Autor: da Redação

  • Fontana diz que Congresso vai na contramão do que o país precisa

    Fontana diz que Congresso vai na contramão do que o país precisa

    A aprovação da medida provisória do chamado “Contrato Verde e Amarelo, em sessão remota da Câmara dos Deputados, foi uma “decisão inacreditável”, segundo deputado Henrique Fontana (PT-RS).

    A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro no ano passado, e aprovada na madrugada quarta-feira (15).

    “É inacreditável que o Parlamento tenha escolhido votar uma lei para retirar direitos trabalhistas no meio de uma crise como essa”, disse o deputad gaúcho referindo-se à crise sanitária provocada pelo Covid-19.

    “É a política que corta direitos trabalhistas, que reduz salários, que reduz investimentos públicos — na contramão do que o mundo precisa hoje para enfrentar esta pandemia”, criticou.

    Na avaliação de Fontana, o Parlamento deveria se preocupar em garantir vida digna aos brasileiros e não retirar os parcos direitos que ainda lhes restam.

    “Esta carteira dita verde-amarela  vai agravar os problemas urgentes que o Brasil precisa resolver”, alertou.

    Ao contrário do que foi feito na noite anterior, o Congresso Nacional deveria “debater um programa de proteção ao emprego e ao salário daqueles que estão empregados neste momento”, segundo Fontana.

    Na contramão da vida

    Para o deputado, Jair Bolsonaro quer obrigar o povo a manter o emprego quebrando o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quando ele diz “olha, se fizer o isolamento social vai ter gente que vai passar fome, porque essas pessoas não terão como manter a renda”.

    Na avaliação de Fontana, a política adotada no Brasil nos últimos quatro anos torna maior a desigualdade, já enorme, e ao fragilizar a rede de proteção social aumenta os riscos de expansão da pandemia do Coronavírus.

    “O que nós precisamos votar é o imposto sobre grandes fortunas, é o imposto sobre os lucros e dividendos, é o imposto sobre as altas rendas, é o imposto sobre altos salários, imposto sobre os bancos, para arrecadar os recursos de que o Brasil precisa, e não continuar retirando o direito daqueles que têm muito poucos direitos e daqueles que enfrentam as maiores dificuldades, daqueles que estão enfrentando o lado do duro da desigualdade”, finalizou Henrique Fontana.

     

  • STF suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial

    STF suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial, medida que foi autorizada no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor em janeiro.

    Uma resolução aprovada pelo CMN e publicada em conjunto com o Banco Central limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês (151,8% ao ano), mas em contrapartida autorizou a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre qualquer limite acima de R$ 500 que seja disponibilizado automaticamente na conta corrente.

    A cobrança da tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos. Para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de 1º de junho, caso a instituição financeira optasse pela cobrança. Alguns dos maiores bancos do país disseram que iriam isentar seus clientes.

    Desde ontem (14), Mendes suspendeu, mesmo em tese, qualquer cobrança. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.

    Decisão
    Gilmar Mendes entendeu que a tarifa é, por diversos motivos, inconstitucional. Entre as razões, o ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por um serviço não usufruído, o que não poderia ter sido autorizado pelo CMN.

    Para o ministro, “teria havido uma desnaturação da natureza jurídica da ‘tarifa bancária’ para adiantamento da remuneração do capital (juros), de maneira que a cobrança de ‘tarifa’ (pagamento pela simples disponibilização) camuflou a cobrança de juros”.

    “Consequentemente, não se alterou apenas a forma de cobrança, mas a própria natureza da cobrança (juros adiantados), em aparente descumprimento ao mandamento constitucional de proteção ao consumidor”, acrescentou.

    Outra inconstitucionalidade seria o fato de a tarifa ter sido criada apenas para pessoas físicas e microempreendedores individuais. “Ou o serviço em si é cobrado, independentemente de quem seja mutuário, ou não pode ser cobrado apenas de parcela dos consumidores dessa modalidade de crédito”, disse o ministro.

