Com o plenário da Câmara Municipal lotado, a audiência pública solicitada por duas entidades de ciclistas transcorreu ontem sem nenhum representante da Prefeitura, e com a presenças de poucos vereadores. Nem o presidente da Casa, Tiago Duarte, compareceu. A reunião foi presidida pelo vice, Bernardino Vendruscolo.
O objetivo da audiência era discutir a proposta do Executivo, que altera a lei complementar que instituiu o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). O projeto encaminhado ao Legislativo retira da lei a exigência de investir 20% da arrecadação com multas de trânsito na construção de ciclovias e em campanhas educativas para o trânsito na Capital.
Na noite de ontem, realizou-se na Câmara Municipal de Porto Alegre uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar do Executivo 010/2013 que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC).
Solicitada pelas associações da Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade) e dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), a reunião foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Bernardino Vendruscolo (PROS).
A prefeitura não enviou representantes para explicar a proposta que altera a Lei Complementar nº 626, de 2009, que instituiu o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). O projeto encaminhado ao Legislativo retira da lei a exigência de investir 20% da arrecadação com multas de trânsito na construção de ciclovias e em campanhas educativas para o trânsito na Capital.
ciclovia da Restinga
Falando pela Mobicidade, Lívia Araújo mostrou trecho de vídeo no qual o secretário Cezar Busatto promete cumprir o que manda a lei. “É mais uma promessa não cumprida pela prefeitura, que depois ainda entrou na Justiça dizendo que a medida era inconstitucional, mas perdeu”.
Ela lembrou que o PDCI também manda investir o dinheiro das multas em campanhas educativas. “Ou seja, sem fazer isso, podemos dizer que a prefeitura está sendo cúmplice das mortes de ciclistas em Porto Alegre, como o caso do garoto Davi, que foi atropelado na ciclovia da Restinga”, afirmou.
O presidente da ACPA, Pablo Weiss, reclamou do número de vereadores presentes. “Em contraponto, há uma grande quantidade de ciclistas. O que me deixa frustrado, porque nosso objetivo era discutir o projeto com os parlamentares que irão votá-lo mais adiante.” Weiss ressaltou, ainda, que a entidade sugeriu a realização de campanhas educativas em veículos de comunicação de massa.
“A prefeitura alegou que não tinha recursos. Quando falamos na lei dos 20%, o secretário Busatto demonstrou desconhecimento, e o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, disse que essa lei não vale.”
Representante do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus), Beto Flach mostrou fotos de ciclovias construídas no lado esquerdo das vias, o que está em desacordo com o PDCI. “Depois de tantos descumprimentos, será que é surpresa a prefeitura enviar um projeto revogando a lei dos 20%? Nosso recado é simples: não mutilem o Plano Cicloviário.”
Marcelo Kalil, do blog Vá de Bici, reforçou o coro contra o Executivo. “Em uma das poucas ferramentas que temos para debater vemos que são poucos os vereadores presentes e que não há nenhum representante da prefeitura. Estamos cansados de retrocesso. Peço que não aprovem este projeto. Se tivermos mais protestos depois, não fiquem surpresos.”
Já Gonzalo Durán, do movimento de pedestres Porto a Pé, questionou:“Não temos que ter um representante do Executivo para explicar alguma mudança na lei? O Legislativo vai cobrar isso da prefeitura? O único representante da prefeitura aqui é a Guarda Municipal”.
O vereador Bernardino respondeu que a legislação autoriza a Câmara Municipal a fazer um requerimento de convocação ao prefeito. “Mas tem que ser aprovado em plenário”, esclareceu.
Vereadores
Sobre a ausência do Executivo, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou: “Parece que a prefeitura é uma criança mimada. Quando não está contente, pega a bola e diz que o jogo terminou”. Disse que isso aconteceu quando se questionou o projeto de Jaime Lerner para a orla do Guaíba. “Só a mobilização dos ciclistas, junto com a cidade, é que pode derrotar este projeto que vai na contramão da história”, salientou.
A vereadora Sofia Cavedon (PT) chamou de “autoritarismo e despeito” a ausência da prefeitura. “Aqui nesta Casa, investigam e tentam criminalizar a ocupação da Câmara, que foi organizada e propositiva. A juventude queria falar. Os projetos propostos não andam e sequer o prefeito José Fortunati se dispôs a conversar sobre o passe livre.”
