Autor: Sérgio Lagranha

A economia brasileira precisa de liquidez para não afundar no caos.   No entanto, o Governo Bolsonaro, mais uma vez mostrando seu lado maligno, anunciou na noite de domingo, 22, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 927 que flexibilizava a legislação trabalhista para o período de enfrentamento do coronavírus, permitindo a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses e deixava por conta do empregador a possibilidade de conceder uma ajuda compensatória num valor a ser definido.

A revolta da sociedade foi instantânea. Pressionado por todos os lados, inclusive com a união dos governadores para tentar mitigar as consequências da pandemia, Bolsonaro anunciou no início da tarde de segunda-feira, 23, no seu Twitter, a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, sem seguro desemprego. Cruel.

 No entanto, outras medidas da MP 927 já estão valendo: teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação; e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Todas elas poderão ser negociadas diretamente entre patrão e empregado, sem a participação do sindicato.

Depois disso, no meio da tarde, o presidente Jair Bolsonaro, com uma aparência assustada, anunciou a abertura do diálogo com os governadores e rapidamente passou a bola para seus ministros, numa confusa coletiva de imprensa. Eles deram algumas informações sobre medidas já conhecidas e outras novas, que podem injetar R$ 147,3 bilhões na economia. Não se sabe ainda como esse dinheiro vai chegar nas mãos de quem precisa.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender por seis meses do pagamento, por parte do estado de São Paulo, de parcelas relativas ao contrato de refinanciamento da dívida com a União, levou o governo a anunciar um plano para fortalecer os estados e os municípios com repasses de R$ 88,2 bilhões.

O Banco Central anunciou também nesta segunda-feira a redução da alíquota do compulsório sobre recursos a prazo nos bancos de 25% para 17%, com o objetivo de aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional. O presidente do Banco Central disse que a estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões a partir do dia 30 de março. No final de janeiro, o nível de todos os depósitos compulsórios estava em R$ 450 bilhões.

Ora, o problema neste momento não é falta de liquidez dos bancos. Não existe demanda, o mercado estará paralisado. O governo quer que as pessoas se endividem mais do que já estão para enfrentar essa crise que não tem hora para acabar? Como os bancos sabem que terão que alongar os prazos para as pessoas pagarem seus empréstimos, ficou de bom tamanho os R$ 68 bilhões.

O mundo está em estado de guerra contra um inimigo invisível, a economia praticamente parada, cada vez mais países com as fronteiras fechadas e pessoas confinadas em suas casas.  A pandemia do novo coronavírus poderá resultar em até 25 milhões de novos desempregados no mundo, prejuízos incalculáveis, consumo mínimo, conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  A renda dos trabalhadores deve reduzir entre US$ 860 bilhões e US$ 3,4 trilhões até o fim deste ano.

Enquanto isso, no Brasil do liberalismo anacrônico do século passado, da precarização do trabalho, crise econômica instalada há cinco anos, desemprego avassalador e informais deixados à própria sorte, medidas tímidas adotadas pelo Governo Bolsonaro podem resultar num impacto devastador no curto prazo. Já existe o cálculo que em menos de um mês comece a faltar comida nas casas das famílias que vivem da mão para boca.

Neste cenário, o presidente da República Jair Bolsonaro falou em histeria por parte da mídia brasileira, durante a coletiva de imprensa na tarde de quarta-feira, 18.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na mesma coletiva que para fazer frente aos impactos do coronavírus, os trabalhadores informais receberão uma ajuda do governo de R$ 200 por mês. “São duas cestas básicas”, completou.

A medida é correta, mas o valor reflete muito bem como a desigualdade é vista de forma natural pela elite brasileira. O ministro recebe dos cofres públicos R$ 7.733 por mês só de auxílio-moradia e passagens para ir de Brasília ao Rio, onde mora, além do salário de R$ 30,9 mil, conforme informação da Folha de São Paulo. Ele está tranquilo.

Coletivamente, os países membros da zona do euro ofereceram, até agora, um trilhão de euros em garantias nacionais para estimular a atividade econômica e proteger a renda das famílias. O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, anunciou a proposta de pacote emergencial para injetar US$ 1 trilhão na economia. O presidente Donald Trump propõe o envio de um cheque de mil dólares para todos os americanos. Os analistas acham que é pouco.

No lugar de injetar mais dinheiro na economia para beneficiar empresas e trabalhadores, o Governo Bolsonaro anuncia corte nos salários. A área econômica divulgou uma série de medidas “antidesemprego”, contemplando entre as possibilidades a redução proporcional de salários e jornada de trabalho.

A Câmara dos Deputados aprovou o reconhecimento de estado de calamidade pública, que autoriza a União a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano. Também uma medida correta, mas não mexe no Teto dos Gastos Públicos, que limita o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos, e na chamada “regra de ouro”, que estabelece que o governo só pode emitir títulos da dívida pública para refinanciá-la, favorecendo os bancos.

No lançamento, em São Paulo, do livro “Consenso e Contrassenso: Por uma Economia Não Dogmática”, editado pela Portfolio-Penguin, o economista André Lara Resende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, foi direto ao ponto: “A atual política econômica do governo brasileiro está asfixiando e destruindo o Estado, o que elimina a chance de se criar uma economia de mercado saudável. “Esse viés fiscalista é fruto de mitos e de um liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960.”

