Governo Eduardo Leite descumpre mais uma vez exigências constitucionais nos investimentos em saúde e educação

A Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei 287, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 – foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por 35 votos favoráveis e 13 contrários. Prevê R$ 83,778 bilhões em receitas, sendo 65% (R$ 53,6 bilhões) oriundos da arrecadação do ICMS, uma alta de 14,4% em relação à proposta aprovada no ano passado.

A proposta destina R$ 4,2 bilhões, recursos obtidos pela suspensão do pagamento da dívida estadual com a União, para a recuperação das áreas afetadas pelas enchentes que devastaram o Estado em 2024. Esse montante será gerido pelo Fundo Rio Grande (FUNRIGS), criado para monitorar a aplicação dos valores em políticas de reconstrução e apoio às regiões mais impactadas.

O orçamento do governo de Eduardo Leite para 2025 tem gerado controvérsias por descumprir exigências constitucionais nos investimentos em saúde e educação. Segundo a legislação, o estado é obrigado a destinar no mínimo 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a saúde e 25% para a educação.

Não é uma novidade, pois nos primeiros anos da gestão anterior de Eduardo Leite (2019-2022), foi apontado que os investimentos em saúde ficaram abaixo do percentual constitucional de 12%, como também na educação. Essa situação resultou em críticas de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), além de debates na Assembleia Legislativa e pressão de sindicatos e movimentos sociais. O governo defendeu que estava priorizando o equilíbrio das contas públicas, destacando ações como o ajuste fiscal e reformas estruturais.

Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou a LOA. O líder da bancada, deputado Miguel Rossetto, justificou o voto contrário: “Este projeto não respeita o mínimo constitucional de 25% para a Educação. E por descumprir a Constituição, está retirando da escola pública gaúcha, para o ano que vem, R$ 3 bilhões. Por isso não iremos assinar um acordo danoso, ruim, perverso e injusto com a escola pública do RS.”

O líder do PT acrescenta que o partido não vai assinar um projeto que retira recursos do Sistema Único de Saúde, não cumpre a sua obrigação constitucional e descumpre a Lei Complementar 141 que determina investimento de 12% das receitas correntes líquidas no SUS. “Com isso, R$ 1,4 bilhão sai do sistema de saúde. Este é um orçamento que avança na construção das filas, que continua desrespeitando a população, que aumenta o tempo de espera para consultas especializadas e que segue o abandono e a destruição da escola pública do RS. Não votamos e não vamos assinar embaixo de um projeto que dá sequência à desvalorização da escola pública e que aumenta filas do SUS.”

Rossetto também lembrou que o dinheiro que ia para Brasília e fica aqui no estado, a partir da suspensão da cobrança da dívida, autorizada pelo presidente Lula, não tem destinação no orçamento para nenhuma responsabilidade com a agenda ambiental e não há previsão de recursos para proteção dos Biomas Pampa e Mata Atlântica, nem para a recuperação das matas ciliares, assim como não há recursos para proteção das bacias hidrográficas.

Déficit suprimido

O déficit previsto para 2025 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 2,8 bilhões, mas o governo trabalha com a possibilidade de não haver déficit em 2024. Espera que seja suprimido com a retomada da economia e a alavancagem das receitas.

Segundo o deputado Pepe Vargas (PT), “se pegarmos os orçamentos irreais que Leite encaminha para a Assembleia, de 2019 a 2024, o Estado teria acumulado um déficit de R$ 30,5 bilhões, mas o Estado teve neste período um superávit de R$ 8,9 bilhões até junho de 2024. “É um orçamento irreal, uma estratégia para esconder a verdadeira programação orçamentária do estado. O que é votado aqui é uma ficção. Depois, quando tem toda essa arrecadação a maior, o governo através de decretos governa e aloca os recursos a seu bel prazer.”

Ainda conforme Pepe, o superávit não está ligado à venda das estatais que resultaram em cerca de R$ 8,5 bilhões para os cofres públicos. “O superávit é fundamentalmente graças ao arrocho salarial imposto ao funcionalismo público e à alteração da legislação dos planos de carreira dos servidores do Poder Executivo. Na Educação fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta para daqui 15 anos cumprir o mínimo constitucional da Educação e na Saúde em vez de aplicar os 12%, reduz para 9,38%, que dá R$ 1,4 bilhão a menos em um Estado que tem filas na saúde”, salientou.

A deputada Sofia Cavedon (PT) classificou o acordo entre o Governo Leite e o Ministério Público do RS como espúrio, pois permite que os investimentos em Educação sigam por mais 15 anos sem atingir os 25% mínimos exigidos pela Constituição. E cobrou: “O governador não pode ter o respaldo do Ministério Público para retirar R$ 35 bilhões da Educação, que já está empobrecida, fragilizada, vilipendiada pelo Governo Leite, com baixos salários, com carreiras sem estímulo, 27 mil servidores em contrato temporário, com servidores sem receber salário, como aconteceu essa semana, com escolas que não tem como fazer a alimentação, porque os servidores terceirizados não recebem salário, essa é a situação da escola pública no RS.”

Governo Lula enredado na teia neoliberal

Infelizmente o “mercado” – bancos e grandes fortunas – venceu mais uma vez e, por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou esta semana a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A política monetária definida pelo BC, com a presidência dos dois primeiros anos de governo Lula nas mãos de Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro, simplesmente mantém a manutenção dos ganhos financeiros no lugar da produção. Ou seja, concentração do dinheiro nas mãos dos bancos e de uma elite rentista.

Campos Neto deixará a presidência do BC em dezembro. A partir de janeiro de 2025, o governo federal volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do BC. No entanto, não deverá ocorrer uma redução radical da taxa de juros. O que vem acontecendo desde o final do governo Bolsonaro é uma redução da taxa básica aqui, aumenta ali, sempre com o argumento do perigo da inflação. A velha cantilena neoliberal.

Bolsonaro entregou o governo com a taxa em 13,75% ao ano. No início do governo Lula, o Copom cortou três vezes seguidas a taxa básica de juros, reduzindo para 12,25%. Com a redução, a Selic atingiu seu menor nível desde maio de 2022, quando estava em 11,75% ao ano.  Em 2024, a taxa Selic passou por algumas variações ao longo do ano. Em janeiro estava em 11,25% ao ano; em março 10,75%; de maio a julho, mantida em 10,50%; em setembro, elevada para 10,75% e agora em novembro chegou a 11,25%.

Portanto, Galípolo não deverá mudar muito em relação ao que aconteceu em 2024, ou a reação do mercado será maligna. No entanto, embora o foco principal seja a inflação, a política monetária também pode ter um impacto indireto na criação de empregos e na geração de renda, pois a estabilidade econômica já estimula o mercado de trabalho e o crescimento dos negócios.

