Autor: Sérgio Lagranha

No segundo semestre de 2018, a Aliança para Inovação em Porto Alegre já era uma realidade, unindo as três maiores universidades do Rio Grande do Sul _ UFRGS, PUC/RS e Unisinos. A iniciativa tinha o objetivo de trabalhar no sentido de transformar o conhecimento gerado nas universidades em desenvolvimento para a cidade.

No dia 26 março de 2019, aniversário da Capital gaúcha, o Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial de Porto Alegre, foi palco para uma reunião histórica da Aliança, já com o nome de Pacto Alegre. Entidades de diversos setores assinaram a Carta de Adesão à Mesa do Pacto Alegre. O documento selou o compromisso coletivo para transformar Porto Alegre em referência como ecossistema global de inovação.

Com o engajamento da Prefeitura Municipal, a Aliança fomentou a articulação de atores de diversos segmentos em prol da construção cooperativa de um ambiente inovador. O coordenador do Pacto Alegre, representante da UFRGS, Luiz Carlos Pinto, explicou que não adianta ter várias iniciativas, se cada um caminhar para um lado. “Construímos uma convergência para decidir que futuro queremos à nossa cidade”, destacou.

De lá para cá, em cada dois meses, aconteceram workshops para alinhamento entre projetos e entidades, definindo apoiadores e impulsionadores de cada iniciativa. A proposta era avançar através da construção coletiva, chamando as pessoas para sentar, dialogar e pensar.

Então, veio a pandemia do novo coronavírus e tudo parou. A agenda de projetos do Pacto Alegre começa a ser reavaliada e reorganizada para ajudar a cidade na luta contra a pandemia do novo coronavírus.

 Os novos desafios impostos pela crise foram discutidos na semana passada por mais de 130 participantes da 4ª Reunião da Mesa Diretiva, por videoconferência. O prefeito Nelson Marchezan Júnior propôs “um Pacto ainda mais atuante”, aumentando a responsabilidade das decisões conjuntas “para superar essa crise com muito mais grandeza e menos reflexos nocivos à nossa sociedade”.

O prefeito também recomendou nova periodicidade dos encontros virtuais da Mesa Diretiva, que a partir de agora serão mensais, para ampliar a integração do grupo. “Quero que vocês participem da prestação de contas, que a gente possa trocar dúvidas, expor problemas e angústias, porque esses problemas não são só meus ou de vocês, e sim de todos os porto-alegrenses”, avaliou.

Segundo Marchezan, diante dessa nova realidade é necessário reestruturar a máquina pública para ajudar especialmente a população mais vulnerável e preparar Porto Alegre para o retorno das atividades econômicas. “Nossas tomadas de decisão neste período crítico adotaram o caminho de gestão. Um exemplo é o aumento do número de leitos, que vinha de um histórico de fechamento, uma das nossas prioridades na prestação de serviços e fortalecimento da área da saúde”, afirmou o prefeito.

O novo coronavírus pegou o Pacto Alegre em um momento delicado de definições, para não acabar na gaveta, como muitos projetos no passado. Agora, os desafios que levaram a criação do Pacto Alegre são ainda maiores e a crise tomou proporções imprevisíveis.

O Rio Grande do Sul deverá receber cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037 como compensação à Lei Kandir, conforme acordo entre União e estados, homologado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios como compensação à Lei Kandir e, em contrapartida, Estados desistirão das ações judiciais de cobrança pelas perdas ocasionadas pela desoneração de exportações.

Dos R$ 65,5 bilhões, 25% são destinados a municípios. Até 2022, devem ser transferidos pela União, anualmente, R$ 5,2 bilhões às unidades da federação. O Rio Grande do Sul receberá 10% do valor total referente aos Estados, o que representa cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037, e está entre os maiores beneficiados, juntamente com São Paulo, Minas Gerais e Paraná. No caixa estadual, o ingresso será de R$ 4,9 bilhões e o restante será direcionado a municípios.

Os pagamentos dependem de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo – que já está no Congresso – ou de proposta de lei complementar com os critérios acordados que precisa ser encaminhada pelo governo em até 60 dias.

Em 2018, o Rio Grande do Sul acumulava perdas com a Lei Kandir que chegavam a R$ 54 bilhões. O então o secretário da Fazenda do RS, Luiz Antônio Bins, afirmava à época que “esta conta bilionária, a partir da diferença entre as perdas brutas desde 1996 com o valor que foi ressarcido neste período, se aproxima do montante da nossa dívida com a União, que fechou o ano em R$ 58 bilhões”. Naquele período, o Estado recebia algo ao redor de R$ 380 milhões por ano como ressarcimento pelo ICMS que deixava de recolher sobre as exportações.

