Autor: da Redação

  • Ação no Supremo para garantir que ricos paguem mais com reforma tributária
    A Fenafisco está promovendo um debate sobre a reforma tributária em todos os Estados. Foto: Divulgação

    Ação no Supremo para garantir que ricos paguem mais com reforma tributária

    A Fenafisco, que representa os fiscais de tributos dos Estados e do Distrito Federal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir que a reforma tributária, a ser votada esse ano, corrija as distorções do atual sistema, que promovem a desigualdade, pois quem ganha menos é quem mais  paga imposto, proporcionalmente.

    Quem tem renda superior a 240 salários mínimos pode ter até 70% de isenções. Quem ganha entre três e cinco salários mínimos tem pouco mais de 10% de renda isenta e tributável, segundo a Fenafisco, que congrega 32 sindicatos, com 32 mil filiados.

    A ação, que tem apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), foi protocolada dia 03 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF) e mereceu pouca atenção dos grandes meios.

    Trata-se de uma “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)” em que se questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro.

    “É uma posição contrária ao atual sistema tributário, que cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos, promovendo assim a desigualdade social, segundo Eloísa Machado, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e advogada do CADHu, autora da ação.

    Ela cita o artigo 3º da Constituição Federal: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

    Com base nisso, a ação pede que o STF determine que os poderes Legislativo e Executivo orientem mudanças pela igualdade tributária a fim de cessar esta inconstitucionalidade do sistema tributário brasileiro.

    “O debate sobre a reforma tributária no Congresso Nacional tem focado apenas na questão da simplificação da tributação do consumo, não tocando na tributação da renda e do patrimônio, o que não é suficiente para corrigir o sistema tributário e recuperar a economia brasileira. Apelamos ao STF para que a Corte determine que a Comissão Mista adote o parâmetro da igualdade material tributária como referência para a elaboração do novo texto”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

    Leis e normas vigentes sustentam a regressividade do sistema tributário brasileiro porque impõem maior carga tributária sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio.

    “A regressividade, que se opõe frontalmente a um dos mais caros princípios constitucionais tributários – o da capacidade contributiva – não apenas se mantém incólume como se agravou desde a promulgação da Carta de 1988”, observa Alcantara.

    A ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) pede que o STF:

    -reconheça que a regressividade do sistema tributário brasileiro cria um estado de coisas inconstitucional;

    -determine ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo a elaboração de uma proposta de reforma constitucional tributária que resulte num sistema tributário progressivo em substituição ao atual, profundamente regressivo;
    e, que seja feita uma reavaliação das renúncias e desonerações tributárias concedidas, para medir seu impacto na regressividade e sua a eficiência no estímulo aos respectivos setores produtivos.

    “Como há uma Comissão Mista para analisar propostas de reforma tributária, a ação pede que seja dada uma medida liminar para, desde já, impor ao Congresso Nacional o dever de corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro”, comenta a advogada da ação, Eloísa Machado.

    A advogada explica que o STF tem se pronunciado em uma série de julgamentos que consideram tributos isoladamente, a exemplo da progressividade de alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “O Supremo Tribunal Federal tem se debruçado sobre a isonomia nas relações tributárias. Porém, este é um valor a ser buscado não só na concepção e aplicação de um determinado tributo, mas de todo o sistema”.

    Alíquotas favorecem os mais ricos

    – Em 1988, por exemplo, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) taxava mais progressivamente as altas rendas, com alíquotas que chegavam a 45%, e não tratava tão assimetricamente as rendas do trabalho e as do capital.

    Hoje, o IRPF tem uma alíquota máxima de 27,5% e não incide sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas, reduzindo-se a um imposto sobre salários.

    Por outro lado, a hipertributação sobre o consumo reforça a condição do Brasil de um dos países mais desiguais do mundo, uma vez que onera desproporcionalmente os mais pobres, em favor dos mais ricos.

    Atualmente, cerca de 50% da carga tributária do Brasil estão em impostos sobre o consumo, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 32,4%.

