Autor: da Redação

  • Sem manutenção, quatro barragens da Vale podem romper a qualquer momento

    Sem manutenção, quatro barragens da Vale podem romper a qualquer momento

    A advertência foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM) numa audiência pública na Justiça Federal em Belo Horizonte, nesta sexta, 21, véspera do carnaval.
    As barragens em risco iminente são: Forquilhas I e III, entre Ouro Preto e Itabirito, Sul Superior, em Barão de Cocais, e B3/B4, em Macacos,
    Um representante da ANM disse na audiência que as construções apresentam falhas estruturais em decorrência da “falta de manutenção e monitoramento”.
    A Vale limitou-se a informar que “realiza inspeções regulares em suas barragens, e que trabalha para permitir o acesso controlado nas estruturas”.
    Em matéria publicada no dia anterior a repórter Daniele Franco (O Tempo, de BH) relata que “uma inspeção realizada na última semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM) constatou novas anomalias em quatro barragens da Vale já no nível máximo de risco de rompimento”. 

     

  • Novas regras para bolsas de pós-graduação

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou as novas regras para bolsas de pós-graduaçao.
    O novo modelo leva em consideração fatores como o desempenho acadêmico e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do local onde o curso é oferecido.
    Trata-se de um modelo inédito, pois é a primeira vez que a Capes estabelece regras unificadas para concessão de bolsas de pós-graduação.
    O modelo será implementado de forma gradativa. As portarias de regulamentação foram publicadas na sexsta-feira (21) no Diário Oficial da União.
    Os estudantes que já têm bolsas de estudo não serão atingidos.
    As regras valem apenas para as vagas que não estiverem em uso. As bolsas cuja conclusão da pesquisa está prevista para este ano estarão sujeitas às novas regras.
    Atualmente, as universidades e os programas de pós-graduação podem remanejar a quantidade de bolsas que têm à disposição. Se um bolsista conclui a pesquisa, o valor que ele recebia (bolsa) é repassado para um novo estudante do mesmo programa.
    Agora, as bolsas serão redistribuídas e aquelas que forem desocupadas serão remanejadas entre as instituições e os programas de acordo com os novos critérios estabelecidos pela Capes. Não irão permanecer necessariamente no mesmo programa.
    Novos critérios
    A Capes separou os programas de pós-graduação em três classificações, chamadas de colégios: Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar.
    Para a distribuição, será considerada a nota obtida pelo curso em avaliações conduzidas pela Capes, de modo que, quanto mais elevada for a nota obtida pelo curso maior será o número de bolsas a que ele terá direito, valorizando o mérito acadêmico.
    Será também considerado o número de estudantes concluintes ou titulados por curso, comparando o número médio de titulados, no período de 2015 a 2018, com a média de titulados do colégio ao qual pertence.
    Outro critério a ser levado em consideração será o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
    No cálculo para a concessão, cursos localizados em cidades com IDHM mais baixo, pontuarão mais do que cursos localizados em cidade com maiores IDHM, o que dará certa vantagem aos municípios com menor IDHM na distribuição das bolsas.
    Limites e valores 
    De acordo com portarias publicadas pela Capes, com esses critérios, cursos pior avaliados poderão perder até 10% das bolsas que possuem atualmente. Aqueles melhor avaliados poderão ter um incremento de até 30% no número atual de bolsas. Tratam-se dos cursos com notas 6 e 7 na avaliação da Capes, cuja nota máxima é 7.
    As regras valem para os anos de 2020 e 2021 para os Programa de Demanda Social (DS), Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC).
    Por meio deles, a Capes concede 81,4 mil bolsas a estudantes de 5,7 mil cursos de mestrado e doutorado, em todas as unidades da Federação. Atualmente, os bolsistas de mestrado recebem, por mês, R$ 1,5 mil e os de doutorado, R$ 2,2 mil.
    (Com informações da EBC)

