Autor: Sérgio Lagranha

Após a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai pautar na próxima segunda-feira (16) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo Lula que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na semana passada, o governo editou um decreto que aumentou as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, em remessas para o exterior, na compra de moeda e em cartões internacionais, entre outras medidas. O objetivo era arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro disso no ano que vem.

Essas alterações que visavam corrigir distorções no sistema tributário sofreram fortes ataques do Congresso e entidades empresariais,  já que afetam os interesses do andar de cima, que sempre foram favorecidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem definido sua cruzada fiscal usando a imagem do morador da cobertura que não quer pagar o condomínio e acaba por onerar os demais condôminos.

O novo pacote foi moldado por negociação com o Congresso, depois de forte oposição. O recuo parcial diminui a previsão de arrecadação com o IOF este ano, de cerca de R$ 20 bilhões para R$ 6–7 bilhões.

As alterações no novo decreto significam redução de 80% na tributação do risco sacado, uma forma de antecipação de recebíveis, onde um banco ou instituição financeira paga um fornecedor antes do vencimento da fatura, e o comprador (sacado) paga o valor integral ao banco no prazo combinado com o fornecedor.  Essa mudança atende a pleitos de diferentes setores produtivos e financeiros”, confirmou o Ministério da Fazenda em comunicado.

Não adiantou, as ações do Congresso são para desestabilizar o governo Lula e enfraquecê-lo para as eleições de 2026.  A máquina pública já está sufocada pelo Arcabouço Fiscal e meta de resultado primário com déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Para que essa meta seja atingida ou, pelo menos, fique dentro da margem permitida, o governo precisou bloquear R$ 7,8 bilhões em despesas, e parte significativa desse bloqueio recaiu sobre emendas parlamentares.

A ameaça de eventual derrubada dos decretos do IOF levaria a uma trava de cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo. O Orçamento de 2025 reservou R$ 50 bilhões para as emendas de deputados e senadores. Por enquanto, as emendas parlamentares foram preservadas.

Renúncias fiscais

Nesta semana, o ministro Fernando Haddad apresentou um balanço das políticas econômicas e defendeu a agenda de justiça tributária, durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O ministro defendeu medidas de transparência e revisão de renúncias fiscais, como os benefícios concedidos a fundos isentos e ao agronegócio. Ele apresentou dados do sistema DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias) que revelam o valor que cada contribuinte deixa de pagar por meio de isenções.

Haddad rebateu afirmações de que o governo está prejudicando o agro. “Nós fizemos o maior Plano Safra da história do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, e a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Nós estamos patrocinando o agro brasileiro”, enfatizou.

Ele explicou que esses benefícios fiscais não vão para o produtor, pois de 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. “Então, a gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, destacou.

Negando que o governo esteja aumentando impostos, o ministro argumentou que menos de 1% da população será afetada pelas medidas fiscais em discussão. “A reforma do Imposto de Renda só pega o morador da cobertura. Repito, não está pegando ninguém aqui. Está pegando o morador da cobertura – 0,8% da população que está afetada”, insistiu.

A mesma fonte (DIRBI) aponta que, ao ampliar o horizonte para outros tipos de benefícios (incluindo regimes especiais estaduais, setor de petróleo e subsídios), o total de isenções pode ultrapassar R$ 800 bilhões, conforme alertado por Haddad.

Com agências de notícias Brasil, Câmara dos Deputados e Valor Econômico

Em seu artigo “A dívida está esmagando o mundo em desenvolvimento” (Debt is crushing the developing world), publicado esta semana no  Financial Times, Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, escreve que há uma necessidade urgente de repensar as estruturas financeiras que estão atingindo bilhões de pessoas. Ex-economista-chefe do Banco Mundial, ele tem sido uma voz crítica e influente no debate sobre a dívida dos países em desenvolvimento

Stiglitz argumenta que muitos países em desenvolvimento estão presos a níveis de dívida pública tão elevados que comprometem a sua capacidade de investir em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e combate à pobreza. Grande parte da receita desses países é usada apenas para pagar juros e amortizações, o que bloqueia o crescimento econômico de longo prazo.

Retrato preciso de um governo Lula de mãos atadas por pressão do sistema financeiro e uma base de apoio fisiológica no Congresso. O Tesouro Nacional projeta que, até o final de 2025, a dívida pública federal poderá alcançar entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões, conforme as diretrizes do Plano Anual de Financiamento (PAF).

Quanto ao pagamento de juros da dívida, as projeções indicam que, em 2025, o Brasil poderá desembolsar mais de R$ 1 trilhão. Esse valor representa aproximadamente 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, refletindo o impacto das altas taxas de juros e do aumento do estoque da dívida.

