POR Cleber Dioni Tentardini
O Largo dos Enforcados é o ponto de encontro para início da “Marcha Contra Genocídio do Povo Negro”, a partir das quatro da tarde na sexta-feira, 22, no centro histórico de Porto Alegre.
Nesta segunda edição, a marcha ganhará dimensão internacional pois ocorrerá simultaneamente em 12 capitais brasileiras e de outros países.
Os protestos querem chamar atenção para os dados alarmantes de todos os tipos de violência contra os negros.
De acordo com a Mapa da Violência no Brasil, documento produzido pelo Instituto Sangari, ligado ao Ministério da Justiça, 30 mil jovens negros, entre 14 e 29 anos de idade, são vítimas de homicídio no país por ano.
O advogado Onir Araújo, um dos coordenadores da marcha na capital gaúcha, explica que ela se originou de um coletivo na Bahia chamado Quilombo X, que organizou as manifestações no ano passado, com maior peso em Salvador e alguns protestos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Este ano, o Quilombo X e o MNU decidiram reforçar os protestos contra a violência policial contra os jovens, através de uma campanha chamada ‘Reaja ou será morta. Reaja ou será morto’.
O Brasil é o maior país africano fora da África e já possui a quarta maior população carcerária do mundo, onde os negros representam 80%.
E a situação no Rio Grande do Sul não é diferente, segundo o advogado, que integra a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas e o MNU – Movimento Negro Unificado.
“A violência contra os jovens negros é praticamente homogênea no Brasil, levando-se em conta estados mais populosos. Aqui no Estado, os negros representam 18% da população, segundo o IBGE, e mesmo em minoria formam 45% da população carcerária ou internada.
Em Porto Alegre, os negros são 20% da população. “Se visitarmos o IML numa sexta à noite veremos que a maioria dos mortos é formada por jovens, e a metade destes, são negros”, aponta o advogado.
Araújo observa, no entanto, que este ano a marcha ganha um caráter mais amplo, para que as manifestações reflitam as realidades locais. “Não podemos ficar quietos diante da inexistência de políticas sociais.A única política pública que o povo negro e pobre conhece é o policiamento ostensivo, e isso não resolve os problemas de regularização fundiária, saúde, educação, saneamento”, critica.
E continua: “Exemplo é que recentemente a UFRGS concluiu uma pesquisa em 22 comunidades quilombolas no Estado sob o prisma da segurança alimentar, e a conclusão é que os quilombolas no RS são três vezes mais inseguros na questão alimentar do que o restante da população. Isso é um sintoma de que não existe política pública se levarmos em conta a demanda.”
Em Porto Alegre, há cinco quilombos e apenas um titulado, da Família Silva, que é o primeiro quilombo urbano titulado do país.
Os outros estão com processos em andamento: Alpes, na Gloria; Fidelix; antiga Ilhota; Areal, no Praia de Belas; e o da família Machado, núcleo que recentemente iniciou o processo de titulação no Incra.
O advogado condena também “o acentuado processo de limpeza étnica” em Porto Alegre. “Próximo ao Centro, naquela região do Morro Santa Teresa, onde ainda há uma concentração maior de pobres, Cristal, Cruzeiro, Icaraí, e ali no antigo Resvalo, depois avenida Campos Velho, as famílias estão sendo retiradas. Já foram removidas 1.200 pessoas da Vila Tronco com o argumento da duplicação da avenida, inclusive oito terreiros de religião de matriz africana foram fechados.
Boa parte daqueles que estavam na ocupação Iluminados por Deus, no terreno da antiga Avipal, são dali da Icaraí, portanto foram desalojados pelas obras do PISA – Plano Integrado Sócio Ambiental –sem planejamento algum. Ou seja, pinta de branco as áreas centrais e de preto e amarelo as periferias e toca a polícia em cima. E as cidades cada vez mais segregadas”, completa.
Manifestação segue roteiro histórico
A Marcha acontece no Centro Histórico de Porto Alegre, passando por locais do Museu de Percurso do Negro, desenvolvido pelo Programa Monumenta – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) / Ministério da Cultura.
Início no Largo dos Enforcados, onde os negros eram executados. Ali foi instalado uma escultura no formato de um tambor, por isso chamada também de Praça do Tambor.
Passa pelo Pelourinho, na frente da Igreja das Dores, onde os negros eram castigados.
Cruza pelo Zaire, a Esquina Democrática, ponto de manifestações, e segue pela Borges de Medeiros até o Tribunal de Justiça. Termina no Largo Zumbi dos Palmares.
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Quem são os vândalos?
A Comissão Especial que investiga os atos de vandalismo praticados nas manifestaçãoes do Rio de Janeiro pediu às operadoras de telefonia a quebra do sigilo telefônico para rastrear as ligações dos baderneiros presos no último quebra-quebra no Leblon. Também e-mails e posts em redes sociais serão rastreados.
A principal intenção é descobrir se eles recebiam ordens ou orientações pelo celular, de onde e de quem. Também os e-mails e redes sociais serão rastreados. A polícia carioca acredita que alguns dos grupos mais agressivos fazem parte de uma organização. Pelo menos 15 pessoas foram presas por atos de vandalismo na última manifestação no Rio.
O governo do Rio baixou nesta segunda feira, 22, um decreto que dá 24 horas para as operadoras de telefonia e provedores de internet para atender os pedidos de informações da comissão.
Leia o Decreto:
Decreto Nº 44302 DE 19/07/2013 (Estadual – Rio de Janeiro)
Data D.O.: 22/07/2013
Cria Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas – CEIV e dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando:
– os recentes e reiterados acontecimentos envolvendo atos de vandalismo perpetrados por grupos organizados, causadores de danos à incolumidade física de pessoas e destruição do patrimônio público e privado; e
– a necessidade de as instituições públicas incumbidas da defesa do Estado Democrático de Direito se organizarem para promover uma maior eficiência na investigação e na tomada de providência para a prevenção da ocorrência de novos atos de vandalismo e punição das práticas criminais já perpetradas.
Decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas – CEIV, a ser composta por representantes das seguintes instituições:
a) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
b) Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;
c) Polícia Civil;
d) Polícia Militar.
§ 1º Os Chefes das Instituições mencionadas neste artigo indicarão os integrantes da Comissão, composta por tantos membros quantos por elas considerados necessários.
§ 2º A Presidência da Comissão caberá a um dos representantes do Ministério Público, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.
§ 3º A Comissão contará com a estrutura administrativa necessária para o seu funcionamento, devendo as suas requisições de pessoal e infraestrutura serem atendidas com prioridade.
§ 4º O Secretário Chefe da Casa Civil acompanhará os trabalhos da Comissão, podendo solicitar informações necessárias para a tomada de decisões por parte do Governador do Estado.
§ 5º A Comissão tem por finalidade a otimização dos trabalhos de investigação, não importando na alteração das competências e prerrogativas legais das Instituições dela integrantes.
Art. 2º Caberá à CEIV tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas.
Art. 3º As solicitações e determinações da CEIV encaminhadas a todos os órgãos públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição.
Parágrafo único. As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013
SÉRGIO CABRAL