Para o ex-governador Pedro Simon (MDB), a Lei Kandir foi uma desgraça para o Rio Grande do Sul. Ele entende que as finanças do Rio Grande do Sul começaram a degringolar quando a lei entrou em vigor, com o aumento do déficit público. No entanto, o governador Eduardo Leite (PSDB) avaliou como positivo o acordo para que os entes recebam compensações relativas à Lei Kandir. “Foi um bom acordo dentro do possível, todos os estados assinaram”, comentou Leite, em entrevista ao Jornal do Comércio.

O acerto é histórico, pois a discussão abrange mais de duas décadas e o ICMS é um dos principais tributos que os Estados têm para fazer frente à suas necessidades. O trabalho envolveu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em várias gestões e inúmeras agendas em Brasília, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

“É fruto de um trabalho que reuniu todas as esferas atingidas. As discussões deram origem a um termo que diminui as perdas e garante segurança aos Estados, com repasses e prazos estabelecidos. A PGE, que já vinha atuando na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo Estado do Pará, por meio do instituto do amicus curiae, também acompanhou integralmente as tratativas para a celebração do atual acordo”, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Histórico

Inicialmente, a Constituição afastou a incidência do ICMS nas exportações de produtos industrializados. Em 1996, a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) estabeleceu a desoneração do ICMS sobre as exportações de forma mais ampla, para abranger também os produtos “in natura” e semi-industrializados.

Para compensar Estados e municípios, foi criada uma sistemática de repasses da União. Posteriormente, a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados se tornou matéria constitucional pela Emenda nº 42/2003, que ampliou a não incidência do ICMS a todos os bens e serviços remetidos ao exterior.

A EC n.º 42/2003 estabeleceu, no artigo 91 do ADCT, que, em contrapartida à desoneração das exportações, deveria ser editada lei complementar prevendo a compensação pela União das perdas sofridas pelos Estados.

A globalização, a política neoliberal dos anos 1990, alavancou o empreendedorismo no Brasil. Com Fernando Collor de Mello na presidência da República houve entrada de capital de fornecedores estrangeiros e aumento da competitividade resultantes da abertura econômica. Os produtos importados passaram a invadir o mercado brasileiro, com a redução dos impostos de importação. A indústria brasileira desce a ladeira.

Para o sociólogo Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o empreendedorismo é um “mito”, que se fortalece em meio ao alto desemprego, enfraquecimento das políticas sociais do Estado e às novas tecnologias.

Como empreender em um país que destrói sua educação, pesquisa científica, saúde, cultura, meio ambiente, direitos humanos, política externa independente, a indústria nacional, deixa de criar riqueza e emprego, o capital deixa de ser produtivo e foge para o mercado financeiro, conforme sintetiza muito bem o sociólogo Liszt Benjamin Vieira.

Mesmo neste ambiente inóspito, os microempresários encheram os pulmões se assumiram como empreendedores. Passaram chamar os antigos patrões de clientes e foram cercados por coaches. Adotaram o discurso neoliberal das entidades empresariais e acreditaram que seriam tratados como seus “colegas” do andar de cima.

Veio a pandemia do novo coronavírus e com ela o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que reservou R$ 40 bilhões – R$ 34 bilhões do governo e R$ 6 bilhões de instituições financeiras – para pagamento da folha de salários de pequenas e médias empresas. O dinheiro é para financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador.

A empresa tem seis meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo, com os juros de 3,75% ao ano. A ideia era preservar empregos, mas somente empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, ou seja, quem fatura no mínimo R$ 30 mil/mês. E era um empréstimo que o empreendedor teria que pagar após o período de carência.

Os bancos criaram uma série de obstáculos para o empreendedor conseguir o dinheiro. Até agora foram liberados R$ 1,6 bilhão em empréstimos, apenas 4% dos recursos. A “morte de CNPJs” está cada vez mais evidente.

Levantamento feito pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) mostrou que 87% das micro e pequenas indústrias não tiveram acesso à crédito e que 75% acreditam que as medidas anunciadas não estão chegando a seus negócios.

Enquanto isso, o Banco Central lançou um conjunto de medidas para aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 1,2 trilhão, com o objetivo de garantir que as instituições financeiras tenham recursos para atender às demandas do mercado e nenhuma contrapartida. Reduziu a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo nos bancos de 25% para 17%.