Credores favorecidos

O economista estadunidense critica o sistema financeiro internacional por estar desenhado de forma a favorecer os credores – sobretudo os países ricos e instituições como o FMI e o Banco Mundial – em detrimento dos devedores. Ele sublinha a ausência de mecanismos eficazes e justos de reestruturação da dívida, comparando com o que acontece, por exemplo, com empresas em falência (que têm acesso a processos formais e ordenados de reestruturação).

A crescente importância dos bancos, com o objetivo de maximizar os seus lucros, pode tornar-se uma ameaça global, com consequências negativas, segundo Stiglitz.  No Brasil tem um bom exemplo: as operações compromissadas, que significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. Elas funcionam como títulos vendidos com recompra combinada, remunerados pela taxa básica de juros, a Selic.

O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao Banco Central, custou cerca de R$ 1 trilhão  em 10 anos (2009 a 2018), conforme números da própria autarquia federal. E essa operação é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública cresce.

Estimativas Anuais de Custo das Operações Compromissadas (2019–2024)

Segundo dados recentes do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (DPF) de março de 2025, os principais detentores da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) foram:  Instituições Financeira, 30,47% do total; Fundos de Previdência: 24,12%; Fundos de Investimento: 21,5% e não-residentes (investidores estrangeiros): 9,62%. Esses percentuais refletem quem mais ganha com a compra dos títulos da dívida pública interna entre diferentes grupos de investidores. 

Enxerto misterioso

Assunto proibido pela mídia corporativa sobre a dívida pública é a denúncia que consta no livro “O Complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira” (2017), do deputado federal constituinte, eleito em 1986 pelo MDB do Rio Grande do Sul, Hermes Zaneti.

Ele fez uma aprofundada pesquisa unindo seu material como constituinte, matérias publicadas em jornais e outras investigações sobre as origens de determinados itens que teriam sido enxertados misteriosamente na Constituição de 1988. Um deles é a alínea “b” do inciso II do parágrafo 3 do artigo 166. O parágrafo 3º ressalva que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

II – Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre:

1. a) Dotações para pessoal e seus encargos
2. b) Serviço da dívida
3. c) Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal

A alínea b significa que tem que pagar os juros da dívida e não pode bufar. Não interessa se tem brasileiro passando fome, se nossas escolas públicas estão um lixo, não tem como dar um salário digno aos professores ou se falta dinheiro para infraestrutura. Nesse dinheiro não pode mexer. 

Na semana passada, o governo editou um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito para empresas, em remessas para o exterior, na compra de moeda e em cartões internacionais, entre outras medidas. O objetivo é arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro disso no ano que vem.

Essas alterações que visam corrigir distorções no sistema tributário sofreram fortes ataques do Congresso e entidades empresariais já que afetam os interesses do andar de cima, que sempre foram favorecidos.  Hoje, a arrecadação tem forte dependência de tributos indiretos (Regressivos). Cerca de metade da carga tributária no Brasil vem de impostos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS/Cofins). Esses tributos incidem igualmente sobre todos, independentemente da renda — ou seja, os mais pobres pagam proporcionalmente mais de sua renda em tributos que os ricos.

Lucros e dividendos distribuídos não são tributados desde 1996, o que permite que muitos empresários paguem menos imposto que trabalhadores assalariados. Impostos sobre herança, propriedade, grandes fortunas ou ativos financeiros são pouco utilizados ou têm alíquotas muito baixas.

No entanto, é preciso reconhecer o impacto da elevação do IOF nas operações de crédito das empresas. O custo da alta do tributo é sempre repassado pelos bancos aos clientes, em toda e qualquer operação, com alíquotas que em alguns casos chegam a mais do que dobrar.

A manifestação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, foi precisa: “A elevação das alíquotas do IOF, como parte da estratégia da equipe econômica para equilibrar as contas do governo, deixará o crédito mais caro e, portanto, terá efeitos restritivos”. Diante dessa restrição, a alternativa é a queda na taxa básica de juros (a Selic, hoje em 14,75% ao ano), que vem num ciclo de alta desde setembro passado.” A proposta não foi adiante.

Paralisação da máquina

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que tem tentado manter de pé o decreto que elevou o IOF junto ao Congresso Nacional porque uma eventual derrubada da medida elevaria a um cenário de paralisação da máquina pública, que já está sufocada pelo Arcabouço Fiscal e meta de resultado primário com déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.

Para que essa meta seja atingida ou, pelo menos, fique dentro da margem permitida, o governo precisou bloquear R$ 7,8 bilhões em despesas, e parte significativa desse bloqueio recaiu sobre emendas parlamentares. Uma eventual derrubada do decreto do IOF levaria a uma trava de cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo. Esses números estão sendo apresentados em conversas entre a Fazenda e parlamentares a respeito do tema.