“O método das audiências públicas, mesmo aquelas em que a prefeitura comparece, não tem adiantado. Fala-se muito contra os projetos, mas ninguém escuta”, comentou Marcelo Sgarbossa (PT). O vereador lembrou que a emenda dos 20% das multas foi proposta por Beto Moesch, ex-vereador do PP.
“Foi feito um acordo com o Executivo que nunca foi cumprido.” Encerrou sugerindo que se encaminhe requerimento para impedir a votação do projeto até que um representante do Executivo participe de audiência pública para discutir o tema.
Na fala final, Lívia Araújo (Mobicidade) convocou a todos para entrarem em contato com vereadores cobrando comprometimento com as demandas apresentadas. Pablo Weiss (ACPA) sugeriu que se tentem outras formas para que os ciclistas sejam ouvidos. “Chega de tentarmos diálogo. Temos que parar esta cidade com uma grande manifestação. Só assim seremos escutados.”
Também estiveram presentes os vereadores Alceu Brasinha (PTB) e Reginaldo Pujol (DEM). Antes de encerrar, o vereador Bernardino comprometeu-se a entrar em contato com a prefeitura para buscar a abertura do diálogo.
Maurício Macedo e Claudete Barcellos, com foto de Ederson Nunes/CMPA
Tag: Mobilidade urbana
Ciclistas em audiência pública hoje à noite
O pedido da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade) e pela Associação de Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), acontece nesta segunda-feira (18/11), na Câmara Municipal, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo 010/2013, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC) e retira da lei a exigência que prevê a utilização de 20% da arrecadação com multas de trânsito na construção de ciclovias na Capital.
O projeto desagrada aos cicloativistas. As duas entidades, que protocolaram o requerimento em 15 de outubro, entendem que este item garante uma fonte importante de recursos para a implementação do Plano Cicloviário e para conscientizar a população sobre a convivência segura entre bicicletas e automóveis.
Já o Executivo, que propôs a criação do fundo, justifica que os valores correspondentes às multas não ingressam de imediato no Orçamento do Município, e portanto sua aplicação não pode ser imediata.
A audiência pública está marcada para se iniciar a partir das 19 horas no Plenário da Câmara Municipal (Avenida Loureiro da Silva, 255).
Com informações da Câmara
Taxistas apoiam lei para circular nos corredores de ônibus
O projeto do vereador Mauro Pinheiro (PT) que torna possível aos táxis circularem nos corredores de ônibus recebeu apoio da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi), cujo presidente, Walter Luiz Rodrigues Barcellos, visitou o parlamentar nesta segunda-feira (12/3). Em reunião no gabinete do vereador, Barcellos disse que o projeto vai facilitar o trabalho da categoria, permitindo a escolha de trajetos menos congestionados nos horários de pico.
De acordo com o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal, a permissão valerá em dias úteis, das 7h às 8h e das 18h às 19h30min, desde que o veículo transporte passageiro. Fica proibido o embarque ou desembarque de passageiros em trechos do corredor de ônibus.
A medida visa tornar mais ágil o transporte e a circulação na capital. Mauro Pinheiro argumenta que o uso dos corredores não é obrigatório: “o taxista vai escolher o trajeto que lhe parecer mais desimpedido”: Afirma que a intenção é proporcionar mais conforto para o usuário e maior circulação da frota de táxis.
O projeto determina período experimental de três meses, para avaliação da prefeitura e eventuais alterações. Também o taxistas deverão contribuir com sugestões.
Assessor de imprensa: Arthur Danton (MTb 6195)
Porto Alegre receberá mais de R$ 3 bilhões até 2014
Se estão certas as previsões do secretário especial da Copa, Ricardo Gothe, a capital gaúcha vai recebero maior volume de investimentos de sua história até a Copa do Mundo de 2014.
Serão mais de R$ 3 bilhões somando-se os projetos voltados para a Copa e outros investimentos publicos e privados, com recursos já garantidos.
Em 2011, somenta a Prefeitura vai investir quase R$ 700 milhões em projetos ligados ao mundial de futebol, mais projetos do PAC e outros, como o Socioambieltal, por exemplo.