    No Brasil, o IRPF é dividido em cinco faixas de renda agregando pessoas com níveis muito diferentes de renda em um mesmo grupo. Com isso, cria-se ainda mais desigualdades, já que quanto maior a renda em salários mínimos maior a participação da renda isenta.

    Por exemplo, quem declara renda superior a 240 salários mínimos mensais chega a ter 70% da renda isenta e não tributável, ao passo em que aqueles que ganham entre três e cinco salários mínimos têm pouco mais de 10% da renda isenta e não tributável.

    “A reforma tributária é urgente, necessária e estruturante. O conjunto do sistema tributário atual é inconstitucional. É preciso trazê-lo para a vigência da Constituição, tornando-o mais justo para todos os brasileiros. Tirar o Brasil do ranking dos países mais desiguais do mundo é viável e depende de escolhas políticas que são feitas por governantes, legisladores e sociedade. E, para isso, o sistema tributário é ferramenta fundamental. É hora de priorizar uma reforma tributária que acabe com privilégios e injustiças”, comenta a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia. A organização atua como parceira da Fenafisco na ADP.

    (Com informações da Assessoria de Imprensa).

  • Coronavirus: sem vacina à vista, especialistas alertam para importância da prevenção
    Médicos, biólogos e enfermeiros falaram sobre o cenário da epidemia. Foto: Luciano A J Valério/ASCOM/UFCSPA

    Coronavirus: sem vacina à vista, especialistas alertam para importância da prevenção

    CLEBER DIONI TENTARDINI

    A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) promoveu na quarta-feira (4), uma aula aberta sobre o coronavírus.

    Sete especialistas de diferentes áreas, entre médicos, biólogos e enfermeiros, falaram sobre o cenário da epidemia, quadro clínico, procedimentos laboratoriais, a estrutura das secretarias Estadual e Municipal de Saúde para fazer diagnósticos e atender a população.

    Todos reforçaram a necessidade de aumentar as ações preventivas contra o virus, declarado pela Organização Mundial da Saúde como “emergência global”.

    O primeiro alerta foi dado pela reitora da UFCSPA, Lucia Pellanda, e pela coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biociências, Elisandra Braganhol que saudaram a grande presença dos estudantes e dos profissionais de saúde ressaltando para a importância de se combater as notícias falsas sobre o vírus e a epidemia.

    “Como profissionais de saúde, nós devemos utilizar as redes sociais para ajudar a esclarecer a população e combater as fake news que geram pânico”, ressaltou Elisandra.

    O médico Airton Stein, professor de Saúde Coletiva da UFCSPA, fez um apanhado sobre a propagação do vírus até o momento.

    Medico Airton Stein, professor de Saúde Coletiva da UFCSPA

    Lembrou que o primeiro caso identificado da doença, causada pelo vírus Covid-19, ocorreu em dezembro de 2019 e que, desde então, foram confirmados mais de 90 mil casos, número que aumenta a todo o momento, inclusive a taxa de letalidade, especialmente em pessoas acima dos 60 anos.

    O docente explicou que a vigilância internacional é essencial para a contenção dessa epidemia, que é “muito dinâmica”, assim como a cooperação e a comunicação entre as nações sobre os casos.

    Segundo ele, a propagação do coronavirus está causando impacto muito grande na cadeia de suprimentos, com diminuição de 20% no transporte de mercadorias no mundo.

    “Apesar dos tempos sombrios em que vivemos no Brasil, precisamos investir em pesquisas e recursos humanos para que a ciência evolua a fim de evitar que esses vírus se espalhem muito. Agora, imaginem o nosso país sem o SUS”, destacou o médico e professor Airton Stein.

    A bióloga Ana Gorini da Veiga, professora de Biologia Molecular da UFCSPA, explicou que existem quatro tipos de coronavírus que podem causar problemas respiratórios.

    O que está causando a atual epidemia é um novo tipo, que sofreu uma mutação genômica, batizado de Covi-19.