  • PISA 2021 terá foco em Matemática

    A edição de 2021 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – Pisa,  será focada em matemática.
    A avaliação vai verificar, entre outras competências, a capacidade de formular, aplicar e interpretar problemas matemáticos em vários contextos do mundo real.
    A última vez que a matemática foi o domínio principal da avalição foi em 2012.
    Promovido pela OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a cada aplicação,  o Pisa destaca um dos domínios Ciências, Leitura e Matemática.
    A aplicação do Pisa ocorre a cada três anos, em mais de 80 países participantes e parceiros da OCDE.
    Os conhecimentos e as habilidades dos estudantes são avaliados, de forma comparativa, entre as nações que aderem ao programa.
    O Inep,  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e responsável pela avaliação no país, já prepara os materiais de esclarecimento para os gestores escolares a respeito dos procedimentos para a realização do pré-teste do Pisa 2021.
     

  • Mega-Sena acumulada: prêmio vai a 200 milhões na quinta-feira

    Mega-Sena acumulada: prêmio vai a 200 milhões na quinta-feira

    Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena nesse sábado (22) de carnaval. O sorteio foi realizado no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
    Esta é a 16ª vez que o prêmio acumula, um recorde para a modalidade. Os números sorteados foram: 07 – 20 – 38 – 43 – 45 – 53.
    De acordo com a Caixa, a estimativa é de que o prêmio seja de R$ 200 milhões no próximo concurso que, excepcionalmente , será realizado na quinta-feira (27), por causa do carnaval.
    A quina teve 190 ganhadores e cada um vai receber R$ 56.213,79. A quadra saiu para 14.982 apostadores, devendo pagar R$ 1.018,42 a cada um dos acertadores.
  • Carnaval: bancos só abrem na quarta a partir do meio dia

    Os bancos vão ficar fechados na segunda (24) e terça (25) de carnaval.
    Na Quarta-feira de Cinzas, o atendimento será feito a partir do meio-dia nas agências que normalmente fecham às 16 horas e um pouco mais cedo naquelas que fecham antes das 15h.
    Com isso, neste feriado, quem precisar pagar contas ou sacar dinheiro, por exemplo, vai ter de usar os caixas eletrônicos ou recorrer aos sites e aplicativos dos bancos. As contas que têm vencimento dias 24 e 25, poderão ser pagas sem multa no dia 26, quarta-feira, mas a recomendação é que o cliente agende o pagamento para não esquecer.
    Só precisa ficar muito atento ao cartão de crédito ou débito. É que em locais muito cheios, com aglomeração de gente, tem muito golpista que se fantasia de ambulante e aproveita para aplicar o golpe da troca de cartões.
    Acontece da seguinte forma: na hora de fazer o pagamento do produto, o falso vendedor entrega a maquininha para o cliente digitar a senha e fica de olho enquanto o folião está distraído digitando os números.
    Em alguns casos, o vendedor finge que se enganou e deixa o cliente colocar a senha no campo do valor do produto. Aquele que fica exposto.
    Na hora de devolver o cartão, devolve outro parecido. E fica com o cartão e a senha do cliente. E o folião distraído, só vai perceber o problemão na hora de fazer outra compra.
    Prestar atenção no campo em que está digitando a senha, pedir o comprovante da segunda via e nunca perder o cartão de vista.
    Em caso de roubo ou furto do celular, lembre-se: além de fazer um boletim de ocorrência e avisar a operadora, é preciso avisar ao banco.
    É que se o criminoso conseguir desbloquear o aparelho, poderá ter acesso ao aplicativo bancário.