    Mendes aproveitou a decisão para sugerir ao Banco Central que imponha isenção de tarifas sobre pagamentos e transferências durante a pandemia do novo coronavírus, “para estimular as transações bancárias e, de outro lado, desincentivar a circulação de dinheiro em papel físico, evitando propagação do covid-19”, escreveu.

    A decisão do ministro de suspender a tarifa sobre o limite do cheque especial é válida até que o plenário do Supremo julgue a questão, o que não tem prazo para ocorrer.

    Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

     

  • Câmara aprova MP que reduz encargos de empresas nos contratos de trabalho

    Câmara aprova MP que reduz encargos de empresas nos contratos de trabalho

    A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo.

    Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20.

    Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    Para conseguir mais apoio à votação da matéria, o relator fez várias mudanças em relação ao projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista no dia 17 de março.

    Ele retirou, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.

    A maior parte das mudanças ocorreu no programa Verde e Amarelo, que terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade.

    De acordo com o texto, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.

    Novos postos
    As empresas terão de abrir novos postos de trabalho para poder contratar nesse formato, segundo a média de empregados registrados entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019.

    Outra opção incluída pelo relator é o uso da média dos três últimos meses anteriores à contratação, se esta for menor que a de 2019.

    A exceção é para as empresas que, em outubro de 2019, tinham 30% a menos de empregados registrados em relação a outubro de 2018. Nesse caso, não serão obrigadas a abrir novos postos ou a seguir uma das médias citadas.

    Encargos
    O programa está previsto para durar de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, mas como os contratos serão de 24 meses, podem terminar após esse prazo.

    Segundo o texto, o salário máximo nas contratações será de 1,5 salário mínimo. As empresas serão isentas da contribuição previdenciária (20%) e das alíquotas do Sistema S (de 0,2% a 2%).

    Aureo retirou a isenção do salário-educação (2,5%) e a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que iria para 2% do salário e permanece em 8%.

    Somando-se tudo, as reduções implicam economia para o empresariado de cerca de 70% dos encargos (de 39,5% para 12,1% sobre a folha). No texto da comissão, a redução chegava a 94% (de 39,5% para 2,4% sobre a folha de pagamentos).

    Após 12 meses de contrato, se houver aumento de salário, o trabalhador poderá continuar sob esse modelo, mas as isenções para as empresas serão limitadas a 1,5 salário mínimo.

    Antecipações
    No texto da emenda aprovada inicialmente, o relator havia retirado a permissão para o contratado receber, a título de antecipação mensal, os valores proporcionais do 13º salário, do um terço de férias e da multa indenizatória do FGTS.

    Entretanto, por meio de um destaque do PSL, aprovado por 248 votos a 214, essa antecipação retornou ao texto, assim como a diminuição da multa do FGTS de 40% para 20%. A proposta apresentada nesta terça-feira por Christino Aureo era de 30%.

    A lei estipula que essa indenização é devida na demissão sem justa causa, e a MP determina o pagamento em qualquer situação de desligamento.

    Na rescisão, entretanto, o trabalhador demitido sem justa causa não leva metade do salário a que teria direito até o fim do contrato, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os contratos com prazo definido de duração.

    Limites
    Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% dos trabalhadores da empresa, apurados mensalmente. Aquelas com até 10 trabalhadores serão autorizadas a contratar duas pessoas pelo programa (20%), inclusive se as empresas tiverem sido abertas depois de 1º de janeiro de 2020.

    Se o trabalhador contratado por essa modalidade for demitido sem justa causa e o contrato durou ao menos 180 dias, ele poderá ser admitido novamente mais uma vez com essas regras.

    A MP proíbe que trabalhadores já em atuação com outras formas de contrato sejam admitidos pelo programa Verde e Amarelo antes de 180 dias de sua demissão.

    O candidato poderá ser admitido no âmbito do programa mesmo que tenha sido menor aprendiz ou tenha sido contratado por período de experiência, trabalho intermitente ou avulso.