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta segunda-feira (18) a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia. Só que o Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original, aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito meses para que os empresários comecem a pagar o empréstimo.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê uma linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida em 2019. São R$ 15,9 bilhões, que devem ser usados para “o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios”.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Petry, sugeriu, ao participar de uma live com o vice-presidente da República general Hamilton Mourão, que o governo federal crie um fundo para socorrer diretamente as empresas, com linha direta, de R$ 40 ou 50 bilhões. A ideia, segundo Petry, é “irrigar a economia” brasileira em um momento tão crítico, abalada pela forte crise provocada pela pandemia do coronavírus, sem precisar passar pela burocracia das instituições bancárias.

O avanço da pandemia do novo agente do coronavírus já provocou mais de 15 mil mortes no Brasil, passando de 800 mortes por dia. E o mais dramático é que os números podem mascarar a real situação pela baixa testagem em todo o País. Enquanto isso, numa visão militarista de bandido e mocinho, o presidente da República Jair Bolsonaro conclamou um grupo de grandes empresários em uma teleconferência que pressionem pela reabertura do comércio. “A questão é séria, é guerra”, completou.

O mundo está envolvido em outra guerra contra um inimigo invisível, a Covid-19. A guerra de Bolsonaro não tem o menor sentido. Na verdade, com a pandemia de coronavírus e seus efeitos econômicos, o Brasil volta ao Mapa da Fome. É o que afirma o economista Daniel Balaban, chefe do escritório brasileiro do Programa Mundial de Alimentos (WFP, na sigla em inglês), a maior agência humanitária da ONU.

No Brasil, a estimativa é de que cerca de 5,4 milhões de pessoas – a população da Noruega – passem para a extrema pobreza em razão da pandemia. O total chegaria a quase 14,7 milhões até o fim de 2020, ou 7% da população, segundo estudos do Banco Mundial. “O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014, mas está caminhando a passos largos para voltar”, disse ele, em entrevista ao Estadão.

A pobreza extrema cresceu quatro anos consecutivos no País, somando 13,88 milhões de pessoas no ano passado, o maior nível em oito anos, mostram cálculos da LCA Consultores, a partir dos microdados do IBGE.

Em 2012, eram 11,6 milhões de pessoas em pobreza extrema, caindo para 10,6 milhões, em 2013, e 9 milhões em 2014. A partir de 2015 (9,89 milhões) começa a subir ano a ano; 2016, 11,94 milhões; 2017, 13,26 milhões; 2018, 13,62 milhões e, 2019, 13,88 milhões.

O governo Bolsonaro não veio para distribuir renda, mas concentrar ainda mais. Antes da pandemia, a Roland Berger Strategy Consultants, firma global de consultoria, calculou que o Brasil deve somar 457 mil milionários até 2022, com patrimônio de R$ 1,7 trilhão. – um crescimento real composto de 5,3% e 4,4% ao ano, respectivamente, desde 2018. A confirmar essa ordem de grandeza, será uma expansão 7% acima da média projetada mundialmente na acumulação de ativos financeiros. Por isso, mesmo sob ataque da Covid 19, Bolsonaro bate na mesma tecla desde março: flexibilizar ao máximo a economia. “Infelizmente, alguns brasileiros irão morrer”, afirma.

Até economistas conservadores reconhecem que diante da crise é preciso que o Estado gaste para evitar uma verdadeira catástrofe humanitária. Os ministros das Finanças e os presidentes dos bancos centrais do G7 se comprometeram já há algum tempo a ampliar as ações fiscais e monetárias pelo tempo necessário para restaurar o crescimento e a confiança, abalados pelo coronavírus.

Para manter os negócios fechados e as pessoas confinadas em casa é preciso que o governo libere para população ativa – e não só informais – mais do que 600 reais. Claro que para o ultraliberal ministro da Economia Paulo Guedes isso é impensável.

No século XIX, Machado de Assis já dizia: “o país real, esse é bom, mas o país oficial é caricato, burlesco”. Nesta semana, ex-ministro Tarso Genro, numa entrevista para o site Jornalistas Livres, disse que Bolsonaro é a cara da burguesia brasileira. “Não é um acidente histórico, mas a figura e o movimento político eleito por essa classe dominante brasileira em troca de uma fiança: as reformas. Estavam dispostos a aguentar tudo, inclusive perseguição a esquerda, ao campo democrático, liquidação do sistema de saúde. Desde que tivesse a capacidade de implementar plenamente as reformas. Estou falando da maioria da classe dominante, pois tem setores que não estão à vontade nesse processo, que podem num novo momento adquirir uma liderança sobre certa parcela do empresariado brasileiro.”

E Tarso completou: “No Brasil de tradição escravista, organização de apartheid social, de desprezo a tudo aquilo não absorvível pela Avenida Paulista, que vem dos cafeeiros, que se transformam em industriais, que se transformam em burgueses de serviços, nas classes dominantes que emergem de São Paulo, o Bolsonaro é a cara deles. Podem observar que esse pessoal não tem a mínima autocritica do que eles fazem, não tem um juízo de valor minimamente kantiano, por assim dizer, do que é certo e errado.”

