Entre as soluções para equilibrar as contas públicas durante e após o período da pandemia do novo coronavírus, a Câmara e o Senado discutem uma reforma tributária que deve simplificar a tributação sobre o consumo.
De acordo com dados divulgados pela ONG Oxfam Brasil, a tributação sobre renda e patrimônio como proporção da carga tributária no Brasil é de 22%, contra 40% em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já a tributação sobre o consumo chega a quase 50%, enquanto, na OCDE, fica em 33%, na média. Essa tributação indireta tende a pesar mais sobre os mais pobres, pois eles gastam a maior parte da sua renda em consumo.
Um grupo de deputados quer aproveitar a oportunidade para reduzir essa carga, aumentando a taxação da renda e do patrimônio dos mais ricos. Vários projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados nos últimos tempos para regulamentar o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição e até hoje não regulamentado.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), por exemplo, apresentou dois projetos de lei complementar: um para criar um empréstimo compulsório sobre grandes fortunas (PLP 112/20) e outro para criar o imposto constitucional (PLP 88/20). Os dois têm o mesmo texto, sendo que o empréstimo vigoraria de imediato para o combate à pandemia. Já o imposto só poderia começar a ser cobrado no ano seguinte.
As propostas são baseadas em sugestões de várias entidades de auditores fiscais. A ideia é taxar com alíquotas de 1% a 3%, por ano, o patrimônio superior a R$ 20 milhões. A arrecadação prevista é de R$ 40 bilhões e atingiria 0,1% dos contribuintes. Celso Sabino afirma que a tributação é importante para reduzir a desigualdade social, mas ele é otimista em relação à recuperação da economia.
O deputado Aliel Machado (PSB-PR) também defende a tributação dos lucros e dividendos recebidos por pessoas física. “Imagine que hoje no nosso País, nós temos pessoas com lucros, através da distribuição de lucros e dividendos de grandes empresas, como por exemplo dos bancos, que recebem lá R$ 500 mil, R$ 1 milhão por mês de lucros e dividendos da pessoa física; e que não pagam um real de imposto de renda sobre esse valor. Enquanto que o professor que ganha R$ 2 mil por mês, ele já tem o imposto de renda retido da fonte”, afirma.
O Projeto de Lei 924/20, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública.
Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o fato gerador do imposto será a titulariedade de bens e direitos, no Brasil ou no exterior, no dia 31 de dezembro de cada ano, em valor global superior a R$ 5 milhões. A arrecadação será partilhada em 30% para a União; 35% para os estados e Distrito Federal; e 35% para os municípios.
Também o documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País”, lançado no ano passado, apresenta oito propostas elaboradas por uma equipe de economistas para enfrentar a crise econômica pós-pandemia.
Auditores fiscais e economistas se juntaram a parlamentares e organizações da sociedade civil para divulgar as propostas com sugestões de alteração do sistema tributário nacional. Entre as mudanças sugeridas estão a isenção de impostos para quem ganha até três salários mínimos e para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 360 mil reais; o aumento na taxação de pessoas físicas com salários acima de 60 mil por mês; e o aumento no imposto sobre heranças, que teria variação progressiva de 8% a 30%.
Segundo os autores da proposta, essas medidas vão gerar um acréscimo na arrecadação de R$ 292 bilhões, onerando apenas os 0,3% mais ricos da população. O economista Eduardo Fagnani coordenou os trabalhos que levaram à elaboração das propostas de mudança do sistema tributário. Ele destacou que atualmente o Brasil perpetua a desigualdade com um sistema tributário regressivo, no qual os pobres pagam muito imposto e os mais ricos não pagam.
“Escrevemos esse documento porque entendemos que as propostas que integram a reforma tributária (PEC 45/19; PEC 110/19, do Senado; e o PL 3887/20, do governo federal) já eram injustas antes mesmo da atual crise da pandemia, porque são omissas quanto à tributação da renda e da riqueza. Agora, eles se tornaram anacrônicos porque não fortalecem financeiramente o Estado para que ele cumpra o papel exigido em crises capitalistas dessa envergadura”.
Até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) entende que o caminho para os países responderem ao desafio da retomada da economia pós-pandemia, mantendo as necessárias medidas de apoio em meio a crescente déficit nominal e dívida pública e queda acentuada de receita, seria aumentar os impostos sobre os mais ricos.
Em um momento em que governos ao redor do mundo já desembolsaram US$ 12 trilhões (cerca de R$ 67 trilhões) para responder à crise gerada pela pandemia, a dívida pública global deve chegar a quase 100% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, conforme projeções do FMI.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o mercado financeiro são contra a taxação dos ricos com o argumento da fuga de investidores. Segundo eles, detentores de grandes fortunas, definitivamente não ficarão esperando o governo taxá-las, simplesmente mudarão a cidadania para países com uma carga tributária menor, levando consigo também suas empresas e qualquer tipo de negócio.
No entanto, não é tão simples assim levar riqueza para o exterior. Estudos mostram que metade da riqueza do Brasil é imóvel e dois terços dessa riqueza não pode migrar, como terras, apartamentos, empresas nacionais, aplicações, ações em empresas, títulos públicos.