Luiz Carlos Borges da Silveira*
Passado o episódio da votação de admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção, cabe uma análise criteriosa sem influência do calor dos fatos relativos à sessão na Câmara Federal.
Perdura o questionamento: por que o presidente saiu ganhador no embate legislativo, quando evidências e provas eram-lhe desfavoráveis?
A resposta tem muitas variantes e argumentos.
Sabidamente, aconteceu o que é costumeiro acontecer, houve a manobra política do governo com distribuição de benesses, inclusive liberação de emendas orçamentárias, na ‘undécima hora’, a parlamentares negocistas.
Todos os argumentos tentando justificar o resultado do episódio são aceitáveis, todavia no meu entendimento o elemento decisivo foi o desinteresse da sociedade que mesmo com algum grau de indignação diante dos fatos permaneceu alheia ao ponto central da questão.
Acredito que se houvesse mobilização e vigorosa tomada de posição o desfecho seria outro.
É bom recordar casos anteriores na nossa história política. Quando o então presidente Fernando Collor enfrentou processo de cassação e mais recentemente no impeachment de Dilma Rousseff o povo foi para as ruas, mobilizou a opinião pública e exerceu legítima pressão.
No caso atual a denúncia e as provas apresentadas mostravam ser a situação de Michel Temer tão ou mais grave do que nos exemplos citados.
Temer estava mais complicado (e ainda não se encontra totalmente a salvo, há expectativa de que nova denúncia poderá ser apresentada), havia entendimento generalizado de que teria de ser punido, tanto que o governo mobilizou todas as forças disponíveis para neutralizar o processo, o que resolveu, o presidente acabou poupado, mas ficou o sentimento de frustração.
A pergunta é “por que o povo não saiu às ruas”? A conclusão pode ser preocupante: estará o povo desiludido, descrente de mudanças que possam recuperar a decência política?
Claro está que o desfecho da votação foi favorecido pelo próprio processo político, pois a oposição (leia-se PT e seus aliados) não foi enfática, preferindo prolongar o desgaste do presidente, certamente antevendo o pleito de 2018.
Exponenciais lideranças empresariais igualmente se mantiveram distantes, assim como setores que concentram notórios formadores de opinião.
O fator decisivo em favor de Temer foi a ausência do povo nas ruas. A pressão popular funciona mesmo, tem força, pois os políticos, especialmente deputados, no caso, tomam cuidado em não contrariar a vontade popular.
Muito provavelmente, se os brasileiros fossem às ruas a maioria dos deputados teria votado diferente.
A apatia popular sinaliza para algo preocupante porque a descrença ou acomodação não ajudará em nada nas mudanças, principalmente éticas, que o país carece.
Politicamente as coisas se aquietaram e o governo está tentando implementar as reformas estruturais, portanto tem seus méritos.
Porém, uma administração adequada não isenta nenhum governante de sofrer sanções quando cometer erros, notadamente se estiverem ligados a crimes como corrupção.
No caso em foco, por justiça Michel Temer deveria ser condenado, julgamento que leva em consideração a boa gestão em detrimento da lisura e da decência é completamente errado.
Acredito que se o povo houvesse se conscientizado disso teria se manifestado com vigor. Se a voz da sociedade se calar podem acontecer coisas piores.
Para evitar que isso aconteça o povo tem de ter pleno convencimento do peso de sua participação e da força de sua pressão.
Grandes mudanças e importantes correções de rumos aconteceram a partir do engajamento popular, afinal, uma das definições da democracia é ‘governo do povo, pelo povo e para o povo’.
*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. 
 

J. A. PINHEIRO MACHADO
Exatamente 129 anos depois da abolição ocorrida no Brasil em 1888, a escravatura está de volta.
Voltou mais democrática: atinge a todos ou a quase todos, indistintamente. Afora uns poucos libertários, a maioria de nós hoje mais do que usar o celular, está algemado ao celular.
Uma colega trabalhando a um metro da minha mesa dia desses me avisou: “acabo de te mandar um wats”. Texto do wats: “Vais ao jogo do Grêmio?” Explodi: “Ora, por que não me perguntaste falando?”
E a resposta: “Sei lá! É tão mais prático o wats…” A comunicação virtual chegou a um nível tão extraordinário que pouco a pouco destrói a comunicação pessoal, o olho no olho…
Em vez de uma boa gargalhada, digitamos um insosso Kkkkkk… Não sei onde vamos parar. Mas com certeza jamais surgirá um dispositivo eletrônico que substitua um bom aperto de mão, um abraço… um beijo na pessoa amada…
Ou mesmo os aromas e sabores de uma receita do Anonymus Gourmet…

Nélson Cúnico *
Transparência, diálogo, democracia são conceitos importantes e caros na nossa sociedade. Conquistas históricas que devem se refletir nas ações do cidadão, no conjunto da sociedade e na administração pública. No entanto, muitos são os que hoje deturpam tais conceitos com o simples fim de utilizá-los como peças de marketing.