O Orçamento de 2025 reservou R$ 50 bilhões para as emendas de deputados e senadores. Isso equivale a mais de duas vezes e meia os R$ 20 bilhões que o governo deseja arrecadar neste ano com a alta do IOF.

Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um prazo de dez dias para a equipe econômica do governo federal encontrar uma alternativa para o aumento no IOF. Por meio de uma rede social, na noite de quarta-feira, 28, ele disse ter reforçado a “insatisfação geral dos deputados” com a medida e que a solução precisa ser “algo que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”. Ao menos 20 projetos para derrubar o decreto já foram apresentados no Congresso.

Cobrir o rombo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não tem uma alternativa de receita para cobrir o rombo que seria aberto caso o decreto que aumentou as alíquotas do IOF seja revogado pelo Congresso Nacional. A declaração foi dada pelo ministro após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP).

Haddad, contudo, se colocou à disposição para discutir alternativas para 2026 em diante. Esse foi um pedido de Motta e Alcolumbre, segundo o ministro. “Falei que é absolutamente possível pensar numa agenda estruturante, que mexesse com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário”, relatou.

Defendida por alguns setores do governo, a taxação das bets também “está entre as alternativas” para a busca de receitas, segundo o presidente da Câmara. Entretanto, ele não deu detalhes sobre como isso poderia ser viabilizado. As operadoras de apostas já recolhem 18% sobre sua receita líquida, além de PIS e COFINS, com uma alíquota conjunta de 9,25% sobre a receita bruta, entre outras taxas.

Motta também citou a necessidade da revisão da vinculação de receitas do governo. A ideia é que o governo apresente alternativas ao IOF que contemplem o fechamento das contas em 2025 e 2026.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que o governo não é contra discutir medidas de corte de gastos mais estruturantes, mas ressaltou que, no curto prazo, para 2025, é preciso manter o decreto do IOF. “Nós vamos entrar numa situação de shutdown, colapso da máquina pública. É uma situação em que o governo praticamente não roda. Eu tenho falado para o pessoal da oposição que defender a derrubada do decreto do IOF é jogar a conta nos mais pobres. Isso porque na hora de cortar, você corta de onde? De despesa discricionária, de programa social, saúde, educação”, disse o parlamentar fluminense.

O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o decreto seja derrubado no Congresso.

 Com Agência Brasil, O Globo e Valor Econômico

Durante a abertura da Quarta Reunião Ministerial do Fórum China-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada em Pequim na terça-feira (13), o presidente chinês Xi Jinping anunciou o lançamento de cinco programas para promover o desenvolvimento e a revitalização com os países da América Latina e do Caribe (ALC). Os programas vão desde solidariedade e civilização até paz e conectividade interpessoal, buscando conjuntamente o desenvolvimento, bem como a construção de uma comunidade China-ALC com um futuro compartilhado.

Não há até o momento uma “Declaração de Pequim China-CELAC 2025” oficialmente divulgada. A imprensa da China revela que é um documento com mais de 2.600 caracteres chineses. Um manifesto do Sul Global para a construção de um mundo mais justo e afirma a importância de defender o direito internacional e promover os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Apoia a resolução de diferenças, disputas e conflitos por meios pacíficos, enfatizando que a governança econômica global deve atender às preocupações comuns de todos os países, especialmente em desenvolvimento. Reafirma o apoio a um sistema multilateral de comércio justo, transparente e baseado em regras.

Cinco programas para promover o desenvolvimento compartilhado

• Solidariedade: A China está disposta a fortalecer a solidariedade com os países da ALC e continuar a apoiar uns aos outros em questões relativas aos seus principais interesses e preocupações, a salvaguardar o sistema internacional com a ONU em seu núcleo e a ordem internacional sustentada pelo direito internacional, e a falar com uma só voz em assuntos internacionais e regionais.
• Desenvolvimento: Trabalhar com os países da ALC para implementar a Iniciativa de Desenvolvimento Global, defender o sistema de comércio multilateral, garantir cadeias industriais e de suprimentos globais estáveis e desimpedidas e promover um ambiente internacional de abertura e cooperação.
• Civilização global:  Ambas as partes devem defender a visão de igualdade, aprendizagem mútua, diálogo e inclusão entre civilizações, defender os valores comuns da humanidade de paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade. Fortalecer os intercâmbios civilizacionais e a aprendizagem mútua.
• Paz: China e ALC devem cooperar mais estreitamente em governança de desastres, segurança cibernética, combate ao terrorismo, combate à corrupção, controle de narcóticos e combate ao crime organizado transnacional, a fim de salvaguardar a segurança e a estabilidade na região.
• Conectividade entre Pessoas: Nos próximos três anos, a China fornecerá aos estados-membros da CELAC 3.500 bolsas de estudo governamentais, 10.000 oportunidades de treinamento na China, 500 bolsas de estudo internacionais para professores de língua chinesa, 300 oportunidades de treinamento para profissionais de redução da pobreza e 1.000 colocações financiadas por meio do programa Chinese Bridge, iniciará 300 projetos de subsistência e apoiará os estados-membros da CELAC no desenvolvimento do ensino da língua chinesa.

