O presidente e cinco conselheiros da Agência Reguladora do Rio Grande do Sul (Agergs) estão sendo processados pelo ministério público por “retaliação à testemunha”, por terem tentado demitir a então diretora de qualidade da agência, Denise Zaions, depois de seu depoimento na CPI dos Pedágios, em 2007.
A ação corre em segredo de Justiça sob o número 11000978444 e no site do tribunal só aparecem as iniciais dos envolvidos. O JÁ apurou que são Manoel Maria dos Santos (M.M.S.), presidente da Agergs e os conselheiros Guilherme Socias Vilella (GSV), Pedro Bisch Neto (P.S.B.N), Ricardo Pereira da Silva (R.P.S) e Rosa Maria de Campos Anovich (RMCA). O autor da ação é o promotor de justiça da defesa do Patrimônio Público Eduardo Bernstein Iriart.
A economista Denise Zaions confirmou ao JÁ a existência do processo, mas em virtude do segredo de Justiça, não quis entrar em detalhes. E fez questão de dizer que o processo foi iniciativa do Ministério Público.
Em seu depoimento à CPI, em outubro de 2007, Denise apresentou a gravação de duas conversas em que era aconselhada a omitir informações. Disse também que a Agergs defendia o interesse das empresas e que vários itens das normas de fiscalização foram retirados, como a avaliação dos preços do mercado e a contagem dos veículos, porque não eram do interesse das concessionárias. Citou uma pesquisa feita em 2005/2006 em que foi constatado que mais de 500 quilômetros examinados não atendiam ao padrão de qualidade estabelecido nos contratos. “Estavam descumprindo os contratos e mantendo as tarifas. E a Agergs nada fez”.
Após o depoimento, a economista foi afastada do cargo que exercia desde 2004 e foi submetida a uma sindicância, depois um processo por improbidade administrativa visando sua demissão “a bem do serviço público”. Na Procuradoria Geral do Estado as acusações foram julgadas improcedentes e a funcionária reintegrada. Em seguida, o Ministério Público deu início à civil pública contra os cinco conselheiros envolvidos no processo para demitir Denise Zaions, por “retaliação à testemunha”. Hoje, Zaions está lotada na secretaria da Administração.
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Confira as principais reportagens:
Pedágios: Concessionárias vão pedir R$ 3 bilhões de indenização.
Governo: Déficit público é o grande desafio de Tarso Genro no segundo ano de mandato.
Internet: a misteriosa morte de “Mosquito”, o blogueiro que desafiava poderosos em Florianópolis.
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Tag: CPI dos Pedágios
Três auditores farão inspeção especial nos pedágios
Três auditores do setor de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado começam a analisar no início de outubro os contratos com as empresas que operam os pedágios, uma das questões mais polêmicas do Estado, desde que foram implantados há dez anos.
Por enquanto, os técnicos – dois engenheiros e um economista – estão elaborando um projeto, que deverá ser aprovado pelos conselheiros do Tribunal antes do início da auditoria operacional.
O coordenador do setor Obras do TCE, Alcimar Andrade Arrais, explica que após a CPI dos Pedágios, os técnicos verificaram que ainda existiam muitas informações desencontradas, que contribuíram para dividir ainda mais a opinião pública. “A análise é técnica, não haverá qualquer influência política”, garante Arrais.
Por ser um tipo de auditoria mais detalhada, e que exige maior tempo, a intenção é apresentar um relatório ao governo do Estado e à Assembléia Legislativa até o final do ano. “Esse relatório vai analisar os serviços prestados pelas concessionárias, a validade de um aditamento contratual e, se for o caso, fornecer outras alternativas”, ressalta.