Autor: da Redação

Artigo de Jordana Pereira, no site da Fundação Perseu Abramo:
O governo do Ceará negocia desde o final de 2019 uma proposta de reestruturação salarial para policiais no Estado.
A partir de negociações com parlamentares e representantes da categoria, em uma proposta final: de R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil para soldados e até R$ 20 mil para coronel – além de gratificações.
O ajuste seria em parcelas até 2022. O pacote inclui, além de militares, policiais civis, bombeiros e peritos forenses.
No início desta semana, parcela da categoria iniciou um processo de paralisação.
Esposas de PMs bloquearam portões do 18º Quartel da Polícia Militar em Fortaleza e furaram pneus de viaturas. Os protestos já chegam a, ao menos, sete cidades do interior do Ceará.
Em Sobral, homens encapuzados com o corpo para fora das janelas de viaturas da PM saíram pelo centro da cidade aterrorizando a população e ordenando que comerciantes fechassem as portas.
O governador Camilo Santana (PT) respondeu institucionalmente, três policiais foram presos e 261 investigados por participarem do motim, que foi proibido na segunda-feira (17) pela Justiça.
Dois dias depois, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi até a cidade e tentou dar fim à paralisação com uma retroescavadeira. Foi atingido por dois tiros e está hospitalizado em situação estável.
O governo do Estado pediu ajuda ao governo federal.  Na quinta-feira, foi enviada a Força Nacional de Segurança Pública às cidades mais atingidas.
É a segunda vez no período de um ano que o Estado recebeu ajuda do governo federal.  A primeira foi no início de 2019, quando uma série de atentados do crime organizado aterrorizou a população.
Enfim, este é o cenário. O que estaria por trás do conflito?
1) De fato, a categoria não tinha reajuste salarial há seis anos;
2) Sobre a proposta de reestruturação: segundo registro no site de concursos públicos de agentes de segurança, a média de salário inicial de soldado no Brasil é de menos de R$ 4 mil (média tirada a partir dos últimos concursos de cada estado). Em São Paulo, por exemplo, salário inicial é de R$ 3.034. Alguns estados, por exemplo, em seus últimos concursos abertos (datados, em sua maioria de 2017) apresentaram salários iniciais que não passavam de R$ 3 mil (como Bahia, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte) e outros pagam mais de R$ 5 mil (como Distrito Federal e Minas Gerais);
3) Há três associações militares que se dizem representantes da categoria contra as quais o Ministério Público do Ceará fez um pedido de tutela de urgência. A Assembleia Legislativa do Ceará tenta criar uma CPI para investigá-las. São elas: Associação dos Profissionais de Segurança Pública, Asprace e Assof. Uma rápida busca na internet dos nomes de suas diretorias nos evidencia o posicionamento político alinhado ao bolsonarismo;
4) Além disso, três políticos – dois dos quais ex-policiais –, são opositores do PT e PDT no estado e se constituem enquanto lideranças importantes dos militares, estimuladores da greve e que tumultuaram as tentativas de negociação do governo do estado com a categoria. São eles:
Capitão Wagner, pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo Pros e estimulador da greve da PM do Ceará:
– Capitão Wagner (Deputado federal pelo Pros): entre 2011 e 2012 liderou um motim de seis dias da Polícia Militar, marcado por arrastões, assaltos e depredação do patrimônio público. Na época, Cid Gomes era governador. A partir disso teve carreira política meteórica: vereador em 2012, deputado estadual em 2014 e federal em 2018. O mais votado no estado na eleição, com mais de 303 mil votos. É o pré-candidato à prefeitura de Fortaleza que vai melhor nas pesquisas eleitorais. Fez campanha para Bolsonaro, mas se distanciou do presidente no último período: votou contra a reforma da Previdência e tem feito declarações com críticas ao governo em redes sociais e no plenário da Câmara Federal. Dizem que está decepcionado porque Bolsonaro não teria fechado acordo de apoiá-lo em 2020. O PSL – que iria sair como seu vice – estaria construindo candidato próprio.
– Soldado Noelio (Deputado estadual pelo Pros): soldado, expulso da PM em 2013 por discutir medidas não cumpridas pelo estado após a paralisação da PM de 2012. Em 2015 foi reintegrado. Em 2016 foi eleito vereador e em 2018, deputado estadual com 24.591 votos. Principal aliado do Capitão Wagner.
– André Fernandes (Deputado estadual pelo PSL): youtuber, com apenas 21 anos foi o deputado estadual mais votado do Ceará com 109.142 votos. Filho de pastor da Assembleia de Deus, diz que sairá do PSL para acompanhar Bolsonaro no Aliança pelo Brasil. Entre os três é o mais próximo do presidente. Estava com ele, em Brasília, almoçando nesta quarta (19), quando o motim policial estourou. Deve ser o candidato bolsonarista no Ceará na eleição de 2020.
O movimento político e criminoso das associações militares com suas lideranças parlamentares bolsonaristas parece ter dupla motivação: uma de caráter mais nacional que envolve a organização das milícias no estado (aos moldes do que ocorre na Bahia); e outra de ordem mais eleitoral local, numa tentativa de desestruturar os governos municipais e estadual de aliança do PT e PDT no estado.

