados da inspeção para a imprensa, tais como possíveis quantias recebidas pelos ministros do STF Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, já que o relatório do Coaf não trazia detalhes. “Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos. A corregedora nacional não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve”.
O procurador destacou que a ministra Eliana Calmon não foi a autoridade que instaurou o procedimento que levou o Coaf a analisar dados de magistrados e servidores. O autor do pedido foi o ex-corregedor Gilson Dipp e a atual corregedora apenas recebeu o resultado da apuração ao assumir a corregedoria do CNJ meses depois.
Citando o ministro Celso de Mello, também do STF, Gurgel entende que a instauração de inquérito pode representar uma violação aos direitos fundamentais, em especial ao princípio da dignidade. “No caso dos autos, seria ainda impor indevida pecha de delituosa à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e do próprio Conselho Nacional de Justiça, com injustificado gravame à sua relevantíssima missão constitucional”, completa.
O arquivamento do pedido de investigação ocorre na véspera de o STF julgar uma ação de constitucionalidade que pretende limitar o poder correicional do CNJ. Foi essa a ação em que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, em dezembro passado, suspender parte da resolução que disciplinava como o CNJ deveria agir na apuração de desvios cometidos por magistrados.Santa Teresa: futuro incerto
Vista do morro Santa Teresa. Foto: Arfio Mazzei
Em reunião na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, em Porto Alegre, 18 pessoas trocaram informações durante duas horas sobre o futuro do Morro Santa Teresa, no dia 30 de janeiro. Eram líderes das comunidades que ocupam parte do morro, representantes de entidades comunitárias e ambientalistas e de autoridades, que integram o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, criado há dois anos quando o governo do Estado tentou privatizar o morro.
O objetivo da reunião era fazer um relatório das últimas gestões do movimento junto ao governo para saber qual vai ser o futuro daquela que é uma das áreas mais valiosas da capital e que vive um processo intenso de ocupação e degradação. Já houve até a tentativa de vendê-la para um projeto imobiliário.
Eis os trechos principais da reunião:
16 de novembro de 2011: As comunidades foram ao Palácio Piratini, em dois ônibus, em busca de uma decisão, um prazo ou pelo menos uma explicação sobre as atividades do Governo, quanto à regularização fundiária e urbanística do Morro Santa Teresa.
Postaram-se à frente do palácio, com faixas e cartazes, enquanto uma comissão foi recebida pela Sra. Ariane, assessora da Casa Civil.
Além de reclamarem do descaso, as lideranças entregaram-lhe o Relatório do Seminário O Morro É Nosso. Os manifestantes saíram do encontro com a promessa da Sra. Ariane que, em uma semana, teriam uma resposta.
8 de dezembro de 2011, de manhã:
-Reunião dos representantes das comunidades com o secretário do SEHADUR, Marcel Frison, que iniciou a reunião falando sobre remoção de casas e licitação para fazer cerca o que surpreendeu e frustrou as lideranças e resultou em reunião tumultuada e sem desfecho.
8 de dezembro de 2011, à tarde:
-Reunião das lideranças com a secretaria de Administração do Governo, Stela Farias, quando relataram a inconclusa reunião da manhã, expuseram as tratativas com o Governo e cobraram a criação do prometido Grupo de Trabalho de coordenação das ações das três secretarias envolvidas nas demandas do Morro Santa Teresa. A secretária prometeu relatar a reunião ao governador.
12 de janeiro de 2011:
-Reunião dos moradores com o subsecretário da SEMA, Hélio Corbelini, quando este lhes expôs imagens do projeto do parque no Morro Santa Teresa, onde inclui um teleférico, um teatro na saibreira em forma de pirâmide, passarela sobre a mata, um prédio para reciclagem de resíduos sólidos ou outra atividade, a sede da SEMA, aproveitamento de prédios da FASE e criação de um GT que inclui este Movimento; tratou da solução de regularização das vilas.
Um dos integrantes do movimento, Sylvio Nogueira, relatou que obteve junto à SEHADUR, cópia de ofício datado de 10 de outubro de 2011 que trata da licitação para levantamento topográfico da área, da cobertura vegetal e áreas ocupadas pelas vilas, etc. Salientou a importância desse documento que mostra que a secretaria está procedendo atividades para desenvolver a regularização.
Michele, representante da Vila União, relatou que a Prefeitura está procedendo levantamento topográfico da vila União Santa Teresa e da Vila Ecológica.
Análise: O governo está realizando ações pontuais, mas não há entrosamento entre essas ações enquanto não funcionar um Grupo de Trabalho que coordene os trabalhos. As secretarias do Governo trabalham de forma isolada, não divulgam suas providências, quando poderiam melhorar seus resultados, atuando de forma participativa, conforme o seu programa, aproveitando as conclusões do Seminário o Morro é Nosso e a disposição de ajudar deste Movimento.
O presidente do IAB falou da possibilidade de ser feita uma proposta de ocupação urbanística do Morro, incluindo a regularização das vilas, parque e reaproveitamento dos prédios da FASE, seguindo todos os passos que a boa técnica dita para a concepção e desenvolvimento de projeto urbanístico desse porte e importância, cujo financiamento poderia ser sustentado pelas entidades e patrocinadores.
Providências: Foi decidido escrever um documento a ser endereçado ao Governador relatando a situação aqui apresentada e cobrando a formação do GT de coordenação das ações. Deverão minutar o texto: Tânia Failace, Cláudia Favaro e Tiago Silva.
Foi marcada uma reunião para segunda-feira próxima, em local a ser definido, para examinar o documento e providenciar solicitação da audiência.