(Do FNDC)
Afirmação foi feita durante entrevista coletiva concedida a blogueiros progressistas na tarde desta sexta (26/9). Para ela, o setor, como qualquer outro, tem que ser regulado.
A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, afirmou há pouco, durante entrevista coletiva a blogueiros progressistas no Palácio do Planalto, que a regulação econômica da mídia será um dos temas do seu segundo governo. “É um setor como qualquer outro, que tem que ser regulado”, defendeu. Ela já havia sinalizado essa intenção anteriormente, mas a assertiva durante a coletiva dá um novo ânimo aos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil.
A regulação econômica da mídia visa a limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, conforme estabelece o Art. 220, § 5º, da Constituição, evitando a formação de oligopólios e desativando os já existentes. No Brasil, apenas seis famílias controlam 90% do mercado de comunicação. “Isso já foi feito em outros países democráticos. No Brasil, tenta-se confundir a regulação econômica com controle de conteúdo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, enfatizou a presidenta.
Dilma ainda se comprometeu a fazer a regulamentação de outros dispositivos constitucionais da comunicação, como o Art. 221, que no inciso II prevê estabelece a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente. Nesse ponto, a presidenta citou como referência a Lei da TV por Assinatura (Lei 12.485/2011), que entre outras coisas estabelece cotas de conteúdo nacional e audiovisual independente nos canais pagos. “Existe diversidade cultural e regional que precisa ser respeitada. Isso é comum em diversos países democráticos”, observou.
Para Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a declaração da presidenta representa um avanço por pautar novamente o tema. “Ela já tinha, inclusive, falado sobre isso durante o debate promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu. Essa disposição do governo em fazer a regulação é bem-vinda, principalmente se tiver participação social e, mais ainda, se for além do aspecto econômico. Nos dá um ânimo novo para nos articular e pressionar o governo pela garantia dos princípios constituições relativo a comunicação”.
Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e membro da Comissão Executiva do FNDC, a declaração também é positiva, mas é preciso avançar também na regulação de conteúdo, determinando, por exemplo, o tempo máximo de publicidade na grade da programação, o tempo mínimo de duração do conteúdo jornalístico e outras questões, como a programação regional já mencionada por Dilma Rousseff. “Isso não tem nada a ver com censura”, ressalta.
Luciana Genro defende Lei da Mídia Democrática
A também candidata à presidência Luciana Genro (PSOL) gravou depoimento em apoio à campanha Para Expressar a Liberdade, que propõe a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular da Comunicação Eletrônica, a Lei da Mídia Democrática. O projeto estabelece mecanismos para combater o oligopólio na mídia, garantir diversidade de conteúdo e pluralidade de vozes e assegurar liberdade de expressão de todos e todas.
Assista aqui ao depoimento
Acesse aqui o PLIP da Mídia Democrática
Tag: democratização da mídia
Olívio Dutra: monopólio na Comunicação faz mal à democracia
Por Sérgio Lagranha
O ex-governador Olívio Dutra, candidato ao Senado pela “Unidade Popular” (PT – PTB – PCdoB – PPL – PR – PTC – PROS) entende que é preciso discutir no Congresso o papel da mídia no Brasil e regularizar o artigo 220 da Constituição Federal de 1988 que trata da Comunicação, principalmente seu parágrafo quinto, onde consta que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. “O monopólio na Comunicação faz mal à democracia”, disse nesta quarta-feira, 20, durante entrevista à imprensa antes do tradicional Tá na Mesa promovido pela Federasul.
Como o seu principal oponente na campanha ao Senado é o jornalista Lasier Martins – candidato pela coligação O Rio Grande Merece Mais (PDT/DEM/PSC/PV /PEN) que trabalhou durante décadas na Rede Brasil Sul de Comunicação, só saindo para ser candidato – logo veio a pergunta se ele representava o trabalhismo de Getúlio Vargas ou o Grupo RBS. Sua resposta: “a postura ideológica do meu oponente nunca foi trabalhista, pois sempre defendeu os interesses dos anunciantes de seus programas na RBS. Além disso, durante seu período como comunicador desprezou a política e os políticos.” Olívio defende que o ser humano é essencialmente político, caso contrário fica incompleto.”
