O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou na tarde de domingo, 14 o subcomandante geral da Polícia Militar do DF, Sérgio Luiz Ferreira de Souza.
A decisão foi anunciada em decreto em edição extra do Diário Oficial, segundo informou o UOL.
O militar era o responsável pelas operações da PM no final de semana, mas não coibiu o ataque com fogos de artifício à sede do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de sábado.
Os lançamentos que duraram quase dez minutos ocorreram sem interferência policial. (Assista vídeo clicando aqui)
“Ele foi exonerado porque permitiu que manifestantes soltassem fogos de artifício em frente ao Supremo Tribunal Federal. A Polícia Militar do Distrito Federal deve servir, no mínimo, para resguardar os cidadãos e as instituições da capital federal. Se não fez isso, errou grosseiramente”, disse Ibaneis à coluna Grande Angular, do site Metrópoles.
“Eu só não responsabilizei e exonerei o próprio comandante da PM, porque ele está com coronavírus e internado. Não teve culpa de nada”, completou.
O ato simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”, declarou o presidente do STF e ministro Dias Toffoli.
Ele afirmou, ainda, que os atos são financiados ilegalmente e que há o estímulo de integrantes do próprio Estado. “Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos — Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira”, continuou Toffoli.
Além de repudiar os ataques à instituição que preside, Toffoli encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal pedindo que tomem medidas contra o episódio depois de adiantar que iria recorrer com “todos os remédios, constitucional e legalmente postos”.
O pedido se estende contra Renan da Silva Sena, ativista bolsonarista suspeito de participar dos disparos de fogos de artifício contra o prédio do STF.
A justificativa são “ataques e ameaças à Instituição deste Supremo Tribunal Federal e ao Estado democrático de direito, inclusive por postagens em redes sociais, bem como todos os demais participantes e financiadores, inclusive por eventual organização criminosa”.
Na noite de ontem, a Procuradoria-Geral da República acatou o pedido, instaurando uma investigação preliminar. O procurador João Paulo Lordelo mencionou que já havia encaminhado ao Ministério Público Federal a interpretação de que Renan cometeu crime de agressão contra os profissionais da Saúde em 5 de maio. Lordelo pede, ainda, que o MPF mantenha a procuradoria informada sobre as investigações.
Renan Sena foi detido, ontem, por integrantes da Polícia Civil do DF no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Foi ele também quem, em maio, hostilizou e agrediu verbalmente enfermeiras que estavam em um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes. Em depoimento, o bolsonarista negou ter ameaçado governador.
Advogados fizeram uma vaquinha e pagaram a fiança de R$ 1,5 mil para liberá-lo.
A nova série de ataques antidemocráticos em Brasília começou na tarde de sábado. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro invadiram área restrita do Congresso Nacional, em protesto contra o desmonte de acampamento na Esplanada dos Ministérios desmontado pela Polícia Militar do DF.
Além de xingar o Legislativo, os manifestantes ameaçaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Em entrevista concedida para a Rede Globo, Ibaneis advertiu que será duro contra manifestações violentas: “Aqueles que acham que viriam para Brasília para fazer baderna, fiquem nos seus lugares, porque aqui serão reprimidos de forma bastante virulenta, porque aqui eu sei usar o poder”.
Ele também explicou que exonerou o subcomandante-geral da PMDF, coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza, porque o militar não tomou “as medidas corretas para não ter chegado a ponto de jogar fogos em cima de um Poder, que é o nosso Supremo Tribunal Federal”, disse.
Além de Toffoli, os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra os ataques que miraram a Corte. “O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a democracia e o Estado de direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, publicou Moraes, em uma rede social.
Também por meio da internet, Gilmar Mendes comentou o ataque ao Supremo e as imagens divulgadas pelos bolsonaristas. “O ódio e as ameaças do vídeo são lamentáveis. A incitação à violência desafia os limites da liberdade de expressão”, escreveu. O ministro também parabenizou o Correio “pela corajosa cobertura desses atos” e o governador Ibaneis Rocha “pelas medidas de segurança”.
Luís Roberto Barroso condenou a ação de “guetos pré-iluministas” que, apesar de minoria, “não torna menos grave a sua atuação”. Ele afirmou que “instituições e pessoas do bem” devem impor limites a esses grupos e esclareceu: “Há diferença entre militância e bandidagem.”
Pelo lado do governo, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse que “o poder emana do povo”, mas frisou a necessidade de se respeitar as instituições democráticas. “Todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em 1º lugar”, opinou.
Ministro de governo da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi mais enfático. “Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado”, postou, entendendo que o ato representa pensamentos individuais, que não podem ser “mais importantes do que nossos ideais”.
Para o Ministério Público Federal, o lançamento de fogos de artifício contra o STF pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal.
O inquérito tramita em regime de urgência e sob caráter reservado “por questões relacionadas à inteligência das informações”. O MPF também solicitou perícia no local para identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais.
