Pronunciamento da Vereadora Margarete Moraes na Câmara Municipal, no dia 15 de outubro de 2008

Pronunciamento da Vereadora Margarete Moraes na Câmara Municipal, no dia 15 de outubro de 2008, acerca do projeto de Descentralização da Cultura e a favor de um projeto democrático de revitalização da orla do Guaíba, sem privatização do espaço público.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Ver.ª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; eu quero contestar algumas declarações do Prefeito Fogaça ditas ontem na TV Pampa em relação a atividades da Secretaria Municipal da Cultura no tempo da Administração Popular. Ele dizia que hoje eles têm 93 oficinas no Projeto de Descentralização da Cultura, e nós temos dados fornecidos pelo próprio Governo que dizem que existem 70 oficinas. Nós deixamos 93 oficinas.
Em relação ao Auditório Araújo Vianna, quando eu fui Secretária em 2001, nós pedimos um laudo sobre a lona na SMOV, e a SMOV apresentou o seu laudo. E nós, em conjunto com a SMOV, realizamos uma obra de reforço na lona com garantia de dez anos. Portanto não procedem as declarações do Secretário Sérgius e do Prefeito Fogaça de que o Auditório Araújo Vianna estava inviabilizado.
Em relação ao Porto Alegre em Cena – tenho vários catálogos -, nós o fazíamos nos bairros Restinga, Humaitá, no Morro da Cruz, na Zona Norte e em todas as regiões da Cidade.
Dito isso eu queria dizer que agiu com muito bom senso a Mesa desta Casa e as Lideranças, ontem, quando definiram, por unanimidade, adiar para depois das eleições a votação do Projeto Pontal do Estaleiro. Na verdade, a Mesa e as Lideranças apenas cumpriram um acordo que haviam feito anteriormente que não deveríamos votar antes das eleições, por que causaria uma tensão desnecessária e exagerada neste momento. Nós queremos reiterar nesta oportunidade a nossa posição: somos a favor da orla do Guaíba, de toda a orla, e acreditamos que aquele local – Pontal do Estaleiro – precisa ser de fato revitalizado, mas não com este Projeto. Somos a favor do Patrimônio Cultural e Ambiental da cidade de Porto Alegre. Concordamos com o gravame registrado no Plano Diretor da Cidade que diz que aquele local deve ser tratado como uma Área Especial, Ver. Alceu Brasinha, que tem que ter uma altura discreta, qualquer empreendimento que seja, no máximo, de três ou quatro andares, mas sobretudo que respeite a vocação, a identidade daquela área, considerando sem nenhuma dúvida a beleza do entorno, e que este local possa ser um local de encontro, de lazer voltado à gastronomia. Por exemplo, o que torna agradável a Rua Padre Chagas? A gastronomia e as suas lojas.
Aquele local pode ser um local de cultura para todos, sem nenhum entrave, sem nenhuma burocracia; de lazer; de esportes, para que seja de fato o ponto de lazer onde as pessoas se encontram, como fazem naturalmente no Parque Farroupilha; ligado ao Turismo, sobretudo de acesso a esse bem que a Cidade tem que é o lago Guaíba. As pessoas não querem se afastar do lago, ao contrário, o Poder Público deve oferecer ações para que as pessoas tenham acesso, tenham proximidade ao lago. Isso é um conceito. Trata-se de um conceito de uma cidade para todos e para todas sem nenhuma discriminação, onde as pessoas possam se reconhecer, se referenciar, assim como fazem naturalmente, dependendo dos governos, em outros pontos de Porto Alegre. Nós já falamos, nas nossas razões, por que somos contra o Projeto Pontal do Estaleiro, mas queria dizer que agora existem razões legais que devem ser regularizadas, e para o Projeto tramitar de novo nesta Casa eu quero levar a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a nossa Bancada, para discutirmos, porque acho que temos que considerar agora que esse Projeto só voltará a tramitar nesta Casa se for de iniciativa do Executivo, e, quando for iniciativa do Executivo, venha para uma comissão especial, Ver. Todeschini, ligada ao Plano Diretor, e daí é que deveriam sair todos os pareceres.
Nós queremos cumprimentar a Mesa e a Liderança por terem compreendido, por terem tido sensibilidade neste momento político que estamos vivendo, evitando um clima de tensão nesta Casa e mandando esse Projeto para depois das eleições. Agora há razões jurídicas também, então deveremos rediscuti-lo para ver em que condições esta Casa, de novo, poderá analisar o Projeto Pontal do Estaleiro.