  • Milícias e eleições, o que está por trás dos motins no Ceará

    Milícias e eleições, o que está por trás dos motins no Ceará

    Artigo de Jordana Pereira, no site da Fundação Perseu Abramo:
    O governo do Ceará negocia desde o final de 2019 uma proposta de reestruturação salarial para policiais no Estado.
    A partir de negociações com parlamentares e representantes da categoria, em uma proposta final: de R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil para soldados e até R$ 20 mil para coronel – além de gratificações.
    O ajuste seria em parcelas até 2022. O pacote inclui, além de militares, policiais civis, bombeiros e peritos forenses.
    No início desta semana, parcela da categoria iniciou um processo de paralisação.
    Esposas de PMs bloquearam portões do 18º Quartel da Polícia Militar em Fortaleza e furaram pneus de viaturas. Os protestos já chegam a, ao menos, sete cidades do interior do Ceará.
    Em Sobral, homens encapuzados com o corpo para fora das janelas de viaturas da PM saíram pelo centro da cidade aterrorizando a população e ordenando que comerciantes fechassem as portas.
    O governador Camilo Santana (PT) respondeu institucionalmente, três policiais foram presos e 261 investigados por participarem do motim, que foi proibido na segunda-feira (17) pela Justiça.
    Dois dias depois, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi até a cidade e tentou dar fim à paralisação com uma retroescavadeira. Foi atingido por dois tiros e está hospitalizado em situação estável.
    O governo do Estado pediu ajuda ao governo federal.  Na quinta-feira, foi enviada a Força Nacional de Segurança Pública às cidades mais atingidas.
    É a segunda vez no período de um ano que o Estado recebeu ajuda do governo federal.  A primeira foi no início de 2019, quando uma série de atentados do crime organizado aterrorizou a população.
    Enfim, este é o cenário. O que estaria por trás do conflito?
    1) De fato, a categoria não tinha reajuste salarial há seis anos;
    2) Sobre a proposta de reestruturação: segundo registro no site de concursos públicos de agentes de segurança, a média de salário inicial de soldado no Brasil é de menos de R$ 4 mil (média tirada a partir dos últimos concursos de cada estado). Em São Paulo, por exemplo, salário inicial é de R$ 3.034. Alguns estados, por exemplo, em seus últimos concursos abertos (datados, em sua maioria de 2017) apresentaram salários iniciais que não passavam de R$ 3 mil (como Bahia, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte) e outros pagam mais de R$ 5 mil (como Distrito Federal e Minas Gerais);
    3) Há três associações militares que se dizem representantes da categoria contra as quais o Ministério Público do Ceará fez um pedido de tutela de urgência. A Assembleia Legislativa do Ceará tenta criar uma CPI para investigá-las. São elas: Associação dos Profissionais de Segurança Pública, Asprace e Assof. Uma rápida busca na internet dos nomes de suas diretorias nos evidencia o posicionamento político alinhado ao bolsonarismo;
    4) Além disso, três políticos – dois dos quais ex-policiais –, são opositores do PT e PDT no estado e se constituem enquanto lideranças importantes dos militares, estimuladores da greve e que tumultuaram as tentativas de negociação do governo do estado com a categoria. São eles:
    Capitão Wagner, pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo Pros e estimulador da greve da PM do Ceará:
    – Capitão Wagner (Deputado federal pelo Pros): entre 2011 e 2012 liderou um motim de seis dias da Polícia Militar, marcado por arrastões, assaltos e depredação do patrimônio público. Na época, Cid Gomes era governador. A partir disso teve carreira política meteórica: vereador em 2012, deputado estadual em 2014 e federal em 2018. O mais votado no estado na eleição, com mais de 303 mil votos. É o pré-candidato à prefeitura de Fortaleza que vai melhor nas pesquisas eleitorais. Fez campanha para Bolsonaro, mas se distanciou do presidente no último período: votou contra a reforma da Previdência e tem feito declarações com críticas ao governo em redes sociais e no plenário da Câmara Federal. Dizem que está decepcionado porque Bolsonaro não teria fechado acordo de apoiá-lo em 2020. O PSL – que iria sair como seu vice – estaria construindo candidato próprio.
    – Soldado Noelio (Deputado estadual pelo Pros): soldado, expulso da PM em 2013 por discutir medidas não cumpridas pelo estado após a paralisação da PM de 2012. Em 2015 foi reintegrado. Em 2016 foi eleito vereador e em 2018, deputado estadual com 24.591 votos. Principal aliado do Capitão Wagner.
    – André Fernandes (Deputado estadual pelo PSL): youtuber, com apenas 21 anos foi o deputado estadual mais votado do Ceará com 109.142 votos. Filho de pastor da Assembleia de Deus, diz que sairá do PSL para acompanhar Bolsonaro no Aliança pelo Brasil. Entre os três é o mais próximo do presidente. Estava com ele, em Brasília, almoçando nesta quarta (19), quando o motim policial estourou. Deve ser o candidato bolsonarista no Ceará na eleição de 2020.
    O movimento político e criminoso das associações militares com suas lideranças parlamentares bolsonaristas parece ter dupla motivação: uma de caráter mais nacional que envolve a organização das milícias no estado (aos moldes do que ocorre na Bahia); e outra de ordem mais eleitoral local, numa tentativa de desestruturar os governos municipais e estadual de aliança do PT e PDT no estado.

