Pais e parentes de pessoas que poderiam ser tratadas com medicamentos derivados da maconha andaram por Copacabana, no Rio, na tarde de domingo, em ato pelo acesso aos remédios, com a legalização das substâncias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, a importação de medicamentos sujeitos a controle especial, sem registro no país, por pessoa física, só é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal.
O grupo distribuiu cartilhas que abordam casos em que os remédios podem auxiliar o tratamento de algumas doenças e conversou com as pessoas que passavam, pela orla de Copacabana, sobre os argumentos em defesa de medidas que facilitem o comércio e diminuam os preços. Segundo o engenheiro Marcos Fernandes, de 31 anos, a liberação da importação para uso pessoal não resolve o problema, pois o gasto que se tem com a compra é muito elevado para grande parte dos brasileiros.
“O importante é regulamentar não só o uso medicinal, mas também o plantio e a produção dos derivados da maconha. Gasto R$ 1 mil por mês importando. A maioria das pessoas não tem a condição de pagar, e a gente pode conseguir baratear plantando no Brasil”, defendeu.
Ele conta que sua filha, de 6 anos, sofre de síndrome de Rett e parou de ter convulsões fortes desde que começou a tomar o canabidiol. Antes, as crises eram constantes: “Ela está melhorando muito”, comemora.
A empresária Deolinda da Rocha Rodrigues, de 49 anos, também conseguiu autorização de uso pessoal para importar o remédio para a filha de 23 anos, que sofre convulsões de difícil controle há 20 anos. Desde que o remédio passou a ser administrado, há menos de um mês, a jovem não teve mais consulsões: “Minha filha não conseguia ir ao banheiro sozinha.” Ela chegava a ter de 30 a 50 crises convulsivas por dia. “Ela é especial, estava chateada e se sentia prisioneira.”
Durante os 20 anos com tratamentos convencionais, ela conta que a filha sofria com queda de cabelo, perda de apetite, enjoo e outros efeitos colaterais. “Quando as pessoas ouvem que é derivado da maconha, elas se assustam, mas quando você explica, elas entendem. O importante é explicar”, argumenta ela, que defende que o governo federal custeie a importação do canabidiol, enquanto não regulamenta a produção em território nacional.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos está fazendo uma rodada de audiências públicas para avaliar a legalização da maconha no Brasil. (Com informações da Agência Brasil/EBC)
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Senado deve voltar a debater acordo ortográfico
O novo acordo ortográfico, elaborado sob o argumento de unificar a língua culta nos sete países de língua portuguesa, já gerou grandes negócios no mercado editorial brasileiro. No ano passado, o segmento didáticos faturou R$ 2,1 bilhões, num total do setor editorial de cerca de R$ 4,5 bilhões.
O Brasil prevê concluir sua implementação em 2013, mas nos demais países o acordo enfrenta resistências, inclusive em Portugal.
Após reunião esta semana com o professor Ernani Pimentel, autor de diversas críticas ao novo acordo ortográfico, a senadora Ana Amélia Lemos, do PP gaúcho, anunciou que solicitará à Comissão de Educação do Senado que promova no início do ano que vem uma audiência pública sobre o assunto.
Pimentel criou o Movimento Acordar Melhor para defender a simplificação das regras, porque o novo acordo contém “incoerências, incongruências e muitas exceções”. Um dos vários exemplos que citou foi a dificuldade para se compreender quando usar ou não usar o hífen. “Por que ‘mandachuva’ se escreve sem hífen e ‘guarda-chuva’ se escreve com hífen? É ilógico. E há muitos outros exemplos.”
“Nenhum professor de português de nenhum país signatário é capaz de escrever totalmente de acordo com as novas regras e, como os professores não têm condições de compreender, os países não terão condições de implantá-las”, afirmou.
Ele também sugeriu que os países signatários criem um órgão similar à Real Academia Espanhola, que seria responsável pela uniformização da ortografia nos países de língua portuguesa.
Ao comentar as resistências externas ao acordo, ele lembrou que alguns países alegam – “com razão”, observou – que as novas regras foram pensadas somente a partir de Brasil e Portugal, ignorando especificidades culturais de outras nações de língua portuguesa.
Em Portugal, segundo ele, há os que defendem o acordo e os que preferem adiá-lo devido aos interesses do mercado editorial português (que, dessa forma, não enfrenta a concorrência de livros brasileiros em seu próprio país e também nos países africanos de língua portuguesa).
