Autor: da Redação

O fato foi minimizado pelo noticiário dominante,  mas é histórico. A posse do deputado estadual Valdeci Oliveira na presidência do PT do Rio Grande do Sul, sábado 30,  foi a plataforma de lançamento de uma frente de centro- esquerda para as eleições de 2026 no Estado.

Começou com as presenças à posse: Antonio Augusto Medeiros (PCdoB), Márcio Souza (PV), Beto Albuquerque (PSB) e Juliana Brizola (PDT), além da ex-deputada Manuela D’Ávila, sem partido mas já de volta à atividade política e focada num discurso de frente ampla. “Precisamos articular agendas comuns que apaguem as barreiras partidárias”, tem dito ela em entrevistas.

Não faltaram os dois ex-governadores petistas, Olívio Dutra e Tarso Genro, o ex-ministro Paulo Pimenta, o presidente da Assembleia, Pepe Vargas, o presidente da Conab, Edegar Pretto, além de parlamentares, prefeitos, vereadores, dirigentes sindicais e lideranças de movimentos sociais como CUT, MST e UNE

No discurso, o presidente empossado disse que sua  prioridade será construir uma ampla frente política no Rio Grande do Sul. “Agora, é trabalhar muito em direção à unidade do centro democrático e à defesa do governo Lula e da soberania e da democracia”, afirmou.

Os demais discursos seguiram no mesmo tom: defesa da unidade das forças de esquerda e centro-esquerda para enfrentar as eleições de 2026 no Estado.

Juliana Brizola, pré-candidata ao governo pelo PDT, foi aplaudida ao defender explicitamente a formação de uma coalizão em torno de Lula no RS.

“O flerte com o golpismo, a falta de compromisso com a democracia e com o povo e a história do nosso país, fazem com que nosso campo tenha uma responsabilidade muito grande neste momento. É o momento de todos sentarmos à mesa e nos despirmos de vaidades, para que possamos apresentar ao RS um retorno do que o RS é. Venho aqui dizer para todos vocês, olho no olho, que o PDT quer construir um grande palanque para o presidente Lula”, afirmou a pedetista.

Edegar Pretto, nome do PT para o governo do Estado,  falou em tom de candidato. Enumerou os estragos (privatizações, desmonte dos serviços públicos)  dos governos neoliberais  e concluiu: “Nós vamos estar juntos para formar uma frente e reeleger o presidente Lula e eleger o nosso projeto aqui no RS”.

Mais de 500 jornalistas acompanham o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela tentativa de golpe depois da derrota nas eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das sessões
2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes 
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Núcleos 
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.

(Com reportagem da Agência Brasil)

O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) vêm a público manifestar apoio ao jornalista Elmar Bones e ao Jornal JÁ, diante do impedimento sofrido pelo profissional durante a cobertura da audiência pública sobre o Plano Diretor de Porto Alegre, realizada no dia 9 de agosto, no auditório Araújo Vianna.

O episódio, em que o jornalista foi impedido de acessar o espaço sob a justificativa de não estar credenciado, configura cerceamento ao exercício da atividade jornalística — especialmente grave em um evento de interesse público e de alto impacto para a população porto-alegrense. Segundo relato publicado no Jornal Já em 11 de agosto, havia disponibilidade de lugares durante toda a audiência, o que reforça a arbitrariedade da restrição.

O caso ocorre justamente no ano em que o Jornal Já completa 40 anos de atuação jornalística independente, com reconhecida contribuição para o debate público e a democratização da informação em Porto Alegre. A tentativa de impedir sua cobertura em um espaço público é um atentado não apenas à liberdade de imprensa, mas também ao direito da sociedade à informação.

O SindJoRS e a Fenaj repudiam veementemente qualquer forma de censura ou obstrução ao livre exercício do jornalismo, e reafirmam seu compromisso com a defesa da imprensa livre, plural e independente.