    Quanto às horas extras, o texto permite a criação de banco de horas como alternativa ao pagamento de 50% a mais, desde que a compensação ocorra em seis meses. Nesse sentido, o relator retirou do texto a possibilidade de esse acerto ocorrer por meio de acordo individual. Agora, somente com acordo ou convenção coletiva.

    Atividade bancária

    Estarão liberadas para ocorrer aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

    Acidente em percurso
    Aureo incluiu na lei dos benefícios previdenciários (Lei 8.213/91) uma restrição que considera acidente de trabalho (na ida e volta de casa ao trabalho) apenas se houver dolo ou culpa e ocorrer em veículo fornecido pelo empregador.

    Originalmente, a MP apenas excluía qualquer situação de acidente no percurso como acidente de trabalho.

    Um novo artigo incluído pelo relator na lei especifica que o acidente sofrido em qualquer meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, resultará no pagamento de benefícios previdenciários com as mesmas regras do acidente de trabalho.

    O artigo faz referência à reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/19), fixando o benefício por incapacidade permanente em 100% da média dos salários de contribuição.

    Jurisprudência
    Outra novidade no relatório é que acordos e convenções de trabalho devem prevalecer sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do trabalho, exceto se contrariarem a Constituição federal.

    Auxílio-acidente
    A MP 905/19 remete ao regulamento do INSS a definição de situações em que o pagamento do auxílio-acidente ocorrerá em razão de sequelas que impliquem a redução da capacidade de trabalho.

    Somente se essas condições persistirem é que o trabalhador receberá o auxílio até sua transformação em aposentadoria por invalidez ou até o óbito. A lista de sequelas será atualizada a cada três anos pelo Ministério da Economia.

    Seguro-desemprego
    Ao contrário do previsto no texto original, a versão aprovada em Plenário torna facultativo o pagamento de Previdência social sobre os valores recebidos de seguro-desemprego. Se o desempregado escolher pagar a alíquota de 7,5% sobre o seguro, o tempo contará para fins previdenciários.

    Mesmo que não faça a opção no momento e futuramente deseje contar o tempo para aposentadoria, ele poderá recolher as contribuições com juros moratórios e multa.

    A vigência dessa regra será a partir do primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação da futura lei.

    Todas as mudanças feitas no projeto de lei de conversão valerão para os atuais contratos, exceto quanto ao programa Verde e Amarelo.

    (Reportagem – Eduardo Piovesan/ Agência Câmara de Notícias)

  • Crivella diz que FAB trará 190 toneladas de equipamentos comprados da China

    O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, informou que o governo federal atendeu o pedido para transporte de 190 toneladas de equipamentos hospitalares, comprados da China pelo município, que vão servir para o combate ao novo coronavírus.

    Segundo o prefeito, o governo vai enviar aviões para trazer 806 respiradores e outros equipamentos que foram comprados no ano passado, antes da crise provocada pela pandemia.

    O prefeito informou que também estão vindo tomógrafos, carrinhos de anestesia, que podem ser usados como respiradores, raios-X digitais, aparelhos de ultrassonografia e de eletrocardiograma.

    Segundo Crivella, se o material fosse transportado em voos de carga usuais, haveria o risco de perda dos equipamentos em função da demanda desses materiais em países da Europa e também nos Estados Unidos.

    De acordo com a prefeitura, como a aquisição foi feita antes do início da pandemia, as condições de compra foram mais vantajosas. Cada respirador custou cerca de R$ 40 mil. Atualmente, com a escassez no mercado mundial, a prefeitura informou que eles estão sendo vendidos por R$ 200 mil.

    (Com informações da Agência Brasil)

  • China utiliza 500 voluntários para testar vacina contra o coronavírus

    China utiliza 500 voluntários para testar vacina contra o coronavírus

    O Ministério da Ciência e Tecnologia anunciou na terça-feira que a China aprovou os testes clínicos de três protótipos de vacinas contra a COVID-19.