    Ana é professora de Biologia Molecular

    Geralmente é transmitido de animais para humanos, através de mutações. Em outros surtos do vírus, a transmissão ocorreu por dromedários e morcegos.

    “No caso do Covid-19, ainda não se sabe qual foi o transmissor, mas o que se tem certeza é que ele é altamente infeccioso e extremamente patogênico, capaz de causar muitas complicações”, completou a biologa.

    Dos mais de 93 mil casos confirmados até a quarta-feira, 3.690 pacientes morreram, 42 mil estão recuperados e o restante permanece em observação.

    O médico infectologista e professor da UFCSPA, Paulo Behar, destacou que o novo coronavírus impressiona pela rápida evolução da doença nos pacientes mais graves.

    Aula aberta na UFCSPA. Foto: Luciano A J Valério/ASCOM/UFCSPA

    Segundo ele, entre o contágio inicial e o óbito, o tempo percorrido é de cerca de 15 dias. A taxa de casos graves provocados pelo vírus é mais elevada que a de outras viroses respiratórias: 5% dos casos necessitam de atendimento em unidade de tratamento intensivo (UTI).

    Uma curiosidade relatada pelo docente é o fato de que, na maioria dos casos relatados do Covid-19, o paciente não apresenta febre no quadro inicial da doença, mas passa a apresentá-la ao longo do tratamento, sendo a febre constante presente em 87% dos pacientes em internação.

    “Com a entrada sazonal do influenza, há necessidade de realizar um diagnóstico diferente e também ações de caráter preventivo como a antecipação da vacinação da gripe”, enfatizou, referindo-se a chegada do outono e inverno, estações em que as pessoas estão mais propensas aos resfriados.

    A bióloga Tatiana Gregianini, responsável pelo diagnóstico molecular de Vírus Respiratórios e Arboviroses do Laboratorio Central, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, falou sobre o fluxo laboratorial de identificação de todos os vírus que causam infecções respiratórias, quando é realizada uma coleta de secreções nas unidades de saúde e as mesmas são enviadas para o Lacen e para laboratórios certificados para verificação destes vírus e identificação das doenças.

    Bióloga Tatiana Gregianini

    Nos casos dos vírus como  o caso do Covid-19, a notificação tem que ser feita ao Ministério da Saúde.

    “A rede de vigilância do Estado está montada com base no influenza e com base nesses procedimentos é que monitoramos a pandemia do H1N1, e o mesmo esquema será utilizado para o coronavirus”, explicou Tatiana.

    Na capita gaúcha, até a terça-feira, 3 de fevereiro, havia 123 casos reportados de pacientes com os sintomas, dos quais 41 já foram descartados e os demais estão sendo monitorados.

    O médico Juarez Cunha, da Diretoria-Geral de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, informou que o município possui oito equipes de vigilância em saúde e um um plano de contingência para a epidemia, totalmente integrado com o Ministério da Saúde.

    Cunha lembrou que a população tem acesso as todas informações sobre o vírus na página da Prefeitura na internet (http://sites.google.com/view/coronavirus-cievs-saudepoa/) e lembrou que o mais importante neste momento é aumentar as medidas de prevenção, principalmente de higiene pessoal. “Até porque a  curto e médio prazo não haverá vacina~, disse.

    Claudio Stadnik, da Santa Casa

    O médico Claudio Stadnik, do Controle de Infecção do Hospital Santa Casa, alertou ainda para a preocupação com a estrutura do hospital para tratamento dos pacientes e a possibilidade de falta de equipamentos como máscaras adequadas e insumos de limpeza eficientes.

    “Por isso, os próprios profissionais de saúde têm que dobrar as precauções, porque a epidemia vai chegar em Porto Alegre”, finalizou.