Além de definir a taxa de juros, o BC pode criar outras condições de financiamento, melhorando o acesso ao crédito. Ao monitorar e ajustar a oferta de dinheiro na economia, o BC também ajuda a manter o poder de compra da moeda, garantindo que o valor do real se mantenha estável.

Já em relação ao relatório semanal Focus havia uma esperança de alterações na gestão de Galípolo, com a redução de sua importância na análise do BC. O boletim  apresenta as expectativas de diversos agentes do mercado, como bancos e financeiras, para os principais indicadores da economia brasileira, inclusive taxa de juros, e é divulgado quase como “lei” pela grande mídia corporativa.   Afinal, não é aconselhável que as raposas controlem o galinheiro. Contudo, o próximo presidente do BC afirmou que as projeções do relatório Focus têm “relevância enorme” para subsídio da política monetária e que existe uma institucionalidade do BC que “sabe consumir o Focus, sabe qual peso dar para a construção da política monetária”.

Correlação de forças

O governo Lula terá muita dificuldade em reduzir  a taxa básica de juros e distribuir a renda de maneira mais consistente, porque a correlação de forças está muito desfavorável. Não é à toa que a população que mora em favelas cresceu na última década e chegou a 16,4 milhões de pessoas, 8,1% do total de brasileiros, segundo dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Não adianta argumentar que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses é de 4,76% até outubro. Assim, os bancos e as grandes fortunas têm um ganho real de 6,49 pontos percentuais na compra de títulos públicos, a diferença entre a inflação anualizada e a taxa Selic de 11,25% ao ano. Esse ganho real pago aos investidores, ainda distante das taxas atuais da Selic,  deixa claro que não tem qualquer sentido o receio da inflação nesste momento. 

O Brasil está entre os cinco países que oferecem os maiores rendimentos em seus títulos públicos. Em 2024, o governo federal deverá pagar algo em torno de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão apenas com o serviço da dívida (juros e amortizações). Esse montante poderá representar aproximadamente 9% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A nota do BC sobre a decisão do Copom sempre cita que o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos. Em relação ao cenário doméstico, cita o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho que segue apresentando dinamismo, como se isso fosse ruim. E completa: “a inflação cheia e as medidas subjacentes se situam acima da meta nas divulgações mais recentes. O Comitê avalia que há uma assimetria altista em seu balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação.”

No Brasil, o sistema de metas de inflação foi adotado em 1999, governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em um contexto de instabilidade econômica e transição para o câmbio flutuante, que tem como desvantagem a valorização excessiva das moedas estrangeiras, com ganhos expressivos para os especuladores e causar inflação.

A meta de inflação para o Brasil em 2024 foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,0%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, resultando em um limite de até 4,5%. Em outubro de 2024, a inflação medida pelo IPCA em 12 meses chegou a 4,76%, ultrapassando o teto da meta. Por isso, o aumento da Selic.

Com essa mínima tolerância, mais arcabouço fiscal, Congresso ultraconservador, taxas de juros nas alturas, assim como o crédito para consumo e investimentos, é surpreendente a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda que aumentou, de 2,5% para 3,2%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. Mesmo assim, a elite rentista do Brasil, braço de apoio ao neocolonialismo, continua a lutar com todas as suas forças para concentrar cada vez mais a renda nacional. E o governo Lula está enredado nessa teia neoliberal.

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Governo Lula sinaliza que não deve aderir a Nova Rota da Seda

Não surpreende a sinalização do assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, ao jornal O Globo, de que o Brasil não deve aderir formalmente ao programa chinês Cinturão e Rota, conhecido como a Nova Rota da Seda.  O veto ao ingresso da Venezuela no grupo de “parceiros”, durante a 16ª Cúpula do Brics, que aconteceu em Kazan, Federação Russa, de 22 a 24 de outubro passado, já evidenciava um novo caminho escolhido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Amorim afirmou que o governo brasileiro quer elevar a relação com a China a um novo patamar, sem que para isso precise assinar um “contrato de adesão”. Para ele, a palavra-chave é sinergia: “Não é assinar embaixo, como uma apólice de seguro. Não estamos entrando em um tratado de adesão. É uma negociação de sinergias.”

A diplomacia brasileira define esse movimento como “Não Alinhamento Ativo”. Uma abordagem adotada pelo governo Lula em sua atual política externa, que busca evitar que o Brasil tome partido em disputas geopolíticas, especialmente em um contexto de crescentes tensões entre grandes potências, como Estados Unidos e China. Ao invés de se alinhar automaticamente a um bloco específico, como o Ocidente ou o Oriente, o Brasil procura atuar de maneira independente e pragmática, priorizando seus próprios interesses e buscando cooperação multilateral.

Essa política busca colocar o Brasil como uma voz ativa e independente em fóruns globais, promovendo o diálogo e a solução pacífica de conflitos. A ideia é que  tenha autonomia para colaborar com diversos países, sem se comprometer exclusivamente com um lado ou ser pressionado por alianças rígidas. Esse conceito se inspira em parte nos movimentos de não alinhamento da Guerra Fria, mas com um foco atualizado, adaptado ao cenário global contemporâneo, onde a polarização entre países e blocos exige posturas mais nuançadas e flexíveis.

No entanto, o “Não Alinhamento Ativo” está sendo visto por boa parte da esquerda brasileira como uma desculpa para subserviência aos interesses do imperialismo estadunidense, enquanto o “Sul Global”, através do Brics, se organiza cada vez mais como uma força política e econômica independente. Está claro que os EUA não aceitam perder o poder geopolítico na América Latina. É só perceber o que aconteceu no Equador, Peru, Argentina, além das pressões contra o governo eleito de Maduro na Venezuela.

Em um evento em São Paulo, a representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai, afirmou que o Brasil deveria ter cautela com uma possível adesão à Nova Rota da Seda. A declaração de Tai irritou Pequim que orientou a Embaixada da China em Brasília a divulgar uma nota dizendo que a recomendação “carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica”. O Brasil ficou em silêncio.

No meio dessa turbulência é anunciada a construção de uma nova embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, que terá nove andares subterrâneos e três andares visíveis. Um investimento estimado em R$ 3,5 bilhões, equivalente a US$ 623 milhões, com previsão de ser concluído em 2028. A nova embaixada será construída a menos de cinco minutos do Palácio do Planalto.  A explicação para uma obra dessa magnitude é que haverá expansão de 40% na capacidade de emissão de vistos.