Seguiremos vigilantes.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Leia também:

• Audiência do Plano Diretor: “Me lembrei dos cercadinhos do governo Médici”
• JÁ lembra os seus 40 anos de existência e resistência
• Jornal JÁ 40 anos – Quatro décadas de jornalismo independente

No dia 25 de agosto de 2022, a prefeitura  de Porto Alegre anunciou o inicio das obras de restauração do Viaduto Otávio Rocha, o maior monumento e um dos cartões postais da cidade, na avenida Borges de Medeiros.

Em 11 de dezembro, uma placa no canteiro de obras marcava os trabalhos já em andamento. A reforma custaria R$ 17,7 milhões e estaria pronta em 18 meses.

Três anos depois, o viaduto ainda está cercado por tapumes, o trânsito está interditado em vários pontos. A Secretaria de Obras informa que 75% da reforma está realizada e que “será concluída até o final de 2025”.

Os  operários no canteiro de obras duvidam. Além do tempo chuvoso, muitos imprevistos tem surgidos desde o início, com a situação da rede elétrica, a rede de drenagem, até infiltrações no teto, que exigiram a impermeailização do leito da avenida Duque de Caxias naquele trecho.

^R

Obra monumental, além do seu valor arquitetônico, o Viaduto Otávio Rocha, “Viaduto da Borges”, simboliza uma nova Porto Alegre que se expandiu para além do espigão de rocha que confinava a área urbana da cidade junto ao Guaiba.

Foi durante muito tempo a maior obra de engenharia da capital gaúcha, um dos pontos principais de referência no centro Histórico.

Inaugurado em 1932, passou por, pelo menos, três reformas e, desde 2005,  estava dignosticada a necessidade de mais uma ampla restauração. Chegou a ser aprovado um Fundo Pró-Viaduto, que não saiu do papel.

Passaram-se cinco anos até que a prefeitura lançou, em 2010, um edital para recebe propostas de “revitalização” do Viaduto Otávio Rocha. O projeto da reforma demandou três anos e ficou pronto em 2014.

Foi feito pela pela Engeplus Engenharia e Consultoria, ganhadora da licitação. Uma equipe coordenada pelo Arquiteto e Urbanista Alan Furlan, desenvolveu a proposta.

Passaram mais oito anos até a contratação da empresa Concrejato, de São Paulo, que ganhou a concorrência para executar a revitalização, orçada originalmente em R$ 12 milhões.

O orçamento apresentado pela Concrejato foi de  R$ 17,7 milhões. O aumento de apenas 15% no custo de uma obra orçada sete anos antes, suscitou dúvidas, inclusive dos autores do projeto, como se viu num debate promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil.

A CAF, banco de fomento latinoamericano financia a  reforma. O orçamento já sofreu aditivos, mas os valores ainda não foram divulgados.

A atual gestão, do prefeito Sebastião Melo, prometeu entregar o viaduto revitalizado em 2024.

“A data é agosto, como está no nosso site”, garantiu a assessora de imprensa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Larissa Carlosso, na quarta-feira, 10 de abril de 2024.

”Vamos lutar para entregar em outubro”, informou na mesma tarde o engenheiro Wilson Braga, responsável pelas obras da maior reforma da história do viaduto Otávio Rocha.

Outubro era o novo prazo acordado entre a prefeitura e a Concrejato, empresa paulista que executa a reforma. Para acelerar os trabalhos foi criado um turno noturno e reforçadas as equipes para 60 homens. “Durante a noite uma equipe de 7 homens e durante o dia nunca tem menos de 40 homens nos canteiros”, disse o engenheiro Braga.

Não havia contudo garantia de que o prazo fixado seria cumprido. “São muitas variáveis que influem no andamento da obra… não dá para ter certeza”. Um ano depois, a mesma incerteza.

Lojas e Permissionários

Depois de terminada a obra, vem a segunda etapa da “revitalização”: como ocupar as 38 lojas de diversos tamanho incrustradas no paredão do viaduto?

Até o início da reforma as lojas eram ocupadas por 38 permissionários e abrigavam bares, sebos, lojas de discos, lojas de celulares. Eles constituiram uma aguerrida associação que chegou a apresentar um projeto de reforma, mas acabou excluida do processo. Alguns  estavam irregulares porque haviam comprado a concessão, o que é vetado pela lei, outros estavam em atraso com os aluguéis.

