Joaquim Barbosa em Porto Alegre para conhecer o pior presídio do Brasil. A notícia é da colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo. Ela informa que Barbosa retomará seus “mutirões carcerários” e vai começar dia 20, pelo presídio Central de Porto
Alegre.
Num ranking do Ministério da Justiça, o Central aparece como o pior do país. Vários governos já anunciaram a sua demolição, mas não têm onde colocar os 4 mil presos que lá se amontoam em condições sub-humanas.
O presidente do STF defende que os presídios sejam administrados pelo Judiciário, “único
poder que poderia mexer no vespeiro sem temer consequências eleitorais”. A informação da visita do ministro não foi confirmada pelo Palácio Piratini, nem pelo Supremo Tribunal Federal e nem pelo Conselho Nacional de Justiça.
Tag: STF
Acabar com o crédito ou ressarcir os maiores de 50
Brasília – O procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse hoje (22) que o sistema bancário deve ter prejuízo aproximadamente R$ 149 bilhões se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os bancos devem pagar diferença nas perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
O procurador, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reuniram-se com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e com outros ministros para defender a manutenção da validade dos planos.
O Supremo marcou para a próxima quarta-feira (27) o julgamento da ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos.
Na mesma ação, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
De acordo com o procurador do BC, o governo federal prevê a retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro. “Se a decisão for favorável à tese dos poupadores, isso vai significar perda de R$ 105 bilhões em valores de 2005 e R$ 149 bilhões em valores de 2013, atualizados.
Significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional com impactos para concessão de crédito, significa uma retração de crédito na ordem de R$ 1 trilhão”, ressaltou.
Fonte: Agência Brasil
Pergunte ao José Dirceu
José Dirceu vai responder a perguntas dos internautas após entrevista que dá a Márcio Porchmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, nesta terça-feira, 10, a partir das 11 horas. Ele aguarda julgamento de embargos no STF na quarta-feira, 11.
O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, e membro do Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo (FPA), uma das figuras mais polêmicas da política nacional,será o segundo entrevistado do programa entrevistaFPA, com transmissão exclusiva pela tevê FPA: www.fpabramo.org.br.
A primeira entrevista de Porchmann foi com o economista João Sicsú, para o lançamento de seu livro “Dez anos que abalaram o Brasil. E o futuro”, está disponível no canal da FPA no Youtube.
O programa entrevistaFPA tem três blocos. O último terá perguntas dos internautas, que devem ser enviadas ao e-mail imprensa@fpabramo.org.br, ou pelas redes sociais da Fundação: pelo twitter @fpabramo ou pelo Facebook, www.facebook.com/fundacao.perseuabramo.
STF adia julgamento da Lei da Anistia
Inicialmente esperado para quinta-feira (29/03), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando validade da Lei da Anistia, foi novamente adiado.
Agora, o tema deve entrar na pauta somente na segunda semana de abril.
O embargo de declaração impetrado pela OAB chegou a ser colocado na pauta de julgamentos desta quinta-feira, mas não houve tempo hábil para apreciação. A sessão terminou por volta das 19h30 já que parte dos ministros teria que se ausentar do plenário por causa da sessão desta quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
200 crimes
O diretor da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos, Lindoldo Duque, afirmou que se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver sua interpretação sobre a Lei da Anistia, pelo menos 200 crimes políticos devem ficar impunes no Brasil.
Segundo Lindoldo Duque, é difícil se ter um número oficial de vítimas de crimes políticos no Brasil. Mas a estimativa toma como base o número de pessoas desaparecidas durante a ditatura (1964-1985) militar cujos assassinatos ainda não foram totalmente esclarecidos. “Quantos militares foram presos e foram torturados? Somente as pessoas patriotas que se opunham ao regime sofreram as consequências. Os demais eram mandantes. Era um enorme contingente armado contra uma meia dúzia de combatentes. Isso não é igualdade”, disse Duque.
Advogados da OAB e outros consultores jurídicos ouvidos pela tarde pelo iG acreditam que provavelmente o STF não mudará sua visão sobre a Lei da Anistia. No ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter punido os crimes contra os direitos humanos durante a ditatura militar.
Por conta disso, Lindoldo Duque acredita que depois desse julgamento, entidades ligadas aos Direitos Humanos irão pressionar o Congresso a aprovar uma nova legislação que trata dos crimes políticos no Brasil ocorridos durante a ditadura. “Nós viremos assistir a esse julgamento quantas vezes forem necessárias. Para olharmos nos olhos dos senhores ministros. Acreditamos que olhando para os nossos olhos, entendam o sofrimento dos familiares e dos anistiados políticos”, disse Duque.
Debate no STF
É a primeira vez que o STF aprecia o tema depois da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em novembro do ano passado, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
A OAB alega que a edição de uma lei nacional contendo anistia irrestrita para crimes políticos não é possível se os crimes contra a humanidade foram cometidos por autoridades estatais. A OAB também argumenta que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. Sustenta também que a Suprema Corte já adotou posicionamentos mais rígidos ao julgar extradições de pessoas ligadas a regimes de exceção.
(com informações da Agência Brasil)
STF deve voltar a julgar Lei de Anistia na próxima quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (29) o julgamento da Lei de Anistia (1979), que foi validada pela Corte em 2010. Está em pauta um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende que a tese adotada pelo STF não está de acordo com as regras internacionais às quais o Brasil se submete.