Parceiro de fé

Em 2009, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil, posição que manteve por 15 anos consecutivos. O Brasil foi o primeiro país latino-americano a atingir um volume de negociação de mais de US$ 100 bilhões com a China. Em 2023, as exportações do Brasil para a China atingiram US$ 104 bilhões, superando o total de suas exportações para os EUA e a UE combinadas. Não é pouca coisa.

A soja, o milho, o petróleo bruto, o minério de ferro e a carne do Brasil entram continuamente no mercado chinês, enquanto máquinas chinesas, como colheitadeiras, tratores e drones para pulverização de pesticidas ajudam a agricultura brasileira.

Entre 2007 e 2022, empresas chinesas investiram US$ 71,6 bilhões no Brasil, com o setor de eletricidade absorvendo 45,5% do total, seguido pelas áreas de extração de petróleo (30,4%).  O projeto do Satélite de Recursos Terrestres China-Brasil, considerado um marco na cooperação Sul-Sul em alta tecnologia, serve como exemplo de quebra do monopólio tecnológico dos países desenvolvidos e aumentou significativamente a confiança dos países do “Sul Global” em sua autossuficiência e força.

Ao que parece, o governo Lula pretende manter essa forte parceria nos negócios e novas tecnologias com a China. Ao mesmo tempo, deve oferecer como recompensa aos EUA a não entrada na Nova Rota da Seda. Isso foi possível até agora, mas tudo está mudando rapidamente na geopolítica mundial.

A cereja do bolo na reunião entre os presidentes Xi Jinping e Lula, que ocorrerá em paralelo a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, seria o anúncio da entrada do Brasil na Nova Rota de Seda. O encontro servirá como encerramento das celebrações, em 2024, do cinquentenário das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China.

A organização é em alto nível de segurança e diplomacia para fortalecer os laços sino-brasileiros em temas estratégicos, incluindo economia, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Os chineses são pragmáticos, mas não deixará de ser frustrante a recusa do Brasil.

Desde que Xi Jinping, anunciou a nova Rota da Seda, em 2013, foram feitos fortes investimentos estatais em infraestrutura no exterior. A maior parte dos gastos (estimados em US$ 1 trilhão, ou cerca de R$ 5,06 trilhões) foi concentrada em projetos de transporte, como ferrovias e usinas energéticas.

Indo além de uma expansão meramente geográfica, a iniciativa Cinturão e Rota ganhou novos ares ao longo dos anos com o lançamento da Rota da Seda Digital, da Saúde, Verde e Polar. Suas cinco prioridades são: coordenação de políticas, conectividade de infraestrutura, comércio desimpedido, integração financeira e intercâmbio entre os povos, com mecanismos bilaterais e multilaterais.

Com O Globo e Global Times

Brics mostra sua força em Kazan, na Federação Russa

A 16ª Cúpula do BRICS, que aconteceu em Kazan, capital do Tartaristão, Federação Russa, de 22 a 24 de outubro, foi um dos eventos mais significativos no calendário político global, reunindo 35 nações e seis organizações internacionais, que realizaram discussões variadas em vários formatos. O isolamento da Rússia difundido pelo Ocidente foi desmentido na prática. Na mesma semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) classificou a Rússia como a quarta maior economia do mundo com base na paridade do poder de compra (PPC). 

A Cúpula do Brics produziu uma declaração conjunta, com 33 páginas, chamada “Declaração BRICS de Kazan, fortalecendo o multilateralismo para um desenvolvimento global justo e com segurança”, que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, descreveu como um “documento conceitual abrangente com uma agenda positiva voltada para o futuro”.

O documento deixa claro que a proposta não é o Brics substituir a Organização das Nações Unidas (ONU), mas apoiar uma reforma abrangente, com uma visão de torná-la mais democrática, representativa, eficaz e eficiente. Apoiar as aspirações legítimas de países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo países Brics, de desempenhar um papel maior em assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança. Inclusive, o secretário-geral da ONU, António Guterres, participou da Cúpula do Brics e ressaltou a importância de se reforçar o multilateralismo.

 Segundo Putin, “é importante o documento confirmar o compromisso de construir uma ordem mundial mais democrática, inclusiva e multipolar, baseada no direito internacional e na Carta da ONU, e mantenha a determinação conjunta de combater a prática de aplicar sanções ilegítimas e tentativas de minar os valores morais tradicionais.”

Outro ponto importante da “Declaração Brics Kasan” é em relação às sanções do Ocidente: “Estamos profundamente preocupados com o efeito disruptivo de medidas coercitivas unilaterais ilegais, incluindo sanções ilegais, na economia mundial, no comércio internacional e na realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Tais medidas prejudicam a Carta da ONU, o sistema de comércio multilateral, o desenvolvimento sustentável e os acordos ambientais. Eles também impactam negativamente o crescimento econômico, a energia, a saúde e a segurança alimentar, agravando a pobreza e os desafios ambientais.”

A presidência russa do Brics aprovou por consenso a entrada de 13 novos parceiros no bloco, sem direito a voto. A lista é formada por Turquia, Indonésia, Belarus, Cuba, Bolívia, Malásia, Uzbequistão, Cazaquistão, Tailândia, Vietnã, Nigéria, Uganda e Argélia. Ao contrário dessa lista mais recente, os países que entraram no Brics no ano passado são membros plenos do bloco, como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. São eles o Egito, o Irã, os Emirados Árabes e Etiópia. A Arábia Saudita não formalizou o ingresso.

Brasil perde força

O Brasil saiu menor da reunião em Kazan, primeiro pela ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido ao acidente doméstico no banheiro do Palácio da Alvorada. Lula enviou o chanceler Mauro Vieira como chefe da delegação brasileira, com pouca expressão, que ficou na borda das fotos oficiais. Mas o que realmente criou um mal-estar foi o veto ao ingresso da Venezuela no novo grupo de “parceiros”. 

O principal conselheiro para assuntos internacionais do presidente Lula, Celso Amorim, deu uma entrevista ao jornal O Globo, quando afirmou que “a confiança na Venezuela se quebrou”, e explicou que isso se deve ao fato de Maduro ter feito promessas que não foram cumpridas, provavelmente se referindo as atas da eleição à presidência da Venezuela. Disse, ainda, que “não se trata de julgamento moral e nem político”. E completou de forma confusa: “é possível que não se chegue a uma conclusão sobre a posição do Brasil neste momento.”

O que está por trás dessa atitude, provavelmente, é a pressão do império estadunidense para evitar o crescimento do Brics na América Latina, chamada de quintal dos Estados Unidos, que perdem influência no Sul Global. A Argentina, por exemplo, voltou atrás e não aceitou o convite para entrar no Brics, após o presidente Javier Milei, um fantoche do imperialismo, assumir a Casa Rosada.