    Medidas de prevenção:

    • evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

    • realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;

    • utilizar lenço descartável para higiene nasal;

    • cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;

    • evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;

    • higienizar as mãos após tossir ou espirrar;

    • não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;

    • manter os ambientes bem ventilados;

    • evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;

    • evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

    • Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

  • Emenda proibe anistiar policiais amotinados, mas situação é tensa no Ceará
    A Força de Segurança Nacional permanece no Estado até sexta-feira, 6.

    Emenda proibe anistiar policiais amotinados, mas situação é tensa no Ceará

    A Assembleia do Ceará  aprovou nesta terça-feira (3), uma emenda  à Constituição estadual,  que proíbe a concessão de anistia por infrações disciplinares cometidas por militares  envolvidos em movimentos de paralisação ou motim.

    A emenda foi proposta no sábado no último sábado (29/2), pelo governador Camilo Santana, em convocação extraordinária do parlamento.

    Mesmo com a aprovação a situação continua tensa no Estado.

    O motim dos policiais militares do Ceará, no mês passado, mais do que um protesto por aumento de salários foi um ato político de oposição ao governador Camilo Santana (PT), que teve o aval do governo federal.

    Segundo o sociólogo Ricardo Moura, a omissão do presidente Bolsonaro no caso e a atitude do diretor da Força Nacional, Antônio Aginaldo de Oliveira, de chamar os agentes amotinados de “gigantes” e e “corajosos”, podem estimular novas manifestações.

    A declaração de Oliveira assusta, mas não é surpresa, segundo  Moura.

    “Em nenhum momento a gente teve uma crítica do Ministro da Justiça (Sergio Moro) ou de outros órgãos, isso tudo estimula o movimento. Essa frase do coronel é uma sinalização de que o governo federal apoia os policiais amotinados”, criticou.

    Também em entrevista à Rádio Brasil Atual, Adilson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, chamou a atenção para a omissão do governo federal.

    “O sumiço do ministro Sérgio Moro e do procurador-geral da República (Augusto Aras) dá a impressão para os policias de outros estados de que é permitido fazer esse motim. O cenário do Brasil é de pré 1964, com a democracia sendo domesticada pelo governo federal, numa doutrina de segurança nacional”, alertou.

    De 19 a 27 de fevereiro, período da greve policial, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, houve 241 assassinatos no estado, uma média de 26,7 por dia, quase três vezes a média dos meses anteriores.

    No mesmo dia da aprovação da emenda à Constituição Estadual, o deputado federal Capitão Wagner (PROS) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede anistia aos policiais militares envolvidos no movimento de paralisação no Ceará.

    Na proposta, Wagner acusa o governo de manter postura “injustificável” contra o movimento, “perseguindo” e promovendo “prisões arbitrárias” contra amotinados.

    A aprovação de uma anistia a motins pelo Congresso Nacional foi imediatamente descartada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Nenhuma chance”, disse ele.

    Mas a postura do deputado Wagner, indica que a situação não está normalizada no Ceará. Há expectativa sobre o que pode acontecer a partir de sexta-feira, quando os 2.500 homens das Forças Armadas, que foram garantir a lei e a ordem durante os motins, começarem a deixar o Estado

  • Falta investimento público para  PIB crescer mais, diz Maia
    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à empresários da indústria.

    Falta investimento público para PIB crescer mais, diz Maia

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (4) que o cresciment0 do Produto Interno Bruto (PIB,  de 1,1%, não foi tão positivo, e apontou uma redução dos investimentos públicos, mostrando a importância da participação do Estado na retomada do crescimento da economia.

    “Os números mostram uma queda do volume de investimento público e uma queda dos serviços na área pública, o que prova que na aplicação do orçamento, os investimentos públicos são muito importantes também para ajudar o crescimento econômico”, disse.

    Maia disse que as reformas, como a da Previdência, a administrativa e a tributária, sozinhas, são insuficientes para organizar o Estado brasileiro, e que os investimentos privados sozinhos são insuficientes para a retomada do crescimento de maneira sustentável.

