Autor: da Redação

  • Câmara aprova texto-base de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.

    Os deputados devem analisar, em outra sessão a ser convocada para este fim, os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de mudar o texto da relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

    De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

    Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200).

    O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

    Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.

    O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.

    Aos alunos em situação excepcional de risco de contrair o novo coronavírus deverá ser garantido atendimento educacional adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

    ENEM

    Quanto ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2020, cujo adiamento tem sido discutido por vários especialistas em educação, o texto prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir os sistemas estaduais de educação para definir a data de sua realização.

    Em relação ao uso dessa nota pelas instituições de ensino participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), Luisa Canziani determina que os processos seletivos de acesso aos cursos dessas instituições deverão ser compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

    A critério dos sistemas de ensino, o aluno do terceiro ano do ensino médio na rede pública poderá, em caráter excepcional e se houver vagas, matricular-se para período suplementar de estudos de até um ano escolar a fim de revisar o conteúdo curricular de 2020, prejudicado pela pandemia.

    Atividades não presenciais
    O texto permite ainda que os sistemas de ensino desenvolvam atividades pedagógicas não presenciais. Na educação infantil, isso deverá seguir orientações pediátricas quanto ao uso de tecnologias de informação e comunicação.

    Nos ensinos fundamental e médio, deverão estar vinculadas aos conteúdos curriculares de cada etapa e modalidade. Para contar como carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

    Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos.

    Os recursos deverão vir do “orçamento de guerra” previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.

    Ensino superior

    uanto ao ensino superior, as faculdades não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas terão de manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso e não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão. Atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

    A relatora manteve, no caso de carreiras ligadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, a permissão para antecipação da conclusão dos cursos. A medida alcança os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia, desde que o aluno cumpra, no mínimo:
    – 75% da carga horária do internato do curso de Medicina; ou
    – 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios dos cursos de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Odontologia.

    Neste último caso, o Poder Executivo fica autorizado a ampliar, ouvido o CNE, a lista de cursos da área da saúde cuja conclusão poderá ser antecipada se diretamente relacionados ao combate da pandemia.

    De maneira semelhante, o relatório permite a conclusão antecipada dos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso relacionados ao combate à pandemia. Para isso, o aluno precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

    Sem redução de repasses

    Para garantir os mesmos valores de repasses da União aos outros entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de conversão prevê o uso dos 200 dias regulamentares no cálculo dos valores dos programas.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

    O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira, 30/06, o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19.

    Segundo o governo, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor. Os R$ 600 vão ser pagos em julho e agosto, ao custo de 100 bilhões de reais, que sairá do Tesouro Nacional via liberação extra de crédito.

    Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente. Pressionado pelo Congresso Nacional e não querendo perder apoio da parcela da população que precisa do auxílio, o governo prorrogou o programa.

    Há ainda uma série de fraudes registradas, mais de 620 mil pessoas receberam irregularmente as primeiras parcelas, segundo o Tribunal de Contas da União.

    Esta semana o governo federal começou a pagar a terceira parcela do auxílio.

    De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, não será necessário um novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Todos aqueles que tiverem o benefício aprovado receberão os pagamentos normalmente, tanto por meio das contas digitais, quanto pelos saques nas agências bancárias e casas lotéricas.

    Para quem preenche os requisitos para obter o auxílio emergencial, o prazo para novos cadastros termina nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Até agora, mais de 124 milhões de solicitações foram realizadas e cerca 65 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Outras 41,5 milhões, segundo o Ministério da Cidadania, foram apontadas como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.

  • Álcool em gel fabricado em Itajaí/SC é ineficaz e deve suspender venda

    O Ministério Público de Santa Catarina – MPSC recomendou à empresa Wave Cleaner Indústria e Comércio Ltda. que deixe de comercializar o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml” devido à ineficácia do produto para eliminação, por exemplo, de microrganismos como o coronavírus. A recomendação está fundamentada em laudos obtidos em inquérito civil, e o não atendimento caracteriza violação legal.

    A 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí expediu uma recomendação que prevê que a empresa Wave Cleaner Indústria e Comércio Ltda. abstenha-se de fabricar, expor à venda ou comercializar o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml” até a constatação da efetiva regularização do produto pelos órgãos de fiscalização competentes, sob pena de adoção de medidas judiciais e criminais.

    A recomendação se deu a partir da inclusão do procedimento do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apurou que o produto continha 35,6% e 48,5% de teor de álcool etílico, contrariando uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que exige a concentração mínima de 70%.

