Sem salário e sem garantia de emprego, professores contratados vivem na incerteza

Fúlvio Cristian é professor de história, contratado da Escola Aldo Locatelli, na Zona Leste de Porto Alegre. Começou a lecionar em abril e, até julho, não recebeu um centavo pelo seu trabalho. Os meses sem pagamento se devem à morosidade do processo de admissão pela Secretaria de Educação.
Além de não saber como vai cair o primeiro salário, Cristian já sabe que estará desempregado no fim do ano letivo, em dezembro, quando o contrato se encerra.
“Fica bem difícil chegar ao fim do ano e não saber se volto. Se pelo menos dissessem que não vão pagar em janeiro e fevereiro, e que depois eu retorno ao emprego… mas nem isso”, desabafa.
A realidade de Fúlvio é a de muitos educadores(as) da rede estadual. Por determinação do governo Eduardo Leite, todos os novos contratos emergenciais têm sido firmados por tempo determinado – os chamados contratos fechados.
Na modalidade, o trabalhador(a) recebe de março a dezembro e fica sem emprego nos meses que antecedem o ano letivo. Não tem direito a férias remuneradas nem garantias de retorno ao quadro da Seduc.
“Para comida e deslocamento eu tenho que pegar dinheiro emprestado. E quando eu receber, não sei como vai ser. Vão pagar todo o montante devido ou vão parcelar? E o imposto de renda, como fica?”, indaga Fúlvio.
Pior: mesmo no caso de readmissão, o educador(a) precisará passar por todo o processo de contratação novamente, e só receberá o primeiro salário meses depois.
Direções denunciam
A ausência de concursos públicos e a radical precarização dos contratos tem deixado muitas escolas sem educadores(as), que não aceitam trabalhar sem perspectiva de continuidade.
Na EEEF Souza Lobo, na Zona Norte da capital, faltam professores(as) para as séries iniciais, artes e supervisão, bem como uma merendeira.
“A Secretaria de Educação está levando um tempo interminável para responder nossas solicitações”, conta a diretora Karla Bolson. “Uma das professoras está sem receber desde o início do ano. Levaram três meses só para responder que o cadastro tinha algo errado. Toda hora é um documento diferente faltando. Aí tu faz, refaz e eles levam mais três meses para responder”, explica.
Karla lembra que, como diretora, tem prazos a cumprir e não pode faltar com suas atribuições, sob pena da escola ser penalizada. “Eu tenho compromisso com a vida funcional dos profissionais que estão na escola, e não sinto esse retorno da mantenedora. Com esse governo piorou infinitamente”, desabafa.
A diretora conta, ainda, que a escola fechou duas turmas do 3º ano em 2019 e que outras duas serão encerradas no próximo ano. “Eu me sinto enrolando os pais, porque eles estão me enrolando, então é um ciclo vicioso”, finaliza.
A vice-diretora da EEEF Aldo Locatelli, Mariane Rocha Dias, relata as mesmas dificuldades. Duas turmas de 9º ano e uma 8º estão sem aulas de português desde maio, faltam duas professoras de anos iniciais, a biblioteca está sem uma profissional e há uma vaga em aberto para merendeira.
“No dia em que a única merendeira da escola não vem, somos nós que preparamos a comida. Então oferecemos frutas ou bolachas, pois não podemos cozinhar. E ainda temos que fazer um relatório explicando por que não oferecemos a merenda prevista no cardápio da Seduc”, afirma.
A diretora também critica a morosidade do governo.
“A resposta da Seduc é que eles não tem quem mandar. Estão naquele enxuga enxuga de outras escolas para mandar um professor para cá. Não contratam, não chamam os nomeados, não abrem contratos, então é essa a situação”, observa.
A professora Ester Correa estava há 10 anos como contratada na escola. Perdeu uma das matrículas de 20h e, depois, foi recontratada por tempo determinado. Nesta última matrícula, está desde fevereiro sem receber.
“Eu trabalho 40h, mas estou recebendo 20h. O que se faz com isso? Fora o desconto do Banrisul, o teu salário vira nada. Para vir trabalhar, uso o cartão do meu marido. Se eu dependesse do meu salário para comer, eu não comeria, não tem como”, conta.
O que diz a Seduc
Contatada pelo CPERS, a Seduc enviou a seguinte nota por meio da sua assessoria de comunicação:
“Há casos hoje no Estado de licenças e aposentadorias que acabam gerando a necessidade de preenchimento de vagas e a reorganização dos quadros de recursos humanos das instituições de ensino – cerca de 19 mil casos atualmente, representando cerca de um terço dos 60 mil profissionais que atuam na rede pública estadual.
A Seduc reitera que está empenhada em resolver a situação, caso a caso, e está trabalhando, juntamente com as Coordenarias Regionais de Educação (CREs), para restabelecer a normalidade no atendimento aos estudantes.”
O que diz o CPERS: 
O CPERS é terminantemente contrário à modalidade de contratação por tempo determinado, que precariza os já fragilizados contratos emergenciais.  É uma estratégia que gera insegurança no ambiente de trabalho e descontinua o aprendizado de estudantes, que perdem suas referências na escola.
É, ainda, um instrumento extremado de assédio, que deixa educadores(as) reféns da instabilidade e vulneráveis a pressões das CREs e da Seduc, enfraquecendo a organização coletiva e a luta por direitos. Tal política nefasta é implementada apesar do problema crônico de falta de educadores(as) – para o qual o governo não apresenta soluções mesmo após transcorrido meio ano letivo. 
Não é possível que, além de trabalhar com salários atrasados há 44 meses e congelados há mais de quatro anos, não tenhamos o mínimo de tranquilidade para desenvolver o processo educacional e garantir a qualidade do ensino.
A desorganização do ano letivo não é por acaso. Consta, no planejamento da Seduc, a meta de reduzir duas mil turmas até o final de 2019. Seriam cinco mil turmas a menos até o fiml do governo. 
Mas faltou ao governador combinar com a realidade. Somente neste ano, a rede pública recebeu 30 mil estudantes a mais do que em 2018. A conta não fecha.
Por isso nós defendemos a realização imediata de concursos públicos. É a única forma de garantir segurança jurídica e dar a contratados(as) a oportunidade de acessar a carreira. A Constituição Federal é clara: a estabilidade depende da investidura em concurso.
O Conselho Geral do CPERS deliberou pela criação de comitês em defesa dos contratados(as) em cada núcleo da entidade. O Sindicato também orienta para que os educadores(as) mandem denúncias de falta de professores(as) e funcionários(as) para o e-mail secgeral@cpers.org.br.
  