  • Venda de ativos garantiu o lucro recorde da Petrobras, diz FUP

    Venda de ativos garantiu o lucro recorde da Petrobras, diz FUP

    O lucro de R$ 40,1 bilhões registrado pela Petrobrás em 2019 foi turbinado por vendas de subsidiárias estratégicas, como a Transportadora Associada de Gás (TAG) e a BR Distribuidora, campos de petróleo na Bacia de Campos e nas áreas terrestres do Nordeste e do norte capixaba.
    A venda destes e de outros ativos renderam à empresa R$ 44,5 bilhões, segundo a análise feita pela Frente Unica dos Petroleiros.
    “O resultado desse desmonte é o aumento do desemprego. Só no Sistema Petrobrás, foram mais de 270 mil demissões, entre trabalhadores próprios e terceirizados nos últimos anos. Em 2019, a empresa intensificou a redução de seus efetivos, que cairam de 63 mil para 58 mil trabalhadores próprios e de 116 mil para 103 mil terceirizados”.
    Com.o fechamento da Fafen-PR, serão mais de mil famílias afetadas pelo desemprego, segundo a Federação.
    “O balanço da Petrobras reflete também a política de encolhimento promovido pela gestão Castello Branco, que está reduzindo cada vez mais a petrolífera a uma empresa exportadora de óleo cru, concentrada na produção do pré-sal”, diz a nota da entidade.
    Enquanto a área de exploração e produção registrou em 2019 lucro de R$ 49,9 bilhões, 12,9% a mais do que no ano anterior, o lucro da área de refino encolheu 53,1%, em função das baixas cargas das refinarias, principalmente as que foram colocadas à venda.
    A redução da produção do parque de refino fez a empresa amargar quedas nas receitas e aumentar a importação de gasolina, que cresceu 47%, e diesel, que aumentou 19%. Já, a exportação de óleo cru teve um aumento de 24%.‬
    “A política de gestão de Castello Branco faz o Brasil retroceder aos tempos de colônia, obrigando o consumidor a pagar preços de importação, em dólar, para derivados que poderiam ser produzidos nas refinarias da Petrobrás a preços justos, gerando empregos e renda para a população brasileira”, dizem os petroleiros.
    Vendas de ativos e seus resultados, segundo a FUP:

     

  • Quatro batalhões da PM seguem amotinados em Fortaleza; Bolsonaro fala em "guerra urbana"

    Quatro batalhões da PM seguem amotinados em Fortaleza; Bolsonaro fala em "guerra urbana"

