Falta humanidade para ajudar o pessoal do andar de baixo

No Brasil, a maior dificuldade para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, sem sucumbir numa crise econômica de proporções avassaladoras nos próximos meses, é um governo que nunca olhou nada além dos interesses do “mercado”, bancos e grandes fortunas.

Até agora, com boa parte da população confinada em suas casas e sem renda, o governo federal ofereceu a fundo perdido só 200 reais por mês para os informais de baixa renda, ampliado pelo Congresso para 600 reais. Existem uma série de condicionantes para pegar esse valor ínfimo. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, terá que abrir 30 milhões contas digitais gratuitas para os beneficiados pelo auxílio que não têm conta bancária.

Todas as propostas são assim. É preciso uma lupa para entender os detalhes, quem serão os beneficiários, empréstimos com juros. Questões fundamentais como a possibilidade de o banco ficar com os 600 reais das contas negativas não foi pensado. Mais da metade da população está endividada. A imprensa levantou a questão e o governo ficou de analisar.

Os informais que serão beneficiados com a bolsa de três meses são estimados em aproximadamente 40 milhões de pessoas. Só que cerca de 100 milhões de brasileiros, praticamente a metade da população, precisa de ajuda imediatamente, pois vive da mão para boca.

Estão fora do benefício os informais com rendimentos tributáveis em 2018 acima de R$ 28.559,70, que dividido por 12 meses dá 2.380,00 por mês; aqueles “microempresários” inseridos no regime tributário do Simples Nacional, que tratam o antigo “patrão” como “cliente”, sem direito a nada; os desempregados, etc..

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 45% dos trabalhadores no Brasil têm empregos em setores de maior risco de demissões, redução de salários e de horas trabalhadas entre abril e junho. A deterioração financeira atinge diretamente o consumo das famílias, responsável por 65% do Produto Interno Bruto (PIB) do país pelo lado do consumo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 2010 que moram em favelas, vilas, assentamentos, 11 milhões de pessoas. Hoje, esse número deve ser bem maior. O Estado não chega lá. As favelas mais populosas e organizadas, principalmente do Rio de Janeiro e São Paulo, estão se defendendo da pandemia por conta própria, inclusive higienizando as ruas.

Enquanto isso, o Governo Bolsonaro injetou nos bancos R$ 1,2 trilhão, com a redução da alíquota de pagamentos compulsórios, entre outras medidas. Uma injeção de liquidez no sistema bancário para impulsionar o crédito, mas os bancos relutam em emprestar neste momento ou pedem pesadas garantias, reclamam os empresários.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende instituir o “Orçamento de guerra”, em discussão no Congresso Nacional, agregou um item que autoriza o Banco Central a “comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos”. Significa que o BC, muito provavelmente, vai aliviar as carteiras dos bancos dos chamados “títulos podres”.

Na Argentina, governo de Alberto Fernández não segue o viés liberal-financista do governo brasileiro. Oficializou na segunda-feira (6) o adiamento do pagamento da dívida em dólares emitida sob legislação nacional, só dos títulos de credores locais que venceriam ainda em 2020. A grande imprensa chama de “calote técnico”, para não melindrar o pessoal do andar de cima, detentores dos títulos da dívida pública.

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