Vejamos o caso do Prefeito Marchezan, em Porto Alegre. Na campanha eleitoral, repetiu exaustivamente tais conceitos, em especial a transparência. Diante disso, era de se imaginar que, em sua administração, essa palavra orientaria as ações em todos os níveis e secretarias, não é mesmo? Infelizmente, não.
Uma das ações mais básicas para a transparência é a divulgação pública das agendas dos gestores. Algo, aliás, previsto na legislação. Para alguns, uma ação menos importante, mas é justamente a divulgação da agenda que garante o mínimo de transparência numa gestão. A partir dela, se dá o conhecimento à sociedade sobre os atos realizados, quem o gestor recebe, onde ele vai quando está fora do seu gabinete, os motivos da agenda realizada.
Observem, por exemplo, as constantes agendas “secretas” realizadas pelo presidente golpista Michel Temer.  Joesley Batista, dono da JBS, foi recebido no Palácio numa agenda noturna não divulgada, a qual somente tornou-se pública a partir da gravação do empresário do áudio do presidente tratando de situações ilegais e alheias a sua função. Foi a única vez que isso ocorreu? Claro que não.  Outras tantas agendas foram realizadas por Temer sem o conhecimento do público.
Pois bem, isso não ocorre somente em Brasília.
Onde está divulgada, por exemplo, a agenda pública do prefeito de Porto Alegre? Busquei  a agenda de Marchezan e do seu vice Gustavo Paim em portais da prefeitura, no portal Transparência e mesmo nas redes sociais do prefeito. Ela não existe. Talvez resuma-se ao conhecimento de seus assessores mais próximos. Talvez nem eles tenham conhecimento, visto que volta e meia um dos integrantes no núcleo dirigente da gestão se demite devido a desentendimentos com o prefeito que, posteriormente, se tornam públicos. O fato é que ela não é como deveria ser e a legislação prevê que seja de conhecimento da cidade. Nesse caso, o gestor incorre no desrespeito a dois princípios da administração pública: impessoalidade e publicidade. A impessoalidade por tratar uma agenda pública do cargo de prefeito, o servidor número um da cidade, como algo pessoal. A publicidade, por não divulgar ao público a previsão dessas agendas como se a população da cidade não tivesse direito de saber aquilo que o prefeito faz. Agenda de um gestor é para ser divulgada e não pode ser tratada, nem a agenda e nem a própria prefeitura, como a extensão pessoal da casa do prefeito.
Vejam que não estou fazendo nenhuma acusação, exceto a violação dos princípios da administração pública por Marchezan. Até desconfio dos motivos que o leva a fazer isso, mas não o acuso. Afinal, se a agenda que deveria ser pública não o é, não seria eu a questionar algo que desconheço. É o próprio prefeito quem deve esclarecer por quais motivos suas agendas não são públicas e não há respeito ao conceito da transparência que ele tanto falou na campanha eleitoral. Se é para esconder altos gastos públicos com elas, por reunir-se e ter compromissos com setores empresariais de fora da cidade em detrimento dos interesses da população ou mesmo se recebe em seu gabinete pessoas ou realiza atos secretos, é ele quem deve responder.
Então, Marchezan? Seria muito importante dirimirmos essas dúvidas. Que raios de motivos que te levam a esconder sua agenda do conjunto da população? Estás com a palavra, prefeito. Aguardamos resposta.
* Diretor da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA)

André Rosa

Li um artigo do secretário de cultura de Porto Alegre Luciano Alabarse, que, como um bom gaúcho diria, me fez caírem os butiás do bolso.
Nele, o secretário tenta fazer o impossível: comparar a trajetória de Caetano Veloso com a do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Algo que, com todo o respeito, ultrapassa qualquer senso de razoabilidade, ao tentar comparar o incomparável, unindo trajetórias distintas e opostas de modo simplista e sem nenhuma coerência factual.
Caetano nasceu na música com uma postura rebelde e de esquerda (às vezes, anarquista).
Junto com Gil, Gal e Bethânia, foi o introdutor da tropicália na cultura brasileira num período em que o livre-pensamento era proibido.