Das obras para a Copa do Mundo o maior investimento será nos chamados projetos de mobilidade urbana, que exigirão maisd de R$ 1 bilhão. Incluem além de obras rodoviárias, um sistema de corredores expressos para ônibus com sete linhas e quatro portais.
Portais da Cidade: novo nome sai em novembro
Confirmada a noticia que o JÁ deu há um mês: o nome do projeto Portais da Cidade vai mudar. O prefeito José Fortunati disse nesta terça-feira, 26, que o novo nome será anunciado em novembro.
O novo sistema de transporte coletivo que está em planejamento para Porto Alegre é semelhante ao que foi implantado em Curitiba, com corredores expressos para ônibus especiais, numa rede integrada.
É chamado BRT (Bus Rapid Transport) e adotado com sucesso em diversas capitais de porte médio.
A reunião do prefeito com a diretora da Cooperação Andina de Fomento (CAF), Moira Paz-Estenssoro representa “uma nova etapa nas negociações”, segundo Fortunati.
A CAF é a financiadora do projeto e candidata a financiar também parte da implantação do sistema, que integra as obras de melhoria da mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.
O próximo passo é a vinda de uma missão da Venezuela entre 16 e 19 de novembro, para avaliar do andamento do trabalho técnico.
A diretora da CAF manifestou preocupação com as indefinições que tem atrasado o projeto, em discussão desde 2005.
O prefeito garantiu que o sistema dos portais continua exatamente nos mesmos moldes concebidos anteriormente.
O prefeito justificou a mudança do nome. Para ele, Portais remete a algo fixo. “Esse não é o objetivo do sistema, que prima pela agilidade e modernização. Como exemplo, cito o Ligeirinho, de Curitiba, e o Transmillenion, de Bogotá”.
Em teste as mudanças no trânsito para a reforma do túnel
O prefeito José Fortunati fez questão de acompanhar os jornalistas pelo roteiro que a EPTC preparou pelas ruas e avenidas que serão afetadas pela reforma do Túnel da Conceição.
As obras iniciam dia 9 de outubro, mas as mudanças para adaptar o trânsito começaram no sábado, 25 de setembro. O túnel ficará pelo menos com uma pista em cada sentido interditada, durante 18 meses.
Os titulares da EPTC, Vanderlei Cappellari e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), Adriano Goulart, integraram a caravana que lotou o ônibus aberto que serve aos roteiros turísticos.
Quando o ônibus deixou a esquina da avenida Setembrina, as 9 h30 da manhã, cinco fiscais da EPTC ficaram examinando o local. Em poucos minutos tiveram idéia do trabalho que terão pela frente nos próximos dias.
Os motoristas se confundiam, faltavam placas, placas mal colocadas, tempo das sinaleiras desregulado. “Segunda-feira é que vai ser o teste”, comentavam.
Com bases em pesquisas e simulações foram colocadas quase 600 placas, 350 peças de gradil para orientação, três painéis eletrônicos com informações, milhares de folhetos distribuídos.
Mas é a prática, a partir desta segunda feira, que vai mostrar o tamanho do problema.
Mais de 100 agentes de fiscalização foram mobilizados para orientação aos motoristas nos primeiros dias das modificações.
Garibaldi e Santo Antônio trocam de mão
A troca do sentido de tráfego na Garibaldi, sua ligação com a avenida Setembrina e na Santo Antônio é a mudança principal:.
– a inversão de sentido na Garibaldi possibilitará o deslocamento a partir da João Pessoa e Setembrina até a Estação Rodoviária;
– táxis e demais veículos que demandam da Rodoviária poderão usar a nova via que ligará a Estação à Voluntários da Pátria, junto ao cruzamento com a Barros Cassal;
– a Ernesto Alves vai cruzar a Farrapos, permitindo a ligação da região da Rodoviária à Cristóvão Colombo e à Santo Antonio;
– a partir da João Pessoa, no sentido bairro-centro, poderá ser feita a conversão à esquerda na Loureiro da Silva, sob o Viaduto Imperatriz Dona Leopoldina, acessando o centro pela Perimetral.
– no sentido centro-bairro, sem necessidade de acessar o túnel, a rota alternativa passa a ser Farrapos, Barros Cassal, Irmão José Otão, com chegada na Sarmento Leite.
