Comerciantes brasileiros participaram de uma audiência pública no final de novembro, promovida pela Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais (CMAI), da Assembleia Legislativa, para debater o comércio entre os países do Mercosul, principalmente a possibilidade de instalação de lojas francas, os freeshops nas cidades de fronteira. A proposta está prevista no projeto de Lei 6316/2009, do deputado federal Marco Maia (PT/RS), em tramitação na Câmara Federal, e no projeto substitutivo do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS). Também estavam presentes prefeitos, vereadores e parlamentares.
O projeto, que autoriza a instalação de lojas francas nas áreas urbanas dos municípios localizados na linha de fronteira do território nacional com o Uruguai, Paraguai e Argentina, é considerado prioritário para estancar o empobrecimento e êxodo populacional dessas regiões. Nele, são beneficiadas as cidades de Quaraí, Santana do Livramento, Aceguá, Jaguarão, Chuí (fronteira com Uruguai), Uruguaiana (fronteira com Argentina) e Foz do Iguaçu (no Paraná, fronteira com Paraguai).
A CMAI irá encaminhar uma carta de apoio à aprovação urgente do substitutivo aos deputados federais gaúchos e às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, da Câmara Federal. O objetivo é garantir que o projeto possa ser aprovado em todas as instâncias sem necessidade de passar pelo Plenário.
O projeto e o substitutivo permitem que estabelecimentos brasileiros credenciados recebam o mesmo tratamento tributário que recebem os instalados nos países vizinhos. “Estas áreas podem ser caracterizadas como economias regionais atualmente isoladas dos centros dinâmicos e de decisão nacionais e com potencial de desenvolvimento reprimido por esta situação”, justifica o texto. O comércio tipo freeshop é responsável pelo extraordinário desenvolvimento urbano das cidades uruguaias, paraguaias e argentinas de fronteira em função da geração de novos empregos que promoveu ao longo do tempo.
Por outro lado, as chamadas cidades gêmeas do lado brasileiro, empobreceram e continuam perdendo habitantes. Segundo dados da Receita Federal, os brasileiros gastaram nos freeshop’ das cidades vizinhas, em 2009, cerca de R$ 1 bilhão. Na justificativa do projeto, o parlamentar proponente cita o exemplo de Santana do Livramento que, nos últimos 15 anos, perdeu cerca de 400 empresas de médio e grande porte, provocando desemprego para cerca de 10 mil pessoas. (Com Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa)
Pular para o conteúdo