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) desenvolveu uma pesquisa com mais de 540 lojistas de 16 shopping centers estabelecidos em Porto Alegre, a fim de compreender a realidade e a opinião dos lojistas em relação à possibilidade de operarem enquanto os empreendimentos ainda não estão oficialmente abertos.

Também para entender a opinião dos lojistas sobre a possibilidade de reabertura dos shoppings na Capital a partir do dia 15 de maio. Com a pandemia, os as vendas dos shoppings despencaram. A Abrasce estima que, no Brasil, o setor tenha perdido R$15 bilhões.

Dos pesquisados do setor de alimentação, 60% se mostram favoráveis à reabertura das lojas em shoppings a partir do dia 15 de maio para operarem na modalidade de delivery, take away (restaurante que vende suas refeições que são levadas e consumidas em outro local) ou drive thru. Já 40% preferem manter o fechamento.

No segmento de lojas e serviços, 73% se mostram favoráveis à reabertura das lojas em shoppings para operarem na modalidade de delivery, take away ou drive thru. A operação drive thru deverá ser centralizada pelo shopping, e não desenvolvida individualmente pelos lojistas.

“Neste momento, que ainda exige muita cautela e seriedade, entendemos que esta pode ser a melhor opção para as operações de shopping centers, enquanto os shopping centers estiverem fechados por decreto”, disse o presidente da Abrasce, Glauco Humai, em carta ao prefeiro Nelson Marchezan Júnior

Humai disse, ainda, que a entidade está à disposição para uma nova reunião com o Prefeito nesta semana, para apresentação dos dados e aprofundamento das questões. Marchezan Júnior reuniu os representantes dos shoppings de Porto Alegre na noite de segunda-feira, 4. No domingo, 3, já havia conversado com lojistas e donos de bares e restaurantes de shoppings. Os estabelecimentos foram fechados por decreto, em 17 de março, como medida para conter o avanço do novo coronavírus na Capital.

Segundo Marchezan Júnior, a abertura do comércio, no dia 5 de maio, pelos autônomos, profissionais liberais, microempreendedores individuais e microempresas foi porque são menores, trabalham de forma descentralizada. Assim, provocam menos impacto, por exemplo, no transporte coletivo.

Entre as medidas para controle do fluxo de pessoas sugeridas pela Abrasce estão a redução do uso de vagas de estacionamento e determinação de portas específicas para entrar ou sair do estabelecimento, marcações nos pisos, distribuição de dispensers de álcool gel pelo hall dos shoppings, uso obrigatório de máscaras, testagem dos funcionários, medição de temperatura na entrada do local, utilização de tapetes bactericidas nas entradas.

O Brasil tem mais de 141 mil casos do novo coronavírus, com mortes diárias entre 700 e 900 pessoas, chegando a 10 mil no total, e a pandemia avança.

Neste momento dramático, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro, anuncia um churrasco neste final de semana no Palácio da Alvorada. O evento deve contar com 30 convidados e deve ter um jogo de futebol com a participação de ministros e servidores. É uma festa!

Já na quinta-feira, 7, Bolsonaro criou um novo factoide, ao atravessar a pé a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhado de ministros e um grupo de empresários.

Em uma visita que não estava previamente agendada, Bolsonaro se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas, falou em “morte de CNPJs” e na falta de renda da maioria das pessoas.

Está correta a nota do Partido dos Trabalhadores ao dizer que a dicotomia é falsa. “Alternativa à recessão que já galopava no país não é mais dinheiro para bancos e empresários, mas renda para o povo ficar em casa.”

No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, liberal radical da escola de Chicago, não liberou nada mais do que três parcelas de R$ 600 para os cerca de 40 milhões de trabalhadores informais, enquanto mais de 100 milhões de brasileiros estão praticamente sem renda.  As pessoas estão saindo de casa por total falta de dinheiro.

O Congresso aprovou o PL 873/2020, que amplia os potenciais beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, e o PL 1.282/2020, que amplia a concessão de créditos para pequenas e microempresas. Até agora o Executivo se mantém em silêncio sobre eles.

A falta de um plano do governo Bolsonaro para enfrentar a pandemia deixa o mundo indignado. A revista médica britânica “The Lancet”, que existe há 196 anos e é uma das mais respeitadas do mundo em sua área, publicou nesta semana um editorial em que faz um panorama da situação brasileira em relação ao novo coronavírus e afirma que “talvez a maior ameaça à resposta à Covid-19 para o Brasil seja o seu presidente, Jair Bolsonaro”.