Ele propõe uma redução dos valores pagos aos grandes veículos de comunicação pela publicidade oficial. “Quando fui governador do Rio Grande do Sul reduzi a verba das grandes redes e aumentei para os pequenos veículos.
Mesmo o Senado sendo desacreditado pela população brasileira, visto como omisso e corrupto, Olívio acredita que ainda é um bom espaço para o debate sobre as reformas Política, Tributária, Urbana e Agrária. Sua prioridade é a reforma Política, mas reconhece que ela não sairá de cima para baixo. Por isso, propõe uma grande mobilização para que aconteça um plebiscito e uma constituinte exclusiva que vai decidir as mudanças necessárias para o País. “Existe uma enorme distorção no sistema representativo”, acrescentou.
Para ele, é necessário avançar também na criação de conselhos populares e acabar a predominância dos grandes grupos econômicos nas decisões no Congresso. “As receitas são decididas baseadas pelos interesses privados, como as renúncias fiscais enquanto as despesas ficam com o povo. Deve predominar o interesse público, sem esquecer o espaço para o privado executar determinadas obras públicas. Só não pode privatizar os lucros e socializar as despesas. É necessário conciliar o interesse público e o privado.”
Olívio acha no mínimo estranho o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ainda no primeiro semestre deste ano eleitoral pedir vistas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650 proposta pelo Conselho Federal da OAB, que se baseia no entendimento de que é inconstitucional a doação eleitoral por empresas porque cria uma desproporcionalidade no sistema político e dá às empresas um poder de atuação que não deveriam ter, pois não são agentes legalmente reconhecidos da vida política nacional.
No momento do pedido de vistas, a votação já contava oficialmente com quatro votos e mais duas declarações prévias favoráveis, ou seja, seis dos 11 ministros, maioria necessária para a aprovação, já apoiam o fim das doações de empresas às campanhas eleitorais. A Adin 4.650 está no Supremo há três anos. O Tá na Mesa, da Federasul, terá ainda como palestrantes os candidatos ao Senado Lasier Martins (PDT), 27 de agosto; Simone Leite (PP), 3 de setembro, e o substituto de Beto Albuquerque, 10 de setembro.
Nota do Barão de Itararé sobre editorial de O Globo
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé lançou uma nota pública sobre o editorial de O Globo de sábado, 31/8, em que o jornal avalia que foi um erro ter apoiado o golpe de 1964. “Não foi apenas um apoio. Foi uma parceria simbiótica. Um crime. Um crime de uma organização que se transformou em ferramenta dos militares para consolidar sua hegemonia e que também tem em suas mãos o sangue de todos os mortos pelo regime autoritário”, diz a nota.
“Quantos anos ainda serão precisos para a Globo fazer a autocrítica pela cobertura das greves de 1979? Quando vão fazer a autocrítica pelas movimentações contra Brizola em 1982? “Quando vão reconhecer o erro da edição do debate de Lula e Collor em 1989 e do apoio ao ‘caçador de marajás’?
Quando farão a autocrítica por terem sido contra as cotas, por não terem noticiado os escândalos da Era FHC, pela construção da agenda das privatizações e pelos esforços na defesa da agenda neoliberal no Brasil? Quando as Organizações Globo farão a autocrítica pela maneira criminosa como cobrem os movimentos sociais?” Clique no título para ler a íntegra.
O assunto da semana é o editorial do jornal O Globo de sábado, 31/8. No texto, a empresa reconhece o apoio ao Golpe de 1964 e afirma que essa postura foi um erro. O mesmo editorial também reconhece o que todo mundo já sabia: que o Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo, o Correio da Manhã e outros veículos também foram coniventes com a ditadura que se constituiu em um dos capítulos mais vergonhosos da história do Brasil.
O que o Jornal O Globo fez durante a ditadura militar, não foi apenas um apoio. Foi uma parceria simbiótica. Um crime. Um crime de uma organização que se transformou em ferramenta dos militares para consolidar sua hegemonia e que também tem em suas mãos o sangue de todos os mortos pelo regime autoritário. Um crime que fez a família Marinho ter hoje três dos seus herdeiros entre os 10 homens mais ricos do Brasil.