Em resposta à decisão do Brasil de se opor à incorporação da Venezuela ao Brics, em nota oficial, o presidente Nicolás Maduro acusou o governo do presidente Lula “de manter o veto que Bolsonaro aplicou à Venezuela durante anos, reproduzindo o ódio, a exclusão e a intolerância promovidos pelos centros de poder ocidentais”. Para Maduro, o Brasil impediu a entrada da Venezuela ao Brics “numa ação que constitui uma agressão e um gesto hostil que se soma à política criminosa de sanções impostas contra a Venezuela”.

Para tentar reverter o veto, Maduro chegou de forma inesperada na noite de terça-feira, 22, em Kazan, no dia em que começou a cúpula de chefes de Estado dos Brics. A Venezuela solicitou ser incorporada, mas como é por consenso, não foi possível com o veto do Brasil. Ao fazer isso, o Brasil enfrentou a Rússia – que defendia explicitamente a entrada do governo de Maduro – e também a China e Irã. Ao ser questionado em entrevista coletiva à imprensa mundial sobre a entrada da Venezuela nos Brics, o presidente Putin, deixou claro ser a favor da entrada do país no bloco e disse que as posições de Moscou “não coincidem com as do Brasil” em relação ao tema.

Dilma Rousseff cresce

Enquanto isso, quem saiu fortalecida de Kazan foi a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento [NBD], o banco do Brics, Dilma Rousseff. Seria a vez da Rússia indicar a presidência do banco do Brics a partir do próximo ano. No entanto, o presidente Putin sugeriu ao Brasil permanecer na presidência do banco por mais um mandato de cinco anos, mantendo Dilma Rousseff na chefia da principal instituição financeira do bloco. O mandato atual de Dilma termina em julho de 2025.

Após reunião com Putin, Dilma defendeu a ampliação do bloco e o aumento dos financiamentos em moedas nacionais, em substituição ao dólar estadunidense. A ex-presidenta brasileira, destacou que os países do Sul Global têm necessidades financeiras muito grandes e que há dificuldades para conseguir esses empréstimos.

Uma moeda para as transações comerciais entre os países do Brics ainda não está em discussão no momento. Durante a conversa com Dilma, Putin enfatizou que o uso de moedas locais em vez do dólar ou do euro “ajuda a manter o desenvolvimento econômico livre da política, tanto quanto possível, no contexto do mundo de hoje”.

A Rússia propõe desenvolver uma nova plataforma de investimento do Brics, que se tornaria um “poderoso instrumento de apoio” para as economias nacionais e também “forneceria recursos financeiros aos países do Sul e do Leste globais”.

Sanções sem precedentes

A campanha de sanções sem precedentes liderada pelos EUA contra Moscou devido ao conflito na Ucrânia forçou a Rússia e outros membros do Brics a buscar formas alternativas de comércio. Os principais bancos da Rússia foram banidos completamente do sistema de pagamento internacional SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), em 2022, como parte das restrições. O sistema SWIFT é uma rede global de comunicação financeira que facilita transações internacionais entre bancos, sob controle dos Estados Unidos.

A Rússia já está ativamente migrando para o uso de moedas nacionais no comércio internacional com seus parceiros do Brics. Seus membros estão desenvolvendo em conjunto uma estrutura de pagamento e liquidação a ser usada no comércio. Em agosto passado, o primeiro-ministro russo Mikhail Mishustin disse que mais de 95% dos acordos mútuos entre a Rússia e seu maior parceiro comercial, a China, são realizados usando o rublo ou o yuan.

Aumentar as liquidações comerciais em moedas nacionais entre os membros do grupo Brics é uma necessidade estratégica, disse Vladimir Putin, acrescentando que uma mudança do dólar estadunidense fortalece a independência financeira e reduz os riscos geopolíticos.

 Em dezembro de 2022, a visita do presidente chinês Xi Jinping à Arábia Saudita reforçou a cooperação energética, firmando acordos para algumas transações de petróleo em yuan, um movimento alinhado com o objetivo da China de internacionalizar sua moeda e reduzir a dependência do dólar. Mais recentemente, em 2024, a Arábia Saudita anunciou que não renovaria seu compromisso com o petrodólar, permitindo transações em outras moedas, como o yuan, para reforçar a parceria com a China e membros do Brics.​

Cinco objetivos da China

O presidente chinês Xi Jinping compareceu à 16ª Cúpula do Brics e fez um discurso importante intitulado “Abraçando uma Visão Mais Ampla e Cortando a Névoa dos Desafios para Avançar o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Grande Cooperação do Brics”. Ele enfatizou que “a ampliação do Brics é um marco importante em sua história e um evento marcante na evolução da situação internacional. Nesta cúpula, decidimos convidar muitos países para se tornarem países parceiros, o que é outro grande progresso no desenvolvimento do Brics”.

Para o futuro, o presidente Xi propôs cinco objetivos principais: um Brics comprometido com a paz, a inovação, desenvolvimento verde, justiça e com trocas mais próximas entre pessoas”. E acrescentou: “Esses objetivos, juntamente com o espírito de abertura, inclusão e cooperação ganha-ganha, levarão os países do Brics a embarcar em uma nova jornada coletiva.”

 Desde sua criação, há 18 anos, o mecanismo de cooperação do Brics se tornou uma plataforma importante que influencia a evolução da ordem global e o equilíbrio do poder internacional. Olhando para um mapa-múndi, o “Grande Brics” hoje cobre 31% da área terrestre global, 46% da população mundial e 20% do comércio global. Sua produção e reservas de petróleo respondem por aproximadamente 40% do cenário energético global. Abrangendo Ásia, África, Europa e América Latina, ele reúne uma rica diversidade de civilizações.

 Com agências Brasil e Tass, Global Times, O Globo e Russian Today 

Ministro Haddad quer “vida longa” ao arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16/10), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Palácio do Planalto. O arcabouço fiscal do governo Lula, oficialmente denominado como “Novo Regime Fiscal”, foi criado para substituir o teto de gastos no Brasil, de 2016, durante o governo do então presidente interino Michel Temer, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

O objetivo do teto de gastos era controlar o crescimento das despesas públicas de uma forma irracional, limitando o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. Com arcabouço fiscal, o orçamento da Educação cresceu 8% e, da Saúde, 30%, em 2024.

Por isso, o “Novo Regime Fiscal”, que entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, proporcionou um respiro para a economia. No entanto, o governo só poderá aumentar suas despesas de acordo com o aumento da arrecadação, com um limite de 70% do crescimento da receita real (ajustada pela inflação). Piso e teto para o crescimento das despesas fiscais, entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Com tantas amarras, o ministro Haddad declarar “vida longa” para o “Novo Regime Fiscal” significa sucumbir a teoria neoliberal do déficit zero, completamente superada após a crise financeira mundial de 2008. A intervenção do governo dos Estados Unidos (EUA), para debelar aquela crise, chegou a valores ajustados para 2024, entre US$ 8,3 trilhões e US$ 8,5 trilhões. Isso incluiu pacotes de resgate financeiro, estímulos fiscais e injeções monetárias.