    Relato do repórter Alan Magno, do Povo:
    Esposas de policiais militares (PMs) estão desde o fim da tarde desta quinta-feira concentradas em frente ao 18° batalhão de Fortaleza, no bairro Antônio Bezerra. Elas montaram uma espécie de corrente humana na entrada do edifício e estão orando em prol dos policiais.
    O clima no local ainda é de tensão e de várias viaturas da PM e do Corpo de Bombeiros enfileiradas, sem operar. Uma aeronave das forças de segurança do Estado sobrevoa as proximidades. Amotinados bradam em coro: “Eu não vou embora”. 
    O 18° BPM, onde se deu o conflito em que o senador Cid Gomes foi baleado na quarta-feira, foi um dos três batalhões que amanheceram fechados por policiais amotinados em Fortaleza.
    Os outros dois – o 22º BPM, no Papicu, e o 16º BPM, na Messejana – foram ocupados na manhã desta quinta, 20. Em Caucaia, o 12º batalhão também amanheceu fechado. Não há informações sobre o número dos amotinados
    Durante o dia muitos boatos de invasões unidades policias tornaram o clima ainda mais tenso na capital cearense. No centro, manifestações de insegurança entre os comerciantes.
    Por volta do meio dia desembarcaram os primeiros 50 homens da Força Nacional de Segurança, em seguida chegou a noticia do decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado por Bolsonaro e que autoriza a intervenção das Forças Armadas no Estado.
    Mas no fim da tarde a tensão voltou a subir: um grupo de homens encapuzados cercou uma viatura da Polícia Civil, afastou os agentes e levou o carro, encontrado pouco depois.

    Em Brasilia, o presidente Jair Bolsonaro, em rede social, disse que a situação no Ceará é de guerra urbana e com a chegada de militares ao estado, “o bicho vai pegar”.

    “O pessoal que está cometendo delitos, crimes nessas regiões, onde, por um motivo qualquer, por um motivo justo, estão indo as Forças Armadas para lá – tem que entender que o pessoal verde está chegando, e o bicho vai pegar. Porque, se é para tratar com flor essa galera, não fiquem enchendo nosso saco e vão pedir para outras instituições para cumprir esta missão”, afirmou Bolsonaro na transmissão ao vivo.

    “Isso é coisa de responsabilidade, coisa séria. Se estamos em guerra urbana, temos que mandar gente para lá para resolver esse problema.”

    A crise da polícia militar no Ceará, além do risco local, embute outro perigo: o contágio para outros Estados.

    Segundo o Globo, pelo menos em dez Estados há uma situação de conflito entre a polícia militar e o governo, por conta dos baixos salários e as más condições de trabalho, principalmente na base que enfrenta a bandidagem.

    (Com informações de O Povo e G1)

     

     

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  • Receita antecipa restituição do IR

    A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.
    Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
    Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.
    Em vigor desde 2014, a declaração pré-preenchida estava disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certificação digital precisava gerar um arquivo, salvá-lo no computador e somente então o importar para o programa gerador.
    Doações
    Outra novidade é a realização de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.
    Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. De 2006 até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo.
    A Receita também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto. Até agora, quem entregava a declaração até o fim de março tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril.
    Obrigatoriedade
    O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.
    A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira (20).
    Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
    Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.
    Deduções
    Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

  • Petroleiros suspendem paralisação para retomar negociações

    Petroleiros suspendem paralisação para retomar negociações

    O conselho deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu suspender a greve que completou 19 dias nesta quinta-feira.
    O “indicativo de interrupção” é motivado pela abertura de diálogo da empresa com os trabalhadores e pela suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR).
    A indicação do conselho precisa ser votada em assembleias nas bases sindicais da categoria, o que deve ocorrer até as 15h de hoje (20).
    “A greve foi suspensa devido ao avanço das conquistas da categoria petroleira após esses 19 dias de mobilização da greve, por conquistar o retorno das negociações que era uma das pautas prioritárias. Mas a gente entende que os pontos têm que avançar para serem concretos, não é só dialogar. Estamos suspendendo mostrando uma boa fé negocial”, explicou Luiz Felipe Grubba, dirigente do Sindipetro Unificado de São Paulo.