    “A gente não consegue organizar um país apenas fazendo as reformas, cortando, cortando, cortando. Isso tudo é fundamental, a reforma administrativa, previdenciária, do sistema tributário. Agora, para o Brasil crescer, é importante também que a gente olhe que o setor privado sozinho não vai resolver os problemas”, avaliou.

    “A grande mensagem do PIB que saiu hoje é que a participação do Estado será sempre importante para fazer o país crescer e se desenvolver”, afirmou.

    (Com Agência Brasil )

  • Justiça Militar manda soltar PMs presos no Ceará

    Justiça Militar manda soltar PMs presos no Ceará

    A vara da auditoria militar da Justiça Estadual do Ceará mandou soltar, nesta segunda-feira (2), 46 policiais militares que foram presos por deserção, após faltarem a uma convocação para trabalhar durante o carnaval.

    Nos últimos dias, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSFDS) listou que eram 47 os PMs presos no período dos motins.

    Nesta segunda-feira (2), no entanto, o número foi revisto para 50. Desses, 46 ficaram detidos por deserção.

    Outros 3 foram presos por participação em motim e 1 – já liberado – após incendiar um veículo no interior do Ceará.

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    Policiais Militares do Ceará voltam ao trabalho depois de 13 dias de motim
    Os 46 PMs presos por deserção devem ser soltos nesta terça-feira (3), segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão sobre esse grupo ocorre um dia após os policiais votarem pelo fim da paralisação, que ocorria há 13 dias. A principal reivindicação dos policiais, a anistia para os militares envolvidos no motim, não foi atendida pelo governo. Veja abaixo os detalhes do acordo que pôs fim à greve ilegal da categoria.

    Conforme o juiz Roberto Soares Bucão Coutinho, autor da decisão, a prisão dos policiais “teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina”. Com o fim do motim, ainda conforme o juiz, “a prisão, diante do novo cenário, torna-se desarrazoada [sem razão]”.
    “Não vislumbro outra medida cautelar com utilidade no presente momento, bastando a liberdade provisória”, conclui o magistrado.
    Conforme a Polícia Militar, os policiais presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal.

    Policial militar é preso suspeito de atear fogo em veículo de mulher que criticou atos de militares em redes sociais — Foto: Arquivo pessoal
    Um outro policial militar preso em 20 de fevereiro suspeito de incendiar o veículo de uma mulher que criticava a paralisação da categoria. O policial foi solto após prestar depoimento e responde em liberdade.
    O fogo consumiu todo o carro, que ficou destruído. Familiares e vizinhos da proprietária conseguiram conter as chamas, que também atingiram a frente da casa da vítima.
    Fim do motim

    Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os agentes aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.

    Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).
    A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:

    Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
    Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
    O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
    Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
    Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
    Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
    Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira

  • Site em atualização. Alguns problemas podem ocorrer

    Estamos fazendo uma atualização no nosso site. É provável que ocorram alguns problemas de visualização. Pedimos a compreensão dos leitores, em um ou dois dias a situação estará normalizada.

    O editor.

  • INSS vai contratar 8 mil aposentados para zerar fila de pedidos

    INSS vai contratar 8 mil aposentados para zerar fila de pedidos

    O governo federal deve publicar ainda neste mês um edital com as regras para contratação de profissionais temporários sem concurso público.

    Inicialmente o objetivo é acelerar a análise e a concessão de benefícios previdenciários  com a contração de mais de 8 mil servidores públicos já aposentados ou militares da reserva.

    O Ministério da Economia estima que essa operação no INSS deve custar R$ 160 milhões este ano.

    O presidente do INSS, Leonardo Rolim, acredita que a fila de espera comece a reduzir a partir do mês de outubro. E que, no ano que vem, a situação volte ao patamar de normalidade, como era em 2013.

    “Nessa velocidade que a gente vai reduzindo, a gente precisaria de algo em torno de um ano para alcançar ao objetivo que é voltar ao patamar anterior a 2013, com a média de 20, 25 dias, que entendo eu é a ideal. Hoje está na casa de um pouco mais de 80 dias”.