    A empresa deve, ainda, retirar a propaganda do produto do site www.wavecleanerdobrasil.com no prazo de 48 horas, bem como de eventuais veículos de comunicação em que ele esteja anunciado. Além disso, deve publicar no site um comunicado oficial alertando sobre a retirada do produto de circulação pelo fato de ele não atender à eficácia recomendada pela ANVISA no que diz respeito à prevenção ao contágio pelo coronavírus.

    Tais medidas ocorreram a partir da solicitação, na sexta-feira (26/6), do Promotor de Justiça Maury Viviani acerca dos laudos técnicos emitidos pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Rio Grande do Sul. Com base nesses documentos, o MPRS havia recomendado ao Governo de Santa Catarina e ao Governo do Rio Grande do Sul que recolhessem imediatamente o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml”, fabricado pela empresa de Itajaí.

    Os laudos do Lacen apontaram que o produto é ineficaz para a eliminação do coronavírus e de demais microrganismos patógenos, visto que o seu teor alcoólico é de aproximadamente 40% a 50% menos do que o informado pelo fabricante, estando, portanto, fora da faixa considerada eficaz para a eliminação do coronavírus, que é de 70% de álcool etílico (Parecer Técnico n. 053/2020 – PJDC/MP).

    Os documentos foram incluídos em uma investigação na qual a 13ª PJ começou a apurar, em março deste ano, possíveis irregularidades no produto comercializado pela empresa de Itajaí, após a representação de um consumidor local. Na vistoria, a Vigilância Sanitária da cidade e o Procon constataram a não apresentação de laudos de controle de qualidade, a fabricação de produto saneante sem a apresentação de controle de processo de produção dos lotes vistoriados e disponibilização para comercialização de produtos sem identificação da validade.

    O não atendimento à recomendação formal do MPSC poderá caracterizar violação legal, podendo ser proposta ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive de caráter criminal. A empresa tem 24 horas para responder se irá acatar a recomendação em sua integralidade.

  • Ceitec será liquidado em 120 dias: “É um completo descalabro”, diz cientista

    Ceitec será liquidado em 120 dias: “É um completo descalabro”, diz cientista

    O  Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), construído em Porto Alegre em 2008, será liquidado no máximo em 120 dias. A informação é do secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, o gaúcho Wesley Cardia.

    Segundo Cardia, o estudo do governo para decidir o destino da estatal durou dez meses, de agosto do ano passado até este mês de junho, quando o Conselho do PPI decidiu por unamimidade liquidar a empresa.

    Concebida para ser um polo para o desenvolvimento de tecnologia de ponta no país, a fábrica de chips e semi-condutores que ocupa mais de 9 mil metros quadrados no bairro Lomba do Pinheiro foi inaugurada no governo Lula. Já absorveu quase R$ 1 bilhão de investimentos, mas ainda não funcionou plenamente, embora tenha já registrado cerca de 40 patentes.

    A primeira intenção do governo era privatizá-la mas não encontrou interessados: “O governo fez consultas a dez grandes empresas do setor, ninguém se interessou. Então como o governo não pretende continuar gastando com uma empresa que não funciona, ela será liquidada”, disse Cardia, falando numa live do Jornal do Comércio.

    A extinção da empresa é criticada nos meios científicos. Mesmo entre os que fazem restrição à sua condição de estatal, os pesquisadores do setor consideram que representará um enorme retrocesso para o país, que depende integralmente de importações no campo da microeletrônica.

    Para o presidente da Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro), Nilton Itiro Morimoto, acabar com a Ceitec é um sinal de fracasso total e um retrocesso de anos.

    “A extinção pura e simples é um completo descalabro. Vai matar todo esforço que a comunidade de microeletrônica brasileira fez nos últimos anos para o desenvolvimento desta indústria”, alerta.

    Isso, conforme Morimoto, vai na contramão da tendência de as nações procurarem a independência em segmentos estratégicos. Europa, Japão e Estados Unidos, por exemplo, estão criando fundos de investimentos para a atração de empresas de semicondutores para lá. “Com a pandemia da covid-19, todos viram que não foi uma boa estar na mão da China, que concentra muitas coisas nesta área”, avalia.

    “Com a extinção da empresa, perderemos tudo o que desenvolvemos em termos de pesquisa e de patentes científicas. Hoje temos sensores que são capazes de detectar a covid-19 e não podemos desenvolvê-los em larga escala por uma política do governo federal. Quer dizer, temos uma empresa pública capaz de fornecer um importante instrumento sanitário, mas que não é fabricado por falta de interesse público”, critica Edvaldo Muniz, do Sindicato dos Trabalhadores.

