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O Pontal do Estaleiro foi o centro dos debates desta quarta-feira na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, com discussões entre as lideranças das bancadas.
Após Beto Moesch (PP), ter entrado com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado, para suspender a votação do projeto, Nilo Santos (PT) estranhou o posicionamento do vereador do Partido Progressista, quando, em 2006, se mostrou favorável. Para o vereador, a área do Estaleiro Só é uma vergonha para a cidade, pois se tornou um local onde se reúnem drogados e marginais. “O projeto vai gerar desenvolvimento e emprego em Porto Alegre.” Acrescentou que a cidade “não vai deixar de crescer por causa de um grupo pequeno de pessoas”.
Beto Moesch esclareceu que nunca foi a favor do projeto do Pontal do Estaleiro. Disse que quando presidiu o Conselho Municipal do Meio Ambiente a proposta nunca foi analisada. Beto afirmou ser contrário à proposta porque ela fere a Lei Orgânica do Município. “Todos querem um empreendimento no Estaleiro. A questão é qual o tipo de obra que se deve fazer lá.”
A vereadora Neuza Canabarro (PDT) reafirmou que é contra o projeto e disse que apresentará um pedido ao Executivo para que desaproprie a área, devolvendo-a para o município. Afirmou ainda que é sempre difícil realizar alguma obra na orla e lembrou o governo Collares, que enfrentou dificuldades para reativar a Usina do Gasômetro. Observou, porém, que no caso do Estaleiro a situação é diferente. “O Plano Diretor define o espaço como área cultural.”
Maristela Maffei (PCdoB) partiu em defesa da ex-vereadora Jussara Cony, afirmando ser fácil fazer discursos quando uma pessoa atacada não se encontra no local para de defender. Na opinião de Maffei, Neuza Canabarro (PDT) não deveria ter citado Cony em pronunciamento afirmando que ela teria impedido a revitalização da Usina do Gasômetro. Maffei respondeu com críticas ao governo Collares lembrando que havia na época, vários projetos para ocupar a orla, mas que não foram executados.
João Antônio Dib (PP), em função do adiamento, pediu ao Executivo que envie técnicos para analisarem, juntamente com os vereadores, o impacto que tal projeto, se aprovado, causará naquela área. O vereador apresentou também nesta tarde, um requerimento convocando o Secretário do Planejamento Municipal, Ricardo Gothe, a comparecer em sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre o Projeto. A data não foi definida.
Margarete Moraes (PT) creditou a mesa, “que apenas cumpriu com um acordo feito antes pelas lideranças”, quando concordou com o adiamento da votação. Segundo a vereadora, se votado agora, antes das eleições municipais, a discussão causaria tensões desnecessárias. Informou que a bancada petista votará contra a proposta e que, “é a favor de um projeto que todos os cidadãos possam usufruir”.
Na opinião de Luiz Braz (PSDB), os vereadores que estão contra a proposta do Pontal do Estaleiro também devem ter votado contrário às quatro torres que completam o BarraShopping na Zona Sul. “Se não, não vejo coerência nas posições”. Disse ainda que a liminar, concedida pela Justiça ao vereador Beto Moesch (PP), não significa que o projeto não será apreciado pelos vereadores. Considerou também que a proposta apresenta um tratamento de primeiro mundo para o esgoto naquele local.
O peemedebista Haroldo de Souza também concordou que o adiamento do projeto do Pontal do Estaleiro foi bom para a Casa. Disse que quando mesmo retornar para votação, será favorável à proposta. “Quero o melhor para a minha Cidade”. Ressaltou que não quer ser como muitos vereadores que viajam e vêm coisas bonitas e lamentam que Porto Alegre não tenha as mesmas paisagens.

A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, às 18h30min de terça-feira (14/10), uma notificação sobre decisão expedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, Eugênio Couto Terra, suspendendo a votação do projeto que trata da reurbanização da área do Pontal do Estaleiro. De acordo com a liminar, a votação fica suspensa até o julgamento final do mérito da ação.