O mundo está diferente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista coletiva na quarta-feira (14) que a Declaração de Pequim traz esperança, demonstrando que países economicamente fortes como a China estão considerando como contribuir para o desenvolvimento das nações mais pobres do mundo. Ele também afirmou que o mundo é diferente agora: “Não precisamos de um ‘chefão’ ou de um ‘policial mundial'”.

Centenas de empresários chineses e brasileiros e vários ministros brasileiros participaram do Fórum Empresarial China-Brasil na segunda-feira (12). Lula disse que sua visita à China com uma grande delegação composta por ministros, governadores, parlamentares e empresários visa demonstrar o compromisso do Brasil em construir conjuntamente uma comunidade sino-brasileira com um futuro compartilhado para um mundo mais justo e um planeta mais sustentável.

O comércio China-América Latina passou de US$ 18 bilhões em 2002 para US$ 315 bilhões em 2020. O volume dobrou na última década, atingindo US$ 518,4 bilhões em 2024. Além disso, a China implementou mais de 200 projetos de infraestrutura e diversos empreendimentos industriais na região, gerando mais de um milhão de empregos locais. Mais de 20 países já alinharam seus planos de desenvolvimento com a Iniciativa Cinturão e Rota da China, assinando diferentes memorandos de cooperação com a China, e a Colômbia confirmou sua participação na BRI durante a reunião.

O Porto de Chancay, no Peru, que entrou em operação no final de 2024, com investimento de 3,6 bilhões de dólares (R$ 17,8 bilhões), é o primeiro porto com maioria de capital chinês na América Latina. Através da Rota Amazônica será possível uma ligação direta e mais rápida para o transporte de mercadorias entre a Ásia e a América Latina, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico. O projeto envolve cinco rotas bioceânicas – um corredor de transporte que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, passando por Brasil, Paraguai, Argentina e Chile – que encurtarão a distância entre o Brasil e a China em aproximadamente 10 mil quilômetros.

As rotas bioceânicas formam uma combinação de modais de transporte, incluindo ferrovias, rodovias, hidrovias e portos. Se as rotas bioceânicas forem implementadas de forma eficiente, podem reduzir custos e aumentar a segurança em comparação com o transporte majoritariamente rodoviário, como é no Brasil desde os anos 1950, quando abandonou sua malha ferroviária para favorecer a instalação de montadoras multinacionais de veículos, com incentivos do governo Juscelino Kubitschek (1956/61).

No entanto, isso só acontecerá se houver investimentos pesados em infraestrutura multimodal e integração entre os países. Até lá, o Brasil continuará dependendo muito das rodovias, mas as rotas bioceânicas são uma oportunidade estratégica para diversificar e baratear o escoamento.

Em setores de ponta, como novas energias, energia fotovoltaica, veículos elétricos, tecnologia digital e comércio eletrônico transfronteiriço, a cooperação China-ALC continua a se expandir. O diferencial são os benefícios mútuos, fornecendo forte impulso para a parceria, o que não acontece com países do Ocidente.

Plano de Ação Conjunto China-CELAC 2025–2027

O novo plano de ação, que atualiza o ciclo anterior (2022–2024), abrange diversas áreas estratégicas: 

• Comércio e Investimentos: Promoção de um comércio equilibrado e investimentos recíprocos em alta tecnologia e produção de bens de valor agregado.
• Ciência, Tecnologia e Inovação: Fortalecimento da cooperação em áreas como economia digital, inteligência artificial e infraestrutura digital.
• Infraestrutura e Conectividade: Desenvolvimento conjunto de projetos de infraestrutura, incluindo transporte e energia, com foco na sustentabilidade.
• Saúde Pública: Colaboração na prevenção e controle de doenças, bem como no desenvolvimento e distribuição de vacinas.
• Educação e Intercâmbio Cultural: Promoção de programas de intercâmbio educacional e cultural para fortalecer os laços entre os povos.