Foi um ataque direto a política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, que estudou na Universidade de Chicago. Um legítimo Chicago Boy. Ele segue as ideias desenvolvidas por Milton Friedman, nos anos 1950 e 60, no departamento de Economia da Universidade de Chicago, que ganhou o rótulo de “Escola de Chicago”. Na América do Sul, a “Escola de Chicago” teve projeção ao ser implantada nos anos 1970, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, no Chile.

Para Lara Resende, é preciso repensar e organizar o Estado para torná-lo competente. “Com as novas possibilidades que a tecnologia nos dá, vamos pensar o que se pode fazer hoje em vez de pensar nas reformas que deveríamos ter feito na segunda metade do século passado.”

Com 12 milhões de desempregados, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil está estagnado ou em queda nos últimos cinco anos. Em 2019, cresceu 1,1%, seguindo a fraca expansão de 1,3% nos dois anos anteriores, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE).  Em 2015, a sua queda, em volume, foi de -3,5%, na comparação com 2014. Em 2016, outra queda em relação a 2015, de -3,3%.

Dados do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da FGV, mostram que o Brasil está há 22 trimestres abaixo do nível pré-crise (entre 2014 e 2016). A lentidão da recuperação atual não encontra precedente na história do País.

Em crises desse nível, os governos dos países desenvolvidos sempre responderam por meio do uso de políticas fiscal e monetária expansionistas. Nos Estados Unidos, na crise de 2008, o presidente Barack Obama conseguiu aprovar uma expansão fiscal de quase US$ 800 bilhões para estimular a demanda agregada. No mesmo ano, na área do euro, os governos foram liberados das amarras fiscais do Tratado de Maastricht – que em 1992 estabeleceu limitações para a política fiscal dos estados nacionais europeus que o assinaram – sendo autorizados a aumentar os déficits fiscais além dos limites impostos.

Esses países seguiram os ensinamentos do livro Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936), do mais importante economista do século XX, John Maynard Keynes, responsável pela macroeconomia moderna. Segundo o ex-ministro e economista, Luiz Carlos Bresser Pereira, “a Política Econômica teve seu grande momento a partir da obra revolucionária de Keynes no campo de macroeconomia. Implica no estudo das medidas de intervenção do governo na economia, visando o pleno emprego, o maior desenvolvimento econômico, a estabilidade monetária e a melhor distribuição da renda.”

 Já no Brasil do Governo Bolsonaro, o valor total do orçamento de 2020 é de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se à amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública. Isso correspondeu a 50,7 % do total do Orçamento de 2020, maior volume já gasto na história do País em manutenção anual da dívida pública.

O livro

Desde 2017, com a publicação do artigo “Juros e conservadorismo intelectual”, no jornal Valor Econômico, o economista André Lara Resende tem provocado debates no meio acadêmico. O professor do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Gustavo de Oliveira Aggio, comentou na publicação Economia e Sociedade: “Dez entre dez macroeconomistas brasileiros leram o artigo…Era impossível ignorar que um dos ‘pais do Real’ estava defendendo a tese segundo a qual a relação entre taxa de juros e inflação seria a inversa daquela que a teoria e prática dos bancos centrais adota de forma generalizada.”

A estabilização da inflação crônica, com o Real, já passa de 20 anos, mas a taxa básica de juros do período no Brasil ainda causa perplexidade entre os analistas, conforme Lara Resende, que questiona: Por que tão alta? No artigo “Teoria, prática e bom sendo”, também de 2017, ele explicou que no momento em que a inflação deu sinais de ceder e o Banco Central iniciou o corte da taxa básica, podia parecer inoportuno levantar a hipótese de que a política monetária das últimas décadas foi equivocada. “Refleti, consultei amigos experimentados na vida pública e concluí que era importante abrir o debate. O interesse provocado pelo texto, assim como a intensidade da controvérsia entre meus colegas economistas, superaram as expectativas. Sinto-me compelido a voltar ao tema.”

Em entrevista ao Valor Econômico, Lara Resende disse que o risco de o Estado gastar mal, ser um Estado corporativista, defendendo os interesses dos seus funcionários e dos donos do poder sempre existirá e é preciso controlá-la. “Uma forma de controlá-la foi a ideia de que a moeda emitida pelo Estado tivesse lastro metálico. Mas isso criava ‘iliquidez’, o que era prejudicial para a economia. Sempre houve essa contradição. No século XX, para efeitos práticos, terminou o padrão-ouro, as moedas são fiduciárias, não tem mais como impor ao Estado essa restrição. Inventou-se então a teoria quantitativa da moeda, cujo grande defensor foi Milton Friedman, na Universidade de Chicago, dizendo: Embora não haja necessidade do lastro para emitir moeda, não se pode emitir mais moeda do que o crescimento da renda nominal – a teoria quantitativa da moeda -, senão vai causar inflação. Isso nunca foi empiricamente correto, mas foi muito aceito.”

Segundo Lara Resende, com o quantitative easing [afrouxamento monetário], a expansão monetária que todos os bancos centrais dos países desenvolvidos fizeram depois da crise de 2008, a teoria dominante foi completamente desmoralizada.

Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes disse esta semana à imprensa que estava absolutamente tranquilo  e  que aprovar as reformas seria a melhor resposta que o País poderia dar à desaceleração da economia mundial, bolsas despencando, desemprego e declaração de pandemia de coranavírus pela Organização Mundial da Saúde. Circuit breaker.