A guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, no Oriente Médio, continua escalando e o ambiente de incerteza já traz uma pressão de preços em cadeia devido alta de combustíveis. Uma operação conjunta envolvendo Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi deflagrada nesta sexta-feira (27) em 11 estados e no Distrito Federal, para averiguar postos de combustíveis suspeitos de praticarem aumentos irregulares na venda do produto.
O Brasil hoje produz mais petróleo do que consome. Mas produzir petróleo não significa produzir combustíveis suficientes, porque para isso é necessário refiná-lo. O parque de refinarias brasileiro cresceu muito pouco nas últimas décadas. A capacidade de refino do Brasil ficou praticamente estagnada desde os anos 1980–1990. Projetos que ampliariam o refino foram cancelados ou reduzidos por ações da Lava Jato e pelos governos do interino Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019–2022).
Entre 2014 e 2021, a Operação Lava Jato, que deveria investigar a corrupção, conduzida por uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal (PF), acabou provocando efeitos desastrosos a Petrobras e atingiu diretamente as maiores construtoras e empresas de engenharia que executavam obras da estatal. O setor de engenharia brasileiro perdeu capacidade global. Antes da Lava Jato, as empresas brasileiras executavam obras em mais de 30 países.
Entre 2019 e 2023, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram bastante o cenário, além da divulgação de mensagens (Vaza Jato) que sugeriam conluio entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores, violando o devido processo legal. Multas bilionárias negociadas pelo Ministério Público foram questionadas. Parte dos acordos foi revista ou redirecionada. Por exemplo, o fundo bilionário que seria gerido pela Lava Jato com dinheiro da Petrobras, foi barrado pelo STF. O valor era de cerca de R$ 2,66 bilhões, 80% de uma multa imposta à companhia por órgãos estadunidenses. Afinal, quais interesses a Lava Jato defendia?
Ainda no governo de Dilma Rousseff (2011-2016), com operações iniciadas em 2014, a refinaria Abreu e Lima (Rnest), situada no Complexo Industrial Portuário de Suape, foi alvo da Lava Jato por suposto prejuízo aos cofres públicos, mas a Justiça concluiu, em 2021, que não houve lesão ao Estado com o empreendimento. O projeto original previa uma segunda unidade, mas foi descartada em 2015.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Petrobras adotou uma política de desinvestimento no refino. O plano previa vender oito das 13 refinarias da estatal, o que representaria cerca de 50% da capacidade de refino do Brasil (aprox. 1,1 milhão de barris/dia). A ideia era reduzir a presença dominante da Petrobras no refino e estimular concorrência privada no mercado de combustíveis.
Efetivamente duas foram vendidas. A refinaria Landulpho Alves (Bahia), em 2021, ao fundo soberano Mubadala Investment Company, de Abu Dhabi, rebatizada refinaria de Mataripe, pelo valor de US$ 1,6 bilhão. A estatal estimou que o valor justo da refinaria seria US$ 3 bilhões.
A outra venda foi da Refinaria Isaac Sabbá (Amazonas) – vendida para o grupo Atem, conglomerado empresarial do Amazonas controlado pelos irmãos Miquéias e Naidson Atem. A venda foi fechada por US$ 189,5 milhões, valor do contrato assinado em agosto de 2021, enquanto o valor de avaliação estimado por estudos independentes variava entre US$ 279 milhões e US$ 365 milhões.
Em 2022, a estatal vendeu por US$ 41,6 milhões, a SIX (Unidade de Industrialização do Xisto) à empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A. (F&M Brazil), pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Resources Inc..
Refinarias “Premium”
Também havia o projeto das refinarias “premium” de petróleo previstas para o Maranhão e o Ceará, voltadas para abastecer o mercado interno. A refinaria Premium I (Maranhão), em Bacabeira, seria a maior do país, com capacidade para processar 600 mil barris de óleo por dia. A refinaria Premium II (Ceará), no Complexo do Pecém. teria capacidade de refino de 300 mil barris de óleo por dia.
A Petrobras não prevê retomar as obras das refinarias premium porque sua estratégia atual prioriza ampliar e concluir projetos já existentes, otimizar custos e focar em investimentos com maior retorno comprovado — especialmente em refino já em operação, petroquímica e transição energética.
Em relação aos fertilizantes, os governos Temer e Bolsonaro desativaram, arrendaram ou venderam ativos inacabados, o que na prática significou a saída quase total da estatal do setor, aumentando a dependência externa. Com o fechamento e arrendamento das unidades, o Brasil perdeu mais de 2 milhões de toneladas/ano de ureia, 1,4 milhão de toneladas/ano de amônia. Isso equivale a quase toda a produção nacional. Um impacto no agronegócio brasileiro.
Retomada dos investimentos
Em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume a Presidência da República e retoma o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que prevê reduzir a dependência externa de 85% para 45% até 2050, reativar unidades existentes e incentivar produção de nitrogenados, fosfatados e potássicos.
O presidente Lula também muda a direção da Petrobras, que revisou o acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que previa as vendas e cancelou oficialmente o plano de privatização de cinco refinarias, incluindo Abreu e Lima, Repar e Refap.
O Plano de Negócios 2025–2029 da Petrobras prioriza US$ 111 bilhões em investimentos, concentrados em ampliação de refinarias já operacionais (como a Rnest) e modernização de unidades existentes (como Reduc, no RJ).
O projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), foi anunciado em 2006, último ano do primeiro governo Lula, dentro de um grande plano de expansão do refino da Petrobras para reduzir importações de derivados. O projeto original previa uma grande refinaria de petróleo pesado com capacidade de até 330 mil barris/dia integrada a um polo petroquímico (produção de plásticos e resinas). Nos governos Temer e Bolsonaro o Comperj foi praticamente abandonado.
No anúncio de seu plano estratégico para o período 2024-2028, a Petrobras confirmou que vai retomar as obras do Comperj. Agora, Petrobras transformou o empreendimento em um complexo voltado ao gás natural e lubrificantes, chamado Polo GasLub Itaboraí.
Em 2024, o governo Lula e a Petrobras anunciaram a retomada da expansão da Refinaria Abreu e Lima, dentro do plano de aumentar a capacidade de refino do país. O foco é concluir o chamado “Trem 2”, uma segunda linha de processamento que estava parada havia anos, com investimento total estimado para concluir a expansão de R$ 12 bilhões. Isso deve aumentar principalmente a produção de diesel S-10, reduzindo importações.