O lucro de R$ 40,1 bilhões registrado pela Petrobrás em 2019 foi turbinado por vendas de subsidiárias estratégicas, como a Transportadora Associada de Gás (TAG) e a BR Distribuidora, campos de petróleo na Bacia de Campos e nas áreas terrestres do Nordeste e do norte capixaba.
A venda destes e de outros ativos renderam à empresa R$ 44,5 bilhões, segundo a análise feita pela Frente Unica dos Petroleiros.
“O resultado desse desmonte é o aumento do desemprego. Só no Sistema Petrobrás, foram mais de 270 mil demissões, entre trabalhadores próprios e terceirizados nos últimos anos. Em 2019, a empresa intensificou a redução de seus efetivos, que cairam de 63 mil para 58 mil trabalhadores próprios e de 116 mil para 103 mil terceirizados”.
Com.o fechamento da Fafen-PR, serão mais de mil famílias afetadas pelo desemprego, segundo a Federação.
“O balanço da Petrobras reflete também a política de encolhimento promovido pela gestão Castello Branco, que está reduzindo cada vez mais a petrolífera a uma empresa exportadora de óleo cru, concentrada na produção do pré-sal”, diz a nota da entidade.
Enquanto a área de exploração e produção registrou em 2019 lucro de R$ 49,9 bilhões, 12,9% a mais do que no ano anterior, o lucro da área de refino encolheu 53,1%, em função das baixas cargas das refinarias, principalmente as que foram colocadas à venda.
A redução da produção do parque de refino fez a empresa amargar quedas nas receitas e aumentar a importação de gasolina, que cresceu 47%, e diesel, que aumentou 19%. Já, a exportação de óleo cru teve um aumento de 24%.‬
“A política de gestão de Castello Branco faz o Brasil retroceder aos tempos de colônia, obrigando o consumidor a pagar preços de importação, em dólar, para derivados que poderiam ser produzidos nas refinarias da Petrobrás a preços justos, gerando empregos e renda para a população brasileira”, dizem os petroleiros.
Vendas de ativos e seus resultados, segundo a FUP:

 