 
 
 
 

Itaboraí: o drama de uma cidade dominada pela milícia

Em 2010, o censo do IBGE contou 107.527 habitantes em Itaboraí, ainda uma pacata cidade da região metropolitana do Rio.
Desde então a população itaboraiense mais que dobrou com pessoas atraídas pelo projeto do Comperj, “o maior complexo petroquímico do Brasil”, que começou a ser instalado no município..
Hoje, Itaboraí tem quase 250 mil habitantes e, além dos engarrafamentos no trânsito, falta de postos de saúde, escolas, saneamento básico, enfrenta o poderio de milícias adotam métodos de requintada crueldade para manter o seu poder sobre a população.
Dois dos milicianos presos revelaram uma parceria entre a milícia e policiais militares do batalhão local: os traficantes de drogas, em vez de serem levados para a prisão, são entregues à milícia, para execução sumária.
Esses fatos vieram à tona no início de julho, quando a Polícia Civil  prendeu 42 milicianos de uma lista de 74 procurados pela Justiça. Num cemitério clandestino foram encontrados 14 cadáveres de um total de 50 mortes atribuídas a milicia.
Milicianos presos descreveram em detalhes a prática, batizada pelo bando de “venda de cabeças”. Cada “cabeça” rende uma recompensa. Um PM recebeu um carro BMW pela entrega de um líder do tráfico.
Após capturar suspeitos em operações da PM, os policiais levavam os detidos para os milicianos, que matavam os presos e enterravam em cemitérios clandestinos.
Os milicianos muitas vezes eram chamados por soldado do 35º BPM para operações conjuntas em áreas dominadas pelo tráfico.
Nessas ações — chamadas de “botes” pelo bando — o objetivo era matar traficantes para roubar dinheiro, armas, joias, relógios e o que mais a quadrilha encontrasse.
Desaparecimentos
A investigação da Polícia Civil concluiu que, em 2018, “começaram as ondas de mortes e desaparecimentos de indivíduos rotulados pelos milicianos como marginais, usuários de drogas ou até mesmo meros desocupados, sob o pretexto recorrente de que estariam realizando uma ‘limpeza da escória social’”, conforme eles mesmos chamavam.
Ao longo do último um ano e meio, os milicianos chegaram a matar parentes de traficantes e até pessoas que praticavam pequenos furtos.
Apesar da dita “limpeza” de criminosos e do pagamento das taxas de segurança pelos moradores, Itaboraí não ficou mais segura.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), houve um aumento de 113% no número de pessoas desaparecidas de 2017 para 2018, quando a milícia passou a atuar na região.
Já os homicídios cresceram de 95 em 2017 para 131 — um incremento de 37%.
Os roubos de cargas, por exemplo, dispararam: passaram de 126 em 2017 para 296 no ano seguinte, 136% de aumento.
Já os roubos de carros cresceram 9%, de 966 para 1.217.
Na contramão, as prisões pelo crime de tráfico de drogas na área sob influência do grupo minguaram.
Um levantamento feito pela Delegacia de Homicídio mostra que as prisões de traficantes nos sete bairros dominados pela milícia passaram de nove em 2017 para três em 2018.
Um caso com testemunhas
As dez da noite de uma sexta-feira,  Marcos Antônio do Amparo Vieira, de 16 anos, estava sozinho em casa, no bairro Caluge.
Sua mãe havia saído para uma festa. Ele ouviu batidas na porta da frente e foi atender.
Ao abrir a porta, um homem vestido de preto e com o rosto coberto por uma touca deu um tiro com uma pistola em seu braço. Uma poça de sangue se formou na sala. Marcos Antônio foi amarrado e colocado por outros dois homens, também encapuzados, no banco de trás de um carro preto. O veículo partiu em velocidade. O jovem nunca mais foi visto.
A cena foi descrita por vizinhos a parentes do jovem que, nos últimos quatro meses, peregrinaram, sem sucesso, por delegacias e pelo Instituto Médico-Legal (IML) atrás de respostas sobre seu paradeiro.
Num depoimento prestado à Polícia Civil e ao Ministério Público, um miliciano preso, que aceitou colaborar com as investigações, admitiu que o adolescente foi torturado antes de ser morto pelos paramilitares.
Entretanto, até agora nenhum dos corpos encontrados pela Divisão de Homicídios (DH) em cemitérios clandestinos da milícia foi identificado como sendo o de Marcos Antônio.
A Divisão de Homicídios (DH) levantou 24 casos de desaparecimentos de jovens na área dominada pela milícia que ainda não foram desvendados.
No entanto, de acordo com policiais da especializada, o número é maior, já que muitas famílias não procuraram a polícia para registrar o desaparecimento por medo de represálias dos paramilitares.
Milicianos presos afirmaram, em depoimento, que o bando passou a enterrar corpos das vítimas em cemitérios clandestinos nos bairros Itamarati e Visconde para ocultar os crimes.
Dois locais foram apontados, durante os relatos, como pontos de desova. Dos 18 corpos encontrados até agora, só três puderam ser identificados por parentes, por conta da presença de tatuagens. (do jornal Extra)
Executado com um machado
O mototaxista Jonathas Freitas de Mendonça, de 19 anos, desapareceu em 5 de abril depois de ser perseguido no bairro Nova Cidade por homens num carro preto.
Testemunhas contaram a parentes do jovem que, durante a fuga, ele foi baleado e caiu da moto. Ao tentar se esconder numa casa, foi capturado e colocado no porta-malas do veículo.
Semanas antes da perseguição, Jonathas denunciou, à DH, ameaças que mototaxistas de Itaboraí sofriam por não pagar taxas estipuladas pela milícia — o bando cobrava R$ 20 semanais de cada profissional para que pudessem circular pela cidade.
Em 12 de junho, um depoimento de dez páginas prestado por um miliciano preso no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MP detalhou o suplício a que foi submetido o mototaxista: Jonathas foi “picotado, vivo, com um machado” e teve seu coração arrancado.
Com medo, parentes de Jonathas não quiseram falar à imprensa. Seu corpo até hoje não foi encontrado.
Funcionários do IML de São Gonçalo contam que diariamente parentes de mortos pela milícia vão à unidade tentar identificar cadáveres encontrados em Itaboraí. Como a maior parte dos corpos está em decomposição, a identificação só vai ser possível a partir de exames de DNA — cujos resultados não têm prazo para sair.
(Com informações do IBGE, Uol, Extra e G1