Tempos de ditadura militar e de uma direita reacionária que buscava assustar a sociedade com um discurso mentiroso sobre socialismo e comunismo, onde ser de esquerda era um crime passível de tortura e assassinato.
São poucos os artistas brasileiros que souberam enfrentar aqueles anos e dar voz à rebeldia tão bem como essa turma e a turma do Chico Buarque. Uma rebeldia que era contra a ditadura e a elite que a sustentava.
De volta ao Brasil após o exílio, Caetano continuou na mesma trajetória. Com algumas polêmicas, é verdade. Mas quase sempre questionando as elites. “Queria querer gritar setecentas mil vezes, como são lindos, como são lindos os burgueses e os japoneses, mas tudo é muito mais”, dizia ele em “Podres Poderes”.
Afrontou o neoliberalismo em “Fora da Ordem”, homenageou Carlos Marighella em “Um Comunista”, falou de revolução, do Haiti, dos direitos humanos.
Marchezan sempre esteve do lado oposto ao de Caetano. O músico lutou contra a ditadura; o prefeito vem de uma família que a defendeu. O músico defende a inclusão social; o prefeito vem cortando recursos para a área social.
O músico fez campanha contra o congelamento de recursos para a educação e saúde no Brasil, denunciou a entrega do pré-sal aos estrangeiros e se posiciona contra as terceirizações e as reformas trabalhista e da Previdência; prefeito é absolutamente favorável a tudo isso e aprovou no Congresso a PEC que congela os gastos em educação e saúde.
Caetano denunciou o golpe contra Dilma e defende eleições gerais; Marchezan votou pelo golpe. Caetano fala de amor e de liberdade, ataca o fascismo e fustiga a direita em suas músicas e nas redes sociais; Marchezan recebe em seu gabinete quem propaga o ódio.
Além disso, apoia o MBL, e ofende a esquerda, partidos de oposição, sindicatos e até aliados em suas redes sociais.
Essas são diferenças grandes entre eles, secretário. Não tente comparar o incomparável. Não vale a pena e soa até como desrespeito a esse grande compositor brasileiro com o qual muitas vezes não concordo. Mas o respeito e reconheço sua trajetória.
* André Rosa é secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre

 Mauro Santayana

Jorge Rubem Folena de Oliveira*
O estado do Rio de Janeiro está sob uma intervenção federal branca e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretada por Temer em 28 de julho de 2017, está em desacordo com a Constituição e a lei de emprego das Forças Armadas (FFAA).
O governador do Estado do Rio de Janeiro deve ser imediatamente afastado de suas funções, uma vez que permitiu uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
Para ser autorizada a decretação da GLO, como fez Temer, era necessário que o governador Pezão declarasse formalmente, por decreto, que as forças de segurança do Rio de Janeiro são incapazes de combater o aumento da violência no Estado; restando, desta forma, esgotado os requisitos do artigo 144 da Constituição (quanto ao uso das forças de segurança pública) para autorizar o emprego da GLO, prevista no artigo 142 da Constituição.
Caso tal declaração tivesse sido feita, os militares poderiam ser empregados, por tempo determinado e com atuação em áreas delimitadas,  como apoio para a garantia da lei e da ordem.
Mas o que de fato ocorreu foi que Pezão, pressionado por Temer e Meirelles, e com a finalidade de entregar/vender a CEDAE, permitiu que Temer (de forma disfarçada e jogando para a plateia) utilizasse as FFAA como polícia para atuar nas ruas do Rio de Janeiro até o final do ano de 2017.
A Constituição Federal diz que pode ser decretada a intervenção federal em caso de “comprometimento da ordem pública” (artigo 35, III). Neste caso, deverá ser nomeado, por decreto, um interventor federal a ser submetido ao Congresso Nacional, no prazo de 24 horas (artigo 36, § 1.º).
No caso, Temer, usando de subterfúgio para fugir das rígidas regras da intervenção federal, nomeou o Ministro da Defesa, com o auxilio dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional e da Justiça, como interventor no Rio do Janeiro.
A Garantia da Lei e da Ordem está sendo utilizada de forma indevida pelo governo federal, como tem denunciado o Comandante do Exército em várias oportunidades. Não é papel constitucional das FFAA servir de guarda pretoriana de governos impopulares nem de polícia, pois isto pode expor demasiadamente os militares, para o caso de haver mortes ou repressões além da medida.
No caso do Rio de Janeiro, como nos demais Estados brasileiros, o aumento da violência urbana está ligada ao aumento da pobreza e ao corte de verbas públicas, patrocinadas pelo desgoverno Temer neste último ano.