Relato do repórter Alan Magno, do Povo:
Esposas de policiais militares (PMs) estão desde o fim da tarde desta quinta-feira concentradas em frente ao 18° batalhão de Fortaleza, no bairro Antônio Bezerra. Elas montaram uma espécie de corrente humana na entrada do edifício e estão orando em prol dos policiais.
O clima no local ainda é de tensão e de várias viaturas da PM e do Corpo de Bombeiros enfileiradas, sem operar. Uma aeronave das forças de segurança do Estado sobrevoa as proximidades. Amotinados bradam em coro: “Eu não vou embora”. 
O 18° BPM, onde se deu o conflito em que o senador Cid Gomes foi baleado na quarta-feira, foi um dos três batalhões que amanheceram fechados por policiais amotinados em Fortaleza.
Os outros dois – o 22º BPM, no Papicu, e o 16º BPM, na Messejana – foram ocupados na manhã desta quinta, 20. Em Caucaia, o 12º batalhão também amanheceu fechado. Não há informações sobre o número dos amotinados
Durante o dia muitos boatos de invasões unidades policias tornaram o clima ainda mais tenso na capital cearense. No centro, manifestações de insegurança entre os comerciantes.
Por volta do meio dia desembarcaram os primeiros 50 homens da Força Nacional de Segurança, em seguida chegou a noticia do decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado por Bolsonaro e que autoriza a intervenção das Forças Armadas no Estado.
Mas no fim da tarde a tensão voltou a subir: um grupo de homens encapuzados cercou uma viatura da Polícia Civil, afastou os agentes e levou o carro, encontrado pouco depois.

O conselho deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu suspender a greve que completou 19 dias nesta quinta-feira.
O “indicativo de interrupção” é motivado pela abertura de diálogo da empresa com os trabalhadores e pela suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR).
A indicação do conselho precisa ser votada em assembleias nas bases sindicais da categoria, o que deve ocorrer até as 15h de hoje (20).
“A greve foi suspensa devido ao avanço das conquistas da categoria petroleira após esses 19 dias de mobilização da greve, por conquistar o retorno das negociações que era uma das pautas prioritárias. Mas a gente entende que os pontos têm que avançar para serem concretos, não é só dialogar. Estamos suspendendo mostrando uma boa fé negocial”, explicou Luiz Felipe Grubba, dirigente do Sindipetro Unificado de São Paulo.
 

Em decisão publicada na tarde desta terça-feira (18/2), a juíza federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria indeferiu liminar requerida pelo consórcio Cais Mauá do Brasil em ação que busca suspender a rescisão do contrato de revitalização do Complexo Cais Mauá e impedir a contratação de nova empresa para esta finalidade.
Conforme a decisão, o rompimento foi realizado pelo governo do Estado com vistas ao interesse coletivo, já que é a população, em última análise, a destinatária do contrato, que tem por objeto a revitalização de um complexo de lazer importante para a comunidade gaúcha.
Um dos pontos atacados pelo consórcio tratava da não participação da União e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no procedimento de rescisão contratual.
Em sua decisão, a juíza afirma que inexiste norma legal que ampare a necessidade de manifestação da Antaq no processo e que, para a União, é impossível acordar sobre relação jurídica da qual não participa, já que o contrato cuidou de exploração de área não afeta à operação portuária.
A decisão também refutou as alegações da empresa sobre má formação do contrato e fatos supervenientes que demandariam reequilíbrio do negócio, destacando, por outro lado, que há indícios concretos sobre as dificuldades do consórcio executar as obras no tempo e no modo pactuados em virtude de sua incapacidade econômico-financeira.
Conforme o juízo de primeiro grau, a rescisão unilateral foi precedida de regular processo administrativo com aberturas de prazo para apresentação de defesa por parte do consórcio, afastando a alegação de ausência de atendimento ao devido processo legal na rescisão do contrato.
A juíza refere ainda que “o conjunto probatório não se mostra suficiente à comprovação dos fatos que constituiriam a tese autoral. Em cognição sumária, não se fez prova da existência de vício ou irregularidade capazes de macular o ato rescisório, havendo de prevalecer, dessa forma, o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.”
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decisão da Justiça reconhece a legalidade do procedimento adotado pelo Estado na rescisão do contrato com a Cais Mauá do Brasil e representa uma vitória para os gaúchos.
A rescisão do contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil foi decidida em maio de 2019 pelo governador Eduardo Leite, após longo processo de estudos técnico e jurídico.
Em agosto do mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4)  suspendeu, em caráter liminar os efeitos do rompimento do contrato pelo Estado.
(Com informações da Ascom PGE)