No mandado de segurança com pedido de liminar impetrado contra ato do presidente da Câmara Municipal, destaca-se, entre outras possíveis ilegalidades, que um projeto deste caráter deveria ser prerrogativa do Executivo. “Ocorre que o Projeto de Lei em tela possui iniciativa legislativa. Assim, em um primeiro momento, efetivamente, parece padecer de vício o projeto.”, diz o juiz na decisão em que defere a liminar. E acrescenta: “Não bastasse isso, com razão a parte impetrante ao dizer que o projeto, quando da remessa à Comissão de Constituição de Justiça, foi apreciado e aprovado pelos seus próprios relatores.”
Reunião
A votação do projeto Pontal do Estaleiro estava prevista, inicialmente, para acontecer nesta quarta-feira (15/10). No entanto, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14/10), a Mesa Diretora da Câmara e as lideranças partidárias já haviam decidido adiar a votação para o dia 29 de outubro, após o segundo turno das eleições municipais.
O presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB), considera a matéria de extrema importância para a cidade. “Após o segundo turno, teremos um ambiente mais tranqüilo, evitando que o debate eleitoral seja transferido para o Plenário da Câmara”, disse Melo ao final da reunião, antes de receber a notificação da Justiça suspendendo a votação.
O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro é subscrito por 17 vereadores e propõe a revitalização urbana da orla do Guaíba, em trecho localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036.
Conforme o texto, o projeto para o Pontal do Estaleiro é classificado como empreendimento de impacto de segundo nível por sua proposta de valorização dos visuais urbanos e da atração turística pelas atividades previstas.

Por decisão da mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre foi adiada a votação do projeto que altera lei que regula construções na Orla do Guaiba foi adiada. A votação seria realizada nesta quarta-feira(15), entretanto, foi transferida para depois das eleições, cujo segundo turno ocorre no dia 26. A mudança tem por objetivo viabilizar o Pontal do Estaleiro, projeto polêmico de urbanização da área do extinto Estaleiro Só.
Na última semana representantes das entidades e associações contrárias a alterações na lei que proíbe construções de espigões na orla do Guaíba, abordaram pessoalmente cada um dos vereadores, apresentando os erros do processo e as ilegalidades que contém.

Maioria de estudantes e professores do curso de Geografia da UFRGS é contrária ao projeto
Três horas de conversa no prédio da Geografia da UFRGS não foram suficientes para sanar todas as dúvidas que estudantes e professores tinham sobre a construção do Pontal do Estaleiro. Apesar de o tema não ter sido debatido à exaustão, a maioria dos presentes se posicionou contra o projeto.
O encontro aconteceu na tarde da quinta-feira (9 de outubro) e integra uma série de ações previstas pelo Fórum Municipal de Entidades na tentativa de incentivar o posicionamento da sociedade diante do projeto, que será votado na Câmara Municipal na próxima quarta-feira, 15 de outubro.
“Essa proposta já começa mal por não apresentar um estudo de diagnóstico, de planejamento e de previsão de impacto no futuro”, levantou o geógrafo e professor da UFRGS, Nelson Gruber, o primeiro palestrante da tarde.
Ele ressalta que a construção de prédios de 14 andares deve prejudicar a passagem dos ventos, o que pode resultar em ilhas de calor. O especialista citou cidades brasileiras, como no Espírito Santo, que chegaram a registrar um aumento de 3 graus na temperatura de algumas áreas em função do bloqueio dos ventos pelos prédios.
Do ponto de vista do Plano Diretor, o Pontal do Estaleiro é considerado um “projeto especial”, o que lhe garante independência do regime urbanístico estabelecido para a Orla do Guaíba, considerada uma Área de Interesse Cultural. Conforme a Lei Complementar 470, está vedado o uso residencial e industrial do terreno e é permitida a construção de apenas quatro andares. “Construtora e a Prefeitura querem privatizar uma área pública sem planejamento integrado com a sociedade. E estão passando por cima do Plano Diretor, graças a uma brecha da lei”, denunciou o conselheiro do Plano Diretor, Felipe de Oliveira, que também foi um dos palestrantes.
O secretário do Fórum de Entidades, Paulo Guarnieri, critica a falta de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. “O correto seria articular essas mudanças democraticamente, não entre quatro paredes como foi feito”, reclama.
