A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

O auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família.

O valor  é três vezes maior do que os R$ 200 propostoo pelo Executivo no início da pandemia. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

– ser maior de 18 anos de idade;- não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores  com carteira assinada e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família.

Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Com a medida, a estimativa é de um impacto de R$ 14 bilhões no orçamento fiscal.

O presidente da Câmara, Rodrigo  Maia argumentou que o valor pago aos trabalhadores informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.

Estima-se que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo abono emergência.

“Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar”,  disse o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

O projeto segue para aprovação no Senado.

Hospitais filantrópicos

O plenário também aprovou a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

Um total de 413.467 casos da COVID-19 foram notificados globalmente até às 10h00 CET (0900 GMT) da quarta-feira, de acordo com o painel de situação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O número global de mortos pela COVID-19 subiu para 18.433, em 196 países e regiões.

Fora da China, o número de casos confirmados subiu para 331.619, dos quais cerca de 240 mil casos foram notificados pelos seis países mais afetados com mais de 20 mil casos cada, nomeadamente, Itália, Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Irã e França.

“A pandemia continua a ter um enorme impacto não apenas na saúde, mas também em tantas partes da vida”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, na quarta-feira.

Tedros observou que muitos países introduziram medidas sem precedentes a um custo social e econômico significativo.

Segundo Tedros, ao pedir às pessoas que fiquem em casa e restringir o movimento da população, esses países estão ganhando tempo e reduzindo a pressão sobre os sistemas de saúde.

No entanto, o chefe da OMS ressaltou que essas medidas não extinguirão as epidemias por conta própria. Ele reiterou a necessidade de tomar medidas agressivas para identificar, isolar, testar, tratar e rastrear os casos da COVID-19.

Observando que mais de 150 países e regiões veem menos de 100 casos, Tedros disse que esses países e regiões têm a chance de evitar a transmissão comunitária e evitar alguns dos custos sociais e econômicos mais severos vistos em outros lugares.

Diante da situação de calamidade pública no país, e mesmo depois de decretos restritivos para o funcionamento do comércio em Porto Alegre e dos constantes apelos do prefeito Nelson Marchezan Júnior para que as pessoas permaneçam em casa, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), responsável por regular e fiscalizar as atividades relacionadas com o trânsito da Capital, ainda permite que a empresa Zona Azul Brasil, que opera o estacionamento rotativo na cidade, multe os motoristas que permanecerem estacionados em área azul sem o devido pagamento das tarifas e por tempo ilimitado.

Uma das situações ocorreu com motoristas na avenida Ramiro Barcelos, bairro Rio Branco, onde os moradores de um prédio que não dispõe de garagem foram surpreendidos com multas nos veículos. O servidor, mais conhecido por azulzinho, disse que recebeu orientação para continuar aplicando multas, que inclui, segundo ele, pagamento de R$ 190 e quatro pontos na carteira.

O jornal JÁ entrou em contato com a Zona Azul Brasil, com sede na rua Uruguai, no Centro, e solicitou contato com a assessoria de comunicação. O atendente, que não quis se identificar, informou que a assessoria de imprensa da empresa era feita pela Prefeitura de Porto Alegre. Diante do estranhamento do repórter, por se tratar de uma empresa privada, o funcionário explicou que são “apenas prestadores de serviço para o poder público municipal” e repassou o telefone da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Na assessoria de imprensa da EPTC, ninguém atendeu. Foi enviada uma mensagem pela página da EPTC no Facebook pedindo esclarecimentos sobre a aplicação de multas, diante da necessidade de as pessoas permanecerem em suas casas, com os veículos estacionados na área azul sem ter de pagar pelo uso do espaço.

O único retorno foi uma resposta automática: “Boa tarde, como podemos ajudar?” Ao ligar novamente, um funcionário da EPTC disse que a área azul continua funcionando normalmente e que não havia decreto algum liberando os motoristas dos pagamentos nos estacionamento rotativos e da necessidade de respeitar os limites de tempo.

De acordo com o contrato celebrado com a Prefeitura, a empresa Zona Azul Brasil opera 220 parquímetros e controla 4,2 mil vagas de estacionamento, gerenciadas digitalmente.

Já são 23 os integrantes da comitiva que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos há duas semanas infectadas pelo novo coronavirus.

Entre elas estão seis auxiliares diretos do presidente, além de três ministros.

Bolsonaro, porém, já fez dois testes e, segundo ele, até agora o resultado é negativo. Bolsonaro disse que poderá fazer um segundo teste, se seu médico assim determinar.

Na entrevista coletiva à imprensa na sexta=feira, um repórter perguntou se e ele iria divulgar o laudo médico que  resultou negativo. Bolsonaro ironizou  (“agradeço seu interesse pela minha saúde”) e desconversou.

O jornalista insistiu, ele titubeou para responder e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, se antecipou dizendo que divulgar o laudo é “uma decisão pessoal que o presidente poderá tomar ou não, de a cordo com seu médico”.

Por enquanto, os efeitos do coronavirus em relação a Bolsonaro se restringem à sua popularidade, que vem caindo desde o início por conta do seu comportamento, definido como “errático” na imprensa.

Nesta segunda-feira, por exemplo, houve uma série de trapalhadas em relação à Medida Provisória assinada pelo presidente para amenizar os efeitos da crise na economia e no emprego.