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu nesta segunda-feira (17) o pedido da Petrobras e considerou “abusiva e ilegal” a greve dos petroleiros, que já dura 18 dias.
A decisão autoriza que a estatal tome “medidas administrativas cabíveis”, como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa.
A resposta dos grevistas é a convocação, para esta terça-feira, 18, de “uma grande marcha nacional em defesa do emprego, da Petrobrás e do Brasil” no Rio de Janeiro, com a participação de caravanas de trabalhadores de vários estados.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A concentração será a partir das 16h, em frente à sede da Petrobrás, onde está instalada a “Vigília Resistência Petroleira” desde o dia 1º de fevereiro. Em todas unidades da Petrobras pelo país haverá manifestações, segundo a FUP.
Pela decisão do STF, os sindicatos terão que cumprir o percentual mínimo de 90% dos trabalhadores em atividade.
A decisão é em caráter liminar. O julgamento definitivo da questão no TST está marcado para 9 de março.
O ministro estipulou multas aos sindicatos entre R$ 250 mil e 500 mil  por dia, em caso de descumprimento.
A paralisação começou em 1º de fevereiro, contra o fechamento e demissão dos funcionários da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), subisidiária da Petrobras. Agora ela ampliou a pauta, em defesa da estatal e contra as privatizações.
Gandra entendeu que a greve teve motivação política porque foi deflagrada em solidariedade a empregados dispensados de uma subsidiária.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, havia determinado que 90% dos petroleiros mantivessem as atividades.
A Petrobras alegou ao TST que  50% dos integrantes da categoria estavam parados.
“No caso concreto, foram expedidas duas ordens judiciais, fixando o percentual mínimo de 90% de trabalhadores em atividade, dadas as condições especiais da atividade de extração e refino de petróleo e gás natural, cujo maquinário e operações podem ser substancialmente afetados pela tentativa de se operar em quantitativo menor.”
A paralisação da categoria já dura 18 dias e, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), atinge agora 121 unidades, incluindo 58 plataformas, 11 refinarias e 24 terminais, que concentram 64% dos efetivos operacionais da Petrobras e subsidiárias –  num total de 21 mil grevistas em 13 estados.
A Petrobras tem 33 mil trabalhadores e admitiu em declaração ao TST, ao pedir a ilegalidade de greve, que 50% dos seus empregados estão parados.

Mais de 20 mil funcionários da Petrobras estão em greve, segundo a Frente Única dos Petroleiros, que lidera o movimento.
Para evitar o risco de desabastecimento de combustíveis a estatal opera com “equipes de contingência” que estão mantendo a produção.
“Os profissionais contratados pela companhia, com autorização da Justiça, vêm trabalhando em condições precárias, com escalas de trabalho que colocam em risco sua integridade física e psicológica, além da segurança das instalações da empresa”, diz a denúncia do secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar.
Na última semana, o presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco garantiu que os profissionais contratados em regime de urgência até o final da paralisação garantiriam a produção de petróleo.
Outro que se posicionou a respeito da greve foi o diretor-geral da Agência de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Décio Odone, afirmando que não haveria impacto ao mercado.
No entanto, o dirigente demonstrou preocupação com as equipes de contingência, lembrando que elas são menores na comparação com os trabalhadores em regime normal.
A ANP, agência reguladora, enviou um ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) demonstrando seu temor em relação a esta situação.
Atualmente 12 refinarias aderiram ao movimento grevista, segundo a FUP. A gerência da Petrobras vem recorrendo nos últimos dias a empresas estrangeiras para manter o abastecimento dos postos, mas a condição é temporária.
“Tudo isso vai ter um limite, não tem como as importadoras garantirem o abastecimento do mercado nacional se as refinarias vierem a parar por situação de emergência ou de esgotamento físico como, por exemplo, está acontecendo na Refinaria de Cubatão, onde já três unidades de processo foram paradas porque as pessoas não conseguem mais operar por questões de segurança, poderiam colocar em risco todas as instalações e as comunidades no entorno”, alertou Deyvid.