    As regras da contratação temporária de servidores públicos saíram no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, em uma medida provisória que altera uma lei de 1993.

    Além do INSS, elas poderão ser usadas para contratações temporárias em todos os órgãos federais, desde que exista previsão no orçamento e cumpra algumas regras.

    Esse tipo de servidor pode ser contratado se for para agilizar processos devido ao acúmulo de trabalho. Ou em profissões que o governo entenda que se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, como ascensorista ou datilógrafo.

    O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que as contratações temporárias devem ser usadas com cautela e não substituem os concursos públicos. E defendeu a medida como uma alternativa emergencial.

    “Ela é, sim, relevante e urgente, para que possamos ter mecanismos na administração pública para fazer frente a uma situação de arrocho fiscal. Nós vivemos uma situação de proibição de concurso público, de tentar reduzir ou enquadrar despesas no orçamento”.

    Os contratos temporários terão duração máxima de dois anos. Os valores recebidos por esses trabalhadores não serão incorporados à aposentadoria, nem poderão gerar benefícios previdenciários.

    O pagamento será feito de duas formas. Por jornada de trabalho, no caso dos servidores públicos civis e militares. Ou por produtividade, no caso dos civis. Só pode se candidatar a essas vagas quem se aposentou até o dia 28 de fevereiro deste ano.

    Servidores públicos aposentados e militares da reserva devem começar a trabalhar em meados de abril para tentar diminuir a fila de pedidos de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o Ministério da Economia.

    Os salários são de R$ 2,1 mil (a maioria) ou R$ 4,2 mil.
    O presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que, atualmente, há 1,8 milhão de benefícios na fila, entre previdenciários e assistenciais (Benefício de Prestação Continuada, por exemplo). O tempo médio de concessão, atualmente, é de 80 dias.
    Segundo ele, desse volume total de benefícios na fila, 1,25 milhão já estão atrasados, acima do prazo legal de 45 dias. “Nossa programação é que, no máximo até outubro, já tenhamos um tempo médio padrão que existia até 2013: uma média entre 20 e 25 dias para concessão dos benefícios”, declarou.

  • Homem que deu facada em Bolsonaro volta para Juiz de Fora

    Homem que deu facada em Bolsonaro volta para Juiz de Fora

    O juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, determinou a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro em 2018.

    Pela decisão, Adélio não poderá continuar preso na Penitenciária Federal em Campo Grande (MS).

    Caberá à Justiça de Minas Gerais, onde o crime ocorreu, decidir para onde o agressor será levado. A transferência deverá ocorrer em até 30 dias.

    Para o juiz, Adélio Bispo deve ficar em “local adequado” para tratamento psiquiátrico.

    “Adélio deverá ser internado em local apropriado ao cumprimento da medida de segurança, com estrutura, equipe técnica e medicamentos necessários ao tratamento da sua enfermidade mental”, decidiu o magistrado.

    O pedido de transferência foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

    Em junho do ano passado, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio Bispo pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.

    Na decisão, o magistrado decidiu também que ele deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado.

    No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.

    Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio enquanto fazia campanha em Juiz de Fora no dia 6 de setembro de 2018.

    Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

    A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

    Adelio Bispo volta para o juízo de origem, a 3ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG), em até 30 dias.

    Adélio Bispo foi diagnosticado com Transtorno Delirante Persistente em maio do ano passado.

    Por isso, conforme a decisão, ele não deve permanecer em um presídio que é destinado apenas para encarceramento de pessoas, sem espaço ou estrutura para o tratamento adequado.

    (Com Agência Brasil)

  • Lula é “Cidadão Honorário” em Paris
    O ex-presidente Lula é o segundo brasileiro a receber o título. Foto:Divulgação

    Lula é “Cidadão Honorário” em Paris

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça-feira (2) em Paris o título de cidadão honorário de Paris. A honraria foi entregue pela prefeita da capital francesa, Anne Hidalgo.