O presidente brasileiro, diz o editorial, “semeia confusão, desprezando e desencorajando abertamente as sensatas medidas de distanciamento físico e confinamento introduzidas pelos governadores de estado e pelos prefeitos das cidades”.

Relembrando a reação de Bolsonaro com a frase “E daí? Lamento, quer que eu faça o quê?”, quando questionado sobre o rápido aumento das mortes no País, “The Lancet” afirma: “O Brasil como país deve unir-se para dar uma resposta clara ao ‘E daí?’ do Presidente. Bolsonaro precisa mudar drasticamente o seu rumo ou terá de ser o próximo a sair.”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,5, o requerimento de urgência para que o projeto de socorro financeiro aos Estados e municípios, devido a pandemia do novo coronavírus, possa ser apreciado imediatamente pelo plenário da Casa.

O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões são transferências livres para estados e municípios e outros R$ 10 bilhões para uso exclusivo em ações de saúde pública e assistência social, sendo R$ 7 bilhões aos Estados e o restante aos municípios.

Na versão final votada à noite, os R$ 50 bilhões serão distribuídos na proporção de 60% para os Estados e 40% para os municípios e levando em consideração critérios como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), disse que os valores até agora aprovados são insuficientes para fazer frente à queda de receita e às novas despesas em função da pandemia causada pela covid-19. Segundo o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ),a proposta aprovada no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos estados.

Os secretários de Fazenda também discordaram da fórmula de divisão dos recursos: 60% para os Estados e 40% para os municípios. Hoje, a divisão do bolo do ICMS e do ISS é 67% para Estados e 33% para os municípios.

No entanto, o secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso, ressalta que o auxílio financeiro é muito relevante. “Mesmo que as perdas não sejam integralmente recompostas no volume previsto em decorrência da crise e que as regiões Sul e Sudeste estejam sendo atendidas abaixo de sua participação na economia.”

A perda de tributos próprios gaúchos em abril está sendo contabilizada em valores próximos a R$ 700 milhões brutos (incluindo parcela dos municípios). As projeções são revisadas a todo o momento e, para maio, indicam perdas de R$ 900 milhões brutos. Ou seja, queda de 30% sobre os valores planejados anteriormente à crise. Pelos novos critérios de distribuição em avaliação no Congresso, o Rio Grande do Sul receberá R$ 1,95 bilhão ao longo de quatro meses como auxílio financeiro direto (não repartido com Municípios).

Além do auxílio financeiro, o projeto suspende o pagamento da dívida com a União até dezembro desse ano, medida que não beneficia o Rio Grande do Sul já que pagamento está suspenso desde 2017.

O congelamento dos salários dos servidores, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um gesto para milhões de brasileiros de que todos os poderes estão dando a contribuição no combate à pandemia. “Não estamos cortando salário. Acho que em um debate futuro teremos de rediscutir o Estado. Não tem milagre a ser feito.”

Impactos da pandemia

Os sinais dos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia estão sendo percebidos nos números do primeiro trimestre de 2020 que começaram a ser divulgados. Queda na indústria, dispensa de pessoal, aumento do contingente fora da força de trabalho. No entanto, isso é apenas o começo, pois os números do segundo trimestre serão realmente aterradores.

Em março de 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial recuou 9,1% frente a fevereiro de 2020, a mais acentuada desde maio de 2018 (-11,%) e levou a produção industrial ao nível próximo ao de agosto de 2003. Ficou 24% abaixo do ponto recorde de maio de 2011.

A Sondagem Industrial Especial do RS, realizada entre 1º e 14 de abril e divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul  (FIERGS), aponta que 97,6% das indústrias gaúchas foram afetadas pelo coronavírus, 91% de forma muito negativa. A demanda recuou em 80% delas, sendo que em 43,6% de forma intensa.

No primeiro trimestre, conforme o IBGE, o comércio dispensou 628 mil pessoas, redução de 3,5% no total de pessoas ocupadas. É o setor que tipicamente dispensa no início do ano, mas que mostrou maior intensidade em 2020. Essa queda também foi a maior da série histórica.

Apesar dessa realidade dramática para os trabalhadores brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 4, por 481 votos a 4 o texto principal da proposta de emenda constitucional (PEC) do “Orçamento de Guerra”, que dá suporte para as despesas do governo federal.  Foi rejeitado o destaque que exigia a manutenção dos empregos para recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários por empresas durante a pandemia causada pela covid-19.

