Novo Fundeb passa na Câmara e vai para o Senado

PEC da permanência do Fundeb foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Agora, o texto será encaminhado ao Senado.

A votação do segundo turno parecia que seria tranquila. Afinal, aprovação foi resultado de um acordo costurado entre Câmara e governo nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação. Só que parlamentares do partido Novo tentaram retirar da proposta um trecho que assegura um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O que é

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e venceria em dezembro de 2020. O fundo agrupa recursos de municípios, de estados e da União e os distribui para as redes públicas de ensino de todo o país. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O dispositivo ainda dependerá de lei complementar para ser regulamentado. Perto da meia noite, houve um acordo para não suprimir o CAQ e manter o texto da relatora, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

 Parcela maior da União

A parcela do governo federal no Fundeb passa dos atuais 10% para 12%, em 2021, 15%, em 2022, chegando a 23%, em 2026. Do dinheiro novo, 15% terá que ser obrigatoriamente para investimentos e no máximo 85% poderá ser utilizado para pagar salários.

Desde 2007, quando o Fundeb foi criado, o governo gaúcho usava parte da verba para pagar os professores inativos, cerca de R$ 340 milhões. Agora, com o novo Fundeb só vai poderá a folha dos ativos.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Desigualdades regionais

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a deputada Dorinha Rezende, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

No Brasil, menos de 30% das crianças têm acesso à creche, conforme pesquisa da Fundação Abrinq. O gasto dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na média, é em torno de duas vezes e meia maior do que a despesa por aluno feita no ensino básico brasileiro.

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