Os vereadores que formam a CPI da Procempa, instalada ontem (11) na Câmara Municipal de Porto Alegre, irão à empresa de processamento de dados amanhã, às 15 horas. O primeiro depoimento na CPI, sugerido pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), será no dia 18 de setembro, com o atual presidente da companhia, Maurício Gomes da Cunha.
A CPI será presidida pelo vereador Mauro Pinheiro (PT), vice-presidente o vereador Bernardino Vendruscolo (PSD) e, como relator, o vereador Nereu D´Ávila (PDT). O requerimento que solicitou a abertura de CPI apresenta 25 pontos de investigação, entre eles “dispensas indevidas de licitação, contratação irregular de cargos em comissão (CCs), gastos excessivos em assistência médica e indícios de lesão ao erário e/ou enriquecimento ilícito”.
A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) entregou ao presidente da CPI um pendrive com, segundo ela, 29 arquivos de vídeo com eventos patrocinados pela Procempa que não teriam relação com a atividade da empresa. Cláudio Janta (PDT) apresentou requerimento de quebra do sigilo eletrônico de todos os envolvidos nas investigações. O plano de trabalho e os requerimentos apresentados pelos vereadores serão votados na próxima reunião da CPI (18).
“Vamos procurar fazer um trabalho sério e justo, para cumprir a tarefa de fiscalização da Casa. Nada será contra partidos e instituições e sim pela busca da verdade”, garantiu o presidente da CPI. Além de Pinheiro, Vendruscolo, Nereu, Pujol, Lourdes, Janta e Fernanda, integram a comissão os vereadores Mônica Leal (PP), Any Ortiz (PPS), Mario Manfro (PSDB), Elizandro Sabino (PTB) e Airto Ferronato (PSB).
A comissão tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para concluir os trabalhos e apresentar relatório sobre a investigação. Por acordo dos integrantes, ficou definido que as reuniões da CPI ocorrerão às quartas-feiras pela manhã, podendo, eventualmente, ocorrerem reuniões extraordinárias à noite.
Com informações de Marco Aurélio Marocco, da assesoria de imprensa da Câmara
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CPI da privataria pronta para sair do papel
Privataria Tucana, do jornalista Amaury Jr., com denúncias de corrupção nos governos do PSDB, não rendeu apenas o título de obra de não-ficção mais vendida do país. O livro que tem por objetivo, segundo o autor, passar
a limpo este capítulo da história do Brasil, está sendo decisivo para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados.
Depois de afirmar que a CPI da Privataria tem “condições reais” de ser instalada, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), que colheu as assinaturas necessárias para pedir a comissão, advertiu que as ruas e as redes sociais devem se mobilizar. Uma sugestão é de que sejam criados comitês regionais por centrais sindicais, sindicatos e associações da sociedade civil para manter o assunto na agenda e cobrar providências do Congresso. Ele previu que a decisão sobre a CPI não ocorrerá antes de março. As declarações foram feitas hoje (25), em Porto Alegre, após debate sobre o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., na sede do Sindicato dos Bancários/RS, evento incluído da pauta do Fórum Social Temático.
Protógenes entende que a postura de cobrança poderá definir a instalação da CPI destinada a investigar a suspeita de fraudes nas privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso (1995/2002). O ex-presidente do Sindicato dos Bancários/RS, Jubelei Bacelo, e atual diretor da Federação dos Trabalhadores da Área Financeira, avisou que os bancários estão dispostos a participar do comitê. “Podemos nos mobilizar, realizar atos e montar banquinhas”, antecipou.
“Erro estratégico”
Duzentas pessoa
s lotaram o auditório do sindicato na tarde de quarta-feira. O que fez com que a organização do evento tivesse que instalar um telão em outra sala para acolher o público o restante do público. Outros cem internautas acompanharam o debate e formularam perguntas aos debatedores em uma sala virtual. Entre os convidados, além do deputado do PCdoB e do autor, também estavam o economista Luiz Gonzaga Beluzzo e a jornalista Maria Inês Nassif, ambos do site Carta Maior.
Beluzzo repar
ou que a “febre da privatização” nos anos 1980 e 1990 “nasceu da idéia de que o mercado é mais eficiente do que o Estado”. Notou que, antes de vender as empresas estatais, o governo federal as fragilizou, baixando as tarifas que cobravam e levando-as a tomar empréstimos no exterior. Tachou as privatizações como “um erro estratégico cometido por uma fração da classe dominante brasileira”.