    Edvaldo destaca que a Ceitec não foi criada para gerar lucro, mas para alavancar o mercado de semicondutores e fazer com que não fossem importados chips e semicondutores da Ásia. “O que ainda hoje causa um déficit de R$ 300 bilhões em nossa balança comercial. Se houvesse interesse do governo, poderíamos ser uma potência no setor”, ressalta.

    Para o engenheiro, professor e ex-deputado estadual Adão Villaverde, a extinção da Ceitec “é uma punhalada na estratégia da indústria 4.0 do Brasil”. Ele foi um dos principais articuladores da criação da empresa, quando era secretário de Ciência e Tecnologia no governo Olívio Dutra.

    “Tivemos uma disputa grande com São Paulo, mas a proposta gaúcha agradou mais por ser mais ampla e envolver diversos atores”.

    O projeto ganhou forma em 2000, quando um protocolo de intenções foi firmado entre os governos municipal, estadual e federal, instituições de ensino superior e empresas privadas (incluindo a Motorola).

    As atividades do centro de design, onde são desenhados os projetos de chips, começaram nos parques tecnológicos da UFRGS e da PUCRS, em 2005. No mesmo ano, também começou a construção do prédio.

    Em 2008, o governo Lula (PT) decidiu encampar o projeto e, por meio de decreto presidencial, foi criada a Ceitec como empresa pública federal. Em 27 de março de 2009, o prédio administrativo e o Design Center da empresa foram inaugurados.

    “Não dá para confundir os limites da Ceitec com o seu potencial estratégico. Nunca foi o propósito ser uma gigante global de semicondutores, e sim uma indutora da política microeletrônica do país, o que de fato aconteceu”, explica Villaverde. Em artigo publicado no Jornal do Comércio desta segunda-feira (15), ele alerta que o fim da empresa seria “a condenação e a submissão, tecnológica e inovativa, das futuras gerações”.

    No governo Dilma (PT), a Ceitec esteve focada em um projeto de desenvolvimento de microchips para passaportes. Era algo inovador que serviria de referência e poderia gerar mais de R$ 25 milhões em receita, conforme levantamento da própria empresa.

    A pesquisa foi abortada em 2016 por determinação do então presidente Michel Temer (MDB), que deu início ao processo de desmonte da estatal.

    “A Ceitec foi sabotada por Temer e agora está para ser liquidada por Bolsonaro. Com sua extinção, não perderemos apenas um importante aporte de recursos financeiros, mas um laboratório fundamental para os pós-graduandos em engenharia das universidades federais do Rio Grande do Sul”, denuncia o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo.

    Na avaliação do governo, a estatal tem um custo fixo alto: tem quase 200 empregados, dos quais quatro são pós-doutores, 10 doutores e 46 tem mestrado, ou seja, pessoal altamente qualificado. O salário médio é R$ 8,6 mil.

    Funcionário da Ceitec e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, Edvaldo Muniz salienta que mais de 250 servidores concursados da empresa e terceirizados perderão seus empregos com o fim das operações.

    No entanto, as perdas para o mundo da pesquisa e da inovação tecnológica serão ainda maiores, além do fim de importantes receitas anuais nos cofres do Estado.

    Uma comissão de funcionários enviou uma carta para a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS) pedindo apoio contra o fechamento. O documento frisa que foi construído “um capital intelectual significativo nos últimos dez anos, de extrema relevância para o desenvolvimento do país. São profissionais cobiçados internacionalmente, o que vem gerando a emigração, cada vez maior, de quadros altamente qualificados que saem do Brasil para atuar em grandes empresas de tecnologia no exterior”.

    Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, é um contrassenso acabar com a empresa. “Temos que impedir a liquidação dessa empresa, que é estratégica e fundamental não somente para a política de semicondutores, mas para a microeletrônica do Brasil. Não há futuro para uma indústria forte e inovadora sem tecnologia de ponta”, afirma.

    O Brasil, entre as grandes economias do mundo, é um dos poucos que não domina a cadeia de produção de circuitos integrados. China, Rússia e Índia são países que investem pesadamente nesse setor. Países com economias menores que a brasileira já possuem indústrias de microeletrônica que representam parte significativa de seu PIB, como Coreia e Malásia.