    Uma vacina baseada em vetores de adenovírus, desenvolvida por uma equipe de pesquisa liderada por Chen Wei, pesquisadora do Instituto de Medicina Militar, foi a primeira a ser aprovada para o teste clínico.

    A primeira fase do teste clínico acabou no fim de março e a segunda começou em 12 de abril.

    Trata-se da primeira vacina contra a COVID-19 no mundo a entrar na segunda etapa de testes clínicos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

    A informação foi divulgada por Wu Yuanbin, diretor geral de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento social, em uma entrevista coletiva.

    A primeira fase do estudo clínico foi concluída no final de março e a segunda fase começou em 12 de abril.

    Comparada com a primeira fase, a segunda fase removeu o limite de idade para inscrever voluntários com mais de 60 anos.

    Acompanhado por sua filha, Xiong Zhengxing, um homem de 84 anos em Wuhan, foi vacinado na segunda-feira, 13 de abril, tornando-se o voluntário mais velho na segunda fase do ensaio clínico.

    Os 108 voluntários que completaram a primeira fase do ensaio clínico em 27 de março encerraram a observação médica centralizada e estão em boas condições.

    A segunda fase recrutará 500 voluntários e apresentará o grupo de controle do placebo para avaliar ainda mais a imunogenicidade e a segurança da vacina.

    A partir das 17h em 13 de abril, 273 voluntários já foram vacinados.

    Segundo a agência estatal Xinhua, as empresas que receberam a autorização foram a Sinovac Biotech, de Pequim, e o Instituto de Produtos Biológicos de Wuhan, vinculado à estatal Sinopharm (China National Pharmaceutical Group).

    Nos Estados Unidos, a empresa farmacêutica Moderna também anunciou em março que havia começado os testes com seres humanos em conjunto com o Instituto Nacional de Saúde, órgão estatal do país.

    Aparentemente, os órgãos regulatórios estão queimando algumas etapas para que a vacina seja testada e disponibilizada o mais rápido possível, diante do tamanho da crise global que o vírus está causando.

    “Normalmente, com vacinas você começa com animais pequenos, depois testa em outros primatas para só então começar a testá-la em humanos. Parece que eles decidiram avançar direto para os humanos”, explicou John Nicholls, professor de Patologias na Universidade de Hong Kong  em entrevista à Al Jazeera.

     

  • Atraso nos pagamentos aos provedores pode prejudicar distribuição da internet

    Durante estas semanas de isolamento social, o tráfego de internet aumentou consideravelmente, com picos de até 40% a mais que o normal. É urgente a necessidade de olhar para os pequenos e médios provedores.

    A essencialidade da Internet no atual cenário de enfrentamento do Coronavírus é inquestionável, mas isso não deve abrir precedente para manobras que possam prejudicar o setor – como, por exemplo, a qualificação de serviço essencial nos mesmos moldes de energia elétrica e água, isentando consumidores de corte dos serviços em caso de falta de pagamento durante os meses de isolamento social.

    O presidente da Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul), Ivonei Lopes, pede que a população entenda que o pequeno provedor necessita desta renda para garantir a qualidade de seu serviço, e também para convocar os poderes a encontrar soluções alinhadas de apoio ao segmento de internet. “Precisamos beneficiar o cliente, sem onerar o empresário”, diz.

    As informações são de que alguns provedores já estão contabilizando índices de até 40% de inadimplência nas últimas semanas.

    Lopes alerta que é preciso amparar de alguma forma estas empresas, ou pode ser uma sentença de morte para elas, e também um prejuízo para a própria distribuição de internet no Brasil.

    Fabiano Vergani, conselheiro da InternetSul, explica que o mercado brasileiro de ISPs é único em todo o mundo. Cerca de um terço de todo consumo de internet no país é atendido por empresas de micro ou pequeno porte.

    Na última terça-feira, o secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Luís Lamb, esteve em reunião com os maiores representantes da internet no Brasil, InternetSul, RedeTelesul, Abramulti, Apronet, Abranet, Abrint e CGI.br, onde concordou que o setor de Internet é o sangue do corpo da nova economia.