No final do primeiro semestre de 2024, a dívida pública bruta do Brasil foi estimada em R$ 8,8 trilhões, o que representa aproximadamente 77% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Existe uma margem razoável para investir em infraestrutura, criar empregos, e ampliar o crédito.

Não precisa seguir o exemplo da China, que iria provocar uma saraivada de críticas da mídia corporativa. Vamos aos exemplos capitalistas: Em 2023, a dívida pública japonesa era estimada em aproximadamente US$ 9,5 trilhões, o que representava mais de 260% do PIB do país. Nem por isso o Japão quebrou. No final do primeiro semestre de 2024, a dívida pública total dos Estados Unidos era de aproximadamente US$ 34,83 trilhões. Isso representa cerca de 120% do PIB do país. Os Estados Unidos também não quebraram.

 O que aconteceu com o Brasil durante os governos Temer e Bolsonaro foi a destruição da máquina pública, dos direitos trabalhistas e previdenciários, privatizações com a entrega do controle de nossa energia e o fatiamento da Petrobras, contrabando do ouro das terras indígenas e defesa dos ganhos dos bancos e grandes fortunas através de altas taxas de juros, provocando recessão e pobreza. Essa foi a situação do País recebida pelo governo Lula. Vamos continuar seguindo a cartilha neocolonial, com neoliberalismo de fachada?    

Taxa de juros

Durante o encontro com os banqueiros, Lula deu aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

Então, agora que o governo volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central a partir de janeiro de 2025, a Febraban quer um “Conselhão” para discutir a taxa de juros como controle da inflação. Essa é muito boa.

Na década de 1970, a Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), popularizada principalmente pela escola monetarista de Milton Friedman, defendia que a inflação era um fenômeno puramente monetário, resultante de um crescimento desproporcional da oferta de moeda. Uma década depois, com argumentos como a estagflação (inflação alta com crescimento econômico baixo ou estagnado) para abandonar a TQM, os teóricos do sistema financeiro adotaram modelos neokeynesianos para enfatizar a importância da taxa de juros como principal ferramenta de controle macroeconômico, especialmente em relação à inflação.

Durante a década de 1980, eles perceberam que era muito mais fácil concentrar a renda nas mãos de poucos por meio da manipulação das taxas de juros, como parte da política monetária praticada por bancos centrais, de preferência “independentes” e na América Latina. A maioria dos bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed), dos EUA, o Banco Central Europeu (BCE), e o Banco Central do Brasil, agora utiliza a taxa de juros como instrumento principal para controlar a inflação. 

A taxa básica de juros, a Selic, está em 10,75% ao ano, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Nos últimos 12 meses, até setembro, a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,42%. Portanto, o ganho real dos bancos e detentores de grandes fortunas com a compra de títulos públicos é de 6,33 pontos percentuais, um dos maiores do mundo.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.

Sem comunicação pública forte a desinformação é sempre uma ameaça

O crescimento significativo no número de prefeituras que serão comandadas por legendas do chamado Centrão e da direita a partir de 2025 não deveria surpreender ninguém. Há décadas os meios de comunicação corporativos controlam boa parte da informação, totalmente distorcida da realidade brasileira, destinada a uma população com educação precária e envolvida por pseudorreligiosos, que servem mais ao poder político do que à verdadeira espiritualidade. Rousseau, no Contrato Social, publicado em 1762, já argumentava que as religiões organizadas podem corromper o Estado, ao misturar a autoridade religiosa com a política.   

Na origem do jornal Última Hora (UH), criado e dirigido pelo jornalista Samuel Wainer, estava a figura do presidente Getúlio Vargas (1882/1954), que chegou ao poder na Revolução de 1930 e governou o país até 1945, numa primeira etapa. A ideia inicial do Última Hora foi de Vargas, que conheceu Wainer quando este foi fazer uma entrevista com o então ex-presidente, em 1949.

Vargas estava “exilado” na sua fazenda em São Borja desde que fora deposto, mas já planejava seu retorno. Em 1950, voltou ao poder, eleito democraticamente. A UH foi criada em 1951 e defendeu o governo durante todo o seu mandato (1951-54). Por conta disso, enfrentou uma série de campanhas que ameaçavam a sua própria existência.

Mesmo assim, a crise política que levou o presidente Vargas ao suicídio em 24 de agosto de 1954 foi em grande parte montada pela imprensa carioca, liderada pelo O Globo, naquela época a mais importante do País pela quantidade e peso dos jornais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) até tentou enfrentar a mídia corporativa nos quatro períodos que esteve na Presidência da República e no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Até agora, não conseguiu.

No primeiro mandato de Lula, 2003/2006, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se envolveu diretamente em debates sobre a necessidade de uma regulação mais democrática da mídia, combatendo a concentração de poder nas mãos de poucas famílias e grandes grupos empresariais de comunicação.

Apesar de algumas conquistas importantes no período, com o fortalecimento de rádios comunitárias e iniciativas voltadas para ampliar o acesso à internet, muitos dos principais desafios defendidos pelo FNDC, como a regulação dos monopólios midiáticos, enfrentaram grande resistência por parte de setores conservadores e empresariais da mídia brasileira. Assim, a luta pela democratização da comunicação permaneceu um tema importante e pendente no cenário político nacional.

Em julho de 2005, o então senador Hélio Costa (PMDB-MG) assume o Ministério das Comunicações, indicado pela bancada pelo PMDB, hoje MDB, no Senado. O jornalista ficou conhecido por sua atuação como repórter da Rede Globo. Durante o segundo governo Lula, 2007/2010, Costa via a criação de uma TV pública como desnecessária e acreditava que o foco deveria ser na modernização da radiodifusão comercial e na digitalização da televisão no Brasil.

Na Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, buscava uma TV pública com maior autonomia editorial e compromisso com a pluralidade, sem interferência do mercado. Esse conflito gerou impasses na definição do modelo da TV pública. As grandes emissoras de televisão, especialmente a Rede Globo, exerceram forte pressão para evitar a criação de uma TV pública que pudesse concorrer com as emissoras privadas ou que tivesse um papel mais relevante no cenário midiático.

Por essas razões, o projeto de TV pública acabou não indo adiante como planejado, e, no lugar, foi criado em 2007 a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com uma estrutura mais próxima de uma emissora pública, embora enfrentando desafios e críticas até hoje. Hélio Costa deixa o Ministério das Comunicações em abril de 2010.