Hacker diz que entregou arquivos ao Intercept mas nada cobrou

A Polícia Federal passou ao Globo que o “suposto  hacker” Walter Delgatti Neto confessou: “foi ele quem passou para o site The Intercept os arquivos com  mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol,entre outras autoridades”.
Delgatti, segundo essa versão, afirmou que decidiu entregar as informações para a revista eletrônica inspirado no exemplo do ex-analista de inteligência Edward Snowden.
Snowden se tornou famoso depois de repassar para os jornais “The Guardian” e “Washington Post” provas sobre espionagem extraídas do serviço de inteligência dos Estados Unidos contra chefes de governo e políticos em vários países, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff.
Delgatti disse à Polícia Federal, na terça-feira, que nada cobrou pelos arquivos. Ele teria passado uma parte dos dados ao Intercept usando o aplicativo Telegram. Depois, criou um mecanismo específico para repassar os arquivos mais pesados.
Em nota divulgada na terça-feira, o Intercept afirmou que “não comenta assuntos relacionados à identidade de suas fontes anônimas”.
Delgatti não mencionou em seu depoimento  a intenção de vender informações ao PT ou para qualquer outro comprador.
Essa hipótese foi levantada pelo depoimento do DJ Gustavo Santos, também preso na mesma operação. Ele disse que Delgatti, seu amigo, manifestara, há três meses, desejo de vender “o produto para o PT”
A polícia aguarda os laudos periciais e checagem de  alguns dados antes de concluir a apuração do caso.
Com histórico de abandono familiar e usuário de remédios contra depressão, Delgatti teria, segundo amigos, propensão para distorcer parte da realidade e, com isso, projetar uma imagem exageradamente positiva dele mesmo. Santos disse que, num determinado momento, Delgatti se gabou de  estar de posse das mensagens de Moro.
Segundo a Polícia, Delgatti  teria atacado aplicativos de  cerca de mil celulares de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive o presidente Bolsonaro.
(Com informações do G1)

Artigo de coronel da ativa expõe crise com militares no governo Bolsonaro

Merece leitura atenta o artigo do oficial  Paulo da Rocha Paiva, coronel da ativa, publicado no site Defesanet, especializado em questões militares.

O coronel chama os filhos do presidente Bolsonaro de “pupilos fanatizados” pelo “bruxo ideológico americanófilo de carteirinha… crias enciumadas do pai com os militares que gravitam em torno da governança, resolvem contestar o “modus operandi” de alguns oficiais-generais, inclusive com ofensas pessoais, injustas, de baixíssimo nível, sem que o paterno presidente conseguisse, pelo menos, comandar “sentido” no seio familiar”.

O coronel Paiva é irmão do general de divisão Luiz Rocha Paiva a quem Bolsonaro acusou de melancia em declaração recente. O artigo foi postado às 21h da quarta-feira no Defesanet mas 24 horas depois ainda não teve repercussão na mídia, embora seja questão de tempo.

Reproduzimos o artigo:

PRESIDENTE BOLSONARO … O HOMEM NÃO ESTÁ REGULANDO BEM

Resposta em defesa do Gen Div Luiz Rocha Paiva à acusação do Presidente Jair Bolsonaro de seu irmão ser “melância”

