Prefeitura de Porto Alegre projeta investimentos de R$ 36 bilhões até 2025

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely (PDT), recebeu na semana passada (02/06) o prefeito da Capital, Sebastião Melo, que entregou ao Legislativo o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. O documento estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do Executivo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para o respectivo ano, e promoverá os ajustes necessários ao Plano Plurianual. A previsão de receita é de R$ 8,5 bilhões, para 2020; R$ 8,8 bilhões, em 2023; R$ 9,1 bilhões, em 2024; e R$ 9,4 bilhões, em 2025, totalizando, R$ 36 bilhões no período.

Melo estava acompanhado do vice-prefeito, Ricardo Gomes, e dos secretários de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, e da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

No Plano Plurianual 2022 – 2025 consta que as obras serão financiadas pelos recursos do Tesouro, da Administração Direta e Indireta, das operações de crédito, dos convênios com a União e Estado, das transferências obrigatórias e recursos de outras eventuais parcerias, condicionada à efetiva arrecadação das receitas nele estimadas.

O vereador Ely afirmou que será feito estudo técnico do documento apresentado pelo governo e “entende que esse é o momento oportuno para os vereadores darem a sua contribuição, agregando com o debate produtivo, e que todos vão se empenhar para que seja analisada e aprovada a proposta o quanto antes. ”

O Plano Plurianual incorporou as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas estabelecidos no Programa de Metas (Prometa), lançado em maio passado, contendo 131 metas.

O processo teve início com a reestruturação administrativa da prefeitura, que organizou os órgãos municipais em quatro eixos de gestão: Serviços Públicos (gestão da cidade), Desenvolvimento Social (compromisso com as pessoas), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução) e Gestão (eficiência da máquina pública). A partir disso, ocorreu a estruturação do planejamento estratégico do governo.

O “Desenvolvimento Econômico” do Prometa tem três objetivos estratégicos e nove metas. Todos seguem a cartilha liberal, promovendo a liberdade econômica, a desburocratização e o empreendedorismo.

As metas para o lixo urbano são tímidas pelo tamanho do problema: aumentar a produção de composto orgânico de 384 para 489 toneladas Gestão da Cidade, a qualificação dos resíduos encaminhados à reciclagem de 2,0% para 4,2% e o percentual de descarte correto de resíduos de 12% para 19% toneladas.

Para o programa de revitalização do Centro Histórico estão previstos R$ 82,4 milhões, entre 2022 e 2025. A necessidade de resgate do espaço público central da cidade de Porto Alegre é urgente. O local foi referência arquitetônica, cultural, econômica, habitacional e social para a cidade e o Estado, mas hoje se encontra em estado de abandono e aquém de seu potencial, fruto de um processo histórico de décadas de precarização de sua área e equipamentos.

O projeto é revitalizar o Centro Histórico, valorizando suas potencialidades por meio de ações multissetoriais envolvendo a requalificação espacial urbana, atividades econômicas existentes, incentivo à recuperação do patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico. Além do estímulo ao adensamento populacional e diversificação econômica da região, a partir de um redesenho da governança das ações promovidas na área, estabelecendo a gestão centralizada de coordenação e eixos operacionais descentralizados de execução.

Também está previsto, entre outros:

a) Aumentar os pontos de iluminação pública qualificados para 100%;

b) Percentual de praças qualificadas de 7,5% para 30%;

c) Reduzir o tempo médio de execução das demandas dos serviços de manejo arbóreo não urgentes em vias e áreas verdes de acesso público de 112 para 30 dias;

d)Reduzir o tempo médio para atendimento de serviços de conservação de vias (pavimentadas e não pavimentadas) de 103 para 30 dias;

e)Manter a capacidade de bombeamento das casas de bombas pluviais em 85% e aumentar o percentual de cobertura da rede de esgoto cloacal para 73,93%;

f)Ampliar de 58,86 para 138 km a infraestrutura cicloviária implantada;

g) Aumentar a quantidade de restaurantes populares em funcionamento de 4 para 6;

h)Reduzir em 90% o percentual de pessoas em situação de rua

i)Aumentar o percentual de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela Política de Assistência Social de 43% para 70%;

j)Beneficiar seis mil famílias que participaram do processo de regularização fundiária com a entrega de matrículas;

k)Ampliar o horário de funcionamento de 15 Unidades de Saúde da Atenção Primária

 

 

Os pobres estão ficando mais pobres, diz FMI

A crise provocada pela pandemia da Covid-19 está longe de terminar. O emprego continua bem abaixo dos níveis pré-pandêmicos e o mercado de trabalho tornou-se mais polarizado, com trabalhadores de baixa renda, jovens e mulheres sendo mais atingidos. Os pobres estão ficando mais pobres, com quase 90 milhões de pessoas que deverão cair em privação extrema este ano.