A EBC, responsável por veículos como a TV Brasil, Rádio Nacional e a Agência Brasil, foi criada durante o segundo mandato de Lula para garantir a difusão de informações de interesse público de forma imparcial e apartidária. No entanto, sua estrutura e missão foram bastante contestadas e reestruturadas ao longo dos anos. Durante o governo Bolsonaro, a EBC sofreu cortes de orçamento, mudanças na linha editorial e passou por uma tentativa de desmantelamento de suas características de serviço público.

Em outubro de 2023, durante o terceiro mandato de Lula, Hélio Doyle foi demitido da presidência da EBC após repercussões negativas geradas por uma repostagem em suas redes sociais. Ele compartilhou uma mensagem sobre o conflito entre Israel e o Hamas que criticava apoiadores de Israel, o que foi considerado inapropriado pelo governo. A postagem foi vista como contrária à postura oficial do governo Lula, que buscava manter uma posição neutra no conflito. Essa situação levou à sua exoneração a pedido do ministro Paulo Pimenta.

Governo Dilma

A comunicação pública durante o governo Dilma Rousseff (2011/2016) foi marcada por um esforço de adaptação às novas dinâmicas digitais e a crescente polarização política. Embora houvesse tentativas de democratizar o acesso à informação e de usar novas tecnologias para dialogar com a população, o governo enfrentou crescentes dificuldades em contrapor a narrativa negativa da grande mídia com o início da Operação Lava-Jato, em março de 2014, liderada por Sérgio Moro, juiz de 1ª instância em Curitiba, que é acusado de ter sido treinado por autoridades dos Estados Unidos para levar a presidenta Dilma Rousseff ao impeachment e destruir a economia brasileira. O impeachment de Dilma expôs as limitações da comunicação pública em tempos de intensa polarização e crise institucional. Naquele momento, ficou difícil vestir uma camisa do PT em público.

Lula 3

Desde o início do terceiro governo Lula, em 2023, continuam os desafios das questões históricas da democratização da comunicação no Brasil, como a concentração da propriedade dos meios de comunicação, e novos desafios, como a hegemonia das big techs, Google, Meta, X e Microsoft, e a disseminação de desinformação.

Atualmente, o governo Lula quer endurecer a regulação brasileira, mas para que os negócios no país não sejam prejudicados por práticas anticompetitivas das big techs. Elas lideram a lista de maiores empresas do mundo, com valores acima de US$ 1 trilhão (R$ 5,58 trilhões).

Apesar das expectativas de mudanças, algumas ações do governo têm sido vistas como um favorecimento à mídia comercial. A nomeação do maranhense Juscelino Filho (União Brasil), como Ministro das Comunicações, foi um exemplo disso. Ao longo de sua atuação no Legislativo, Juscelino votou a favor de pautas que o PT rejeitava, como o impeachment de Dilma Rousseff, Reforma Trabalhista e a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em junho de 2024, a Polícia Federal indiciou Juscelino Filho por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. Juscelino continua no cargo.

A regulação das plataformas digitais é um tema que está ganhando destaque no Congresso Nacional do Brasil. O foco das discussões gira em torno da criação de um marco regulatório para plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e serviços de streaming. O debate envolve questões relacionadas à desinformação, responsabilidade das plataformas, privacidade de dados, transparência de algoritmos e combate ao discurso de ódio.

Essas discussões refletem um esforço para equilibrar a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. A regulação é uma questão complexa, governo federal e Congresso conservador ainda estão em fase de debates e ajustes nas propostas para encontrar um modelo que atenda a essas demandas, ao mesmo tempo que evita violações de direitos.

Enquanto isso, a Comunicação no Brasil continua, em sua maioria, nas mãos de poucas famílias e grandes grupos empresariais e religiosos.

 

 

Estímulos do governo Lula dão resultado e indústria volta a crescer

Aumentos na produção e no emprego, menor ociosidade e baixos níveis de estoques foram os principais resultados revelados pela Sondagem Industrial de agosto, divulgada nesta quinta-feira (3) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Foi o segundo aumento consecutivo da atividade. “Com a melhora do cenário e o início desta recuperação na indústria, fundamental no processo de reconstrução que o Rio Grande do Sul necessita, a expectativa dos empresários é por um período positivo para os próximos meses”, diz o presidente da Fiergs, Claudio Bier.

A Sondagem Industrial mostra que o índice da produção avançou de 53,5 pontos, em julho, para 55,9, em agosto. Os valores acima de 50 indicam duas altas seguidas, sendo que a de agosto foi mais intensa e disseminada do que a de julho. O resultado também foi o melhor em dois anos e acima da média histórica para os meses de agosto (53,7 pontos). Em percentuais, 34% das empresas consultadas constataram aumento de produção, 52,5% se mantiveram estáveis e 13,5% caíram.

O setor industrial brasileiro vive um momento de retomada, com um crescimento de 82,5% no número de empregos entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os números mostram que a indústria criou 343.924 novos postos de trabalho no período, um salto em relação aos 188.427 registrados em 2023. Desse total, 71% das vagas foram ocupadas por jovens entre 18 e 29 anos, demonstrando a importância do setor para a geração de oportunidades para os mais jovens.

Entre os programas e ações do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que têm contribuído para o crescimento da indústria e gerado investimentos privados estão o Mover (automotivo), a Depreciação Acelerada (modernização do parque industrial para 23 setores), a retomada do Reiq (Indústria Química) e o Brasil Semicon e a Lei de TICs (semicondutores e eletroeletrônicos), entre outros.

Além disso, a Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em janeiro, está disponibilizando R$ 342 bilhões em créditos e subvenções para projetos de inovação, sustentabilidade e produtividade em várias áreas, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii)

Como resultado, o setor produtivo já anunciou planos de investimentos superiores a meio trilhão de reais para os próximos anos, sendo R$ 130 bilhões do setor automotivo, R$ 120 bilhões de alimentos, R$ 105 bilhões de papel e celulose, R$ 100 bilhões de semicondutores e eletroeletrônicos, R$ 100 bilhões da siderurgia e R$ 39,5 bilhões do complexo industrial da saúde. 

Com agências de notícias da Fiergs e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Sociedade se mobiliza contra pandemia das “bets”

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, as chamadas bets (PL 3626/23) no final de 2023. Até agora estava em processo de regulamentação no Executivo. Nesta semana, porém, o panorama mudou com a divulgação na terça-feira, 24, de uma análise técnica do Banco Central sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores, uma solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O levantamento aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024 e cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos um Pix para as bets no mesmo período. E uma parte considerável está entre os beneficiários do programa social. Estima-se que, em agosto de 2024, cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família  enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas utilizando a plataforma Pix, sendo a mediana dos valores gastos por pessoa de R$ 100.