    São signatárias do manifesto em defesa da Ceitec as seguintes entidades:

    SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul
    FNE – Federação Nacional dos Engenheiros
    CUT – Central Única dos trabalhadores
    Intersindical – Central Sindical
    CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros
    NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
    FS – Força Sindical
    CONLUTAS – Central Sindical e Popular
    CGTB – Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros
    CSB – Central Sindical Brasileira
    PUBLICA – Central dos Servidores Público
    FSP – Fórum Sindical e Popular
    STIMEPA – Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre
    FTM – Federação dos Metalúrgicos do RS
    ADUFRGS – Associação dos Docentes da UFRGS
    SINPRO – Sindicato dos Professores do RS
    FEETSUL – Federação dos Trabalhadores da Educação Privada do RS
    IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil
    SINTERGS – Sindicato dos Servidores de Nível Superior – RS
    ESOCITE.BR – Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias

  • Brasil registra retração de 331 mil postos de trabalho em maio, RS perdeu 32 mil vagas

    Com baixo crescimento, acentuado pela econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), o emprego formal registrou, em maio, o terceiro mês seguido de desempenho negativo no país.

    Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 331.901 postos de trabalho com carteira assinada foram fechados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

    No Rio Grande do Sul foram perdidos 32.106 postos de trabalho.

    Apesar do encolhimento do emprego formal, houve melhora em relação a abril, quando haviam sido fechados 860.503 postos. Mas no ano, a retração de empregos totaliza 1.144.118.

    Setores

    Na divisão por ramos de atividade, em todo o país, quatro dos cinco setores pesquisados fecharam empregos formais em maio. A estatística foi liderada pelos serviços, com a extinção de 143.479 postos, seguido pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 96.912 postos a menos. Em terceiro lugar, vem o comércio com o fechamento de 88.739 postos de trabalho.

    O nível de emprego diminuiu na construção civil com o fechamento de 18.758 postos. Somente o grupo que abrange agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura criou empregos com carteira assinada no mês passado, com a contratação de 15.993 pessoas.

    Nos serviços, a extinção de empregos foi puxada pelo segmento de alojamento e alimentação (que engloba hotéis e restaurantes), com o fechamento de 54.313 postos formais.

    Na indústria, o destaque negativo ficou com a indústria de transformação, que demitiu 94.236 trabalhadores a mais do que contratou. Em segundo lugar, ficou a indústria de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que fechou 2.209 vagas.

    Todas as regiões brasileiras extinguiram empregos com carteira assinada em maio. O Sudeste liderou o fechamento de vagas, com 180.466 postos a menos, seguido pelo Sul com menos 78.667 postos e pelo Nordeste com menos 50.272 postos. O Centro-Oeste fechou 12.580 postos de trabalho e o Norte extinguiu 10.151 postos formais no mês passado.

    Na divisão por unidades da Federação, apenas o Acre registrou saldo positivo, com a criação de 130 vagas com carteira assinada. As maiores variações negativas ocorreram em São Paulo com o fechamento de 103.985 postos; Rio de Janeiro, 35.959 postos; Minas Gerais, 33.695 postos. O RS ficou em quarto, com 32.106 postos de trabalho a menos.

    (Com informações da Agência Brasil)

  • China explora o lado oculto da lua

    China explora o lado oculto da lua

    O veículo explorador chinês Yutu-2, ou Coelho de Jade-2, percorreu 463 metros no lado oculto da Lua para conduzir a exploração científica do território inexplorado.

    Tanto o pousador como o veículo explorador da sonda chinesa, Chang’e-4, terminaram seu trabalho no 19º dia lunar, e entraram em modo dormente para a noite lunar devido à falta de energia solar, segundo o Centro para Exploração Lunar e Programa Espacial da Administração Nacional Aeroespacial da China.

    A sonda Chang’e-4, lançada em 8 de dezembro de 2018, fez o primeiro pouso suave da história na Cratera de Von Karman na Bacia do Polo Sul-Aitken, no lado escuro da Lua, em 3 de janeiro de 2019.

    Como resultado do efeito de trava gravitacional, o ciclo de revolução da Lua é o mesmo que seu ciclo de rotação, e o mesmo lado fica sempre virado para a Terra.

    Um dia lunar é igual a 14 dias na Terra e uma noite lunar tem a mesma duração.

    Durante o 19º dia lunar, o Yutu-2 examinou uma cratera pequena a cerca de três metros ao sudoeste da sonda e obteve um novo lote de dados de detecção científica.

  • Movimento pela democracia programa manifestações em todo o país

    Movimento pela democracia programa manifestações em todo o país

    Mais de 60 organizações da sociedade civil apoiam a campanha #BrasilpelaDemocracia#Brasil pela vida, que será lançada nesta segunda feira em eventos virtuais.

    Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além das centrais sindicais estão entre os signatários do manifesto que circula nas redes sociais.

    Os “ataques permanentes às instituições democráticas” e a “descordenação do governo federal no combate à pandemia” são os alvos do movimento que prepara uma “Virada da Democracia” para os dias 4 e 5 de julho, com manifestações públicas, palestras e ações culturais.

    Todas as iniciativas estão no site www.brasilpelademocracia.org.br

    No domingo, 28, foi promovido o ato global “Stop Bolsonaro”, com manifestações presenciais e virtuais em 23 países. A postura do poder Executivo em relação à pandemia do novo coronavírus e as ameaças de grupos fascistas à democracia no Brasil foram os alvos do protesto.

    No mesmo dia, uma pesquisa divulgada pelo Datafolha mostrou apoio de 75% dos brasileiros ao regime democrático.

    A hipótese de uma ditadura, segundo a pesquisa, é considerada por apenas 10% da população. O índice de apoio da população à democracia é o maior desde 1989.

    Em dezembro do ano passado, em levantamento com as mesmas questões, 62% apoiavam a democracia e 12% a ditadura.

    O alastramento da pandemia no país e as recorrentes crises entre o governo e os demais poderes aumentaram a sensação de instabilidade do regime democrático.

    A presença de Jair Bolsonaro em manifestações pró-ditadura e contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, também contribuem para a sensação de insegurança democrática.

    Para 88% dos entrevistados, a maior ameaça ao regime é a divulgação de notícias falsas envolvendo políticos e ministros do STF.

    Para 68%, a principal ameaça são as manifestações nas ruas de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Para 66% deles são as manifestações nas redes sociais de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF.

    O fechamento do Congresso é rejeitado por 78%, sendo que 59% descartam totalmente essa hipótese, já 18% aceitam a ideia (11% totalmente).

    Segundo o Datafolha, o país está dividido entre quem vê risco de instalação de uma ditadura (46%) e aqueles que a descartam (49%).

    A censura aos meios de comunicação é rejeitada por 80% e aceita por 18%. Sobre as redes sociais, 64% acreditam que o governo não deve exercer algum tipo de controle, contra 33% que estão de acordo.

    Nesta semana o Senado vai votar o PL das fake news, que pretende combater a disseminação de ataques e notícias falsas pelas redes sociais.

    Foram ouvidas 2.016 pessoas nos dias 23 e 24, por telefone. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

    Na sexta-feira (26), o ato virtual do movimento Direitos Já! reuniu lideranças políticas e da sociedade civil em defesa da democracia. O ex-presidente Lula rejeitou o convite para participar. Mas cerca de 140 líderes políticos, artistas e intelectuais de diversas correntes ideológicas confirmaram participação.

     

  • 89 assassinatos em seis meses, recorde de violência contra pessoas trans no Brasil

    89 assassinatos em seis meses, recorde de violência contra pessoas trans no Brasil

    No primeiro semestre deste ano, 89 pessoas transgênero foram assassinadas no Brasil, revela uma pesquisa.

    É um aumento de 39% na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

    Para a entidade, os números “escancaram como a omissão de autoridades governamentais tem contribuído o contexto amplo de vulnerabilidade, que inclui agora efeitos da pandemia de covid-19”.

    “É provável que os números reais sejam bem maiores. Mas já demonstram que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento da homofobia”, diz a Antra.

    Uma das dificuldade de ter uma estatística precisa está na decisão do Supremo Tribunal Federal que desde junho de 2019 trata os casos de transfobia com base na Lei nº 7.716/1989, na qual são tipificados os crimes de preconceito contra raça e cor.

    Em nota, ao comentar os homicídios, a Antra antecipou respostas obtidas em entrevistas feitas para o projeto TransAção, de apoio a travestis e mulheres trans do Rio de Janeiro.

    A maioria (87,3%) das entrevistadas apontou como uma de suas principais necessidades a conquista de um emprego capaz de garantir seu próprio sustento.

    Além disso, 58,6% declararam pertencer ao grupo de risco de covid-19 e 94,8% que sofreram algum tipo de violência motivada por discriminação devido a sua identidade de gênero.

    Ainda segundo a entidade, estima-se que cerca de 60% da população trans não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal ou benefício semelhante.