Com Agência Brasil, Global Times e Xinhua

Como o mercado já tinha projetado desde os tempos de Campos Neto na presidência do Banco Central (BC), no final de 2024, nesta semana a taxa básica de juros, a Selic, aumentou mais uma vez em 0,50 ponto percentual (p.p.), passando de 14,25% para 14,75% ao ano. Assim, o juro real do país, que é formado basicamente pela taxa de juros nominal subtraída a inflação, ficou em 9,22%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, até abril, chegou a 5,53%.

Esse ganho real de 9,22% pontos percentuais está entre os três maiores do mundo, próximo da Turquia e Rússia, país em guerra e com sanções. Essa alta afeta especialmente os juros dos papéis de renda fixa que acompanham o CDI (uma taxa que anda colada na Selic), como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e as Letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCAs e LCIs), e aqueles que são atrelados à Selic, como o título do Tesouro Direto chamado de Tesouro Selic. Assim que o Copom eleva os juros, esses papéis passam a remunerar mais os investidores.

As implicações da dívida pública do governo federal são evidentes para a economia nacional. Pelos cálculos do BC, para cada aumento de 1 ponto percentual da Selic, mantido por 12 meses, a elevação da dívida é de 0,45 ponto, ou R$ 54,2 bilhões. Já um aumento de 1 ponto na inflação, mantido por 12 meses, eleva a dívida em 0,16 ponto, ou R$ 19,8 bilhões. A dívida líquida do setor público não financeiro ficou em 61,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em março passado (R$ 7,380 trilhões). 

Os ganhos no sistema financeiro em detrimento ao trabalho remunerado provocam uma distorção facilmente verificada nos dados divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o quadro de desigualdade no país marcado por diferentes indicadores de renda.

O 1% da população com maiores rendimentos recebia o equivalente a 36,2 vezes o rendimento dos 40% de menor renda. Essa também foi a menor razão da série da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua Rendimento de todas as fontes. O auge desse indicador (48,9 vezes) foi atingido em 2019. A disparidade permanece no país, apesar de esta ser a menor razão para o indicador desde 2012, início da série histórica da PNAD.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou o atual ciclo de alta da taxa Selic em setembro de 2024, quando a taxa estava em 10,50% ao ano. Naquela reunião, elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. Desde então, ocorreram seis aumentos consecutivos, incluindo o mais recente esta semana (7), quando a Selic atingiu 14,75% ao ano — o maior patamar desde 2006.

Esse ciclo de aperto monetário foi motivado por pressões do mercado, legitimadas pela mídia corporativa, sempre usando a desculpa da inflação, defendendo as políticas neoliberais, enquanto boa parte da população vive da mão para boca. Na verdade, hoje a inflação é praticamente a metade da taxa básica de juros, no acumulado de 12 meses. O argumento é que está acima do teto da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Essa estrutura com margem de tolerância vem desde que o regime de metas foi adotado em 1999, período neoliberal de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República. A meta da inflação de 4,5% ao ano foi estabelecida pelo CMN em 2005 e permaneceu nesse patamar até 2018. Em 2019, assume a presidência Jair Bolsonaro, que provoca mais arrocho fiscal e reduz a meta de inflação para 4,25% a.a., com margem de 1,5 p.p. para menos ou para mais.

O “Novo Regime Fiscal” entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, poucos meses de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. O Congresso conservador decide que o novo governo só poderia aumentar suas despesas de acordo com o aumento da arrecadação, com um limite de 70% do crescimento da receita real (ajustada pela inflação). Piso e teto para o crescimento das despesas fiscais, entre 0,6% e 2,5% ao ano. O objetivo, claro,  é garantir o pagamento dos juros da  dívida pública, com a desculpa de promover o equilíbrio das contas públicas.  

Em 2024, o CMN muda a meta de inflação para 3%.  No entanto, esse valor não é um ponto fixo e rígido: existe uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, o que significa que a inflação pode variar entre 1,5% e 4,5% e ainda assim estar dentro da meta.

Sempre um conjunto de amarras provocadas por pressão do sistema de poder que impede o Brasil de crescer, evitando uma desconcentração da renda, mais produção, empregos, melhores salários. Enfim, um mercado interno forte.  Ainda continuamos majoritariamente uma economia neocolonial agroexportadora de commodities.

Em 2024, os cinco principais produtos exportados pelo Brasil foram: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus – US$ 44,8 bilhões; Soja – US$ 42,9 bilhões; Minério de ferro e seus concentrados – US$ 29,8 bilhões; Açúcares e melaços – US$ 18,6 bilhões; Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) – US$ 11,7 bilhões.

Quanto às exportações de aeronaves, que incluem os aviões da Embraer, elas totalizaram US$ 4,4 bilhões em 2024, representando um aumento de 22,7% em relação ao ano anterior, mas não figuram entre os dez principais produtos exportados pelo Brasil em termos de valor absoluto. No entanto, o setor de bens de alta tecnologia, no qual as aeronaves estão incluídas, foi o que mais cresceu nas exportações brasileiras em 2024. Um sopro de esperança que pode acabar se a direita entreguista assumir o poder.

