Caixa preta do Sistema S – Parte I

Em 2004, no seu segundo ano de governo, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mirou o Sistema S, formado por nove instituições, entre elas, Sesi, Senai, Sesc e Sebrae. De olho nos R$ 8 bilhões arrecadados anualmente, quase três vezes mais o que a União pretendia gastar com saneamento básico naquele ano. Hoje, o sistema arrecada em torno de R$ 20 bilhões/ano.

Na época, o governo Lula já denunciava a falta de transparência na utilização desses recursos, recolhidos de forma compulsória sobre a folha de pagamento de 1,9 milhão de empresas no país. Atualmente, o Brasil possui em torno de 4,5 milhões de empresas.

Os empresários, através das entidades patronais, controlam o uso do dinheiro do Sistema S desde sua criação pelo presidente Getúlio Vargas, em 1942. O Governo Lula entendia que era preciso abrir o que chamavam de “caixa-preta” do Sistema S.

O jornal Folha de São Paulo informava, em 2004, que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia encontrado irregularidades em unidades dos S no país. Os problemas apontados pelo Tribunal iam desde ausência de licitação para execução de obras e contratação de pessoal sem realização de concursos até desvios de recursos e concessão irregular de bolsas de estudo.

As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com base nas seguintes alíquotas:
InstituiçãoAlíquota
Senai1,0%
SESI1,5%
SENAC1,0%
SESC1,5%
SEBRAEvariável no intervalo de 0,3% a 0,6%
SENARvariável no intervalo de 0,2% a 2,5%
SEST1,5%
SENAT1,0%
SESCOOP2,5%

Fonte: Agência Senado

As alíquotas acima variam em função do tipo do contribuinte, definidos pelo seu enquadramento no código Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).

Os representantes de centrais sindicais e do Governo Lula argumentavam que os recursos do sistema são públicos, recolhidos compulsoriamente das empresas, com uma finalidade pública: oferecer formação profissional e assistência social ao trabalhador.

Lula criou, então, um fórum com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Jair Meneguelli, ex-sindicalista, foi nomeado para presidir o conselho nacional do Sesi e comandar a reestruturação dos S. No entanto, reestruturar o Sistema S não é fácil e os pontos fundamentais não foram mexidos.

É bom ficar claro que o Partido dos Trabalhadores não é contra o Sistema S. O senador Paulo Rocha (PT-PA), por exemplo, afirmou que o Sistema S é primordial para o aprimoramento profissional dos trabalhadores em vários setores. Ele foi um aluno do Sistema. Na opinião do parlamentar, há lugar para aprimoramentos, mas não se pode perder a perspectiva de manutenção da estrutura em prol dos cidadãos.

Segundo governo Lula

Em 2008, já no segundo Governo Lula, a surgiu a proposta de modificar a aplicação de parte da verba anual do Sistema S. O então ministro da Educação, Fernando Haddad, e seu colega do Ministério do Trabalho, Carlos Lupi, lançaram a proposta de usar o dinheiro na oferta de cursos profissionalizantes gratuitos de nível médio para alunos de escolas públicas ou com bolsa integral em estabelecimentos particulares.

Cerca de dois milhões de vagas beneficiariam ainda aqueles que utilizavam o seguro-desemprego, com a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), formado por parte da arrecadação do Sistema. Oitenta por cento dos recursos seriam distribuídos conforme o número de matrículas nos cursos gratuitos – o restante do dinheiro seria repartido conforme a população do estado. No cenário proposto pelo governo, entidades como Senai e Senac passariam a seguir diretrizes fixadas em lei para o uso de suas verbas.

Em valores reais, da receita naquele ano estimada de R$ 8 bilhões no Sistema S, o governo mudaria o destino de R$ 4,8 bilhões, que na visão federal estariam sendo gastos sem controle pelas confederações empresariais. As entidades manteriam a autonomia no uso do restante da arrecadação tributária e de suas receitas adicionais com, por exemplo, a oferta de cursos pagos. Na época, Haddad explicou que a ideia era focar o Sistema S nas camadas sociais que dependem dele para se emancipar e, com isso, fomentar uma mudança de comportamento na inclusão de camadas sociais menos favorecidas em um ensino de qualidade.

O embate acabou em um decreto que previu aumento gradativo da alocação do recurso para vagas públicas em cursos com, no mínimo, 170 horas de duração. Até 2014, dois terços do total da contribuição precisariam ter a gratuidade como destino. O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a acompanhar o investimento e, em 2013, foi decretado que os sistemas precisariam publicar na internet relatórios trimestrais. Com a crise política a partir de 2013 e o impeachment da presidenta Dilma Roussef, em 2016, novamente mudanças importantes no Sistema S ficaram para depois.

Em agosto de 2018, em entrevista para o jornal Valor Econômico, já como candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad disse que um novo governo petista deve ter como plano “enquadrar” o chamado Sistema S para que os recursos sejam direcionados para o ensino médio.

Para Haddad, o Sistema S se apropria de dinheiro público e trata como se fosse privado. “A começar do fato de que eles não reconhecem a natureza pública do recurso que eles gerem. Vale na governança, na participação da sociedade na gestão, vale para a transparência. ”

Na mesma entrevista, Haddad atacou Paulo Skaf, então o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – que concentra cerca de 40% do PIB nacional -, uma das mais importantes entidades empresariais do país. Naquele momento, Skaf era candidato do MDB ao governo de São Paulo. “Pegue aí o Paulo Skaf. Ele trata como se fosse dele. O Sesi é dele, ele é o garoto-propaganda. Ele faz daquilo uma plataforma de lançamento de sua própria candidatura. Isso é coisa do patrimonialismo brasileiro, sabe? Aquela coisa de não largar o osso, de querer tudo para si. Tenho repugnância para esse tipo de coisa. Aquilo é público, é dinheiro público federal. Eles têm de ter compromisso com as escolas.”

O pato

Em 2004, ocorria uma acirrada disputa pelo comando da Fiesp. Paulo Skaf assumiu pela primeira vez a presidência da Fiesp e tomou conta de um orçamento anual de R$ 750 milhões. Mais de 60% da arrecadação da Fiesp vem do Sistema S. Ele é o maior exemplo do uso político das entidades empresariais do Sistema S.

Na crise político-econômica de 2014, Skaf iniciou a campanha “Não vou pagar o pato” contra o Governo Dilma Rousseff, patrocinando um imenso pato amarelo que ficava na frente da Fiesp durante as manifestações contra o PT.

Anteriormente, parte da verba do Sistema S também foi utilizada para construção do luxuoso prédio da Fiesp na Avenida Paulista, assim como o da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) também está finalizando seu novo prédio na Freeway, saída de Porto Alegre.

No prédio de nove andares e complementos foram investidos R$ 176,6 milhões. Com 37,3 mil metros quadrados de área, vai abrigar auditório para mil pessoas, restaurantes, academia, creche, biblioteca, memorial e bicicletário, além da área administrativa do Sesc e do Senac no Estado.

Depois do impeachment de Dilma Rousseff, assumiu o vice-presidente Michel Temer (MDB). Ele assinou um decreto obrigando a reserva dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – que integra o Sistema S – para as entidades patronais do setor agrícola: 5% para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Esse modelo de transferência segue o que já existe em outros setores, como indústria e comércio.

(CONTINUA )

Deixe uma resposta