A Associação defendia a regularização das concessões, dando preferência aos antigos permissionários na reocupação das lojas. Eles foram todos realocados para outros pontos em áreas públicas.

“Não há restrições ao que pode ser proposto para os espaços comerciais. Pode ser algo que configure um corredor cultural, ou de repente um espaço só para venda de flores. Depende da criatividade do candidato e do orçamento”, dizia a, então, coordenadora dos próprios municipais, Adriana Leão.

Vai a 340 milhões de toneladas a safra brasileira de grãos  (cereais, leguminosas e oleaginosas) em 2025, segundo os últimos dados divulgados pelo IBGE, na semana passada.

Para se ter uma ideia do volume: se fosse distribuída entre os 210 milhões de brasileiros,  daria mais ou menos 1,5 tonelada/ano para cada um.

O governo comemorou o recorde de produção, mas os representantes do agronegócio apontaram o gargalo da armazenagem. O país não tem armazéns para estocar mais do que 40% da safra, com risco de grandes perdas.

O presidente da Conab lembrou que, no governo anterior, a orientação era diminuir a presença estatal no sistema de armazenagem, com o desmonte da estrutura de estoques reguladores.

Nos quatro anos do governo Bolsonaro, foram fechados ou vendidos 27 armazéns da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Os 64 restantes ainda estão sendo recuperados. A Conab já investiu 40 milhões de reais nesses armazéns, segundo o presidente Edegar  Pretto.

Pretto disse à imprensa que outras nove unidades já estão garantidas por contrato assinado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Diego Moreira, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que  o setor privado também tem culpa na carência da rede de armazéns: os investimentos do agronegócio em infraestrutura não correspondem  ao volume de crédito e financiamento público que recebem. O Plano Safra deste ano chegou aos R$ 516,2 bilhões em crédito e incentivos para a agricultura e pecuária empresarial no Brasil.

Elmar Bones

Apresentei-me como repórter do JÁ e fui barrado na audiência pública para discutir o Plano Diretor de Porto Alegre, sábado 9/8, no auditório Araújo Viana.

Pela manhã foi apresentado o projeto da prefeitura, que está na internet.

Fui à tarde, ouvir o que iam dizer as entidades e as lideranças representativas da comunidade portoalegrense. Havia mais de 50 inscritos para falar.

Cometi o erro de achar que minha credencial de jornalista seria suficiente para ter acesso a uma “audiência pública” onde seria apresentado e debatido um assunto do mais alto interesse público,

Não. Teria que ter pedido antecipadamente uma credencial de imprensa, para receber uma pulseirinha, que me daria acesso ao auditório.

Havia uma barreira de grades e uma  funcionária uniformizada,  com uma única orientação: “Só entra quem tem a pulseirinha”.

Me lembrei do tempo dos “cercadinhos” no governo Medici, onde os repórteres eram confinados nos eventos.

Ninguém da prefeitura que pudesse ser consultado, só os guardas de uma empresa terceirizada para fazer cumprir a determinação inflexível.

Há mais de 30 anos, o jornal JÁ acompanha a questão do Plano Diretor, em Porto Alegre. Fizemos edições especiais, temos trabalhos premiados.

Não tive chance sequer de mostrar o crachá. “Só com a pulseirinha”.

O rigor era geral. Outras pessoas que tinham inscrição, obtida depois do prazo, se aglomeravam reclamando na entrada. Mas a funcionária simplesmente se retirou e só restaram as grades e os guardas para impedir a entrada.

As inscrições para a audiencia foram encerradas, às 11 horas de sexta-feira, porque teriam chegado ao limite da lotação do auditório, três mil lugares. Esperava-se que fosse às 18h o encerramento.

O auditório não esteve lotado em nenhum momento. Pela manhã compareceram pouco mais de 1.500 pessoas.

No início da tarde, segundo informavam na portaria, não havia mais do que 300 pessoas dentro do auditório.

Como se explicam regras tão restritivas de acesso a uma “audiência pública” que vai tratar de um assunto que interessa a toda a cidade?.