    O título de cidadão honorário de Paris foi concedido pelo Conselho de Paris, órgão equivalente a uma Câmara de Vereadores, em outubro passado, em razão do “engajamento de Lula na redução das desigualdades sociais e econômicas no Brasil” e também por sua política “contra as discriminações raciais”, segundo comunicado da Prefeitura de Paris divulgado na ocasião.

    Em discurso em português, o ex-presidente disse que o Brasil vive “um processo de enfraquecimento do processo democrático, estimulado pela ganância de poucos e pelo desprezo em relação aos direitos do povo”. Afirmou ainda haver “repetidos ataques ao Estado de direito e à Constituição”.

    Lula voltou a dizer que é inocente dos crimes pelos quais foi condenado na Justiça. Ele criticou o Ministério Público Federal e o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

    O ex-presidente foi condenado em duas ações: uma pelo processo do triplex do Guarujá e outra pelo sítio de Atibaia. Ambas foram confirmadas em segunda instância.

    Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, e saiu da prisão após decisão do STF que derrubou prisões após condenações em segunda instância.

    O ex-presidente é o segundo brasileiro a receber o título de cidadão honorário de Paris. O primeiro foi o cacique Raoni Metuktire.

    A honraria, segundo a Prefeitura de Paris, é dada a pessoas que se destacam na defesa dos direitos humanos.

    Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, e o Dalai Lama, líder espiritual do Tibete, também estão entre os contemplados, assim como o jornal satírico “Charlie Hebdo”, alvo de um ataque terrorista que deixou 11 mortos em janeiro de 2015.

    (Com informações do G1)

  • Coronavirus já está em 47 países; no Japão aulas foram suspensas por um mês

    Coronavirus já está em 47 países; no Japão aulas foram suspensas por um mês

    Dois casos, um nos Estados Unidos e outro Alemanha, de pacientes que não tiveram nenhuma proximidade com as zonas ou pessoas infectadas pelo novo coronavirus, estão intrigando as  autoridades de saúde pública.
    Os casos autóctones levam à hipótese de que o vírus está se espalhando por meios ainda desconhecidos, tornando praticamente impossível encontrar e isolar a origem.
    Os dois casos, separados por milhares de quilômetros, mostram também a rapidez com que o vírus estava percorrendo o mundo depois de surgir na China no final do ano passado.
    Segundo um levantamento do New York Times, o virus já está em 47 países.
    No Japão, onde o número de casos aumenta constantemente, o governo decidiu fechar todas as escolas até março, em um esforço para combater o surto.
    Na Europa, Dinamarca, Estônia, Noruega e Romênia, todos relataram seus primeiros casos, enquanto vários outros países registraram novas infecções.
    No Irã, o governo disse na quinta-feira que 245 pessoas foram infectadas e 26 morreram. Há suspeitas de que as autoridades locais estão minimizando o problema e que pelo menos 1.100 pessoas contraíram o vírus no país.
    Autoridades no Kuwait relataram 43 novos casos na quinta-feira, todos ligados ao Irã.
    Na China, onde há mais de 80 mil casos registrados,  a Comissão Nacional de Saúde anunciou que pelo nono dia consecutivo, o número diário de pacientes com coronavírus que se recuperaram e saíram do hospital ultrapassou o total de novas infecções.
    Na quarta-feira, 2.750 pessoas no continente chinês saíram do hospital após a recuperação, muito acima das novas infecções confirmadas, que eram 433.
    Ao todo, 32.495 pacientes infectados com o novo coronavírus receberam alta do hospital até o final da quarta-feira, segundo a comissão.
    Quarta-feira marcou o oitavo dia consecutivo em que o número diário de novas infecções no continente continuou abaixo de mil.
    Os pacientes recém-recuperados do coronavírus na Província de Hubei e em sua capital Wuhan superaram também o número de novas infecções na quarta-feira, de acordo com informações da Agência Nova China.
    Na Coréia do Sul, no entanto, aumentaram para 1.766 infecções documentadas, um aumento de 505 casos em relação ao dia anterior.