Sobre a atuação do Ministério das Relações Exteriores, Pimentel entende que “o Itamaraty está correto ao querer a unificação, mas está errado ao permitir que o interesse político desconsidere as questões educacionais, pedagógicas e culturais”. “Ao forçar o acordo, o Brasil está sendo visto como impositor. É importante que haja discussão entre os países”, avalia.
“Nada me convencerá do contrário: a reforma ortográfica, implementada por um conselho de notáveis escolhido a dedo, não passa de uma política cínica para incrementar a venda de livros, milhões de livros, e engordar os lucros do setor livreiro do país e fora dele. Dicionários e gramáticas novos, livros didáticos e paradidáticos encabeçam o mercado brasileiro”, comentou o jornalista paulista Eduardo Maretti em seu blog Fatos Etc. “Espero que o Congresso Nacional faça alguma coisa contra esse crime de lesa-língua.”
* Com informações da Agência Senado
Emenda do pré-sal cacifa Ibsen para o Senado
A emenda que distribui os royalties do petróleo extraído do pré-sal para todos os Estados ainda vai gerar muita polêmica e, provavelmente, sofrer muitas alterações.
De qualquer forma, seu autor, o deputado Ibsen Pinheiro ganha um cacife nada desprezível para uma candidatura, ao Senado, por exemplo.
Hoje, seu partido, o PMDB, tem dois disputantes -Germano Rigotto e Eliseu Padilha, um declarado o outro não. Nessas circunstâncias, abre-se espaço para um tércius e, nesse caso, a emenda do pré-sal coloca Ibsen no centro do cenário.
Segundo as primeiras estimativas, os royalties vão agregar mais de R$ 1 bilhão por ano às receitas do governo gaúcho. É mais ou menos o que uma boa safra de soja injeta a mais nos cofres públicos, com a diferença de que no caso dos royalties não há risco de quebra.
Se estiver disposto, Ibsen poderá até sonhar com voos mais altos.
CAS aprova assistência técnica gratuita a famílias de baixa renda
Na última quarta-feira, dia 10 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (13/08) que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A proposta, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), será agora examinado pelo Plenário da Casa e, se aprovada sem alterações, seguirá então para a sanção presidencial.
O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Ângelo Arruda, lembra que o projeto, se transformado em lei, vai legitimar o que já tem sido feito hoje, de forma voluntária, por profissionais que se dedicam a orientar a população de baixa renda. “Com a criação de fundos para remunerar esses profissionais, serão gerados de 10 a 15 mil novos postos de serviço”, afirmou Ângelo. Para ele, o papel do Sistema Confea/Crea será o de promover a divulgação do projeto nos Estados e contribuir, por exemplo, regulamentando a gratuidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos sociais. Segundo Ângelo Arruda, estima-se que o déficit habitacional seja de 7 milhões de residências e, nesse universo, cerca de 700 mil famílias dependam de assistência técnica imediata.
Para o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt, essa antiga reivindicação do Sistema é um ganho para a sociedade, em primeiro lugar, principalmente no que se refere à qualidade e à segurança das habitações e, indiretamente, é um ganho para os engenheiros, arquitetos e agrônomos. “A engenharia poderá ser mais valorizada”, afirmou Bittencourt. Já o presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a iniciativa permite que a área tecnológica dê uma maior contribuição à sociedade. “Sem dúvida, a aprovação deste Projeto de Lei representará um marco na área da engenharia nacional”, afirmou.
O assessor parlamentar do Confea, Pinheiro Marques, ressaltou o intenso trabalho feito pelas lideranças do Sistema Confea/Crea e pelas entidades ligadas ao Sistema, para debater a questão da assistência técnica gratuita. Ele lembrou, por exemplo, o mutirão que levou as lideranças ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2008, para debater com os parlamentares a Agenda Parlamentar Prioritária, em que o projeto de assistência técnica gratuita era um dos destaques.
De acordo com o presidente do Confea, eng. civil Marcos Túlio de Malo, o projeto representa uma forma de valorização dos profissionais registrados no Sistema. “Será uma oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto representa a engenharia para o desenvolvimento e a organização das cidades e para a preservação do meio ambiente”, afirmou Túlio de Melo. “Essa é mais uma prova de que o Sistema Profissional pode ir além das fronteiras da fiscalização do exercício profissional”, acrescentou.