O vício de origem do projeto é outro argumento que os oposicionistas utilizam. Acontece que o projeto foi apresentado pela construtora para análise na Câmara de Vereadores, já que o Executivo abriu mão da decisão polêmica. “Isso é um absurdo! Um projeto urbanístico de uso do espaço público deve ser enviado pelo poder executivo, mas neste caso é uma empresa de arquitetura quem toma a iniciativa”, acusa Felipe de Oliveira.
Além de protestar contra o projeto da BM PAR, o Fórum de Entidades quer destinar a área para uso público. “Não somos contra o Pontal. Temos inclusive uma proposta alternativa como o Parque Ecológico”, esclarece Guarnieri.
A intenção é fazer com que a área contemple atividades de lazer e de recreação, especialmente para o público infantil e juvenil em situação de risco social. O Fórum de Entidades e alguns integrantes do Conselho do Plano Diretor sugerem a implantação de áreas de educação ambiental ativa, com o cultivo de viveiros, repovoamento da área com algumas espécies de animais, iniciação esportiva e educação artística. Os recursos viriam por meio de patrocínios de estatais e entidades nacionais e internacionais.
Com reportagem de Priscila Pasko

Iniciou nessa quinta-feira, 9 de outubro a mobilização para impedir a votação do Pontal do Estaleiro , na quarta-feira próxima. O urbanista Jaime Rodrigues, integrante do manifesto, visitou os gabinetes dos vereadores da bancada petista na Câmara Municipal para buscar adesões ao veto de aletração da lei 470, que será aprecado na casa na próxima quarta-feira, 15 de outubro. Caso a estratégia não dê certo, o Fórum de Entidades estuda entrar com medidas na justiça legislativa para impedir a votação: uma, com os vereadores que são contra a alteração na lei e outra com as entidades manifestantes.
A bancada petista se posicionou contra a votação da lei, mas a decisão final ficou marcada para uma reunirão na manhá da sexta-feira. O candidato a vice-prefeito da na chapa de Maria do Rosário, Marcelo Danéris, orientou que os integrantes do manifesto estudassem ponto a ponto do processo, para que os erros fossem apontados “com o regimento em mãos”.
Nos próximos dias, a comissão vai procurar os demais vereadores, para tentar convencer os políticos a não aprovarem a alteração na lei 470 que proíbe o uso residencial de empreendimentos a Orla devido ao risco de inundações. É o único argumento contrário ao projeto aceito pelo dono do terreno, Saul Boff, que desmerece inclusive a legislação federal que determina que a região é uma Área de Preservação Permanente (APP). “É um aterro, não tem nada natural aqui”, avalia.
Com a renovação de 44% da Câmara de Vereadores, o grupo vai tentar uma manobra para reverter a opinião dos 16 parlamentares que assinaram um documento favorável ao projeto meses atrás.
“É fundamental já que nove desses vereadores não se reelegeram. E são os que vão votar a favor, pois já não tem compromisso com a população”, acredita o ambientalista e membro do Conselho da Agapan, Celso Marques.
Durante a reunião da noite de quarta-feira, 8 de outubro, na Assembléia Legislativa (a Câmara “correu” com o grupo depois do encerramento dos debates sobre a revisão do Plano Diretor, em julho), os participantes do Fórum de Entidades também delinearam ações para os próximos dias.
Protestos nos principais pontos da capital durante o final de semana e uma vigília na Câmara desde a manhã da quarta-feira, data da votação, são as iniciativas que buscam mobilizar a população contra o empreendimento. Também há um abaixo assinado disponível na internet que já possui mais de 300 assinaturas (http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571).
“O mais importante é a questão legal. Temos que ir para cima deles, pois estão descumprindo o que determina a legislação sob diversos aspectos”, revela o conselheiro do planejamento, Eduíno Mattos.
Por isso o Fórum Muicipal de Entidades estuda algumas ações jurídicas que podem ser movidas para barrar a construção. Não está descartado um Mandato de Segurança que impeça a votação na próxima semana.
“Estamos buscando juristas que forneçam outros pontos de vista e auxiliem na formatação desses processos”, revela o advogado Cristiano Ribeiro, que representa a OAB no Conselho Municipal do Meio Ambiente.