A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promove dia 23 de outubro um debate sobre a regulação dos meios de comunicação na América Latina.
O evento “Ajuris 70 Anos – A Liberdade de Expressão na América Latina” ocorrerá no auditório do Foro II, em Porto Alegre, e segundo o presidente da entidade, Eugênio Terra, objetiva envolver a sociedade brasileira na discussão sobre regulação da mídia e democracia.
O evento terá como “case” a Argentina, que criou sua “Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual y Reglamentación”, em 2009.
Brasilia (DF) – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) aponta 173 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil no último ano. Em seu Relatório sobre Liberdade de Imprensa apresentado na 44ª Assembleia geral da Associação Internacional de Radiofusão (AIR), no Panamá, a entidade denuncia que o índice é 27% maior que o registrado no período anterior.
O documento registra dados desde outubro de 2013 e indica 66 agressões, sem contar os casos ocorridos durante as manifestações na Copa do Mundo, quando houve 35 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação. Do total, 30 são agressões e intimidações, a maior parte cometida por manifestantes e policiais militares.
São Paulo (SP) – A Editora Abril, responsável pela revista Veja, não deve indenizar o ex-ministro José Dirceu por ter publicado notícias afirmando que ele — condenado na Ação Penal 470 — tinha benefícios na prisão.
Para o juiz Renato Perine, da 17ª Vara Cível, há indícios de veracidade nas notícias publicadas, não existindo, portanto, abuso por parte da revista. José Dirceu ajuizou ação contra a editora pedindo indenização por danos morais e direito de resposta.
Rio de Janeiro (RJ) – Marco Aurélio de Mello, do extinto blog Doladodelá, ex-editor do Jornal Nacional, da Rede Globo, foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a Ali Kamel, diretor-geral de Jornalismo e Esporte da emissora.
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que “a liberdade de expressão não impede que jornalistas sejam responsabilizados caso publiquem textos ofensivos a alguém”. Kamel cobrou indenização depois de Mello afirmar no blog que foi demitido da Globo em 2007 por se recusar a assinar um abaixo-assinado para manipular as eleições presidenciais do ano anterior e disse que Kamel plantava maconha em casa.
Brasilia (DF) – O Monumento à Liberdade de Imprensa, idealizado pelo escritório Gustavo Penna Arquiteto para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foi agraciado no World Architectural Festival (WAF), realizado em Cingapura, como destaque na categoria Cultura (projetos futuros).
Esta é a quarta vez em seis anos que a agência figura entre os finalistas do evento. Considerado um potencial marco cultural na capital federal, o monumento pretende dar voz a um dos pilares da democracia brasileira, o princípio de autonomia ao profissional de comunicação.
A obra com cerca de 1000 m² terá ambiente equipado para fornecer condições de trabalho aos correspondentes e jornalistas que passam pela cidade. No local, serão disponibilizadas salas de reuniões, galerias para exposições, instalações para eventos e projeções multimídia.
Pelo mundo
Paquistão – O jornalista Yaqoob Shehzad, do grupo de mídia Express, foi assassinado em seu escritório no distrito de Punjabem em 5 de outubro. Os criminosos chegaram ao local numa motocicleta, dispararam diversas vezes contra o escritório e conseguiram fugir antes da chegada da polícia.
Iraque – O cinegrafista Raad al-Azzawi, da TV Sama Salaheddin, foi executado pelo Estado Islâmico (EI) em 10 de outubro na cidade de Samra, ao norte da capital Bagdá. Al-Azzawi havia sido sequestrado pelo grupo em 7 de setembro.
China – A correspondente chinesa Zhang Miao, do jornal alemão Die Zeit, foi presa em 2 de outubro em Pequim após cobrir os protestos por democracia.
Miao foi detida durante a cobertura de um sarau poético promovido por artistas chineses. A jornalista foi acusada de “perturbação da ordem” e desacato por ter, supostamente, ofendido um policial. Testemunhas negam as acusações.
EUA – O editor Vince Lovato, do jornal Lake County Leader, foi preso em 1º. de outubro no estado de Montana, acusado de “obstruir um agente da lei” enquanto fotografava um acidente de carro numa estrada. Lovato foi detido por policiais da Patrulha Rodoviária, acusado de “desordem” e “resistência à prisão”.
Sua esposa, Michelle Lovato, que também atua como repórter e fotógrafa para o Leader, conseguiu registrar a imagem de seu marido sendo preso. O jornalista foi solto no mesmo dia após pagar fiança. Nem a polícia local e nem Lovato comentam o caso, que aguarda audiência para 15 de outubro.
Siria – Uma equipe da BBC foi atacada quando fazia reportagem em uma área ameaçada pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI) na cidade de Kobane, na fronteira com a Turquia.
O correspondente Paul Adams estava na região para mostrar como a polícia turca tentava evacuar duas vilas próximas a Kobane com gás lacrimogêneo. No momento em que registrava a ação, policiais lançaram bombas contra a equipe.
Venezuela I – O governo bloqueou em 11 de outubro o acesso pela internet do jornal digital argentino Infobae, depois deste ter publicado imagens do corpo do deputado Robert Serra, assassinado em circunstâncias ainda não divulgadas.
A ordem de bloquear o acesso ao periódico argentino ocorreu por este haver repercutido e reproduzido fotos originalmente publicadas por várias contas no Twitter.
Venezuela II – O jornal Tal Cual anunciou em nota de capa que tem estoque de papel para manter a circulação do diário por apenas 15 dias. Caso não consiga resolver a falta de matéria-prima, avisa que encerrará suas atividades. Em razão disso, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou em comunicado sobre cerco quase total à imprensa independente na Venezuela.
