Imposto sobre as grandes fortunas tem impacto direto na desigualdade

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou esta semana (18/11) um imposto sobre grandes fortunas, que agora segue para votação no Senado. O presidente argentino, Alberto Fernández, acredita que o Estado possa arrecadar cerca de US$ 3,7 bilhões para compensar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

O projeto do deputado Máximo Kirchner, filho da vice-presidente, Cristina Kirchner, foi aprovado por 133 votos favoráveis, 115 contrários e duas abstenções. O novo tributo se aplica àqueles que possuem ao menos US$ 2,3 milhões e inclui ativos financeiros, como títulos públicos.

Estima-se que o imposto atingirá de 9 mil a 12 mil das pessoas mais ricas de toda a Argentina, um país com mais de um terço de seus 44 milhões de habitantes considerados abaixo da linha da pobreza.

No seu livro “O Capital no Século XXI”, lançado em 2013, traduzido para 40 línguas e com 2,5 milhões de exemplares vendidos, o francês Thomas Pikety aprofundou o tema da desigualdade e concentração de patrimônio. Ele diz que imposto não é uma questão apenas técnica, mas eminentemente política e filosófica. “Sem impostos, a sociedade não pode ter um destino comum e a ação coletiva é impossível. O Antigo Regime – denominação do sistema político e social da França anterior à Revolução Francesa (1789) – desapareceu quando as assembleias revolucionárias votaram pela abolição dos privilégios fiscais da nobreza e do clero, instituindo um regime fiscal universal e moderno.”

Por isso, ele considera que a progressividade fiscal para as rendas ou patrimônios mais elevados pode ter um impacto dinâmico considerável para a estrutura agregada da desigualdade. “Tudo parece indicar que a progressividade fiscal no topo da hierarquia das rendas e das heranças explica em parte por que a concentração dos patrimônios, depois das duas guerras 1914-1945, nunca mais atingiu seu nível astronômico da Belle Époque.”

Nas democracias liberais ocidentais, a era pós-Segunda Guerra Mundial pode ser dividida em dois subperíodos. O primeiro, de cerca de 1945 a 1970, foi a era da “social-democracia”, o estado do bem-estar social. O segundo, iniciado por volta de 1980, foi o de “mercado livre global”, ou o do “consenso Thatcher-Reagan”.

Nesse momento, começa novamente a queda da progressividade sobre as rendas, a redução de cobrança da renda sobre o capital. A financeirização da economia trouxe o aumento da desigualdade social, com as elites mundiais buscando concentrar a renda como antes das guerras do século XX.

Piketty percebeu que uma questão lançada em seu best-seller precisava ser aprofundada: a forma como a ideologia agiu para justificar e perpetrar a desigualdade em todas as sociedades ao longo dos últimos séculos. Em julho de 2020, lançou o livro “Capital e Ideologia”, de 1.056 páginas.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele disse que as sociedades humanas precisam de ideologia, porque precisam tentar dar sentido ao nível de suas desigualdades, de suas estruturas sociais em geral. “Não há sociedades na história em que os ricos se contentam em dizer que eles são ricos e os outros são pobres, e é sempre assim. Na verdade, os grupos dominantes vão sempre tentar explicar que são ricos, mas é do interesse dos mais pobres, porque é isso que permite manter a ordem nas sociedades de propriedades, manter a estabilidade social, inovação técnica.”

Piketty acha que as elites brasileiras que recusam redistribuir a riqueza fazem um erro histórico, porque a longo prazo todo mundo pode se beneficiar de um sistema com mais justiça econômica, mais justiça social e prosperidade e desenvolvimento do que numa sociedade muito desigual que é o Brasil de hoje.

Em “Capital e Ideologia” ele deu atenção a nações pouco analisadas no livro anterior, como a Tunísia, a Rússia, o Líbano e a China, discutindo longamente o caso do Brasil. Para Piketty, o Brasil, atualmente, é um país, do ponto de vista da repartição da renda e do patrimônio, ainda mais desigual do que a Europa de antes da Primeira Guerra (1914-1918).

Para termos uma ordem de grandeza: os 50% mais pobres no Brasil em termos de renda têm apenas 10% da renda total, enquanto os 10% mais ricos têm mais de 50% do total. Se olharmos a propriedade, seria ainda mais extremo. Os 50% mais pobres teriam 2% ou 3%, enquanto os 10% mais ricos teriam 70% a 80% [de tudo]. São níveis de desigualdade que tínhamos na Europa no fim do século XIX ou começo do século XX.

A taxação de grandes fortunas está prevista na Constituição brasileira e é vista como alternativa para obtenção de recursos e avaliar a crise fiscal no enfrentamento ao coronavírus. O Senado analisa quatro propostas sobre o tema. Uma delas é o PLP 50/2020, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que está entre as 12 propostas definidas como prioritárias pelos líderes da Casa para serem votadas durante a crise sanitária atual. Há ainda o PLP 183/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLS 315/2015, apresentado por Paulo Paim (PT-RS), e o PLP 38/2020, do senador Reguffe (Podemos-DF).

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