Na chegada ao Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, o presidente Jair Bolsonaro estendeu a mão para cumprimentar o general Edson Pujol, comandante do Exército, e recebeu de volta o cotovelo, gesto recomendado devido a pandemia. Bolsonaro ficou desconcertado e foi em direção ao general Antônio Miotto, que deixava o posto de Comandante Militar do Sul, também com a mão estendida e recebeu novamente o cotovelo. Nesta quinta-feira, 30, Miotto passou o comando para o general do Exército Valério Strumpf Trindade.

O gesto dos chefes militares foi claro e não precisa de análise: o Exército está do lado da ciência, da Constituição. No entanto, não dá, de uma forma simplista, misturar os movimentos do Exército com a ala militar do governo.

Atualmente, os militares controlam oito dos 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro (36,36%). O Presidente trabalha no Palácio do Planalto cercado por militares.  Tem o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista”. Em tempos de pandemia, anda quieto.

Já o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo, deixou o cargo em junho do ano passado, após se envolver em uma crise com o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo. Santos Cruz se tornou, então, crítico do governo.

Em fevereiro passado, o general Walter Braga Netto, que era o chefe do Estado-Maior do Exército, ex-interventor do Rio de Janeiro, assume a Casa Civil no lugar de Onyx Lorenzoni. Passa a coordenar o andamento das ações dos demais ministérios. Nas coletivas senta no meio da mesa. Na imprensa, definido quase como um interventor no governo.

Então no dia 22 de abril, uma quarta-feira, Braga Netto, para reforçar a tese, anuncia à imprensa, sem a presença do ministro da Economia Paulo Guedes, o Pró-Brasil para gerar emprego e recuperar a infraestrutura do país em resposta aos impactos trazidos pela pandemia do novo coronavírus.

O programa reuniria ações de todos os ministérios sob a coordenação da Casa Civil. Keynes na veia, deixando Milton Friedman para trás, fortalecendo a necessidade da mediação econômica do Estado para garantir o bem-estar da população. Portanto, totalmente contrário ao liberalismo radical do ministro Paulo Guedes. A reação contrária dos empresários, Rede Globo, e do mercado financeiro foi imediata, inclusive com boatos de saída de Guedes. Para Bolsonaro, um risco incalculável.

Na quarta-feira, 29, numa coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com Paulo Guedes e Braga Netto lado a lado, foi esclarecido o “mal-entendido” relacionado ao programa Pró-Brasil. Braga Netto disse que “em nenhum momento se pensou em sair do trilho programado pela Economia”. “Somos um time”, completou Guedes.

O Ministro da Economia afirmou que o caminho para a retomada não é através de obras públicas. A  saída seria através de marcos regulatórios do saneamento e do petróleo.

Em relação ao saneamento, existe projeto no Senado, por iniciativa do governo, de regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitação. O modelo proposto abre caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor.

Guedes sugeriu a saída do regime de partilha no petróleo. Também existe projeto no Senado que pretende eliminar da legislação brasileira o modelo de partilha de produção, que rege toda a atividade extrativista no pré-sal. E acrescentou:  “Vamos para o marco do setor elétrico, são mais R$ 100 bilhões por ano de investimentos.”

Dá a impressão que para Guedes e elite brasileira o mundo não mudou, mesmo com milhares de mortes por covid-19, quebradeira geral, preço do petróleo no chão, e desemprego avassalador.

Apesar dos desmentidos, o Pró-Brasil sinalizou que a ala militar ainda acredita na participação do Estado para sair da crise, como nos tempos do general Geisel. Aliás, crença compartilhada por governos de todo o mundo.

“O homem que decide economia no Brasil é um só, chama-se Paulo Guedes. Ele nos dá o Norte, nos dá recomendações e o que nós realmente devemos seguir”. Esse foi o recado do presidente Jair Bolsonaro para acalmar o mercado financeiro na manhã da segunda-feira, 27. Ele estava ao lado do Ministro da Economia e dos ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Tereza Cristina (Agricultura), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O núcleo importante da ala militar do governo não estava presente. Somente Wagner Rosário, capitão do Exército com formação na Academia Militar das Agulhas Negras, mais conhecido por seu perfil técnico.  No entanto, os movimentos da ala militar ainda não são claros.

Desta vez, Paulo Guedes calçou sapatos, vestiu terno, gravata e tirou a máscara, ao contrário de sua performance na sexta-feira passada, 24, quando parecia estar totalmente desconectado do restante da bancada em torno de Bolsonaro.

Logo após a fala de Bolsonaro, na segunda-feira, Guedes arrematou: “Queremos reafirmar a todos que acreditam na política econômica que ela segue, é a mesma política econômica, vamos prosseguir com as reformas estruturantes.” Também foi dito que o governo vai lançar novos editais de concessões de portos, e outros de concessões de rodovias e ferrovias já estão em análise pelo Tribunal de Contas da União.