Com Banco Central, IBGE e Valor Econômico 

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, sinaliza um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, de 1% para 2028 e de 1,25%  para 2029. Com isso, a trajetória da dívida pública passaria de 78,5% do PIB, em 2025, para 84,2%, em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB.

O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida. Um superávit primário significa que o governo está arrecadando mais do que gasta (sem contar os juros), o que, em tese, ajuda a reduzir a dívida pública. O ponto central dessa sinalização do projeto da LDO enviado ao Congresso está na diferença entre o superávit primário e o custo dos juros da dívida, além do crescimento do PIB. Como o governo tem um superávit, mas ele é menor do que os juros, a dívida continua crescendo em termos absolutos.

O custo da dívida pública é fundamental para entender como acontece a concentração de renda no Brasil. A taxa básica de juros, a Selic, é a referência para quem compra o título público. A taxa paga ao comprador hoje é de 14,25% ao ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 5,48% nos últimos 12 meses, até março. Significa que o investidor tem um ganho real, acima da inflação, de 8,77% pontos percentuais ao ano, sem produzir nada.

Conforme os dados mais recentes do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (DPF) de março de 2025, os principais detentores da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) são:  Instituições Financeira, 30,47% do total; Fundos de Previdência: 24,12%; Fundos de Investimento: 21,5% e não-residentes (investidores estrangeiros): 9,62%. Esses percentuais refletem quem mais ganha com a compra dos títulos da dívida pública interna entre diferentes grupos de investidores. 

A realidade é ainda pior.  A taxa de juros nas alturas inviabiliza o crédito para aumentar o consumo e investimentos em produção, que gera empregos e distribui a renda. As empresas brasileiras terão que desembolsar R$ 126 bilhões a mais em juros até 2030, reflexo da elevação da taxa básica Selic, que foi de 10,5% a 14,25% anuais no atual ciclo de alta. O cálculo é de estudo da Alvarez & Marsal (A&M) Performance, que analisou 3.780 títulos de dívida indexados ao CDI (taxa de referência para a renda fixa), de um total de 1.130 empresas. Só em 2025, deverão ser pagos R$ 26 bilhões adicionais em juros.

Enquanto isso, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, indicado pelo governo Lula, ao participar esta semana de evento da J.Safra Asset, enfatizou que o comunicado e a ata da reunião de março “passaram bem” pelos últimos 40 dias. No comunicado, o Copom indicou que espera ao menos mais uma alta na Selic, de menor magnitude, na próxima decisão.  Ao que parece, parte da frente de partidos aliados do governo Lula no Congresso, que apoia as políticas neoliberais e suas consequências, está vencendo. O Partido dos Trabalhadores é minoria. A mídia corporativa legitima a trama financeira. 

 Endividamento da União

Em 2025, superávit primário previsto é de aproximadamente zero (ou seja, equilíbrio primário), enquanto os juros da dívida no mesmo período são estimados em 6% do PIB. Isso significa que, mesmo com as contas “primárias” equilibradas, o governo terá um déficit nominal (diferença entre as receitas e as despesas totais de um governo, incluindo as despesas com juros da dívida pública) de 6% do PIB em 2025. Esse valor aumenta diretamente a dívida pública.

Pela primeira vez na história, o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) atingiu o valor de R$ 7,508 trilhões, impulsionado pelos juros. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,492 trilhões em fevereiro para R$ 7,508 trilhões no mês passado, alta de 0,22%.  Quase a totalidade é Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), R$ 7,199 trilhões. A  externa  é de R$ 309,54 bilhões​.

De acordo com projeções do governo e do mercado, o PIB do Brasil em 2025 deve ficar em torno de R$ 12 trilhões (em valores correntes). Assim, o déficit nominal projetado em 2025 é de R$ 720 bilhões. Esse valor mostra o quanto o governo terá que financiar (via emissão de dívida) apenas para cobrir o saldo negativo entre tudo que arrecada e tudo que gasta — fundamentalmente os juros da dívida.

A elevação no estoque da dívida em março foi impulsionada principalmente pela apropriação de juros no valor de R$ 71,01 bilhões, que superou o resgate líquido de R$ 54,7 bilhões no período.

Com Agência Brasil e Agência de Notícias da Câmara dos Deputados e Valor Econômico

Em 2025, de janeiro até abril, o ouro acumulou uma valorização impressionante de cerca de 30%. O preço do metal precioso atingiu recordes históricos, chegando a US$ 3.500 por onça-troy. A guerra comercial dos Estados Unidos contra a China, além de tensões geopolíticas, aumentou a busca por ativos de refúgio como o ouro.

