No momento em que a Assembleia Legislativa se prepara para votar a chamada PEC da água, para impedir a privatização do serviço de abastecimento de água nos municípios, o governo do Estado, em parceria com o Fórum Social Mundial, promove um seminário internacional para discutir o tema.
“O foco principal do debate é que a água é um bem público e um produto fundamental para a vida e a saúde. Portanto. não pode ser transformada em produto básico de caráter econômico”, diz a nota distribuída pela assessoria de imprensa.
Serão apresentados testemunhos de autoridades de diversos países, a começar pela Inglaterra, onde a experiência de gestão privada dos serviços de água e esgoto não deu certo e tiveram que ser reestatizados.
Leia a íntegra da nota:
Com o objetivo de realizar um momento de reflexão sob o futuro da gestão da água no Rio Grande do Sul, o Governo do Estado, em parceria com o Fórum Social Mundial, irá realizar o Seminário Internacional da Água: Direito Público e Universal. “O foco principal do debate é que a água é um bem público e um produto fundamental para a vida e a saúde. Portanto. não pode ser transformada em produto básico de caráter econômico”.
O Seminário, que acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro no Plenário da Assembleia Legislativa, contará com a presença de convidados internacionais que participaram da escolha pela concessão pública da água nos seus países. O evento é uma realização do Comitê Local de organização do Fórum Social Mundial, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e das prefeituras de Porto Alegre, São Leopoldo e Novo Hamburgo e tem o apoio da Corsan, Dmae, Comusa, Semae e Assembleia Legislativa.
Preocupação mundial
A discussão em torno do modelo de gestão para o tratamento de água e esgoto está se tornando uma das grandes pautas da década. O assunto com o qual os gaúchos vêm se deparando na imprensa, nos municípios e nas audiências públicas é uma preocupação mundial.
Nos últimos anos, tanto a Europa quanto a América Latina passaram por profundos debates sobre qual o caminho a seguir na questão do saneamento. França, Itália, Bolívia, Argentina e Uruguai são exemplos de países que discutiram amplamente o modelo de gestão dos serviços de abastecimento de água e optaram por mantê-lo sob controle público.
Em alguns casos, os serviços, que foram privatizados, voltaram a ser públicos, em função de reajustes abusivos das tarifas e da exclusão de segmentos da população pobre. Em Paris, os serviços de água foram remunicipalizados em 2010, depois da privatização comandada por Jacques Chirac em 1985, cujo resultado foi a apropriação dos lucros pelos controladores privados, em detrimento dos investimentos.
Seminário Internacional da Água: Direito Público e Universal;
20 e 21 de outubro de 2011;
Onde: Plenário da Assembleia Legislativa do RS
Programação:
20 de outubro
Sessão de Abertura – 19h
Governador Tarso Genro; Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Adão Vilaverde; secretária de Meio Ambiente, Jussara Cony; secretário de Habitação e Saneamento, Marcel Frison; diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Dutra; prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi; prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann; e o diretor do Ibase, Cândido Grzybowski.
21 de outubro
Mesa 1- 9h: Água como Direito Humano Universal
Mediador – Cândido Grzybowski/Ibase; Adriana Marquisio, presidente da União Pública da Água dos Trabalhores/Uruguai; André Abreu de Almeida, diretor Geral da Fundação France Liberté/Brasil; Cristiana Gallinoni, Comitê pela Água Pública de Roma/Itália; Flávio Presser, diretor Geral do DMAE/Porto Alegre/Brasil; Marcel Frison, secretário de Habitação e Saneamento/RS/Brasil;
Mesa 2- 14hs: Modelos de Gestão Pública da Água
Mediador: Sérgio Haddad/Ação Educativa; Maurizio Gubbiotti, Coordenador do Comitê Nacional de Legambiente/Itália; Elizabeth Peredo Beltran, diretora da Fundação Solon/Bolívia; Leandro Almeida, Comitê em Defesa da Água Pública/Brasil; Mozart Dietrich, diretor Geral da Comusa/Novo Hamburgo/Brasil; Arnaldo Dutra, diretor-presidente da Corsan/RS/Brasil.
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“O Pré-Sal é Nosso”: sindicalistas lançam campanha no centro do Rio de Janeiro
Neste domingo, no centro do Rio, militantes do Forum Nacional Contra a Privatização do Petróleo, tentam reeditar a campanha do “Petróleo é nosso”, que há meio século mobilizou o país e culminou com a estatização das jazidas, da exploração e do refino do petróleo no Brasil.
O alvo da campanha de agora são as reservas da camada pré-sal, recentemente descobertas.
O movimento é liderado pelo sindicato dos petroleiros e há dois meses promove panfletagens nas áreas de mais movimentadas do Rio chamando para a grande manifestação que se realiza neste 7 de Setembro, após o desfile oficial da Independência.
“O Grito dos Excluídos” é o nome do evento. A favor do petróleo estatal, contra a criminalização dos movimentos sociais.
A partir das 8 da manhã esquina da rua Uruguaiana com a avenida Getúlio Vargas, no centro histórico do Rio, cenário de todas as campanhas nacionalistas de 50 anos atrás.
Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas); Federação Internacionalista dos Sem Teto (Fist); Federação Única Petroleira (FUP) e partidos de esquerda.
O principal objetivo do movimento é “evitar a entrega das riquezas nacionais ao capital privado”.
Seis integrantes do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás, já foram indiciados pela Polícia Federal num inquérito sobre a ocupação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 27 de novembro do ano passado, em protesto contra a realização da 9ª Rodada de Leilão do Petróleo.