Na sexta-feira, circulava na mídia a possibilidade de Guedes ser o próximo ministro a ser defenestrado. Como sempre faz quando se sente ameaçado, o mercado financeiro derrubava a bolsa e desvalorizava ainda mais o real. A grande mídia, com a Globo na frente, alardeava que abandonar o projeto liberal de Guedes seria um desastre.

A razão disso tudo foi o anúncio, na semana passada, feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, sem a presença de Paulo Guedes, de um esboço do programa Pró-Brasil, um conjunto de ações de investimentos para gerar emprego e recuperar a infraestrutura do país, em resposta aos impactos trazidos pela pandemia do novo coronavírus. O programa prevê inicialmente aportes de recursos públicos de R$ 30 bilhões até 2022 e a criação de um milhão de empregos no período.

Portanto, o que está em discussão é um estado mais social proposto pela ala militar do governo ou o projeto liberal de Guedes apoiado pela Globo, entidades empresariais e o setor financeiro. O cenário continua incerto.

O orçamento federal previsto para investimentos em 2020 era de R$ 22,4 bilhões, apenas 0,3% do PIB, o menor desde 2004. Agora, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o déficit primário do Brasil deve ficar em torno de R$ 300 bilhões neste ano, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), em razão do novo coronavírus (Covid-19).

E não se fala mais nisso, conforme Guedes, que reforçou o empenho pelas reformas estruturais e garantiu que não derruba a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o teto de gastos públicos. Entre 2018 e 2020, a estimativa de perda é de pelo menos R$ 22 bilhões do Sistema Único de Saúde, que atende a 75% da população.

Enquanto isso, a auditora fiscal aposentada, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, lembra que o governo dispõe de mais de R$ 1 trilhão no caixa único do Tesouro, reservados apenas para o pagamento de uma questionável dívida que nunca foi integralmente auditada.

Um projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) autoriza a União a aplicar R$ 1,3 trilhão no combate ao coronavírus. De acordo com o PL 875/2020, o Poder Executivo pode usar o superávit financeiro registrado no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 nas ações de enfrentamento à covid-19.

Previsão de retrocesso profundo

As economias mundiais estão vendo um retrocesso que vai ser, no mínimo, tão grande quanto a crise financeira mundial de 2008, mas que, muito provavelmente, vai ser muito maior e mais profundo. Ao contrário da política liberal do Governo Bolsonaro, os países estão se valendo tanto de políticas fiscais – aquelas que os governos definem por meio de seus orçamentos – quanto monetárias – praticada pelos bancos centrais.

O jornal britânico Financial Times informou que os bancos centrais estão reduzindo as taxas de juros para facilitar a vida dos captadores de empréstimos. Aqui, apesar da queda da taxa básica de juros, boa parte dos pequenos e microempresários não conseguem sensibilizar os bancos.

Outra ação, conforme o Financial Times, é colocar rios de dinheiro nos mercados financeiros para incentivar os bancos a continuarem dando empréstimos na economia real. Guedes também fez isso, mas no Brasil os bancos guardaram boa parte desse dinheiro nos cofres.

Em relação as políticas fiscais, governos no mundo vêm usando seus orçamentos de forma vigorosa e se valendo de quantias inéditas para amortecer os choques. A maioria dos países da Europa vem se comprometendo a subsidiar os salários das pessoas que estão sendo demitidas. A intenção é reduzir o impacto da pandemia em termos de destruição de empregos e empresas.

O presidente francês, Emmanuel Macron, por exemplo, disse que nenhum cidadão francês ficará sem recursos. No Brasil, a população enfrenta todo o tipo de dificuldades para retirar míseros R$ 600.

Em ritmo alucinante, o noticiário vindo de Brasília termina a semana com a polêmica saída do ministro da Justiça, Sérgio Moro do Governo Bolsonaro. Estupefato, o brasileiro comum, confinado de pijama e chinelos devido a pandemia do novo coronavírus, acompanha sem saber se terá dinheiro para comer nos próximos dias.

Pelo viés econômico da coluna, ressalto o anúncio do ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, nesta quarta-feira (22), de um novo programa de investimento lançado pela ala militar do governo em conjunto com os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) batizado de Pró-Brasil.

O objetivo, segundo o general, é gerar emprego e recuperar a infraestrutura do país em resposta aos impactos trazidos pela pandemia do novo coronavírus. O programa reúne ações de todos os ministérios e será coordenado pela Casa Civil.