Muitos países começaram a aumentar suas reservas de ouro como forma de proteger suas economias contra a volatilidade do mercado, influenciando ainda mais o preço. Investidores começaram a explorar o ouro como uma alternativa ao mercado de ações, especialmente em meio a flutuações econômicas.

Analistas de bancos como o JP Morgan e o UBS projetam que o preço do ouro pode ultrapassar US$ 4.000 por onça-troy até 2026.  Em relatório, o J.P. Morgan nota que o aumento das probabilidades de recessão, os recentes surtos de volatilidade e alta dos rendimentos dos Treasuries, títulos públicos emitidos pelos EUA, em meio ao aumento das tarifas e à guerra comercial, adicionam um impulso significativo ao investimento em ouro, já que a confiança em outros portos seguros foi abalada.

Baque na confiança

É preciso lembrar que as sanções econômicas totalmente irregulares impostas à Rússia pelo conflito com a Ucrânia envolveram um bloqueio de US$ 643,2 bilhões depositados no Ocidente e provocaram um baque na confiança de outros países. A rapidez com que os EUA impuseram sanções à Rússia, acompanhada dos reajustes da taxa básica de juros definida pelo banco central dos EUA (o Federal Reserve), levaram a um movimento de venda de dólares e investimento em outros ativos.

Segundo a BBC News, os bancos centrais de todo o mundo estão usando os dólares de suas reservas para comprar ouro com o objetivo de reduzir sua dependência dos EUA. Em 2022, o Conselho Mundial do Ouro, organização dedicada ao desenvolvimento de mercado para o setor, informou que as autoridades monetárias adicionaram a maior quantidade de ouro às suas reservas desde 1950 (início da série histórica). E os dados indicavam que essa tendência deveria continuar, o que realmente aconteceu.

No entanto, os países devem ser prudentes e manter o ouro em seus cofres. Em 2022, o Supremo Tribunal de Londres rejeitou a solicitação do presidente Nicolás Maduro para obter o controle de mais de US$ 1 bilhão das reservas de ouro da Venezuela armazenadas nos cofres subterrâneos do Banco da Inglaterra devido às sanções.

Importações chinesas

Em 2024, as importações chinesas de ouro continuaram em alta, refletindo a estratégia do país de diversificar suas reservas internacionais e fortalecer o yuan. Dados preliminares indicam que a China importou cerca de 1.500 toneladas de ouro nos primeiros nove meses de 2024, um aumento significativo em relação a 2023.

Quanto ao estoque atual de ouro da China, o Banco Popular da China (PBoC) vem aumentando suas reservas de forma constante. Em abril de 2024, o PBoC reportou um aumento em suas reservas para aproximadamente 2.262 toneladas, mantendo a China como um dos maiores detentores de ouro do mundo.

Vale ressaltar que a China também é a maior produtora de ouro do mundo, extraindo cerca de 370 toneladas anualmente, mas grande parte desse ouro é destinado ao mercado interno e reservas estratégicas.

Deve-se notar que esta não é uma tendência nova. As importações chinesas de ouro aumentaram cerca de 60%, para US$ 76,6 bilhões em 2022, de acordo com dados alfandegários – o valor mais alto desde o início do rastreamento, em 2017.

A China começou a retirar seu dinheiro dos ativos dos EUA durante o primeiro mandato do presidente dos EUA, Donald Trump (2017/2020), quando ameaçou congelar as reservas chinesas no país.

O comércio mundial está em alvoroço com as idas e vindas do tarifaço que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou em vários países em razão de seu déficit comercial. Como afirma o governo chinês, o “América em primeiro lugar” não pode privar outras nações dos direitos de desenvolvimento e ficar acima das regras internacionais. Um esforço dos Estados Unidos para conter a China, líder do BRICS, resistindo a uma mudança para uma ordem multipolar com esferas de influência distintas.

A China eleva as tarifas adicionais sobre produtos importados dos EUA de 84% para 125%, a partir deste sábado, 12,  anunciou a Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado. Considerando que não há mais possibilidade de aceitação no mercado de produtos estadunidenses exportados para a China sob os níveis tarifários atuais, se os EUA continuarem a impor tarifas sobre produtos chineses exportados para os EUA, a China ignorará a medida, de acordo com a Comissão.

Na quarta-feira, 9, o Ministério do Comércio da China já havia anunciado que iria aumentar a tarifa adicional sobre produtos americanos de 34% para 84%, como resposta à taxa adicional que o governo Trump impôs sobre bens chineses e que já entrou em vigor, elevando a taxa cumulativa anunciada este ano para 104%.