    A preocupação é justamente com pequenos empresários, neste caso, os provedores, pois a valorização do setor se dá pela relevância.

    Ou seja, sem os provedores, a Internet não chega às regiões a que tem que chegar, ao campo, à pequena cidade, a determinados setores essenciais. Trata-se de comunicação, e, neste sentido, o provedor pode ser entendido, nesta batalha atual, tal qual o médico, o profissional de saúde: pessoas que estão lá na ponta, atuando na infantaria.

    Vale ressaltar que só o Rio Grande do Sul e Santa Catarina concentram em torno de 500 mil empregos neste setor, sendo 200 mil diretos e outros 300 mil indiretos.

    Nos dois Estados, os profissionais empregados neste segmento são a mais alta renda de suas famílias, segundo dados divulgados pela InternetSul.

    Ainda segundo o titular da SICT-RS, o momento exige que, tão importante quanto ter saúde pública de qualidade, se tenha Internet operante. “Este setor é crucial neste momento, tanto do ponto de vista de saúde, quanto econômico e social. Sem Internet a sociedade entrará em colapso no enfrentamento da pandemia”, comentou.

    Durante o encontro, o presidente da InternetSul pontuou que é importante receber o apoio do Estado neste momento. “É fundamental construirmos uma relação de ganha-ganha entre o governo, a sociedade e o setor de Internet”, declarou o dirigente, lembrando que tal interação requer reconhecimento, por parte das instâncias de gestão pública, de questões delicadas ligadas aos serviços tidos como essenciais – o que passa pela discussão da obrigação de fornecimento de serviço mesmo em caso de inadimplência.

    A diretora Jurídica da InternetSul, Andréa Abreu Fattori, acrescenta que não é natural do modelo econômico atual que serviços essenciais sejam prestados por pequenas empresas, sendo, normalmente, fornecidos ou pelo governo, ou por grandes corporações.

    “No nicho de provedores, temos mais de dez mil pequenas companhias prestando serviço em todo o país. É evidente que precisamos de apoio do governo, seja em incentivo na seara tributária, seja na liberação de fundos setoriais, ou mesmo tendo o estado como comprador”, destacou Andréa.

    Neste último caso, a advogada cita o exemplo do uso de EAD pelas escolas, altamente utilizado pela iniciativa privada no momento da pandemia, mas escasso no ambiente de ensino público. “O provedor de internet tem eficiência suficiente para manter este serviço no ar, beneficiando o público atendido, mas vai precisar de proteção”, avaliou a especialista.

    Como parte da solução, Lopes acredita que “durante esta crise temporária, o Fust poderia liberar recursos, um voucher por exemplo, para cidadãos em situação de risco e que necessitem de conectividade possam pagar pelo serviço, sem onerar os provedores”.

    Segundo a Anatel, os 14,1 mil provedores regionais atuantes em todo o País detêm, juntos, 31,5% da clientela de banda larga, fatia maior que da Claro, dona da Net (29,2%), Vivo (22,2%) e Oi (17,1%). Em outras palavras, os provedores abocanharam 10,3 milhões de assinantes, seguidos por Claro (9,5 milhões), Vivo (7,2 milhões) e Oi (5,6 milhões).

  • Passo a passo, como pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

    Em 2019, cerca de 3 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscriçao no Enem, que custava R$ 85.

    O valor para as provas de 2020 ainda não foi divulgado. Mas o prazo para pleitear a isenção neste ano está aberto e vai até o dia 17 de abril.

    Para não passar aperto, a Agência Brasil preparou para você um guia simples para solicitar a isenção dessa taxa. Veja abaixo:

    Quem tem direito?
    Para saber se é possível solicitar a isenção, veja se você se encaixa nos três critérios abaixo:

    Primeiro passo
    Todas as solicitações de isenção devem ser feitas na Página do Participante. Não há exceções, a única maneira de entrar na fila de requerimento é o formulário digital, que pode ser acessado de computadores, celulares ou tablets. Quem filtra os participantes é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), um órgão do Ministério da Educação (MEC).