CEL INF E EM

Nota: Irmão do Gen Div Luiz Rocha Paiva
Olha que eu votei no capitão, para mim o posto mais bonito do nosso Exército. Resolvi faze-lo, mesmo com o “sinal vermelho” emoldurando a declaração “Alcântara é p’ra vocês (americanos)”. Por tudo que é mais sagrado, fingi que não ouvi, afinal de contas era um oficial do EB.
Mais tarde, quando se fez a “galhofa do AHUE”, aí é que fiquei até mais tranquilo. Claro, realmente, eu devia estar imaginando coisas absurdas, ainda mais pela posição do arauto que nos tranquilizava com tanta firmeza e autoridade creditícia. Mas, como diz o cavalariano, ‘caí do cavalo”. Todos sabem o que aconteceu, apesar do temor, mais do que justo, manifestado por muitos militares ainda não subjugados pela “síndrome do amadorismo franciscano”.
Em seguida uma “prole”, constituída por pupilos fanatizados pelo “bruxo ideólogo / americanófilo de carteirinha”, crias enciumadas do pai com os militares que gravitam em torno da governança, resolve contestar o “modus operandi” de alguns oficiais-generais, inclusive com ofensas pessoais, injustas, de baixíssimo nível, sem que o paterno presidente conseguisse, pelo menos, comandar “sentido” no seio familiar, de modo a não criar mossas que, fatalmente, não contribuiriam, como não estão fazendo desde então, para o exercício a contento de uma liderança satisfatória junto aos militares, posto que os pretere sempre quando se trata do seu guru Olavo de Carvalho.
E as bobagens são muitas. Uma mudança de embaixada anunciada (macaquice de imitação para agradar Donald Trump), esta que ficou no “seja seja”, desagradando tanto palestinos como israelenses. Foi preciso até mesmo o General Mourão viajar para a RPC, de forma a acertar os ponteiros por uma declaração estapafúrdia, de graça, apenas para “dar uma de bacana”. As três iniciativas sem nenhuma razão de ser, mas, que se diga, muito agradável ao novo inquilino na (ainda nossa?!) Amazônia Legal. E olha que enche o peito para criticar os presidentes entreguistas que o antecederam. Durma-se com um barulho desses…
O atrelamento militar automático. O Brasil como aliado preferencial extra OTAN de “Tio  Sam”, outro desatino de quem faz questão de ignorar o descarado abandono, em plena guerra, de um país irmão da SULAMÉRICA, em favor de um aliado europeu imperialista, de língua inglesa, desta mesma organização. Em seguida, como barata tonta, “muda o disco no vai da valsa” e começa a falar nada mais nada menos do que em “trabalho infantil”. Vamos e convenhamos, alguma coisa está errada no mecanismo do juízo presidencial.
Eis que um entorpecente é descoberto no FORÇA AÉREA 1 e o filhote, chamado de NÚMERO 2, que é apoiado posteriormente pelo mano Eduardo, faz agora um “AHUE”, por coincidência contra o próprio GSI que, sem responder ao seu detrator (?), é defendido por outro general em nome da camaradagem tradicional que une “irmão em armas”. Que se diga, o ‘pouco caso” do presidente com relação ao imbróglio criado/protagonizado pelos rebentos presidenciais é flagrante, sem nenhum comentário de desagravo em favor do seu ministro, como só em ser em situações semelhantes. Enfim, como dizia o ditado, “e la nave vá”.