“Poder de agenda”
Abordando o tema pelo viés do comportamento da grande imprensa, Maria Inês Nassif lembrou que, na década de 1990, a discussão sobre o assunto “foi interditada pela mídia neoliberal”, que acusava os opositores da desestatização de serem “dinossauros”. Acentuou que A Privataria Tucana “reintroduz um debate que foi interditado na época”.
Mesmo ressaltando o “poder de agenda” da mídia empresarial observou que, em alguns momentos, este bloqueio pode ser rompido. Como exemplos, citou o caso das Diretas Já – uma pauta que a imprensa de então “teve que engolir sem água” –, do episódio da reintegração de posse em Pinheirinho, em São José dos Campos/SP – cujas imagens de barbárie foram mostradas pela internet e “não precisamos da Rede Globo” – e o livro de Amaury Ribeiro Jr., um best-seller ignorado por quase todos os jornais, rádios e TVs mas com veiculação maciça nos blogs e sites.
Lista de Furnas
Para coibir a lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, Amaury Ribeiro Jr. propôs uma nova legislação. Explicou que, atualmente, a lei brasileira só investiga lavagem de dinheiro após confirmar o crime que a antecedeu, o que impede o Estado de avançar na repressão. “É uma lei de segunda geração”, comentou. Indagado sobre o número de processos que está respondendo por conta do livro, foi sucinto: “Nenhum”. Também não sofreu ameaças de morte. Apenas ataques de alguns blogueiros. E do colunista Merval Pereira, de O Globo, há pouco entronizado membro da Academia Brasileira de Letras (ABL). Pereira disse que seu livro era “ficção”. Em troca, Ribeiro Jr. definiu o livro de Pereira, O Lulismo no poder, uma coletânea de textos, como “o maior encalhe editorial do mercado brasileiro”.
Ele reiterou que, de posse muita documentação, planeja um “Privataria II”. Proposta que ainda ganhará mais fôlego com a instalação da CPI. “Temos que contar a história do que aconteceu (nas privatizações)”. Mudando de tema, mas permanecendo na questão do desvio de dinheiro público, assinalou que “a lista de Furnas (com os nomes de políticos favorecidos com valores irregularmente entregues pela direção da estatal de energia elétrica durante o governo FHC) é verdadeira” e que “já existe um laudo da Polícia Federal que comprova isso”.
Por Ayrton Centeno e Sérgio Lagranha
Colaborou Carlos Matsubara
Fotos Ayrton Centeno e Sérgio Lagranha
Troca de acusações na CPI do ProJovem
A CPI do ProJovem, em andamento na Câmara de Porto Alegre, ouviu Rafael Fleck, ex-coordenador do programa na gestão do vereador Mauro Zacher (PDT), entre 2005 e 2007, e hoje chefe de gabinete do vereador. Ele disse o que se esperava: que o foco do inquérito está equivocado.
Para Fleck, o alvo da investigação não deve ser a gestão de Zacher, indiciado pela Polícia Federal, mas as gestões de Juliana Brizola, de três meses, e do seu marido, Alexandre Rambo, de dois anos e oito meses.
Juliana Brizola (PDT) possivelmente dará um novo depoimento, devido às suas contradições. Já Rambo não atendeu aos chamados da CPI.
– O Alexandre Rambo já foi chamado, agora se ele não se apresentar vamos pedir o apoio da Brigada, alerta o vereador Mauro Pinheiro (PT).
O braço direito de Zacher relatou que a Secretaria Municipal da Juventude (SMJ) fez algumas contratações de pessoal sem qualificação, mas que eram cabos eleitorais de Juliana. E que a deputada contratou a Fundação Ulbra (que recebeu 40% do pagamento antes de começar as aulas, embora o contrato previsse 20%) para executar o programa, em substituição à Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), sem licitação.
E confirmou a denúncia feita por Adriane Rodrigues, de que servidores foram coagidos a devolver parte do salário, para manejo da campanha de Juliana Brizola.
Rafael Fleck foi à comissão com habeas corpus preventivo, segundo ele, para evitar um processo criminal, já que tem conhecimento de informações sigilosas.
Ele também se defendeu da acusação feita pelo empresário Douglas Bouckardt, que prestou serviços de sonorização para Secretaria e disse que foi ameaçado de morte por Fleck.
Um dado importante revelado pelo chefe de gabinete de Zacher é que Jonatas Ouriques, assessor jurídico da Secretaria da Juventude nas gestões de Juliana Brizola e de Alexandre Rambo, comprou uma casa no valor de 500 mil reais com dinheiro de desvios. A CPI pediu quebra do sigilo bancário.