Um dos artigos da MP, que permitia às empresas dispensarem seus empregados por até quatro meses sem pagar salários, provocou  tantas críticas que o presidente se viu obrigado a revogá-lo poucas horas depois.

Ele também minimizou a pandemia, chegando a falar em “histeria” e chamar a Covid 19 de “gripezinha”.

Uma pesquisa do Datafolha, divulgada nesta segunda-feira, retrata o desgaste que a crise vem causando em sua popularidade.

O desempenho de Bolsonaro em relação à pandemia foi avaliado como ótimo/bom por 35% dos entrevistados na pesquisa, enquanto 33% consideram “ruim ou péssima” sua atuação frente à crise.

O percentual de aprovação é  20 pontos inferior ao desempenho do Ministério da Saúde, com atuação avaliada como ótima/boa por 55%.

Segundo o Datafolha, a avaliação de Bolsonaro também é inferior ao dos governadores no enfrentamento da crise.

Desde o dia 15 de março, quando chegou a incentivar manifestações públicas e abraçou apoiadores, contrariando as recomendações do próprio governo, as redes sociais  refletem o desgaste crescente.

Bolsonaro tentou mudar de postura na semana passada, convocando entrevistas coletivas ao lado dos seus ministros no Palácio do Planalto.

Apareceu com máscara de proteção junto aos seus auxiliares e tentou colar sua imagem às ações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que recebe elogios pela atuação da pasta nesta crise.

Outro sintoma desse desgaste são os “panelaços” que há sete dias se repetem no início da noite nas principais cidades brasileiras, acompanhados dos gritos de “fora Bolsonaro”. Na noite desta segunda-feira não foi diferente

Contaminados

Os 23 contaminados que integraram ou tiveram contato com a comitiva de Bolsonaro nos EUA são os seguintes, segundo o G1:

-Marcelo Thomé da Silva de Almeida, presidente da Federação de Indústrias de Rondônia
-Major Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente
-Coronel Gustavo Suarez da Silva, diretor adjunto do Departamento de Segurança do GSI
-Filipe Martins, assessor especial da Presidência
-Embaixador Carlos França, chefe do cerimonial da Presidência
-Sergio Segovia, presidente da Apex
-Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia
-Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional
-Daniel Freitas, deputado federal
-Flavio Roscoe, presidente da Federação das Indústria do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
-Marcos Troyjo, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia
-Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
-Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação da Presidência da República
-Nelsinho Trad (PSD-MS), senador
-Nestor Forster, encarregado de negócios do Brasil nos Estados Unidos
-Samy Liberman, secretário Especial Adjunto de Comunicação Social da Presidência
-Francis Suarez, prefeito de Miami
-Sérgio Lima, publicitário que trabalha com a família Bolsonaro na criação do partido Aliança pelo Brasil
-Karina Kufa, advogada de Jair Bolsonaro
-Quatro integrantes da equipe de apoio da comitiva

A China retomou a construção de grandes projetos de infraestrutura, paralisados desde meados de janeiro por conta da epidemia do novo coronavírus.

Segundo a agência oficial chinesa, quase 90% dos onze mil “projetos-chave” definidos pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR) já estão em andamento.

Na área de transportes ferroviários, são 533 projetos principais.

Também foram retomadas as construções em 97% dos principais projetos de rodovias e hidrovias, 87% dos projetos de aeroportos e 86% dos projetos de conservação de água, segundo informou em entrevista coletiva no sábado um porta-voz da CNDR.

Ainda há falta de mão de obra, meios de transporte e  fornecimento de matéria-prima, problemas que o governo pretende superar com a liberação de fundos do orçamento central e a emissão de “títulos de finalidade especial” para socorrer os governos locais.

Segundo a mesma fonte, mais de 1 trilhão de yuans (US$ 144 bilhões) de títulos para fins especiais já foram emitidos para grandes projetos, como instalações de transporte, obras de conservação de água e parques industriais.

O Conselho de Estado da China definiu também  medidas para acelerar a recuperação dos empregos e ajudar os trabalhadores migrantes a voltar ao trabalho.

Outras medidas, como redução de impostos e taxas, devem ser adotadas para recuperar empregos, enquanto os investimentos em indústrias que podem criar mais postos de trabalho devem ser priorizados.

Para “melhorar o ambiente para o empreendedorismo”, o governo promete uma cobertura mais ampla de empréstimos garantidos para as startups e apoio de políticas para investimentos de risco.

Para ajudar os trabalhadores migrantes a voltar ao trabalho, o país manterá o transporte ininterrupto “ponto a ponto”, além de estabelecer uma série de iniciativas para ajudar os trabalhadores migrantes a encontrar trabalho nas suas proximidades.

Para melhorar a oferta de emprego para trabalhadores graduados, será ampliada a escala de recrutamento nas empresas estatais, instituições públicas e exércitos, junto com matrículas em escolas de pós-graduação e postos de estágio profissional.

O governo anunciou também que o seguro-desemprego estará disponível mediante solicitação online até o final de abril, e deve ser concedido apoio oportuno a pessoas cujos empregos foram afetados pela epidemia, especialmente em áreas mais atingidas, como a Província de Hubei.

O país vai ampliar os programas de formação profissional, com foco em grupos-chave de trabalho, como trabalhadores migrantes.

(Com informações da Xinhua News)