Mas “la nave”, que não se duvide, continua sua marcha de insensatez, abarrotada de impropérios, grosserias gratuitas, ameaças públicas a ministros, sem ou com farda, demissões que, ao invés de rotineiras, ganham foros de “bota fora” sofridos, indigestos, sem nenhum cuidado com a dignidade/cerimônia de um cargo que exige, no mínimo, jogo de cintura capaz de impressionar pelo exercício sereno da autoridade na justa medida que se espera de um chefe de poder executivo.
Porém, como senão bastasse, na contramão de sucessos como o bom encaminhamento da reforma da previdência e do acordo com a União Europeia, resolve passar uma borracha na aura, até então evidenciada, que ainda restava de moralidade com a administração pública, advogando a nomeação de “filhote”, não capacitado, sem nenhum verniz de formação diplomática, para o segundo cargo de maior relevância para os graduados no famoso (reconhecido inclusive mesmo fora do País) Instituto Rio Branco, uma instituição que só faculta acesso aos de nível universitário, e isto somente após aprovação em bateria de exames que dura em torno de “5 a 6″‘ meses.
Aliás, sem nenhuma consideração para com o atual chanceler quando, na presença deste (é de pasmar) e em público, diz que, se quisesse, poderia tranquilamente troca-lo pelo filho, colocando-o (o atual ministro do MRE) na embaixada dos EUA. Uma desfeita, falta de lhaneza absolutamente desnecessária que faz parte de repertório nada condizente com a as “pompas e circunstâncias” que devem preceder o cargo maior que ocupa. Que não se duvide, a alienação do atual ministro ficou patenteada na conversa pessoal com Trump quando Eduardo o substituiu quando do encontro protocolar entre os dois chefes de estado.
Todavia novamente o mesmo general se indigna com o engodo de moralidade que, espalhafatosamente, seu candidato, vencedor nas últimas eleições para a mais alta magistratura do País, pregava para meio mundo em sua campanha e agora, sem mais nem menos, acaba por lançar no espaço sideral, decepcionando muita gente boa, crédula e desesperadamente esperançosa. Que não se duvide, a continuar a sequência de desatinos, sua popularidade declinante vai chegar ao fundo do poço ainda neste primeiro ano de governo.
Contudo as intemperanças continuam. Quem disser que no Brasil se passa fome está mentindo! Meu Deus do céu, quanta bobagem! Daqueles governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão! E o Brasil acima de tudo presidente?! Novamente um prato cheio para a oposição sentar o malho … provocando o  mesmo general, paladino inconteste na defesa dos militares quando da famigerada Comissão da “Inverdade”, que é idiotamente chamado, pelo comandante em chefe das FFAA, de “general melancia” por apoiar governadores comunistas, no que é desmentido na medida em que nosso defensor contra a mídia vermelha faz questão de esclarecer não estar em apoio dos políticos mas, sim, da gente do nordeste, região que viu nascer, se antecipando a todas as demais, não somente o Exército Brasileiro mas, também, o sentimento da nacionalidade.
E agora, para finalizar, uma pergunta de algibeira, com todas as honras e sinais de respeito, para todos os oficiais generais (EB/MB/FAB} que integram a atual governança: – “Vossas excelências estão concordes com o tratamento de “general melancia”, dado ao soldado cidadão Luiz Eduardo Rocha Paiva pelo atual comandante-em-chefe das FFAA?!
 

