Economia cambaleia, mas os juros da dívida continuam intocáveis

O mais significativo no Orçamento da União 2021, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, não é o atraso do envio de no mínimo três meses, mas a dívida pública federal. O valor total das receitas no Orçamento é de R$ 4,324 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública, ou seja, os juros e amortizações. Assim, os orçamentos da União líquidos de refinanciamento da dívida totalizam R$ 2,7 trilhões.

O volume de vencimentos em 2021 equivale a 28,8% do estoque de toda a dívida pública interna e já representa quase o dobro da média de resgates nos últimos três anos. Só no primeiro quadrimestre serão R$ 669 bilhões e, em setembro, mais R$ 229,1 bilhões.

Depois de encerrar 2020 levemente acima de R$ 5 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal deve chegar no final de 2021 entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões, conforme projeção do Tesouro Nacional, no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2021.

Enquanto isso, os recursos para educação somam R$ 100 bilhões, ante o valor mínimo de R$ 55,6 bilhões determinado pela Constituição. A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 19,6 bilhões. Para a Saúde, serão alocados R$ 136 bilhões.

E temos, ainda, o teto dos gastos da União de R$ 1,48 trilhão, conforme emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos – até 2036 – devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

Com o país cambaleando em termos econômicos, com desempregados e informais chegando a 60 milhões de brasileiros, estabelecimentos fechados por todos os lados, e a pandemia matando mais de três mil pessoas por dia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua olhando friamente para os números e sem colocar a mão na consciência.

A crise do novo coronavírus obrigou governos do mundo todo a injetar dinheiro não previsto em suas economias para evitar o colapso. Já o governo brasileiro mantém no orçamento o valor dos juros da dívida pública em quase metade da receita. Além disso, segue com o teto de gastos e continua sentado em cima do auxílio emergencial.

Para completar, caso o déficit previsto de R$ 247,1 bilhões seja menor, os recursos extras deverão ser usados para o abatimento da dívida, que aumenta desde 2014 e deverá continuar crescendo nos próximos anos.

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