Além disso, não existe uma efetiva política de combate aos negócios relacionados com o tráfico internacional de armas e entorpecentes, que exigem grande movimentação de capitais e lavagem de dinheiro, que não são fiscalizadas adequadamente pelas autoridades monetárias e fiscais do governo federal. Diga-se de passagem que, quem controla a movimentação financeira são os bancos (mercado financeiro), cuja fiscalização é atribuição do Banco Central.
O Brasil retornou para o mapa da miséria, de onde tinha saído. Logo, a violência tende a aumentar cada vez mais, tendo em vista a situação econômica atual, com um quadro superior a quinze milhões de desempregados. As causas do aumento da violência são políticas, econômicas e sociais, e os militares não terão como eliminá-las.
O decreto da GLO, de 28 de julho de 2017, contém erro crassos, como a ausência da indicação de área específica para a atuação dos militares, o que contraria o artigo 15, § 4.^º, da Lei Complementar 97/99. Ou seja, foi conferida ao Ministro da Defesa a delegação de empregar as FFAA por todo o Estado do Rio de Janeiro, quando deveriam ser especificados os locais em que os militares poderiam atuar, como ocorreu anteriormente nos complexos do Alemão e Maré.
Ademais, o planejamento das ações dos militares foi delegado para autoridades como os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Porém, a Lei Complementar 97/99, no seu artigo 15, estabelece que esta atribuição caberá exclusivamente ao Ministro da Defesa, a quem os militares estão subordinados, nos termos da referida lei.
Ou seja, um Ministro da Defesa – que tem sua competência questionada por Temer – é o interventor do desgoverno no Rio, uma vez que a GLO foi a forma jurídica (inconstitucional e ilegal) utilizada para realizar uma intervenção no Estado do Rio de Janeiro, sem promover diretamente o afastamento do fraco governador do Estado do exercício de suas funções.
Enquanto isso, em Brasília, Meirelles acelera o processo de destruição do segundo Estado mais importante da Federação, ao reter as verbas próprias do Estado do Rio de Janeiro, que não têm sido repassadas e que são necessárias para o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas, e também para a realização de investimentos nas atividades públicas essenciais do Estado, como segurança, saúde e educação.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro necessita se pronunciar com urgência sobre esta indevida intervenção, por suposto “comprometimento da ordem pública”, e também sobre o afastamento de Pezão de suas funções, para, assim, desautorizar qualquer ato de venda da CEDAE, que só interessa ao mercado financeiro.
A intervenção no Estado do Rio de Janeiro é apenas um ensaio e, sem dúvida, eles partirão para os outros Estados, pois os militares, mais uma vez – como em 1964 – poderão estar sendo manipulados para instaurar um estado de exceção contra o povo brasileiro.
Está mais do que estabelecido que Temer e seus sócios não entregarão facilmente o poder, pois, se isto ocorrer, eles deverão ser processados e  poderão  ser condenados e presos.
O golpe de 2016 foi muito caro para a nossa incipiente democracia e está matando o Brasil. Além disso, tendo em vista a manipulação política com vistas ao recrudescimento do estado de exceção, mediante a utilização das forças militares, pode-se cogitar que a realização de eleições em 2018 é uma incógnita.
*Advogado e cientista político

Fernanda dos Santos Paulo*
A Educação Popular é o principal fundamento da Educação de Jovens e Adultos de Porto Alegre, sendo referência da práxis curricular dessa modalidade desde sua origem – o ano de 1989, ano que a Administração Popular assumiu a gestão da cidade pela primeira vez. A EJA, no caso particular dessa cidade, a partir de 1988, sobretudo por conta da atual Constituição Federal (Art.208), ampliou o direito à educação em se tratando do Ensino Fundamental, incluindo pessoas que não tiveram acesso na idade própria (público da EJA). Isto é, o Estado deve ofertar a educação pública, obrigatória e gratuita. Diante dessa conjuntura política e jurídica, muitos municípios passaram a ofertar essa modalidade, incluindo esse direito (conquistado) nas suas legislações em âmbito municipal, consubstanciadas pelas nacionais. Acerca disso, recordemos que a EJA é um direito subjetivo, com três grandes funções: 1) a reparadora; 2) a equalizadora; e, 3) a qualificadora.