    Após uma verificação simples, você precisará informar seus dados pessoais. Tenha em mãos o número do seu CPF. A data de nascimento também é solicitada.

    Caso o estudante tenha solicitado a isenção em 2019 e não tenha comparecido ao exame, uma justificativa deverá ser apresentada. O sistema indicará, se este for o caso, os documentos necessários para justificar e não ficar de fora da isenção.

    Segundo passo
    Na tela seguinte, uma mensagem confirmará se você é ou não elegível para a gratuidade do exame. Caso positivo, não se esqueça: isso não significa o cadastro automático no Enem. Para o cadastro, o estudante deve realizar a inscrição no período de 11 a 22 de maio.

    Marque a caixinha “Li e concordo” para seguir adiante.

    Terceiro passo
    Hora de cruzar os dados pessoais com os da Receita Federal. A renda pessoal será levada em conta para estar apto a ser isento. Caso haja divergências entre os dados mostrados na tela e sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), você poderá ser atendido por um profissional que poderá orientá-lo. A central de atendimento do Inep pode ser acessada gratuitamente pelo telefone 0800 616161. É possível “pular” esta etapa, que poderá ser revisada depois.

    Hora de confirmar outros dados básicos. Endereço de residência, CEP e informações sobre o ensino médio deverão ser preenchidas. O estudante deve responder onde cursa ou onde concluiu o ensino médio. Na etapa seguinte, a pergunta será sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que serve para adultos que não terminaram os estudos na idade regular.

    Quarto passo
    Estamos quase lá. Agora é hora de informar o tipo de ensino médio cursado. As opções são: regular, educação especial ou educação de jovens e adultos. Caso o estudante participe de programas sociais do governo federal, essa também é a hora de indicar o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico – que já foi tema do Agência Brasil explica.

    A etapa sobre as condições socioeconômicas do candidato é a mais longa. Ela consiste em um questionário de 25 perguntas, essencial para concluir a solicitação. Bastante atenção aqui: é importante preencher corretamente os números de renda familiar e demais informações financeiras.

    Foto e revisão
    Ufa! Chegamos ao final do processo. Agora basta inserir uma foto digital atualizada. Existem algumas recomendações que podem ajudar na identificação do candidato. Um enquadramento preciso, com uma boa iluminação e foco, é essencial. Evite usar acessórios que descaracterizam a sua aparência, como bonés, chapéus e óculos que não sejam de lentes corretivas. Os formatos são os mesmos de outros sites: um arquivo JPEG ou PNG de até 2 megabytes.

    Não esqueça de dar uma última conferida em tudo. Agora basta clicar em “Enviar solicitação” e seu cadastro entra na fila de análise de isenção. O resultado sai no dia 24 de abril. Boa sorte!

    Calendário
    Confira as datas já divulgadas pelo Inep para o Enem 2020:

    Prazo para solicitar a isenção:
    de 6 a 17 de abril
    Resultado dos pedidos de isenção:
    24 de abril
    Prazo de inscrição:
    de 11 a 22 de maio
    Divulgação dos locais de prova:
    Data não definida
    Aplicação das provas digitais:
    11 e 18 de outubro
    Aplicação de provas impressas:
    1º e 8 de novembro
    Divulgação dos resultados: Janeiro de 2021.

    (da Agência Brasil)

     

  • Agropecuária está habilitada a testar para COVID-19, diz governo gaúcho 

    Agropecuária está habilitada a testar para COVID-19, diz governo gaúcho 

    Em pronunciamento gravado na sexta-feira (10) e divulgado na página do Governo do Rio Grande do Sul no Facebook (o assunto é abordado a partir dos 28 minutos do vídeo), o governador Eduardo Leite justificou a contratação de uma loja de produtos agropecuários em que funciona uma petshop, de Pelotas, para fazer exames de Covid-19.