    Desenha-se, portanto, uma situação preocupante, tendo em vista que 29,3% das participantes do TransAção afirmaram sobreviver com uma renda média de até R$ 200; 39,7% com uma de valor entre R$ 200 e R$ 500; 27,6% com até um salário mínimo (R$1.045) e 3,4% com renda entre R$ 1.045 e R$ 3.135.

    Nenhuma delas declarou receber acima de três salários mínimos. Ou seja, mesmo quando têm uma fonte de recursos, a quantia é baixa, o que faz com que parte delas busquem ajuda de familiares, que, em alguns casos, as subjugam a agressões dentro da própria residência.

    No comunicado, a Antra também destaca que não há, até o momento, levantamentos abrangentes sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outros) durante a crise sanitária, produzidos por iniciativa das diferentes esferas de governo.

    Para a Organização das Nações Unidas (ONU), os LGBTI+ estão entre as parcelas populacionais mais expostas à pandemia, motivo pelo qual, defende, se deve reivindicar aos governos políticas específicas de proteção social.

    Data mundial

    Neste domingo, 28,  foi celebrado o Dia Mundial do Orgulho  LGBTI, marcado pela Revolta de Stonewall, que há mais de 50 anos, levou uma multidão às ruas de Nova York pedindo o fim da violência policial contra LGBTIs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais).

    No Brasil, mais de 30 associações e entidades que reivindicam o respeito à diversidade sexual e de gênero promoveram o Festival de Cultura e Parada Online do Orgulho LGBTI Brasil,  acompanhado nas redes sociais.

    Foram 10 horas de programação, com apresentações de artistas, depoimentos de pessoas LGBTI e mensagens de apoio de personalidades como o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A solução virtual para celebrar a liberdade e as conquistas das pessoas LGBTI sem propagar o novo coronavírus foi adotada em algumas das principais paradas do mundo.

    Em São Francisco, nos Estados Unidos, o festival San Francisco Pride comemora desde sábado (27) seus 50 anos também pela internet, com apresentações transmitidas ao longo de todo o fim de semana.

    Em Berlim, na Alemanha, a celebração ocorreu no dia 25, também pela internet. Já em Barcelona, na Espanha, e na Cidade do México, a data escolhida foi ontem. Toronto e Nova York estão entre as cidades que fizeram celebrações virtuais neste domingo.

     

  • PF usa fornos de empresas para incinerar 4,5 toneladas de drogas

    http://twitter.com/i/status/1276233191494475780

  • “Não tá morto quem peleia” diz o novo ministro da Educação que se declara “cariucho”

    “Não tá morto quem peleia” diz o novo ministro da Educação que se declara “cariucho”

    O professor Carlos Decotelli, nomeado ministro da Educação, disse nesta manhã que o dito gauchesco “Não tá morto quem peleia” será o lema de sua gestão.

    Conhecedor do Rio Grande do Sul, onde dá aulas em cursos de pós graduação há mais de dez anos, Decotelli disse que se considera “cariucho”. Ele falou à Gaúcha.

    Sobre seus planos, disse que serão apresentados na semana que vem e vão se basear num tripé: gestão, diálogo e integração.

    Sobre as disputas ideológicas no interior do governo, disse: “Sou da ala técnica, sou acadêmico, não sei lidar com ideologia, meus livros são sobre economia e finanças, sou gestor”.

    Logo após a indicação do ministro, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou nota de elogio ao novo ministro da Educação.

    O Consed afirmou que Carlos Alberto Decotelli, enquanto presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), manteve um bom canal de dialogo com os secretários, chegando também a visitar alguns estados.

    A escolha de Carlos Alberto Decotelli foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro através de publicação no Facebook. O Conselho ainda destaca que acredita na possibilidade de ampliação do diálogo e em uma “contínua interação com o Ministério da Educação”, após a saída de Abraham Weintraub.

    O Consed disse esperar que com Decotelli a implementação da Base Nacional Comum Curricular e do Novo Ensino Médio possam avançar com celeridade e qualidade.

    Confira a íntegra

    “Sobre a nomeação do novo ministro da Educação,

    o Conselho Nacional de Secretários de Educação afirma que, enquanto presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli manteve um bom canal de diálogo com os secretários, chegando a visitar alguns estados durante a sua gestão. Sendo assim, o Consed acredita na possibilidade de ampliação do diálogo e na contínua interação com o Ministério da Educação, para que políticas educacionais, como a implementação da Base Nacional Comum Curricular e o Novo Ensino Médio possam avançar com celeridade e qualidade.

    Brasília, 25 de junho de 2020.
    Conselho Nacional de Secretários de Educação.”