Além disso, a China colocou mais 12 empresas estadunidenses  em uma lista de controle de exportação, de acordo com o ministério, e irá apresentar uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas adicionais de 50% que o governo norte-americano impôs nesta semana.

A China expressou sérias preocupações com as “tarifas recíprocas” dos EUA, que excedem em muito as alíquotas consolidadas e que se comprometeram na OMC. Para os chineses, a imposição de tarifas discriminatórias viola o princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), um princípio da OMC que proíbe a discriminação entre os países membros, e representa o unilateralismo, o protecionismo e a coerção econômica dos EUA.

Na primeira sessão anual do Conselho de Comércio de Bens da OMC, em Genebra, a China instou os EUA a cumprirem as regras para evitar impactos adversos na estabilidade econômica global e no sistema multilateral de comércio.

A China destacou que o sistema multilateral de comércio centrado na OMC serve como base institucional para o comércio global, e o compromisso tarifário multilateral baseado no tratamento da NMF garante que todos os membros da OMC conduzam o comércio e a cooperação em um ambiente transparente, previsível e não discriminatório, conforme a agência de notícias chinesa Xinhua.

Medidas protecionistas

Durante sete anos o diretor-geral da OMC foi o brasileiro Roberto Azevêdo, que assumiu a chefia da agência em 2013 e foi reeleito para um segundo mandato em 2017, que expiraria em 2021. Ele renunciou ao posto e saiu do cargo em 31 de agosto de 2020.

Naquele momento estava ocorrendo uma mudança de fase no jogo econômico e político do comércio mundial, durante o primeiro mandato como presidente dos EUA de Donald Trump, de 2017 a 2020.  Azevêdo resolveu sair ante as medidas protecionistas. A pandemia acelerou as tendências antiglobalização potencializadas por Trump. O protecionismo em alta é totalmente contrário ao espírito negociador da OMC.

Em sua despedida, o embaixador contou que a OMC foi tomada por “fortes ventos políticos” e tensões sobre o comércio internacional. Para Azevêdo, muitas políticas socioeconômicas dos países não fizeram tudo que poderiam para assegurar os benefícios do comércio para todos. Para ele, muito ainda precisa ser feito.

Em 2021, Joe Biden assume a presidência dos EUA prometendo o desmonte das políticas de Trump na OMC. Nada mudou. A OMC e seu antecessor, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, foram estabelecidos sob a liderança dos EUA. Agora, os norte-americanos, cada vez mais preocupados diante do desenvolvimento da China, começaram a sentir que a OMC é aproveitada pelos chineses. O governo dos EUA também tem se tornado cada vez mais impaciente com a entidade, e muitas vezes mostra extrema resistência em compartilhar as devidas responsabilidades.

Desde 2019 os EUA vêm bloqueando a nomeação de novos juízes para o órgão de apelação da OMC, o principal tribunal de revisão do comércio mundial. Portanto, não tem uma forma legal formal de dizer se algum país violou as regras ou não.

Depois de ter sido barrada para o cargo na primeira gestão de Donald Trump, a economista nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, graduada e doutora pelas universidades Harvard e MIT, se tornou, em fevereiro de 2021, a primeira mulher, a primeira africana e a primeira pessoa negra a dirigir a OMC. Seu mandato vai até 31 de agosto de 2025.

Com os conflitos entre China, Rússia, União Europeia e Estados Unidos, a OMC tem perdido sua capacidade de atuação num contexto cada vez mais desafiador para o comércio multilateral. O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que os políticos ocidentais que impuseram sanções contra a Rússia simplesmente “jogaram fora” os princípios da OMC. “Os políticos [ocidentais] não estão interessados ​​na diminuição do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos comuns, particularmente na Europa. Sem mencionar coisas como a adesão aos princípios da Organização Mundial do Comércio – eles foram simplesmente jogados fora”, disse.

A OMC expressou preocupações significativas em relação às tarifas impostas pelo presidente Trump. Ngozi Okonjo-Iweala alertou para o risco de uma guerra tarifária com ciclos de medidas retaliatórias, o que agravaria ainda mais a situação econômica global. No entanto, sua capacidade de mediação está atualmente restrita.

O comércio global pode encolher de 3% a 7% e o Produto Interno Bruto (PIB) global, 0,7%, sendo os países em desenvolvimento os mais afetados, disse Pamela Coke Hamilton, diretora executiva do Centro Internacional de Comércio, agência conjunta da OMC e das Nações Unidas. “Isso é enorme e se essa escalada entre China e Estados Unidos continuar, resultará numa redução de 80% no comércio entre os países, e o efeito cascata disso em toda a linha pode ser catastrófico.”

Com Global Times, Reuters, Valor Econômico e Xinhua