O candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência, Flávio Bolsonaro, indicou a interlocutores do setor empresarial que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 poderá ser revisada pelo Congresso em seu eventual governo, conforme o jornal Valor Econômico. A proposta aprovada pelo Congresso virou uma das principais apostas da campanha para reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para conquistar votos no segundo turno da eleição.
Antes de anunciar apoio ao fim da escala 6×1, Bolsonaro e seus aliados defendiam uma proposta alternativa apresentada em maio passado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores políticos da campanha. Marinho apresentou a PEC 12/2026 para permitir a opção quanto à jornada de trabalho. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O patrão poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas.
A PEC deixa claro que o contrato individual vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas. A PEC 12/2026 continua em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aguardando a designação de um relator.
A PEC 12/2026 terá de ser examinada em relação às novas garantias constitucionais. Não bastaria aprovar um regime de pagamento por hora para automaticamente afastar o direito ao descanso semanal ou os limites de jornada já estabelecidos. O ponto decisivo seria saber se a nova emenda permitiria um regime alternativo compatível com essas garantias ou se tentaria modificá-las expressamente.
O PL possui a maior força isolada no novo Congresso Nacional a partir de 2027, mas não tem votos suficientes para aprovar uma PEC. Na Câmara dos Deputados o PL elegeu 121 deputados (a maior bancada da Casa), mas a aprovação de uma PEC exige o voto favorável de 308 dos 513 deputados em dois turnos.
No Senado Federal o PL terá 28 senadores (a maior bancada da Casa), o que garante as 27 assinaturas necessárias para protocolar uma PEC isoladamente, mas a aprovação em Plenário exige 49 dos 81 senadores em dois turnos.
Cinco por dois
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso, substituída pela escala 5×2. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão. Como não houve mudanças, ela será promulgada na semana que vem, já que passou pela Câmara dos Deputados em maio.
Em uma das mais significativas mudanças trabalhistas da última década, o projeto prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução de salário. O trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Também está prevista a redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda e, um ano depois, para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC aprovada pelo Senado procura assegurar os dois primeiros elementos da mudança: menos horas de trabalho e salário preservado. A contratação por hora proposta pela PEC do senador Marinho não elimina automaticamente essas garantias, mas pode alterar os rendimentos de quem tiver jornadas variáveis, sobretudo em contratos novos e sem um mínimo de horas garantidas.
Com Agência Senado