Na madrugada desta quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o adiamento das eleições municipais em Macapá, capital do Amapá.
O motivo da decisão é o apagão que atingiu o Estado no dia 3 de novembro e até agora não foi superado.
Barroso disse que sua decisão baseou-se não apenas no pedido de adiamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mas também em consultas à direção-geral da Polícia Federal, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Exército em Macapá.
Segundo o ministro, há “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo, em razão da crise no fornecimento da energia, “do aumento expressivo da criminalidade e de sinais de convulsão social”.
Mesmo mencionando atos de vandalismo em Macapá e Santana, o Tribunal Regional pediu o adiamento das eleições apenas na capital do Estado alegando que nas outras cidades o policiamento disponível seria suficiente para garantir a segurança do pleito.
Quem mais se empenhou pelo adiamento foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) cujo irmão, o empresário Josiel Alcolumbre, também do DEM, é candidato a prefeito de Macapá, com apoio de uma ampla coligação partidária, da qual participam também o governador Waldez Góes, do PDT, e o atual prefeito de Macapá, Clécio Luiz.
Irmão mais velho e suplente de Alcolumbre no Senado, Josiel lidera a disputa, mas uma pesquisa do Ibope, divulgada nesta quarta-feira, 11, mostra que ele caiu 9 pontos nas pesquisas depois do apagão.
Além disso, houve um significativo aumento da rejeição a seu nome entre o eleitorado, que agora atinge a marca de 36%.
O empresário comanda os negócios da família no Estado, que incluem postos de combustíveis, fazendas e comércios. Ele é também proprietário da TV Macapá, afiliada da Rede Bandeirantes.
Na quarta-feira, dia em que foi divulgada a pesquisa, Alcolumbre reforçou ao ministro Barroso, o pedido de adiamento das eleições na capital do Amapá.
Irritado com a demora do governo em resolver o problema, o presidente do Senado, segundo aliados ouvidos pelo “Congresso em Foco”, chegou a ameaçar. Ele disse a pessoas próximas que não vai pautar a proposta do governo de privatizar a Eletrobras, enquanto estiver à frente do Senado.
“O Davi já tinha se posicionado várias vezes contra a privatização. Agora essa oposição será ainda maior”, disse um interlocutor próximo do presidente do Senado.
Três dias antes , o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, havia afirmado, em vídeo, que todos os eleitores amapaenses deveriam comparecer às urnas no próximo domingo (15).
Com as campanhas de rua interrompidas desde a semana passada e um clima de revolta aumentando, a preocupação de grupos tradicionais da política amapaense é que um outsider acabe conduzido à Prefeitura de Macapá.
“O apagão tem nome e sobrenome. Você sabe quais são. Não vote neles. Vote na mudança!”, escreveu um candidato nas redes sociais no fim de semana.
Ninguém tinha ideia da precariedade do abastecimento de energia elétrica no Amapá, até o acidente (ainda não esclarecido) que provocou um apagão na capital e em 16 dos 40 municípios do Estado.
O ministro Barroso, presidente do TSE, descreveu o apagão como “um infortúnio de dimensões catastróficas”. Na verdade, não é propriamente um infortúnio, mas um caso exemplar de omissão do poder público.
“Estamos regredindo para os tempos da idade média, em razão de um Estado que enveredou totalmente para o descaminho da corrupção e da má gestão”, escreveu o juiz federal João Bosco ao justificar a liminar que expediu dando o prazo de 12 horas para o Ministério de Minas e Energia criar um grupo de trabalho para resolver o problema.
Em sua decisão, o magistrado disse que o apagão coloca em xeque todo o “precário sistema” de fiscalização federal sobre a empresa responsável pelos dos serviços de distribuição de energia.
A empresa espanhola Isolux, concessionária do sistema de distribuição de energia no Estado, inclusive mentiu sobre as causas do apagão. Alegou que o incêndio que paralisou o transformador da subestação de Macapá foi provocado por um raio.
Uma investigação da polícia civil descartou a hipótese de raio. Mais provável seria a falta de manutenção no equipamento. Outros dois equipamentos que deveriam ser de reserva estavam sem condições de operação.
Com o fogo no transformador, as linhas de transmissão Laranjal/Macapá e as usinas hidrelétricas Coaracy Nunes e Ferreira Gomes foram desligadas automaticamente.
O apagão provocou crise de abastecimento de água, de alimentos e de combustível em todo o Estado. Filas quilométricas para compra de combustível e de água se formaram pelas cidades. O comércio foi parcialmente fechado, faltaram alimentos nas prateleiras e a população ainda enfrenta também dificuldades para sacar dinheiro e lidar com o calor extremo da região.
Protestos irromperam em várias partes da capital, inclusive nos bairros nobres. Fotos e vídeos gravados em Macapá na noite de terça-feira (10) mostram protestos ocorrendo em várias partes da cidade. Em municípios vizinhos, há também relatos de ameaças e assédio por parte de policiais militares.
Na última quarta-feira, manifestações contra os seguidos cortes de energia chegaram aos bairros ricos da capital. Barricadas foram montadas na rodovia Juscelino Kubitschek.
A repressão dos policiais à manifestação também foi registrada por vídeos. Em um vídeo, é possível ver um pelotão de choque da Polícia Militar agindo no bairro do Macapaba, onde uma base da Polícia Militar que ainda não havia sido inaugurada no bairro foi depredada.
De acordo com o governo local, 700 mil pessoas foram afetadas diretamente pelo apagão. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amapá tem 829.424 habitantes, num território de 148 mil quilômetros quadrados (mais ou menos metade do RS)
De acordo com a ONS, o transformador que pegou fogo pertence à empresa concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), controlada pela espanhola Isolux, e foi totalmente destruído.
A Isolux ganhou, em 2008, a concessão das linhas de transmissão de energia do Pará (da hidrelétrica de Tucuruí) para o Amapá por 30 anos.
Após uma série de problemas financeiros, a Isolux entrou em recuperação judicial em 2016, na Espanha.
No final de 2019, a empresa vendeu a concessionária LMTE à Gemini Energy, que é a atual responsável pela transmissão no Estado. A Gemini tem como acionistas dois fundos de investimento: Starboard, com 80%, e Perfin, com 20%. A participação da Starboard se dá pelo fundo Power Fip, e a da Perfin, pelo fundo Apollo 14 Fip.
São dois fundos chamados abutres, que compram empresas em dificuldades.