Os membros do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito consideram legítimas e expressam sua solidariedade às mobilizações e ocupações levadas a cabo por estudantes das universidades públicas, privadas e institutos federais, assim como secundaristas. Ressaltam sua importância para a discussão e a defesa da educação e dos direitos dos cidadãos brasileiros, agora ameaçados pelas medidas promovidas pelo governo Temer: PEC 241 (agora PEC 55), que congela por vinte anos o investimento público; MP 746, que propõe a reforma do Ensino Médio; e PL 193, ou “Projeto da Escola sem Partido”, que busca coibir a liberdade de expressão nas escolas. Porto Alegre, 3 de novembro de 2016.