Por Cristiano Goldschmidt
Há momentos em que a política internacional deixa de operar através da diplomacia e passa a atuar pela linguagem da intimidação. A recente decisão do governo Donald Trump de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não pode ser compreendida apenas como uma medida de segurança pública ou cooperação internacional contra o crime transnacional. Trata-se de um gesto político carregado de significados geopolíticos, simbólicos e eleitorais. E, sobretudo, de um episódio que expõe uma questão cada vez mais preocupante para a democracia brasileira: a atuação de setores da extrema direita nacional que recorrem a potências estrangeiras para pressionar, constranger e deslegitimar instituições do próprio país.
O discurso oficial norte-americano sustenta que as facções brasileiras possuem alcance internacional, movimentam bilhões de dólares e representam ameaça à segurança regional. Nada disso é propriamente falso. PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas de enorme capacidade operacional, responsáveis por redes de tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção e violência armada que atravessam fronteiras. Entretanto, reconhecer a gravidade dessas organizações não significa aceitar automaticamente a sua equiparação ao terrorismo.
A distinção não é apenas semântica. Ela possui implicações jurídicas, políticas e estratégicas profundas. Terrorismo, em sua formulação clássica e em grande parte das convenções internacionais, pressupõe motivações ideológicas, religiosas, étnicas ou políticas destinadas a produzir efeitos de coerção coletiva sobre governos ou populações. O terrorismo busca alterar a ordem política através do medo. Já o crime organizado, ainda que utilize violência extrema, opera prioritariamente sob uma lógica econômica. Seu objetivo central não é a conquista do poder político ou a imposição de uma visão de mundo, mas a expansão de mercados ilícitos, territórios e fluxos financeiros.
É precisamente por essa razão que grande parte das estruturas jurídicas internacionais continua tratando terrorismo e crime organizado como fenômenos distintos. As principais organizações criminosas latino-americanas são normalmente enquadradas como ameaças transnacionais de segurança, não como movimentos terroristas. A própria tradição jurídica europeia preserva essa diferenciação conceitual porque compreende que a diluição das fronteiras entre crime e terrorismo tende a ampliar poderes excepcionais do Estado e abrir espaço para intervenções políticas travestidas de operações de segurança.
Quando tudo passa a ser terrorismo, o conceito deixa de descrever uma realidade específica e passa a funcionar como instrumento político. Não é coincidência que a retórica da “guerra ao terror” tenha servido, ao longo das últimas décadas, para justificar invasões, operações clandestinas, vigilância em massa, sanções econômicas e interferências em países considerados estratégicos pelos interesses norte-americanos.
A América Latina conhece esse roteiro. Conhece-o muito bem.
Da Guatemala ao Chile, da Nicarágua ao Panamá, da República Dominicana ao Brasil, o continente acumulou experiências traumáticas nas quais a defesa da democracia, da liberdade ou da segurança serviu de argumento para projetos de influência externa profundamente incompatíveis com a autodeterminação dos povos. Os métodos mudaram, os discursos se atualizam, mas a lógica de tutela permanece surpreendentemente semelhante.
É nesse contexto que a decisão da administração Trump adquire contornos particularmente inquietantes. Não apenas pelo conteúdo da medida, mas pelo fato de ela ter sido estimulada por membros da própria família Bolsonaro, que há anos cultivam uma espécie de diplomacia paralela baseada na desqualificação permanente das instituições brasileiras perante governos estrangeiros. As notícias sobre a atuação de Flávio Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas para defender essa classificação não podem ser tratadas como um detalhe secundário. Elas revelam uma concepção de patriotismo profundamente contraditória.
Existe algo de paradoxal — e até mesmo de grotesco — na imagem de políticos que se apresentam como defensores intransigentes da pátria recorrendo continuamente a agentes estrangeiros para pressionar o próprio país. O nacionalismo que professam parece terminar exatamente onde começam seus interesses particulares.
O fenômeno não é novo. Ao longo dos últimos anos, integrantes do bolsonarismo transformaram organismos internacionais, parlamentos estrangeiros e setores do governo norte-americano em palcos para campanhas sistemáticas de deslegitimação do Supremo Tribunal Federal, do sistema eleitoral brasileiro e das instituições republicanas. Em qualquer democracia madura, uma prática semelhante provocaria enorme constrangimento político.
Mais grave ainda é que essa ofensiva internacional ocorre enquanto figuras centrais desse mesmo campo político permanecem cercadas por investigações, denúncias e controvérsias envolvendo corrupção, rachadinhas, relações com milicianos e estruturas paralelas de poder. Não cabe ao articulista substituir o trabalho da Justiça nem antecipar condenações. Mas é impossível ignorar a ironia histórica presente no fato de personagens frequentemente associados a suspeitas tão graves reivindicarem para si o monopólio moral da luta contra o crime.
Há uma dimensão quase teatral nessa operação discursiva. Enquanto o crime organizado é transformado em ferramenta retórica para atacar adversários políticos, permanecem frequentemente obscurecidas as zonas cinzentas onde violência, negócios ilícitos, clientelismo e poder institucional se encontram. O Brasil conhece bem essas áreas de sombra. E elas raramente se limitam às periferias ou aos presídios.
A transformação do PCC e do Comando Vermelho em organizações terroristas atende muito mais às necessidades simbólicas de uma narrativa política do que à precisão conceitual exigida pelo direito internacional. Produz manchetes impactantes. Cria a sensação de endurecimento. Alimenta imaginários de guerra. Mas dificilmente resolve as estruturas concretas que sustentam essas organizações: desigualdade social, corrupção sistêmica, fluxos internacionais de armas, lavagem financeira e fragilidade institucional.
Ao contrário. O risco é que a teatralização permanente da segurança pública substitua políticas eficazes por gestos espetaculares.
O Brasil necessita de cooperação internacional para combater o crime organizado. Necessita de inteligência compartilhada, controle financeiro, fiscalização de fronteiras e coordenação policial. Mas cooperação não é sinônimo de subordinação. Parceria não significa tutela. E soberania não pode ser tratada como um conceito descartável sempre que interesses eleitorais ou geopolíticos entram em cena.
A história demonstra que países fortes não são aqueles que terceirizam suas decisões estratégicas. São aqueles capazes de enfrentar seus problemas internos sem renunciar a sua autonomia política.
O episódio envolvendo Trump, o PCC, o Comando Vermelho e o bolsonarismo talvez seja menos revelador sobre as facções criminosas do que sobre uma parcela da elite política brasileira. Uma parcela que parece incapaz de distinguir oposição de sabotagem, divergência de deslegitimação institucional e cooperação internacional de submissão.
Em tempos de radicalização permanente, talvez seja necessário recordar uma verdade elementar: nenhuma democracia se fortalece quando seus próprios atores políticos trabalham no exterior para enfraquecer o seu país. E nenhuma soberania resiste por muito tempo quando seus defensores mais barulhentos são também os primeiros a colocá-la em negociação.