No mesmo dia, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”. A CNC argumenta que a nova legislação, que regulamenta as apostas de cota fixa no Brasil, está causando graves impactos sociais e econômicos. Solicita, em caráter liminar, que o STF suspenda a eficácia da lei até que o mérito da questão seja julgado, a fim de evitar maiores danos ao comércio e à economia do país.

Um estudo realizado pela Confederação apurou que, entre 2023 e 2024, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilhões em apostas, valor que representa 22% da renda disponível das famílias no período. Mais de 1,3 milhão de brasileiros já se encontram inadimplentes devido às apostas em cassinos on-line.

Esses números provocaram uma reação no Congresso Nacional. Deputados e senadores protocolaram nos últimos dias diversos projetos para revisar a “Lei das Bets”. Entre as medidas sugeridas pelos parlamentares estão a limitação dos valores de apostas para beneficiários de programas sociais e a proibição de publicidade das Bets e até de transferências por Pix para apostas.

Temer legalizou apostas esportivas em 2018

As apostas esportivas online são legalizadas no Brasil desde 2018, após o Congresso aprovar uma Medida Provisória editada pelo então presidente da República Michel Temer (MDB). A atividade, no entanto, não foi regularizada. Esta lei foi responsável pela legalização das apostas esportivas de quota fixa no Brasil, tanto em ambiente físico quanto online. Ela previa que a regulamentação do setor seria feita em um prazo de até dois anos (posteriormente prorrogado), mas deixava muitos detalhes em aberto, como a definição das alíquotas de impostos, a divisão de receitas, a fiscalização e as regras operacionais das empresas de apostas.

Já o PL 3626/23, aprovado no final do ano passado, buscou regulamentar de forma mais detalhada o mercado de apostas esportivas, além de tributar de forma específica as empresas de apostas que atuam no Brasil. A grande diferença em relação ao projeto de 2018 é que a nova proposta estabelece um regime de tributação mais claro, com taxações sobre a receita das empresas de apostas (18%) e sobre os prêmios dos apostadores (30% sobre o valor que ultrapasse o limite de isenção).

Em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas nesta sexta-feira,27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que há um atraso na regulamentação das bets, que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma Medida Provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo Congresso Nacional.

Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação. “O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, acrescentou.

Segundo Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.  “As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas nada foi feito.”

“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior, um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou Haddad.

De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência.”

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 27/9, onde informa que criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até a próxima quarta-feira (2/10), sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets). A pasta também trabalha de forma integrada com o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil.

Aumentar juros agora não tem sentido

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) retomou o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, com um aumento de 0,25 ponto percentual definido por unanimidade esta semana, passando de 10,50% para 10,75% ao ano. Este é o primeiro aperto monetário desde 2022, quando o governo Bolsonaro elevou a Selic até 13,75%.  O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou as reduções em agosto de 2023, que duraram até maio deste ano. Em junho e julho, os juros básicos da economia brasileira foram mantidos em 10,50%.

A mídia corporativa, assim como a nota do Copom, explica a decisão pelo “perigo” do aumento da inflação e “ambiente externo desafiador, em função do momento de inflexão do ciclo econômico nos Estados Unidos…”. Em relação ao cenário doméstico, a nota do Copom afirma que o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo maior do que o esperado. “A inflação medida pelo IPCA cheio, assim como as medidas de inflação subjacente, se situou acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.”

Visão um pouco distorcida da realidade. Neste momento, aumentar a taxa de juros com os argumentos acima citados provoca uma sensação de que não saímos do lugar, nada mudou.  A política monetária definida pelo Banco Central, com a presidência dos dois primeiros anos de governo Lula nas mãos de Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro, simplesmente mantém os ganhos financeiros no lugar de incentivar a produção, melhores salários, inviabilizando o crédito para o desenvolvimento do país e do consumo. Ou seja, concentração do dinheiro nas mãos dos rentistas.

Com a taxa básica de juros passando para 10,75% ao ano, o Brasil subiu para o segundo lugar no ranking mundial de juros reais.  Com a elevação dos juros, o Brasil passa a ter uma taxa real de 7,33%, sendo superado apenas pela Rússia, que enfrenta uma guerra com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com juros reais de 9,05%. O levantamento é do portal MoneYou, que leva em conta a taxa de juros atuais, descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses. 

Em razão disso, os títulos públicos do Tesouro Nacional indexados à inflação futura — chamados de Tesouro IPCA+ — estão oferecendo uma rentabilidade imperdível: além da correção pela inflação acumulada no período do investimento, pagam taxas de mais de 6% ao ano.

Como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses é de 4,24% até agosto de 2024, os bancos e as grandes fortunas também têm um ganho real de 6,51 pontos percentuais com a diferença entre a inflação anualizada e a taxa Selic de 10,75% ao ano. Esses ganhos reais pagos aos investidores deixam claro que não tem qualquer sentido o receio da inflação, ainda distante das taxas atuais da Selic.  

Unanimidade na reunião

Por que, então, a unanimidade entre os participantes da reunião do Copom, que é composto por nove membros da diretoria do BC, já que desse total quatro foram indicados pelo presidente Lula e um deles, Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, será o substituto de Campos Neto, presidente do BC que deixa o cargo no final de 2024.  Só que Galípolo terá que passar pelo crivo do Congresso. Já são duas reuniões do Copom com decisões por unanimidade. Portanto, Galípolo está acalmando o mercado e os congressistas. Provavelmente não acontecerão mudanças radicais nas reuniões do Copom em 2025 porque o governo Lula não deve ir para confronto com o mercado. Esse é o recado.

Ao contrário do que aconteceu, o Copom poderia continuar reduzindo a taxa Selic porque as contas públicas estão amordaçadas pelo Arcabouço Fiscal, aprovado pelo Congresso, impedindo um crescimento substancial da economia. Esse mesmo Congresso tem uma maioria ultraconservadora com peso suficiente para emplacar pautas legislativas, barganhar com o governo e até mudar a Constituição. As três principais bancadas são a dos evangélicos, ruralistas e armamentistas, ou como são conhecidas: bancadas da bíblia, boi e bala.

Para completar, os partidos conservadores que compõem a base de apoio do governo Lula ocupam pastas importantes na Esplanada dos Ministérios: União Brasil, PP, Republicanos, MDB e PSD. A opinião do mercado financeiro é a que prevalece na mídia corporativa, com apoio irrestrito de parte do empresariado.  Todos esses grupos de poder estão sob o manto do imperialismo que nos impõe um neocolonialismo travestido de neoliberalismo.