Braga Netto ressaltou que não se trata de um Plano Marshall – ajuda dos Estados Unidos para Europa no pós- 2ª Guerra -, por ser um programa interno.  Na verdade, lembra mais o New Deal, um plano coordenado pelo Estados Unidos sob o governo do presidente Franklin Delano Roosevelt. A ideia era que o Estado usasse do seu poder para acelerar a aprovação de medidas e de ferramentas de ampliação de gastos, para recuperar a economia norte-americana após a Grande Depressão dos anos 1930.

O New Deal foi influenciado pela teoria econômica de John Maynard Keynes, economista britânico que apontava a necessidade da mediação econômica do Estado para garantir o bem-estar da população. Portanto, totalmente contrário ao liberalismo radical do ministro da Economia Paulo Guedes, que não compareceu na coletiva de imprensa de lançamento do programa.

É digno de nota os nomes dados aos dois eixos de ação no Pró-Brasil: Ordem e Progresso. No eixo Ordem serão contempladas medidas como o aprimoramento do arcabouço normativo, atração de investimentos privados, segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e mitigação dos impactos socioeconômicos. No eixo Progresso, estão previstos investimentos com obras públicas, custeadas pelo governo federal, e de parcerias com o setor privado.

É o lema do Positivismo. O principal movimento de oposição à República Oligárquica durante a década de 1920 foi o Tenentismo, formado principalmente por oficiais de baixa patente do Exército Brasileiro. Os tenentes lutavam, entre outras reivindicações, contra a perda de um espaço de formação política positivista que havia caracterizado o Exército desde os finais do Império. Os ideais tenentistas acompanharam boa parte dos militares durante todo o século XX.

Não podemos esquecer que em 1974, no governo do general Ernesto Geisel, foi lançado o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), definido no estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) como uma das mais ousadas iniciativas do nacional‑desenvolvimentismo. O objetivo era enfrentar a crise internacional da época sem levar o país à recessão, definindo uma série de investimentos em setores-chave da economia. Combinava ação do Estado, da iniciativa privada e do capital externo. “Foi capaz de dotar o Brasil de uma cadeia produtiva completa, algo inédito na periferia.”

Até o momento, os generais integrantes do Governo Bolsonaro não tinham demonstrado claramente se apoiavam uma política desenvolvimentista, com participação do Estado, ou o ultraliberalismo do ministro Paulo Guedes, que em uma conferência na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, disse que o Brasil estava à venda.

Parte dos empresários e economistas conservadores, mas não da extrema direita, já vinham pedindo ao governo federal a elaboração de um “novo Plano Marshall” para salvar a economia brasileira de um possível colapso.

No entanto, a reação negativa da Globo, de entidades como a LIDE – Grupo de Líderes Empresariais – e o mercado financeiro ao Pró-Brasil foi imediata. Vieram os discursos do déficit primário na casa dos R$ 550 bilhões, equivalente a 7,5% do PIB, pelas perdas de receitas com a recessão e do aumento das despesas para mitigar os efeitos perversos da pandemia. A área econômica do governo apelidou o Plano Pró-Brasil de “Dilma 3” por prever a ampliação do gasto público para a retomada econômica por meio de obras em infraestrutura.

O economista André Lara Resende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, em mais um artigo provocador publicado no jornal Valor Econômico, diz que dogmatismo fiscal não ameaça só a economia: “é hora de parar de repetir chavões anacrônicos e de repensar, senão quem pagará é a democracia.” E acrescenta: “Até os mais empedernidos defensores do equilíbrio fiscal – e no Brasil de hoje eles dão as cartas – reconhecem que diante da crise é preciso que o Estado gaste para evitar uma verdadeira catástrofe humanitária.”

Os defensores do equilíbrio fiscal preferem não lembrar que na Europa, o BCE já sancionou uma expansão monetária superior a 6% do PIB.  A França aprovou gastos de emergência que chegam a mais de 15% do PIB. Talvez o temor do mercado financeiro é que o programa Pró-Brasil tire dinheiro do pagamento dos juros a dívida pública, que chega a 45% do orçamento, que vai para os cofres dos bancos.

Eles esquecem também que, ao contrário de países como Estados Unidos, França e Alemanha, o Brasil já está em estado de calamidade pública há muito tempo, piorando nos últimos cinco anos. O Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) prevê uma “profunda recessão” em 2020, com o desemprego próximo dos 18%.

No Relatório de Riqueza Global, divulgada pelo banco Credit Suisse em 2019, o Brasil foi um dos países do mundo onde mais cresceu o grupo de milionários “ultra-high”, aqueles com riqueza acima de US$ 50 milhões, perdendo apenas para os Estados Unidos. A estimativa do banco é que o 1% mais rico da população brasileira detém 49% de toda a riqueza familiar do país. Quem sabe taxando as grandes fortunas teremos dinheiro para financiar o Pró-Brasil.