Ônibus e lotações terão preferência
Segundo a EPTC, pelo menos duas pistas em cada sentido ficarão livres. A preferência será dada a ônibus, lotações e táxi, podendo haver interdição para carros particulares, se necessário.
As linhas C2, C3, T5, TR61/Cristóvão Colombo, 671/Carlos Gomes-Salso e a Lotação Santana, que trafegam nas ruas Santo Antonio e Garibaldi, terão seus itinerários atuais invertidos, seguindo a mudança de mão das vias por onde circulam.
As linhas 701 (Vila Farrapos / Voluntários) e 718 (Ilha da Pintada) terão seus trajetos desviados no sentido bairro-Centro, seguindo pela Voluntários da Pátria até o largo da Rodoviária em direção à Mauá, dobrando á esquerda na Cel. Vicente e retornando ao itinerário normal, via Voluntários da Pátria, até o terminal do Centro Popular de Compras, o Camelódromo.
Nova sinalização na área
A EPTC instalou quatro novos semáforos para organizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias próximas ao Novo Túnel.
Os equipamentos foram ligados na manhã deste sábado, 25. Os semáforos estão localizados na Ernesto Alves com Farrapos; Santo Antônio com Osvaldo Aranha; Barros Cassal com Voluntários da Pátria e João Pessoa com Loureiro da Silva. Os tempos semafóricos de 14 equipamentos já existentes serão ajustados
Câmeras para monitorar o movimento
Foram implantadas também quatro novas câmeras para monitorar em tempo real o fluxo de veículos: na Independência com a Garibaldi, na Conceição junto à Rodoviária, na Sarmento Leite com a Irmão José Otão e na Engenheiro Luiz Englert com Sarmento Leite. Mais duas câmeras, doadas pelo Shopping Total, devem ser instaladas em outubro, ambas na avenida Cristóvão Colombo: uma na esquina da rua Santo Antonio e outra na avenida Ramiro Barcelos.O sinal das câmeras será captado na central de monitoramento da EPTC, permitindo alterar o tempo dos semáforos dependendo do fluxo de veículos e, assim, garantir a fluidez ao trânsito.
É a primeira reforma em 40 anos
Desde sua inauguração em 1972, o Túnel da Conceição não recebeu qualquer intervenção abrangente para sanar os problemas estruturais que vem se acumulando ao longo de seus 38 anos de funcionamento.
A obra será coordenada pela Smov e executada pela empresa EPT – Engenharia e Pesquisa Tecnológica, a um custo de R$ 2,65 milhões, garantindo pelo menos mais 30 anos de vida útil ao túnel.
A intervenção faz parte dos projetos de mobilidade de Porto Alegre para a Copa 2014.
Reforma do túnel pode ficar para depois da eleição
O motivo certamente não será declarado, mas a reforma do Túnel da Conceição pode ser adiada para depois das eleições. A necessidade de reparos foi apontada há dez anos numa inspeção que constatou problemas graves na estrutura do túnel.
A obra deve durar mais de um ano e vai causar grandes transtornos numa das regiões mais movimentadas de Porto Alegre, com implicações no trânsito de todo o centro da cidade.
O plano da reforma, inclusive com as mudanças no trânsito, está pronto e já foi apresentado ao prefeito José Fortunatti no mes de junho. A previsão inicial era dar a partida nas obras em agosto.
Mas agora ninguém sabe informar. Na Secretaria de Obras e na EPTC os assessores informam que depende do prefeito. Na assessoria do gabinete, informa-se que “ainda não há data marcada”.
Em reunião nesta quarta-feira, 15, os conselheiros do Forum Regional de Planejamento 1 (RP1) convidaram representantes da SMOV e da EPTC para esclarecimentos. Mas ninguém compareceu e nem foi dada qualquer explicação.
Será a maior reforma em 40 anos, desde a construção do túnel e das elevadas que desafogaram o centro. Vai custar R$ 2,6 milhões.
As mudanças temporárias atingirão todo o sistema viário nas imediações da Estação Rodoviária, da Santa Casa e no bairro Bom Fim, que será o mais atingido.
Está tudo preparado e a EPTC inclusive já executou algumas obras necessárias para as mudanças no trânsito.