O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com ministros do governo e especialistas para discutir a política brasileira para os minerais críticos, nesta sexta-feira, 10, no Palácio do Planalto, enquanto negocia o tarifaço sobre produtos brasileiros com os Estados Unidos (EUA). Na avaliação do presidente, a decisão sobre a estratégia da cadeia de exploração das terras raras poderá garantir ao Brasil soberania sobre minérios, financeira, tecnológica e de conhecimento. “A partir dessa reunião, posso dizer para vocês que as coisas vão andar neste governo. Não será o mesmo debate”
Um conselho vinculado à Presidência será criado para coordenar a política nacional de minerais críticos e estratégicos. O colegiado ficará responsável, entre outras atribuições, por definir projetos prioritários, estabelecer critérios de enquadramento, segundo trechos do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.
As terras raras e os minerais críticos são insumos fundamentais para a transição energética global e para a fabricação de tecnologias avançadas, como veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos de consumo e equipamentos de defesa. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de elementos de terras-raras (ETR), a segunda maior do mundo.
Proposta de acordo
Os EUA apresentaram formalmente ao Brasil uma proposta de acordo sobre minerais críticos. O documento prevê financiamento para projetos de mineração e processamento, transferência de tecnologia e mecanismos para garantir cadeias de suprimento fora da influência chinesa. Também inclui uma cláusula segundo a qual empresas estadunidenses esperam ter prioridade para investir em determinados ativos minerais brasileiros, embora Washington negue que isso represente exclusividade.
O governo Lula avaliou que o mecanismo fere a autonomia nacional e que pretende fazer acordos sobre o tema com outros países. O governo brasileiro tem procurado separar as negociações tarifárias das negociações sobre terras raras e minerais críticos. Segundo integrantes da equipe econômica, Brasília tenta evitar que um eventual acordo comercial envolva concessões sobre recursos minerais estratégicos.
Outro dado interessante é que a proposta tarifária dos EUA isentou justamente vários produtos ligados aos minerais críticos, como terras raras e determinados metais e minérios. Se o objetivo imediato fosse impedir completamente a entrada desses produtos nos EUA, eles dificilmente teriam sido excluídos da tarifa adicional. Isso sugere que Washington deseja manter o fluxo desses insumos enquanto negocia um relacionamento estratégico de longo prazo.
Diante da corrida mundial pelos minerais, a mineradora Serra Verde, em Goiás (GO), única fora da Ásia a produzir em escala os quatro elementos magnéticos essenciais de terras-raras, foi comprada pela empresa estadunidense USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em 20 de abril deste ano. A Casa Branca considera os minerais críticos um tema de segurança nacional.
Política de minerais
O projeto de lei da Política de Minerais, já aprovado na Câmara dos Deputados, está travado no Senado. O motivo central para o travamento do projeto de lei da Política Nacional de Minerais Críticos no Senado é um impasse político entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que acabou paralisando diversas pautas — não apenas este projeto específico.
A relação entre Lula e Alcolumbre se deteriorou, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre controla o ritmo da pauta e não definiu relator, calendário ou prioridade para o projeto. Segundo o relator na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania), o PL está “represado” por causa do atrito político entre Planalto e Alcolumbre. Outros projetos relevantes — concessões, PPPs, infraestrutura — também estão parados pelo mesmo motivo.
O projeto de lei da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é amplo e cria uma arquitetura institucional, regulatória e financeira para orientar o Brasil na exploração, processamento e uso de minerais essenciais à transição energética e à indústria tecnológica.
A lei estabelece uma política nacional para fomentar pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, com foco em sustentabilidade e agregação de valor. A lista de minerais será atualizada a cada quatro anos por um conselho especializado.
O PL cria estruturas de coordenação e controle como o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), define quais substâncias entram na lista de minerais críticos/estratégicos, classifica projetos prioritários e avalia operações sensíveis, como aquisição de ativos minerais por empresas estrangeiras, fusões e contratos de compra futura da produção.
Também cria um programa de incentivos para beneficiamento e transformação industrial dos minerais críticos no país, créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados. Limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034 (total de R$ 5 bilhões). Quanto maior a agregação de valor no Brasil, maior o benefício fiscal.