Saneamento no Brasil : 100 milhões sem esgoto, 35 milhões sem água tratada

Cem milhões de brasileiros ainda não tem sistema de coleta de esgoto, o que corresponde a 47,6% da população.
E quase 35 milhões de pessoas ainda não tem acesso a água tratada.
Os dados são do relatório de 2017 do Instituto Trata Brasil publicado nesta terça e demonstra que apesar de avanços nos investimento em saneamento básico de 2010 para 2017, o país ainda tem grande déficit nesse serviço público.
De acordo com Edison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil, a pesquisa demonstra que as cidades melhores rankeadas continuam fazendo investimentos em saneamento básico, ao passo que cidades com um sistema precário de saneamento básico, pouco investiram, contribuindo para essa desigualdade no país.
Um exemplo desse contraste está na cidade de Piracicaba, no interior do estado de São Paulo que tem 100% de coleta ao esgoto, ao passo que Ananindeua, no interior do Pará, tem somente 0,98%
Ainda segundo a pesquisa, em 2017 o país jogou o equivalente a 5 mil e 600 piscinas olímpicas de esgoto não tratado nos rios, e isso traz consequências que vão além das ambientais, segundo Edison Carlos
Edison também acrescentou que a responsabilidade pelo saneamento básico é das prefeituras, que contratam empresas concessionárias de coleta e tratamento de esgoto, mas ele também cobrou mais investimentos do governo federal na área, já que a pesquisa mostrou que o investimento global caiu de 11 bilhões e 51 milhões em 2016 para 10 bilhões e 900 milhões de reais, em 2017
A pesquisa do Instituto Trata Brasil foi feita a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento que coleta de dados dos operadores de saneamento básico presentes nos municípios.

Medida que libera saques do FGTS tem que ser aprovada no Congresso

A medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do PIS e do Pasep ainda tem que ser aprovada depois do recesso parlamentar.
A liberação pretende injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020.
Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados este ano. Os R$ 12 bilhões restantes, ano que vem.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas hoje poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020.
A medida tem o potencial de criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.
O modelo tradicional de saques permanecerá.
Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário.
Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.
A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.
Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep
Saque de R$ 500 por conta
Valerá para contas ativas e inativas
Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.
Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco
Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão
Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Saque-aniversário
Uma vez por ano a partir de 2020
Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador
Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano
Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese
Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa
Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira.
Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).
Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.
A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes
O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:

 