Portanto, a melhora do Produto Interno Bruto (PIB) no governo Lula, a redução do desemprego, crescimento da renda das famílias, em doses muito controladas, são consequências de medidas possíveis como um pequeno aumento real ao salário mínimo; reajuste do Bolsa Família para R$ 600; início do ciclo de corte dos juros, que agora retrocede; do programa Nova Indústria Brasil, com políticas públicas oferecendo subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais.

Só que o potencial da economia brasileira é muito maior do que isso. Entre 1930 e 1980, a economia brasileira cresceu a taxas médias de mais de 7% ao ano, por intermédio de um processo de industrialização liderado pelo Estado. Segundo o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, “por nossas veredas tropicais circularam autoridades, técnicos e burocratas chineses” em busca de inspiração para planos de governo depois implantados pelo líder chinês Deng Xiaoping, que põe em prática as reformas econômicas que fariam da China o país com maior crescimento econômico do planeta.

 “A China cuidou dos investimentos em infraestrutura e utilizou as empresas públicas como plataformas destinadas a apoiar a constituição de grandes conglomerados industriais preparados para a batalha da concorrência global.” Enquanto isso, as elites brasileiras apostaram no neoliberalismo, com a contínua destruição do Estado, principalmente depois dos anos 1990. Deu no que deu.   

Brasil vai aderir à Rota da Seda no final de 2024?

Em novembro, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping realizarão uma reunião bilateral, no Rio de Janeiro, para marcar os 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China. Áreas como inteligência artificial, infraestrutura e transição energética compõem a carteira de prioridades do governo brasileiro.

A grande dúvida é se a cereja do bolo do encontro será o Brasil aderir ao “Cinturão Econômico da Rota da Seda e da Rota da Seda Marítima do Século XXI” (Cinturão e Rota). Pela importância do Brasil na América Latina, provavelmente a entrada influenciaria as relações regionais com a China.

As pressões dos Estados Unidos contrárias a adesão do Brasil são perceptíveis. Além da possível adesão à Rota da Seda, o Brasil está no Brics. O principal diplomata da China, Wang Yi, participou esta semana da 14ª reunião dos altos funcionários do BRICS responsáveis ​​por questões de segurança e conselheiros de segurança nacional, em São Petersburgo, Rússia. Ele disse: “Os países do Brics devem promover firmemente a resolução política de questões críticas e respeitar as preocupações legítimas uns dos outros. Eles devem assumir a liderança em falar por justiça e lidar com os assuntos de forma justa no cenário internacional e defender conjuntamente um mundo multipolar igualitário e ordenado e uma globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva.”

Atualmente, nota-se uma mudança nas relações do Brasil com a América Latina.  A declaração conjunta de Lula com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, cobrando a divulgação das atas de votação da eleição presidencial na Venezuela, confirma a alteração.

Outro fato foi a expulsão do embaixador do Brasil em Manágua pelo governo da Nicarágua, após o diplomata Breno Dias da Costa não comparecer ao aniversário de 45 anos da Revolução Sandinista. Ele estava no cargo desde o final de 2021, indicação do governo Bolsonaro. Durante sua sabatina no Senado, disse: “o desafio de incrementar o comércio passa antes pela situação política no país. É importante que o Brasil esteja lá para atuar na defesa e na garantia das liberdades democráticas e dos direitos humanos.”  A reação do Itamaraty foi expulsar a chefe da Embaixada da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus.

Parceiro antigo

Em entrevista recente, Lula afirmou que discussões estão em andamento sobre o estabelecimento de uma parceria estratégica de longo prazo com a China. “Temos como objetivo nos tornar uma economia mais forte do que nunca e precisamos buscar parceiros. Nós vamos discutir a ‘Rota da Seda’. Não vamos fechar os olhos, não. Nós vamos dizer: O que é que tem para nós? O que eu ganho? Porque essa é a discussão. Quando menciono a China, não é para competir com os Estados Unidos; em vez disso, quero os EUA e a China como aliados.” E complementou: “China é o maior parceiro comercial do Brasil há 15 anos.” Por enquanto, está aberta a possibilidade.

No entanto, o Brasil já tem negócios de bilhões de dólares com a China. Entre 2007 e 2022, empresas chinesas investiram US$ 71,6 bilhões no Brasil, com o setor de eletricidade absorvendo 45,5% do total, seguido pelas áreas de extração de petróleo (30,4%). A China também é parceira comercial do Rio Grande do Sul com quase US$ 5 bilhões em produtos gaúchos vendidos anualmente. Desde 2008, a China é o primeiro destino das exportações gaúchas.

Entre 2007 e 2020, as empresas chinesas investiram em 176 projetos no Brasil, que recebeu 47% dos investimentos da China na América do Sul. Os números mostram a importância econômica e geopolítica dos chineses na área chamada de “Quintal dos Estados Unidos”, um conceito muitas vezes utilizado em ciência política e nos contextos de relações internacionais para se referir à esfera de influência dos EUA. A China é o desafio geopolítico mais desafiador para o governo estadunidense. Os investimentos chineses em seu “quintal” preocupam e muito os EUA, principalmente com o processo em andamento de multipolaridade global.

Extensão da Rota da Seda

De maneira similar à Rota da Seda original da China (entre 130 a.C. e 1.453 d.C.), inicialmente o Cinturão e Rota visava promover a conectividade entre países asiáticos, europeus e africanos. Contudo, desde a Segunda Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em 2018, ficou claro que a América Latina passou a ser considerada uma extensão natural da Rota da Seda. Segundo Wang Youming, diretor do Instituto de Países em Desenvolvimento do Instituto de Estudos Internacionais da China, o comércio da China com a América Latina e o Caribe (ALC) deve crescer 26 vezes entre 2000 e 2035, chegando a atingir US$ 700 bilhões, valores atuais.

Desde que Xi Jinping anunciou a nova Rota da Seda, em 2013, foram feitos fortes investimentos estatais em infraestrutura no exterior. A maior parte dos gastos (estimados em US$ 1 trilhão, ou cerca de R$ 5,06 trilhões) foi concentrada em projetos de transporte, como ferrovias e usinas energéticas.

Indo além de uma expansão meramente geográfica, a iniciativa Cinturão e Rota ganhou novos ares ao longo dos anos com o lançamento da Rota da Seda Digital, da Rota da Seda da Saúde, da Rota da Seda Verde e da Rota da Seda Polar. Suas cinco prioridades são: coordenação de políticas, conectividade de infraestrutura, comércio desimpedido, integração financeira e intercâmbio entre os povos, com mecanismos bilaterais e multilaterais.

 Com Agência Brasil, Agência Senado e Global Times