Geraldo Hasse
Aprovada às pressas, a reforma trabalhista favorece o mundo empresarial e vai precarizar dramaticamente a vida dos trabalhadores.
As contradições entre o novo e o antigo regime vão desaguar na Justiça do Trabalho, formada por uma maioria de juízes inclinados a garantir o lado mais fraco da relação trabalho-capital.
Nesse aspecto, levando em consideração o pensamento dominante no Congresso Nacional, faz total sentido a declaração de um deputado antitrabalhista que disse na maior cara de pau: “Feita a reforma, agora é preciso acabar com a Justiça do Trabalho”.
No entanto, se a Justiça do Trabalho for desmantelada, será dado o passo final para instalar o caos na economia e em diversos setores da vida nacional.
A precarização das relações de trabalho vai escancarar a porteira para a ação de aventureiros internacionais adeptos do capitalismo selvagem.
Basta lembrar que o recente boom econômico da China foi iniciado por capitais norte-americanos e europeus que buscaram o grande país asiático para desfrutar do baixo custo de sua mão-de-obra.
Passadas duas décadas, porém, os salários melhoraram na China. Estariam os aventureiros procurando novos territórios de operação? É possível que o Brasil seja a bola da vez, no aspecto trabalhista.
Na realidade, há indícios concretos de que o capital internacional quer fazer do Brasil uma plataforma rentável de produção global.
Com a ajuda de brasileiros dispostos a servir como capachos (“testas de ferro”, segundo o jargão de 50 anos atrás), os EUA e a União Europeia estão conspirando mais ou menos abertamente para reduzir o índice de conteúdo nacional de equipamentos brasileiros de prospecção de petróleo, que se tornaram o filé da indústria nativa desde a descoberta de petróleo na camada pré-sal da plataforma continental, em 2006.
Ao analisar as plataformas de petróleo construídas em estaleiros nacionais em anos recentes, os advogados do diabo alegam que o custo brasil é muito alto e a qualidade da mão-de-obra, muito baixa.
Em outras palavras, querem nos fazer crer que o país não tem futuro senão como colônia. É a segunda vez que se desmantela a indústria naval brasileira.
Na primeira arrancada, ela durou cerca de 20 anos — da década de 1950 aos anos 70. Agora, a retomada dos estaleiros durou o tempo dos governos petistas — pouco mais de uma década.
Não se sabe até onde vai essa onda reacionária no plano trabalhista, mas trata-se de um retrocesso que faz o Brasil retornar a antes de 1932, quando Getulio Vargas iniciou a regulamentação do trabalho e da previdência social.
A reforma das leis trabalhistas do governo Temer deixou intacta a Justiça do Trabalho, que deverá se tornar alvo de uma grande ofensiva conservadora para desfazer direitos consagrados e favorecer a implantação de novas formas de relações de trabalho, como está acontecendo com a multinacional Uber e seus motoristas.
Onde caberia um novo pacto social modernizador, foi imposto goela abaixo das centrais sindicais dos trabalhadores um regramento que vai favorecer a parte mais forte da relação capital-trabalho.
No mínimo, o resultado será um boom de ações trabalhistas. No limite, como escreveu o jornalista Luis Nassif, “a reconquista dos direitos perdidos trará de volta as grandes batalhas campais dos primórdios do capitalismo.”