Um crime que acobertou outros crimes, como o impedimento da instalação de um CPI para investigar o acordo Globo-Time Life em 1966; que garantiu o aproveitamento da Embratel (uma das primeiras estatais criadas pelo Governo Militar) para desenvolvimento desse império das comunicações, que segue até hoje usando o poder construído através da colaboração com um dos regimes mais sangrentos da história do Brasil para tentar ditar os rumos da política no nosso País. Um crime que permite que essa empresa continue até hoje cometendo outros crimes, como por exemplo, usar do seu poder de comunicação para pautar a agenda política de governos, travestindo sua imposição de pautas e prioridades sob uma falsa prestação de serviço e capitalizando para si as ações realizadas pelo poder público em suas variadas esferas.
Caçador de Marajás
Quantos anos ainda serão precisos para a Globo fazer a autocrítica pela cobertura das greves de 1979? Quando vão fazer a autocrítica pelas movimentações contra Brizola em 1982? Quando vão reconhecer o erro da edição do debate de Lula e Collor em 1989 e do apoio ao “caçador de marajás”? Quando farão a autocrítica por terem sido contra as cotas, por não terem noticiado os escândalos da Era FHC, pela construção da agenda das privatizações e pelos esforços na defesa da agenda neoliberal no Brasil? Quando as Organizações Globo farão a autocrítica pela maneira criminosa como cobrem os movimentos sociais?
As Organizações Globo fazem a autocrítica ao apoio à ditadura, mas não fazem a autocrítica de quanto esse apoio foi lucrativo. Em seu discurso ainda são presentes as velhas mentiras para justificar o injustificável. Reconhecem o que dizem ser um erro, mas justificam na base de mentiras, mais uma vez tentando escrever a História do Brasil através de deturpações que reafirmam sua falta de compromisso com o Brasil. Uma autocrítica forçada pelas ruas, que gritou a plenos pulmões não apenas que “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”, mas que também gritou “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.
Com a credibilidade cada vez menor, as Organizações Globo tentam forjar uma autocrítica para se preparar para a disputa eleitoral que se avizinha, mas dessa vez o cenário será diferente. Não aceitaremos mais as velhas mentiras e nem permitiremos que mais uma vez essa máfia midiática use do seu poder para iludir a população brasileira.
O Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé denuncia a falsa autocrítica publicada pelo Jornal O Globo e reafirma sua posição de lutar contra os impérios da comunicação que servem às elites conservadoras desse país, seguindo na busca pela construção de novas mídias que sejam capazes de representar esse novo momento vivido pelo País e que possam sepultar, de uma vez por todas, o espectro das mídias golpistas forjando assim uma nova comunicação no Brasil.
A real autocritica sobre a relação promíscua das Organizações Globo com o nefasto Golpe Militar deve ser feita pelo Estado brasileiro, através da Comissão Nacional da Verdade, investigando a fundo o dia a dia de colaboração da Rede Globo e da grande mídia burguesa nacional com o regime assassino que derramou muito sangue, de brasileiros e brasileiras, no solo de nossa pátria. Trazer à luz da sociedade a verdade sobre o real papel da imprensa golpista no empenho contra a emancipação do povo brasileiro é dever do Estado, pois a memoria de um povo é fundamental para que se possa tentar evitar que os erros do passado se repitam.
A verdade é mesmo muito dura, a Rede Globo apoiou e parasitou a ditadura!
O Povo não é bobo! Abaixo a Rede Globo!
Brasileiro quer mais regras para a TV, diz pesquisa
Sete em cada dez brasileiros não sabem que as emissoras de televisão são concessões públicas e mesmo assim acham necessário uma melhor regulamentação do setor. Este é um dos resultados da pesquisa Democratização da Mídia, realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo.
A pesquisa revelou também que, apesar da expansão da Internet, a TV aberta é assistida diariamente por 82% da população. A maioria (66%) acha que os donos dos grupos de mídia defendem seus próprios interesses e os dos donos do capital.
Mais da metade dos brasileiros não se reconhece na TV, e entende que mulheres, nordestinos e negros são tratados “quase sempre” ou “às vezes” com desrespeito.
Quanto à possibilidade de haver mais regras para programação e publicidade na TV, 46% concordam que deva haver um “controle social”, por um conselho que represente a sociedade. Um terço defende a autorregulamentação e só 19% são a favor de que haja controle estatal.