A EJA da Rede Municipal  de  Ensino  de  Porto Alegre, desde 1989,  passou  a ser denominada como SEJA (Serviço de Educação de Jovens e Adultos). Desde o início da oferta dessa Modalidade, a organização do ensino efetiva-se por Totalidades, sendo assim organizada: das Totalidades 1 a 3 (alfabetização) e das 4 a 6 (pós- alfabetização). O conjunto compreende todo ciclo da segunda etapa da educação básica (ensino fundamental). A organização em Totalidades abrange uma concepção de educação não fragmentada, não elitista e não conservadora, incluindo uma metodologia do trabalho interdisciplinar e avaliação emancipatória, práticas embasadas por uma proposta político-pedagógica inspirada no/pelo ideário da Educação Popular. Isso significa bem mais do que muitos desavisados e desinformados vem compreendendo do sentido e significado dessa concepção que orienta a EJA.
Isto posto, para conduzir o leitor aos cinco passos para tentar silenciar a educação popular na EJA de Porto Alegre, primeiro apresento o que é Educação Popular. Para tanto, faço referência ao Paulo Freire (1989), que a define como mobilização, organização e capacitação das classes populares (científica e técnica), visando  transformar a realidade, numa estreita relação entre escola e vida política.
De acordo com os referenciais da Educação Popular e do SEJA, os sujeitos da EJA são protagonistas do processo de ensino-aprendizagem.  Nesse sentido, realizar o levantamento  de  demandas da realidade é uma exigência do trabalho político-pedagógico nos princípios da Educação Popular. Baseado nas pesquisas participantes, é possível conhecer o público da EJA, fazendo visita nas comunidades, escutando os moradores, registrando falas das pessoas da  comunidade e do contexto (falado ou visto) que a escola se insere. Porém, nas últimas semanas (julho/2017), contrariamente do que dispõem  as legislações educacionais vigentes, a gestão municipal (PSDB) desrespeitou e desmantelou  a concepção da EJA do município de Porto Alegre.
A primeira forma de silenciamento da Educação Popular de POA é o descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), de 1996, que, segundo consta no art. 4º, tratando da oferta da EJA e de suas características peculiares, afirma que o Estado deve garantir aos estudantes condições de acesso e permanência na escola. Sendo assim, como que pessoas moradoras do bairro Lomba do Pinheiro, especificamente na Quinta do Portal, terão condições (tempo, dinheiro, motivação, etc.) para se deslocar até o bairro Santana, onde está localizado o Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire?
Essa pergunta refere-se a uma forma de tentativa de silenciamento da Educação Popular na EJA, pois ao centralizar a oferta em uma escola central, além de não garantir ao público da EJA condições de acesso, desconsidera a realidade dos sujeitos que compõem essa modalidade. A segunda forma de silenciamento da Educação Popular na EJA é ignorar a sua historicidade, no tocante às lutas populares que fazem parte das conquistas presentes nas legislações educacionais (ECA, CF, LDBEN, CNE/CEB, Parecer n.º 11/2000, PME, PNE, etc.). A terceira é a suspensão das matrículas da EJA nas escolas municipais, centralizando-as no Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire.
Posteriormente, é a negação dos dados reais da situação de Porto Alegre, em relação às pessoas que não possuem o ensino Fundamental completo (mais de 300 mil pessoas). Isso significa o mascaramento da realidade concreta, pelo desconhecimento ou recusa dela, abdicando da leitura do contexto social, cultural e econômico de bairros que possuem alto índice de baixa escolaridade, como é o caso da Lomba do Pinheiro. Por último, isto é, a quinta forma de silenciamento da Educação Popular na EJA, trata-se do projeto Marchezan Júnior, o qual se guia pela teoria do Estado mínimo para as comunidades periféricas e máximo para o mercado, cujas políticas agravam as desigualdades sociais através da retirada dos direitos conquistados, desconsiderando as três funções da EJA: reparadora (restauração  de  um direito negado), equalizadora (acesso e permanência na escola) e qualificadora (educação de qualidade social).
Essas formas de fazer politica e educação  são, radicalmente,  contrárias a concepção de Educação Popular com viés crítico e fundamentada por uma sociedade  inspirada pela justiça social, pois “é preciso não esquecer uma coisa: educação popular e mudança social andam juntas”  (FREIRE, 1989, p.62). Então, dizemos, em nome de inúmeras educadoras populares e de vários Movimentos Populares, não ao silenciamento da Educação Popular na/da EJA de POA-RS! Exigimos formas, ferramentas e recursos para manter a Educação Popular construída por diferentes sujeitos, participantes da política educacional.
* Educadora popular (Aeppa-MEP- membro do FEEJA-RS, moradora da Lomba do Pinheiro-POA)

O sindicalismo do século XXI dá demonstrações de perda do conteúdo ideológico, para se tornar fisiológico, alimentado por ambições pessoais alheias aos problemas das classes trabalhadoras.