Os obstáculos impostos pelo governo para a atribuição de divisas que permitem a compra de insumos e matérias-primas gerou uma grave crise na indústria de meios de comunicação independentes no país.
Venezuela III – O caricaturista Roberto Weil, da revista Dominical, do grupo Últimas Notícias, foi demitido após uma de suas charges virar alvo de críticas por líderes e simpatizantes do governo que alegaram que o profissional ofendeu o deputado Robert Serra, morto em 1º de outubro em sua casa em La Pastora, Caracas.
O desenho, que não foi publicado na última edição da revista, mostrava ratos em uma espécie de igreja e apresentava a inscrição: “Nosso amado Miguel era honesto, colaborativo e solidário… sempre me lembrarei dele como um tremendo rato”. O deputado foi encontrado morto junto com sua esposa María Herrera.
Equador – A Superintendência da Informação e Comunicação (Supercom) ordenou em 6 de outubro que o canal de TV Teleamazonas peça desculpas públicas ao grupo LGBT “Silhueta X” por veicular conteúdo discriminatório de orientação sexual em um programa de humor.
O canal deverá se desculpar no mesmo espaço do programa “La pareja feliz” (O casal feliz), além de publicar uma nota com a retratação em seu site.
Libéria – O Sindicato de Jornalistas manifestou preocupação com a ameaça à liberdade de imprensa após medidas do governo para limitar o aumento do vírus ebola. A entidade escreveu uma carta ao Ministro da Justiça na tentativa de chamar a atenção para as dificuldades que os jornalistas enfrentam ao cobrir a epidemia no país.
As autoridades estabeleceram áreas restritas de atendimento aos pacientes, onde serão proibidas fotos, vídeos e gravações de áudio. Além disso, todas as entrevistas escritas e os arquivos gravados no interior de centros de saúde serão supervisionados. O governo acredita que ao restringir as informações, o país conseguirá proteger a privacidade dos pacientes, bem como a saúde e segurança de profissionais de imprensa.
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Tag: regulamentação da mídia
Dilma diz que regulação da mídia será tema do segundo mandato
(Do FNDC)
Afirmação foi feita durante entrevista coletiva concedida a blogueiros progressistas na tarde desta sexta (26/9). Para ela, o setor, como qualquer outro, tem que ser regulado.
A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, afirmou há pouco, durante entrevista coletiva a blogueiros progressistas no Palácio do Planalto, que a regulação econômica da mídia será um dos temas do seu segundo governo. “É um setor como qualquer outro, que tem que ser regulado”, defendeu. Ela já havia sinalizado essa intenção anteriormente, mas a assertiva durante a coletiva dá um novo ânimo aos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil.
A regulação econômica da mídia visa a limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, conforme estabelece o Art. 220, § 5º, da Constituição, evitando a formação de oligopólios e desativando os já existentes. No Brasil, apenas seis famílias controlam 90% do mercado de comunicação. “Isso já foi feito em outros países democráticos. No Brasil, tenta-se confundir a regulação econômica com controle de conteúdo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, enfatizou a presidenta.
Dilma ainda se comprometeu a fazer a regulamentação de outros dispositivos constitucionais da comunicação, como o Art. 221, que no inciso II prevê estabelece a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente. Nesse ponto, a presidenta citou como referência a Lei da TV por Assinatura (Lei 12.485/2011), que entre outras coisas estabelece cotas de conteúdo nacional e audiovisual independente nos canais pagos. “Existe diversidade cultural e regional que precisa ser respeitada. Isso é comum em diversos países democráticos”, observou.
Para Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a declaração da presidenta representa um avanço por pautar novamente o tema. “Ela já tinha, inclusive, falado sobre isso durante o debate promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu. Essa disposição do governo em fazer a regulação é bem-vinda, principalmente se tiver participação social e, mais ainda, se for além do aspecto econômico. Nos dá um ânimo novo para nos articular e pressionar o governo pela garantia dos princípios constituições relativo a comunicação”.
Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e membro da Comissão Executiva do FNDC, a declaração também é positiva, mas é preciso avançar também na regulação de conteúdo, determinando, por exemplo, o tempo máximo de publicidade na grade da programação, o tempo mínimo de duração do conteúdo jornalístico e outras questões, como a programação regional já mencionada por Dilma Rousseff. “Isso não tem nada a ver com censura”, ressalta.
Luciana Genro defende Lei da Mídia Democrática
A também candidata à presidência Luciana Genro (PSOL) gravou depoimento em apoio à campanha Para Expressar a Liberdade, que propõe a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular da Comunicação Eletrônica, a Lei da Mídia Democrática. O projeto estabelece mecanismos para combater o oligopólio na mídia, garantir diversidade de conteúdo e pluralidade de vozes e assegurar liberdade de expressão de todos e todas.
Assista aqui ao depoimento
Acesse aqui o PLIP da Mídia Democrática
Brasileiro quer mais regras para a TV, diz pesquisa
Sete em cada dez brasileiros não sabem que as emissoras de televisão são concessões públicas e mesmo assim acham necessário uma melhor regulamentação do setor. Este é um dos resultados da pesquisa Democratização da Mídia, realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo.
A pesquisa revelou também que, apesar da expansão da Internet, a TV aberta é assistida diariamente por 82% da população. A maioria (66%) acha que os donos dos grupos de mídia defendem seus próprios interesses e os dos donos do capital.
Mais da metade dos brasileiros não se reconhece na TV, e entende que mulheres, nordestinos e negros são tratados “quase sempre” ou “às vezes” com desrespeito.
Quanto à possibilidade de haver mais regras para programação e publicidade na TV, 46% concordam que deva haver um “controle social”, por um conselho que represente a sociedade. Um terço defende a autorregulamentação e só 19% são a favor de que haja controle estatal.