SECRETÁRIO DA JUVENTUDE É CRITICADO
Fleck criticou o atual secretário da Juventude, Luizinho Martins (PDT), que depôs antes dele, por não ter divulgado auditoria que mostra adiantamentos para prestadores de serviço na SMJ.
Segundo o vereador Pinheiro, foram comprovados 40 pagamentos para a DAM Vídeo, oriundos da SMJ e da própria Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
O secretário da Juventude evitou entrar no foco das investigações, disse que não tem muitos detalhes sobre as ações anteriores e que pode responder apenas pelo tempo que ocupa o cargo.
No momento, quem executa as ações do ProJovem em Porto Alegre é a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul), ligada à Universidade do Sul de Santa Catarina, que venceu a concorrência pública.
Edição Extra do Jornal JÁ traz dossiê sobre corrupção
Reportagem traz um resumo dos casos recentes e um histórico das CPIs no legislativo estadual – desde 1947, foram 139, média de duas por ano.
Estão em andamento no judiciário gaúcho mais de 200 Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do MPE.
A maior delas envolve a fraude na CEEE, ocorrida em 1987, no governo Simon, e que em valores corrigidos chega a R$ 800 milhões, quase 20 vezes o prejuízo causado ao Detran/RS, conforme apuração da “Operação Rodin”.
A empresa JÁ Editores, que publica o jornal, foi condenada a indenizar a viúva Julieta Rigotto, mãe do empresário Lindomar Rigotto, por causa de reportagem publicada em 2001 sobre a morte dele, que foi assessor da Diretoria Financeira da CEEE e um dos principais implicados na CPI.
A corrupção no Rio Grande do Sul é o tema de capa da edição de novembro do Jornal JÁ que está circulando desde o final de semana.
A reportagem traz um resumo dos casos recentes e um histórico das CPIs no legislativo estadual – desde 1947, já foram 139 comissões parlamentares de inquérito, média de duas por ano em seis décadas.
Segundo o jornal, estão em andamento no judiciário gaúcho mais de 200 Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual.
A maior dessas ações, envolve a fraude em dois contratos para a construção de onze subestações de energia da CEEE, ocorrida em 1987, durante o governo Simon, e que em valores corrigidos chega a R$ 800 milhões, quase 20 vezes o prejuízo causado ao Detran/RS, conforme apuração da “Operação Rodin”, que incriminou 39 pessoas.
A fraude na CEEE, que resultou numa Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE em fevereiro de 1996, é também um dos mais antigos processos envolvendo lesão ao patrimônio público em andamento no judiciário gaúcho.
O processo já tem 110 volumes e corre em segredo de justiça, ainda em primeira instância. “Caiu o mito do Estado menos corrupto”, diz uma das manchetes desta edição.
A empresa JÁ Editores, que publica o jornal, foi condenada a indenizar a viúva Julieta Rigotto, mãe do ex-governador Germano Rigotto e do empresário Lindomar Vargas Rigotto, por causa de reportagem publicada em 2001 sobre a morte do empresário, que foi assessor da Diretoria Financeira da CEEE e um dos principais implicados na CPI.
Jornal JÁ – Edição Extra
Onde encontrar em Porto Alegre
CENTRO
Banca do Julio – Mercado Público
Banca do Leandro – Largo Glênio Peres
Banca das Apostilas – Borges de Medeiros c/ Sete de Setembro
Banca do Clovão – Borges de Medeiros, 915, c/ Fernando Machado
Banca do Paulo – Andrade Neves c/ Borges de Medeiros
Banca da Alfândega – Praça da Alfândega, Andradas c/ Caldas Jr
Miscelânia Sáskia – Fernando Machado, 806 (ao lado de um Zaffari)
CIDADE BAIXA
Banda da República – Rua da República c/ Av. João Pessoa
BOM FIM / SANTANA
Palavraria – Vasco da Gama, 165 (tele-entrega pelo 3268-4260)
Tabacaria Braz – Venâncio Aires, 1137, em frente ao HPS
Banca Folhetim – Jacinto Gomes c/ Venâncio Aires
Locadora Mondo Vídeo – Jerônimo de Ornellas, 531, c/ Santa Therezinha
Mercado Zerbes – Jacinto Gomes, 463
INDEPENDÊNCIA
Av Independência, em frente a 375, perto do Colégio Rosário
MOINHOS DE VENTO
Revista & Chocolate – Padre Chagas, 330
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