O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely (PDT), recebeu na semana passada (02/06) o prefeito da Capital, Sebastião Melo, que entregou ao Legislativo o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. O documento estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para o respectivo ano, e promoverá os ajustes necessários ao Plano Plurianual. A previsão de receita é de R$ 8,5 bilhões, para 2020; R$ 8,8 bilhões, em 2023; R$ 9,1 bilhões, em 2024; e R$ 9,4 bilhões, em 2025, totalizando, R$ 36 bilhões no período.
Melo estava acompanhado do vice-prefeito, Ricardo Gomes, e dos secretários de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, e da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
No Plano Plurianual 2022 – 2025 consta que as obras serão financiadas pelos recursos do Tesouro, da Administração Direta e Indireta, das operações de crédito, dos convênios com a União e Estado, das transferências obrigatórias e recursos de outras eventuais parcerias, condicionada à efetiva arrecadação das receitas nele estimadas.
O vereador Ely afirmou que será feito estudo técnico do documento apresentado pelo governo e “entende que esse é o momento oportuno para os vereadores darem a sua contribuição, agregando com o debate produtivo, e que todos vão se empenhar para que seja analisada e aprovada a proposta o quanto antes. ”
O Plano Plurianual incorporou as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas estabelecidos no Programa de Metas (Prometa), lançado em maio passado, contendo 131 metas.
O processo teve início com a reestruturação administrativa da prefeitura, que organizou os órgãos municipais em quatro eixos de gestão: Serviços Públicos (gestão da cidade), Desenvolvimento Social (compromisso com as pessoas), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução) e Gestão (eficiência da máquina pública). A partir disso, ocorreu a estruturação do planejamento estratégico do governo.
O “Desenvolvimento Econômico” do Prometa tem três objetivos estratégicos e nove metas. Todos seguem a cartilha liberal, promovendo a liberdade econômica, a desburocratização e o empreendedorismo.
As metas para o lixo urbano são tímidas pelo tamanho do problema: aumentar a produção de composto orgânico de 384 para 489 toneladas Gestão da Cidade, a qualificação dos resíduos encaminhados à reciclagem de 2,0% para 4,2% e o percentual de descarte correto de resíduos de 12% para 19% toneladas.
Para o programa de revitalização do Centro Histórico estão previstos R$ 82,4 milhões, entre 2022 e 2025. A necessidade de resgate do espaço público central da cidade de Porto Alegre é urgente. O local foi referência arquitetônica, cultural, econômica, habitacional e social para a cidade e o Estado, mas hoje se encontra em estado de abandono e aquém de seu potencial, fruto de um processo histórico de décadas de precarização de sua área e equipamentos.
O projeto é revitalizar o Centro Histórico, valorizando suas potencialidades por meio de ações multissetoriais envolvendo a requalificação espacial urbana, atividades econômicas existentes, incentivo à recuperação do patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico. Além do estímulo ao adensamento populacional e diversificação econômica da região, a partir de um redesenho da governança das ações promovidas na área, estabelecendo a gestão centralizada de coordenação e eixos operacionais descentralizados de execução.
Também está previsto, entre outros:
a) Aumentar os pontos de iluminação pública qualificados para 100%;
b) Percentual de praças qualificadas de 7,5% para 30%;
c) Reduzir o tempo médio de execução das demandas dos serviços de manejo arbóreo não urgentes em vias e áreas verdes de acesso público de 112 para 30 dias;
d)Reduzir o tempo médio para atendimento de serviços de conservação de vias (pavimentadas e não pavimentadas) de 103 para 30 dias;
e)Manter a capacidade de bombeamento das casas de bombas pluviais em 85% e aumentar o percentual de cobertura da rede de esgoto cloacal para 73,93%;
f)Ampliar de 58,86 para 138 km a infraestrutura cicloviária implantada;
g) Aumentar a quantidade de restaurantes populares em funcionamento de 4 para 6;
h)Reduzir em 90% o percentual de pessoas em situação de rua
i)Aumentar o percentual de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela Política de Assistência Social de 43% para 70%;
j)Beneficiar seis mil famílias que participaram do processo de regularização fundiária com a entrega de matrículas;
k)Ampliar o horário de funcionamento de 15 Unidades de Saúde da Atenção Primária