O governador José Ivo Sartori anunciou hoje um conjunto de 40 medidas para enfrentar a crise financeira do Estado. O pacote, batizado de Plano de Modernização, funde seis Secretarias em três (ficando agora um total de 17) e manda para a Assembleia Legislativa propostas para a extinção de nove fundações (economia de R$ 120 milhões ao ano), uma autarquia (a Superintendência de Portos e Hidrovias) e, de 11 companhias, mantém seis, pedindo ao Parlamento que dispense um plebiscito para isso, entre as principais medidas.
O staff do governador também anunciou que o pagamento do funcionalismo vai passar a obedecer o critério de que quem ganha menos recebe antes, em vez do parcelamento de que tem lançado não. A metade do 13º salário dos servidores será paga este ano. A outra metade, só em novembro de 2017. E quer aumentar a contribuição previdenciária para todo o funcionalismo, de 13,25% para 14%. Licenças-prêmio deixarão de existir. Militares que entrarem para o quadro daqui em diante vão se aposentar mais tarde.
Secretarias
Seis pastas serão fundidas em três: a Secretaria Geral de Governo se funde com a de Planejamento, resultando na pasta do Planejamento, Governança e Gestão; a de Justiça e Direitos Humanos se funde com a do Trabalho e Desenvolvimento Social, criando a do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça; a de Cultura se junta à de Turismo, Esporte e Lazer, resultando na pasta da Cultura, Turismo e Esporte.
Sartori quer extinguir nove fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação de Zoobotânica (FZB) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos (Metroplan).
Entre as autarquias, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento vai ser modificada e passa a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), integrando a estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. A Superintendência de Portos e Hidrovias vai ser extinta.
Entre as companhias, a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) também deixa de existir. Já a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) serão federalizadas ou privatizadas desde, que, para isso, a Assembleia Legislativa aprove um projeto que retira a obrigatoriedade de plebiscito para que isso ocorra.
Calamidade
Alegando que a situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade, o governo mantém os aumentos recentemente aprovados na área da Segurança, e quer aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento.
O governo almeja, com as medidas, um impacto próximo a R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto, e “um novo Estado”.
Em relação às fusões e extinções de estruturas, Sartori cria por decreto um grupo que deve anunciar, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para atender à nova configuração da estrutura pública.
Os projetos estão sendo protocolados na Assembleia Legislativa nesta data.
CENÁRIO FINANCEIRO ATÉ 2018*
Sem novas medidas, o Estado deverá chegar em 2018 com déficit financeiro de R$ 8,8 bilhões, equivalente a cinco folhas de todo o Estado ou de 6,7 folhas dos servidores do Executivo.
| Ano | Déficit | Acumulado |
| 2016 | – R$ 2,359 bilhões | |
| 2017 | – R$ 2,385 bilhões | – R$ 5,194 bilhões |
| 2018 | – R$ 3,628 bilhões | – R$ 8,822 bilhões |
(*) Já considera o novo acordo da dívida com a União
Observações:
1. No início deste ano, havia uma projeção de rombo financeiro de R$ 6,8 bilhões (R$ 4,3 bilhões de déficit orçamentário, mais R$ 2,5 bilhões de compromissos do ano anterior, em especial o 13º salário – 1,3 bilhão).
2. Este rombo financeiro já considerava uma série de medidas de ajuste, como o aumento do ICMS
3. Principais medidas para reduzir o déficit financeiro em 2016: renegociação da dívida (R$ 2,4 bi entre carência e liminar do STF) e venda da folha (R$ 1,275 bi)
4. As projeções para os próximos dois anos consideram o impacto do novo acordo da dívida: R$ 2,003 bilhões em 2017 e de R$ 343,8 milhões, em 2018
5. A partir de janeiro de 2017 o Estado reinicia o pagamento do serviço da dívida: 5,5% em sequência até alcançar 100% em julho de 2018
Estrutura do Estado
Ao fundir secretarias, extinguir fundações e companhias, o governo calcula uma economia de pelo menos R$ 137,1 milhões, considerando que grande parte são deficitárias e dependem de aportes do Tesouro para garantir seu funcionamento. Só com as fundações seriam R$ 120 milhões (em 2015, o Tesouro repassou R$ 129,8 milhões para a manutenção das fundações).
Das 19 fundações, nove serão extintas, e as atividades e serviços essenciais serão absorvidos pelas secretarias. Os servidores celetistas serão exonerados. Cargos em Comissão (CCs) e terceirizados poderão ser absorvidos pela administração direta ou dispensados.
Uma comissão especial, instituída por decreto, vai gerenciar a execução dos atos e o acompanhamento das extinções, fusões, incorporações e transformações das secretarias e fundações.
Autarquias
Em 2015, os valores repassados pelo governo a sete autarquias chegaram a R$ 67,2 milhões. A proposta é de manter cinco órgãos, modificar um e extinguir um. Mantém a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS), o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o Irga (Instituto Rio-grandense do Arroz), o IPE (Instituto de Previdência do Estado do RS) e a SUPRG (Superintendência do Porto do Rio Grande).
Modifica a AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento), que passa a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos, dentro da Secretaria de Planejamento. Extingue a SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias), que passa a ser um departamento da Superintendência do Porto do Rio Grande.
Companhias
Assim como no caso da Cesa, o governo enviará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Artigo 22 da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção relativas à CEEE, CRM e Sulgás.
Extingue a Corag (Companhia Riograndense de Artes Gráficas. O Diário Oficial e a produção de papéis de segurança para o Detran e Tesouro passam a ser atribuição da Procergs.
Poderão ser privatizadas ou federalizadas a CEEE, Cesa, CRM e Sulgás.
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