    A notícia foi divulgada com exclusividade no dia 9 de abril pelo site The Intercept Brasil, assinada pelos repórteres Paula Bianchi e Hyury Potter: CORONAVÍRUS: GOVERNO DO RS CONTRATA PET SHOP PARA FAZER EXAMES DE COVID-19

    “Agropecuária Machado, localizada na cidade de Pelotas, foi escolhida por ser “um laboratório de excelência” e que tem como diferencial “ter os reagentes necessários para os exames”, diz a matéria citando declaração da secretária de Saúde, Arita Bergmann. “Uma loja produtos agropecuários em que funciona uma pet shop e em que também é possível aproveitar para comprar galões de água mineral e botijões de gás. Esse foi o primeiro laboratório fora da estrutura pública estadual escolhido pelo governo do Rio Grande do Sul para fazer exames de covid-19, acordo que prevê seis meses de serviços e pode render até R$ 8 milhões aos proprietários do pet-laboratório, que promete processar 250 testes por dia por módicos R$ 175 cada um…”

    O governador disse que a reportagem cometeu vários erros de informação e explicou que diversas entidades foram consultadas na busca por laboratórios privados que poderiam auxiliar a estrutura pública na realização de testes de coronavírus, “mas boa parte dos laboratórios argumenta que tem equipamentos, mas não têm insumos necessários para fazer os exames”, argumentou Leite.

    “Esse laboratório surgiu dizendo que tem equipamentos e também os insumos. A própria Anvisa habilitou laboratórios agropecuários para fazer, todos estão direcionando esforços para acelerar diagnósticos”, justificou.

    O proprietário da agropecuária, Toni Machado, manifestou-se em sua página no Facebook afirmando que o valor cobrado é apenas para cobrir despesas de insumos, funcionários e impostos, tendo em vista que em Pelotas os valores deste exame variam entre R$380 e R$800, e que cobrar R$175,00 por teste não seria nenhum absurdo.

    Confira todo o pronunciamento do governador Eduardo Leite:

     

  • Governo atualiza cenários de avanços da Covid-19 no Rio Grande do Sul

    Governo atualiza cenários de avanços da Covid-19 no Rio Grande do Sul

    Elaborado por uma equipe do Departamento de Economia e Estatística, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (DEE/Seplag), o estudo “Coronavírus: exercícios de projeção de casos para o Rio Grande do Sul” contempla três cenários (Extremo, Agressivo e Moderado) levando em consideração a experiência de diversos países e as informações disponíveis até o momento.

    Dados diários de registros de infecções, recuperações e mortes por países, bem como os pontos que devem ser atentados para o caso específico do Rio Grande do Sul também são acrescentados ao material.

    Os dados e projeções a respeito da evolução da pandemia no mundo e no Estado auxiliam na tomada de decisões sobre as ações de controle do coronavírus no Rio Grande do Sul.

    Clique aqui e acesse pdf da versão mais recente, divulgada às 22h de 12 de abril de 2020.

    Clique aqui e acesse página com os estudos anteriores.

  • Instituto Biológico de SP desautoriza artigo sobre novo coronavírus

    Entidade esclarece que Luiz Augusto Vassoler fez estágio de 160 horas, mas nunca foi servidor.

    O Instituto Biológico (IB-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, esclarece que não há registros de Luiz Augusto Vassoler como servidor do Instituto, mas sim como estagiário nas seções de Raiva e Encefalomielite e Bacteriologia Animal, pelo período de 19/08/1975 a 30/09/1975 e de 01 a 15/10/1975, totalizando 160 horas.

    Vassoler publicou artigo que roda a internet a respeito do coronavírus (Covid-19) e se apresenta como quem “trabalhou” na Seção de Raiva e Encefalomielite do IB, informação que procede como na modalidade de estágio. A informação nesta nota foi atualizada em 26/03/2020, a pedido de Vassoler.

    A direção do IB reforça que informações a respeito do novo coronavírus (Covid-19) devem ser consultadas em fontes oficiais, como o site do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério da Saúde. Recomenda ainda que a população siga as instruções destas instituições relacionadas a higienização e ao uso de máscaras.