Impressiona que as autoridades não saibam

  Plínio Melgaré*
“Paz sem voz, não é paz, é medo” – O Rappa
Em Porto Alegre, leal ao retrocesso, a Câmara de Vereadores retira do espaço público uma exposição de cartuns. As charges eram ofensivas, a liberdade de expressão está banalizada, argumentou-se.
No Rio de Janeiro, fiscais caçam livros impróprios para crianças sob o argumento de conter conteúdo sexual inadequado: um beijo entre homens.
Em S. Paulo, o governador determina o recolhimento de material escolar para alunos do 8º ano alegando erro intolerável: supostamente, continha apologia à ideologia de gênero – seja lá o que isso for.
A liberdade de expressão é a coluna vertebral de um regime democrático. E nela se contempla um espaço de liberdade individual incontornável.
Como um direito fundamental, assegura a possibilidade de expressar em público ideias que não se deve reprimir. E é dever do Estado sustentar essa livre circulação do pensamento.
A liberdade de expressão se afirma, pois, em duas perspectivas: constitui um espaço intangível de manifestação da pessoa e, ao mesmo tempo, estabelece uma ordem ao poder público que deve salvaguardá-la.
Desde a Constituição Federal de 1988, a censura foi banida do cenário político brasileiro. Impressiona que autoridades não saibam.
Ou não se acostumam a conviver com a crítica e a diversidade. E aproveitam um período de déficit democrático para externar o apego ao arbítrio. Mas a democracia não se faz com discursos dóceis ao poder.
Ao contrário, a democracia é o regime das vozes dissonantes. O silêncio não é o seu som. E quem o pretende impor se posiciona fora da sua moldura. A democracia só se justifica se garantido o espaço para opiniões contrárias ao poder.
O Supremo Tribunal Federal repôs a ordem valorativa da Constituição. Reafirmou a liberdade de expressão artística e de informação como valores constitucionais superiores.
O contrário é a intolerância. E o Brasil não precisa de censores, mas de leitores. Porém, como na cena final do distópico Bacurau, isso é só o começo. Embora já devesse ser o fim.
*Advogado e professor da Escola de Direito da PUCRS e da FMP.

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