Consumo em queda e imposto alto travam a recuperação da economia

A fraca demanda interna foi o principal entrave enfrentado pela indústria gaúcha no segundo trimestre de 2019, aponta a Sondagem Industrial, divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), nessa quarta-feira (24).
Assinalada por 50% dos pesquisados, pulou do segundo para o primeiro lugar, já que no trimestre anterior havia sido apontada por 38% dos entrevistados.
A elevada carga tributária, normalmente o maior problema da indústria, perdeu 5,9 pontos percentuais, e mesmo assim teve a segunda indicação, com 41,6% das respostas (contra 47,5% do período entre janeiro e março).
“Apesar do resultado apresentado nesse trimestre, a tendência para a indústria gaúcha, na avaliação dos empresários, segue favorável, a julgar pelos indicadores de expectativas”, afirma o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.
A demanda externa insuficiente se tornou, entre abril e junho de 2019, de acordo com a Sondagem, o terceiro problema da indústria: 20,1%, 5,5 pontos percentuais acima dos três primeiros meses do ano, seguida da falta de capital de giro (19,6% das respostas) e da competição desleal (18,7%).
Os números da divulgados pela FIERGS se assemelham aos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que na segunda-feira apontaram na mesma pesquisa a elevada carga tributária, com 42,4% das indicações, e a falta de demanda interna, com 41,1%, como as principais dificuldades.
A Sondagem relativa ao segundo trimestre de 2019 apurou também aumento da insatisfação das empresas com a situação financeira e com a margem de lucro na comparação com o mesmo período anterior.
Os índices, que variam de 0 a 100 pontos, sendo que valores maiores que 50 indicam satisfação, caíram 4,4 (para 43,9) e 3,3 pontos (para 37,5), respectivamente.
O crédito também ficou mais restrito, com a queda do indicador de acesso passando de 39,9 para 39 pontos.
Mesmo com o quadro negativo revelado no segundo trimestre de 2019, o que juntamente com os resultados apontados pela Sondagem entre janeiro e março indicam perda de dinamismo da indústria ao final do primeiro semestre, a tendência, na avaliação dos empresários, segue favorável, com indicadores de expectativas acima dos 50 pontos.
O setor projeta crescimento da demanda (+1,1 ponto, para 56,8 pontos), das exportações (+0,1 ponto, para 52,9) e das compras de matérias-primas (+0,7 ponto, para 53,9) nos próximos seis meses.
Porém, isso deve se dar com baixo investimento, já que a intenção dos empresários ainda está abaixo dos 50 pontos (49,3), e sem abertura de novas vagas na indústria gaúcha, pois o indicador de emprego previsto atingiu 49,5.
MENSAL – Em junho, ante maio, o indicador de produção caiu de 49,1 para 43,2 pontos, e o de emprego de 47,5 para 45,8.
Abaixo de 50 pontos, os valores revelam queda em relação ao mês anterior. Outro sinal do baixo nível da atividade no mês passado foi o aumento da ociosidade na comparação com maio.
Os dois indicadores de utilização da capacidade instalada (UCI) mostraram queda no período: o grau médio (de 68% para 66%) e o índice de UCI em relação ao nível usual (de 41 para 38,1 pontos). Ou seja, o nível de UCI ficou ainda mais distante do usual (50 pontos) em junho.
A pesquisa consultou 214 empresas, sendo 49 pequenas, 81 médias e 84 grandes, entre 1º e 11 de julho. Mais informações em http://fiergs.org.br/pt-br/economia/indicador-economico.
(Com informações da Assessoria de Imprensa).

Novo bafômetro detecta na respiração a presença de àlcool

A Polícia Rodoviária do Rio começou a utilizar nesta quarta-feira um novo equipamento que vai auxiliar e dar agilidade na abordagem de motoristas com suspeita de consumo de álcool .
Trata-se de um “bafômetro passivo”, chamado assim, porque ao contrário do etilômetro tradicional, não precisa assoprado.
Seu nome técnico é Alcolizer e basta aproximá-lo poucos centímetros para detectar no ar, pela respiração, se a pessoa está sob efeito de álcool ou não.
– Isso agiliza o trabalho dos agentes, principalmente durante as operacões grandes, porque (pelo outro método) precisamos convidar o motorista para descer do veículo para fazer o teste e isso leva tempo -explicou o porta-voz da PRF.
Na verdade, o novo bafômetro não dispensa o uso do etilômetro tradicional, utilizado há cerca de dez anos nas operações. O equipamento é de apoio e sua principal função é fazer uma espécie de triagem prévia, até porque ele não aponta o teor de álcool no indivíduo, mas apenas se ele bebeu ou não.
Também, quando apontado para dentro da cabine do veículo, ele apontará que um ocupante consumiu álcool e não necessariamente o motorista.
Durante as abordagens, o equipamento mostrará escrito na tela “Aprovado,  álcool não detectado” se a pessoa não tiver ingerido bebida alcoólica. Se o motorista tiver bebido, a mensagem será “Alerta, álcool detectado”. No segundo caso, a pessoa será convidada a assoprar o bafômetro tradicional.
Segundo o porta-voz da PRF no estado, José Hélio Macedo, o órgão vai receber 18 aparelhos para agilizar a fiscalização nas estradas.
Macedo cita também a economia proporcionada pelo novo modelo, já que o bafômetro tradicional requer o uso de um bocal que custa em torno de R$ 2 a unidade.
“Em uma fiscalização de alcoolemia você gastava diversos bocais e às vezes sem necessidade porque o condutor não estava embriagado. É uma melhoria até mesmo para quem está sendo fiscalizado, porque se não tiver nada de errado, ela vai embora mais rápido”.
O policial destaca que o bafômetro passivo apenas indica o consumo de álcool, mas não mede a quantidade no organismo da pessoa, o que é necessário para a aplicação da multa. Por isso, em caso de positivo, será preciso fazer o teste à moda antiga.
“Esse é bom, porque tem gente que se recusa a fazer [o teste], né? Assim o policial já vai abordar quem tem quase certeza que fez uso de bebida. Melhora o serviço da polícia”.
(Com informações da EBC)