A ascensão dessa calamidade provavelmente será longa, irregular e altamente incerta. É essencial que o apoio à política fiscal e monetária não seja retirado prematuramente. Esta análise faz parte do Panorama Econômico Mundial, divulgado nesta terça-feira (13/10), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para o FMI, esta é a pior crise desde a Grande Depressão, na década de 1930, e será necessária uma inovação significativa na frente política, tanto a nível nacional como internacional, para recuperar desta recessão profunda em 2020. Os riscos de estabilidade financeira de curto prazo foram contidos com a ajuda de um afrouxamento da política monetária sem precedentes e um apoio fiscal maciço em todo o mundo. Mas muitas economias, como a do Brasil, tinham vulnerabilidades pré-existentes – que agora estão se intensificando, representando potenciais obstáculos para a recuperação.

As medidas políticas permitiram que as empresas enfrentassem a escassez de dinheiro ocorrida durante as paralisações econômicas, assumindo mais dívidas. Embora esse empréstimo adicional tenha ajudado a evitar uma onda de falências nos estágios iniciais da crise, também levou a um aumento ainda maior da dívida corporativa. Mas boa parte dessas empresas já tinham níveis de endividamento muito elevados antes da crise e agora o endividamento em alguns setores está atingindo novos máximos. Isso significa que os riscos de solvência podem ter mudado para o futuro e as pressões de liquidez renovadas podem facilmente se transformar em insolvências, especialmente se a recuperação for atrasada.

Últimas projeções de crescimento das perspectivas econômicas

Projeção
201920202021
Produção mundial2,8-4,45,2
Economias avançadas1,7-5,83,9
Estados Unidos2,2-4,33,1
Área do Euro1,3-8,35,2
Alemanha0,6-6,04,2
França1,5-9,86,0
Itália0,3-10,65,2
Espanha2,0-12,87,2
Japão0,7-5,32,3
Reino Unido1,5-9,85,9
Canadá1,7-3,83,6
Outras economias avançadas1,7-3,83,6
Mercados emergentes e economias em desenvolvimento3,7-3,36,0
Emergentes e em desenvolvimento na Ásia5,5-1,78,0
China6,11,98,2
Índia4,2-10,38,8
Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN-5)4,9-3,46,2
Emergentes e em desenvolvimento na Europa2,1-4,63,9
Rússia1,3-4,12,8
América Latina e Caribe0,0-8,13,6
Brasil1,1-5,82,8
México-0,3-9,03,5
Oriente Médio e Ásia Central1,4-4,13,0
Arábia Saudita0,3-5,43,1
África Subsaariana3,2-3,03,1
Nigéria2,2-4,31,7
África do Sul0,2-8,03,0
Países em desenvolvimento de baixa renda5,3-1,24,9

Fonte: Fundo Monetário Internacional

O FMI projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil vai encolher 6,4% neste ano e crescer 2,2% em 2021, enquanto que a média dos emergentes é de retração de 4,7% em 2020 e alta de 4,8% no próximo ano. Em 2020, o crescimento global é projetado em -4,4%, uma revisão para cima de 0,8% em comparação com a atualização de junho. Em 2021, o crescimento deve se recuperar para 5,2 por cento, -0,2 por cento abaixo da projeção de junho.

Longa, incerta e desigual

Técnicos do FMI e Arranjos de Financiamento Regional (RFAs) discutiram maneiras de fortalecer a cooperação e, ao mesmo tempo, ajudar seus membros a superar o severo impacto da pandemia Covid-19. Eles enfatizaram que, apesar de uma perspectiva global ligeiramente melhor, a pandemia ainda não foi contida e o risco de novas ondas de infecção surge no horizonte.

A recuperação, portanto, permanece longa, incerta e desigual entre regiões e setores. Também existe o risco de cicatrizes econômicas graves devido ao aumento da dívida, ao alto desemprego e ao agravamento da desigualdade. Essas vulnerabilidades crescentes podem, por sua vez, intensificar as preocupações sobre a estabilidade financeira em alguns países e regiões.

Exceto para a China, onde a produção deve ultrapassar os níveis de 2019 este ano, a produção nas economias avançadas e nos mercados emergentes e em desenvolvimento deve permanecer abaixo dos níveis de 2019 mesmo no próximo ano. Os países que dependem mais de serviços de contato intensivo e exportadores de petróleo enfrentam recuperações mais fracas em comparação com as economias baseadas na indústria.

Por último, o FMI entende que as políticas devem ser elaboradas com o objetivo de colocar as economias em caminhos de crescimento mais forte, igualitário e sustentável, com a necessidade de flexibilização global da política monetária. Os gastos fiscais necessários e o colapso da produção levaram os níveis de dívida soberana mundial a um recorde de 100% do PIB global.

O FMI sugere, ainda, investimentos em saúde, infraestrutura digital, infraestrutura verde e educação, que podem ajudar a alcançar um crescimento produtivo, inclusivo e sustentável. E a expansão da rede de segurança onde existem lacunas pode garantir que os mais vulneráveis sejam protegidos.