A OAB alega que a edição de uma lei nacional contendo anistia irrestrita para crimes políticos não é possível se os crimes contra a humanidade foram cometidos por autoridades estatais. A OAB também argumenta que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. Sustenta ainda que a Suprema Corte já adotou posicionamentos mais rígidos ao julgar extradições de pessoas ligadas a regimes de exceção.
O julgamento desse recurso estava pautado para a última quinta-feira (22), mas a própria OAB pediu que o STF atrasasse a apreciação em uma semana. O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que liberou o caso para julgamento assim que um grupo de procuradores do Pará, Rio de Janeiro, de São Paulo e do Rio Grande do Sul anunciou que aprofundaria as apurações sobre mortes e sequestros no período da ditadura.
O argumento dos procuradores é o mesmo da OAB: eles acreditam que os crimes de sequestro não ficam prescritos, já que ocorrem de forma continuada, enquanto os corpos não são encontrados.
No dia 13 de março, o grupo entrou com ação na Justiça Federal do Pará contra o major Sebastião Curió para apurar o sequestro de cinco militantes na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970. Na mesma semana, o juiz João Cesar Otoni de Matos negou o pedido, alegando que os procuradores estavam usando a ação para burlar a decisão do STF sobre a Lei de Anistia.
Desde então, as opiniões sobre a retomada da discussão da lei ficaram divididas. Militares, alguns ministros do STF e o próprio chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, não apoiaram a ideia, pois acham que todos os aspectos foram discutidos em 2010. Por outro lado, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a própria OAB acham que o Brasil agiu ilegalmente ao validar a norma.
Em entrevista à TV Brasil, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que a anistia aos torturadores macula a imagem do Brasil na comunidade internacional, uma vez que os responsáveis por crimes de Estado em outros países estão respondendo judicialmente. “Agora, além de vivermos sob um regime democrático, estamos às vésperas da designação, pela presidenta Dilma Roussef, da composição da Comissão da Verdade”, observou Damous.
Ficha Limpa volta a ser julgada pelo STF
A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Na internet, membros de Ongs contra a corrupção planejam um twittaço (#fichalimpaja) para pressionar o STF, quarta, no horário da votação. O julgamento deve começar às duas da tarde.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político ameaçado de cassação só ficaria inelegível depois que já houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, depois de pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso aconteceu porque, já depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.
Ficha Limpa: Julgamento no STF marcado para a próxima quarta-feira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, marcou para a próxima quarta-feira, dia 9, o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional.
Com isso, a norma poderia ser aplicada integralmente a partir das eleições municipais de 2012.
A medida deve enxugar o número de concorrentes nas urnas, já que ficarão proibidas, por exemplo, candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.
A falta de definição da validade da lei tem causado incerteza no cenário político, já que muitos partidos aguardam o veredicto do Supremo antes de apostar em determinadas candidaturas.
O registro oficial das candidaturas só acontece entre junho e julho, mas a pré-campanha já ganha as ruas a partir de abril.
No ano passado, a votação da ação que questionava a validade da lei para 2010 terminou com placar de cinco votos a cinco. O desempate veio apenas em março deste ano, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau. Nesta ocasião, os ministros decidiram apenas que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, mas não declararam nada sobre a validade da norma para 2012.
Estarão em julgamento três ações, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). As duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional. A terceira contra um artigo específico da lei. Os ministros precisarão examinar ponto a ponto da norma.
Seis ministros já deram declarações públicas favoráveis à constitucionalidade da lei: Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli.
No julgamento de março, quatro ministros afirmaram que a lei tinha pontos inconstitucionais – e, por isso, não poderia vigorar integralmente. Um dos artigos problemáticos é o que torna possível declarar alguém inelegível por ter renunciado a um mandato antes da edição da lei. Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso dizem que quem renunciou no passado não sabia que o ato geraria essa consequência no futuro.
Gilmar Mendes acusado de manchar a imagem do Judiciário
Após bate-boca em plenário com o ministro Joaquim Barbosa, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que “a imagem do Judiciário é a melhor possível”. Durante a discussão ocorrida ontem (22), Mendes foi acusado de destruir a credibilidade do Judiciário brasileiro e manter capangas em Mato Grosso.
A sessão que virou palco da peleja verbal tratava da criação do sistema de seguridade do Paraná. Uma divergência entre os dois magistrados foi o estopim da troca de xingamentos. Depois de ouvir as acusações e rir, Mendes afirmou que o ministro Joaquim Barbosa não tem condições de dar lições a ninguém.
Agindo em defesa de seu superior, alguns ministros do STF divulgaram nota na qual lamentam a briga e reafirmam a confiança no presidente do STF. Sobre o cancelamento da sessão plenária que teria marcada para hoje, Mendes disse que uma coisa não tem a ver com a outra: “Houve apenas uma decisão de corte nesse sentido”.
Com informações da Agência Brasil
Discussão sobre o diploma é adiada
No fim da tarde de quarta-feira, após quatro horas de discussão, o Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista. A votação deve ocorrer em 15 dias, após a apreciação da Lei de Imprensa pela casa.
O ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto. Os dois acreditam que toda a Lei de Imprensa não é compatível com a atual Constituição Federal. Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo, “Os sindicatos e o movimento estudantil devem manter ativa a campanha em favor da manutenção da regulamentação profissional”.