Justiça determina que Estado forneça canabidiol para criança do Paraná 

Para amenizar crises diárias de epilepsia numa criança com microcefalia e paralisia cerebral, que mora em Cascavel, a União e o estado do Paraná vão ter de fornecer o remédio Isodiolex (à base de canabidiol).
A importação é permitida desde 2015. 

A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O caso chegou ao MPF em julho do ano passado, relatado pela mãe da criança, que nasceu prematura de 29 semanas com diagnósticos de microcefalia, paralisia cerebral, hidrocefalia e epilepsia, com média de 10 crises ao dia.

Segundo laudo pericial judicial, a paciente esgotou as alternativas terapêuticas fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem redução na frequência das crises convulsivas, então o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para que a União e o estado do Paraná custeassem o medicamento Isodiolex, que não tem equivalente na rede pública e demonstra boa eficácia no tratamento da epilepsia.

Em outubro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná acatou o pedido do MPF, porém a União recorreu ao TRF4 e obteve a suspensão da decisão até que o Tribunal julgasse o caso. Argumentou que é vedado o fornecimento pelo SUS de qualquer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda que o remédio tenha sua importação autorizada pela agência.

Tal entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial 1657156/RJ. Em 6 de fevereiro deste ano, o TRF4, ao analisar o caso, entendeu pertinente a defesa da União e decidiu que não cabia a concessão do remédio.

O MPF recorreu alegando que, excepcionalmente em relação ao canabidiol, a Anvisa tem autorizado sua importação por pessoa física, para uso próprio, estando a matéria regulamentada pela Resolução 17/2015. Ou seja, mesmo não havendo ainda o registro, é possível a prescrição a pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país.

Com base nos novos argumentos, no último dia 18 de julho, o TRF4 julgou o recurso do MPF (embargos de declaração) e reformou o acórdão de fevereiro (concedeu efeitos infringentes aos embargos de declaração). Com isso, União e o estado do Paraná ficam novamente obrigados a fornecer o medicamento à criança.

Ação do sindicato suspende terceirização de postos de saúde

Está suspenso, por liminar do Tribunal de Justiça, o processo de terceirização dos pronto-atendimentos (postões) dos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, na zona Leste de Porto Alegre.
A decisão decorre de ação popular movida pelo do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
Quatro organizações haviam se habilitado para competir na licitação, que teve o resultado final divulgado na quinta-feira passada. Todos os atos administrativos decorrentes do edital, porém, ficarão suspensos até o julgamento da ação.
Na prática, não havia previsão de data para o início da terceirização.
A Prefeitura declarou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) como vencedora do processo, mas a segunda colocada, a Associação Mahatma Ghandi recorreu do resultado, com um mandado de segurança.
“ A Prefeitura não conseguiu comprovar que a terceirização é vantajosa para o município”, declarou o diretor geral do Simpa, Alberto Terres.
De acordo com ele, a Prefeitura descumpria a legislação vigente, do Sistema Único de Saúde (SUS), que exige comprovação de que as terceirizações só podem ser adotadas de forma complementar e desde que seja economicamente vantajosa para o município.
Consultada, a Secretaria Municipal de Saúde informou não ter sido notificada de decisão judicial relativa a esse processo.
A Secretaria da Saúde prevê, com a terceirização, ampliar serviços, como apoio ecográfico para diagnóstico e procedimentos em sala de observação, transporte para internações e exames de laboratório.
A troca de gestão, nos dois postões, porém, encontra resistência entre servidores e usuários, sobretudo em função de falhas em escalas da equipe médica durante o contrato emergencial, vigente desde 11 de abril, com a prestadora atual.
As duas estruturas possuem, hoje, 199 servidores, que devem ser deslocados para a rede de urgência e emergência, Hospital de Pronto Socorro, Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, Samu e Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.
(Com informações da Assessoria e do CP)