Autor: da Redação

O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira o projeto conhecido como PL da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos que o governo esperar arrecadar no mega-leilão de petróleos do pré-sal.
O leilão está marcado para 6 de novembro. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial.
O governo estima arrecadar R$ 106,56 bilhões  R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Serão cerca de R$ 9 bilhões divididos por 27 (Estados e Distrito Federal), menos de R$ 300 milhões em média.
Os recursos serão divididos seguinte forma: dois terços conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores.
Em relação aos municípios, no entanto, o rateio seguirá os critérios do Fundo de Particpação dos Municípios.
Contrato
Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
(Com informações da Agência Brasil)
 

Já tem apoio declarado de 27 senadores, um terço da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que altera as regras que garantem a função social da propriedade.
Na prática, o texto facilita especulação imobiliária – tornando o abandono de imóveis algo regular, por exemplo – e torna quase impossível a desapropriação de imóveis, ao estabelecer a necessidade de aprovação do poder legislativo.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o projeto é inconstitucional. Movimentos sociais veem ataque contra lutas por moradia e reforma agrária.
O texto altera os artigos 182 e 186 da Constituição, que tratam das propriedades urbanas e rurais, respectivamente.
Atualmente, a Constituição exige o cumprimento de quatro requisitos: parcelamento ou edificação adequados; aproveitamento compatível com sua finalidade; e preservação do meio ambiente ou do patrimônio histórico, artístico, cultural ou paisagístico. As exigências não são alteradas.
Segundo a proposta de Flávio Bolsonaro, a função social da propriedade estará cumprida quando o imóvel atender “ao menos uma das seguintes exigências…”.
Além disso, a PEC condiciona a declaração de descumprimento da função social pelo Poder Executivo – prefeitura, governos estaduais ou federal – a uma autorização prévia do Legislativo, ou por decisão judicial. E define que a desapropriação por descumprimento da função social terá de ser paga em valor de mercado.
Na justificativa, o autor defende “diminuir a discricionariedade do poder público na avaliação de desapropriação da propriedade privada, tendo em vista que é um bem sagrado e deve ser protegida de injustiças”.
Já as regras de punição para proprietários que não cumpram a função social da propriedade estão mantidas na PEC 80. Sendo elas: parcelamento ou edificação compulsórios; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
O professor livre-docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) João Sette Whitaker ressaltou que a função social não é uma intervenção no direito de uso do proprietário. “Um prédio em uma área urbanizada ele tem infraestrutura urbana – acesso a água, esgoto, ônibus na porta, coleta de lixo – que tem custos sociais que são caros para o Estado e a sociedade e precisam ter uso. A legislação atual é bastante liberal, no sentido que se você fizer um hotel cinco estrelas você está cumprindo a função social. Vai gerar emprego, vai ter atividade econômica. Não é o sentido de ser para os mais pobres”, explicou.
Para Whitaker, a PEC reduz muito as obrigações do proprietário e abre argumentos jurídicos para manter intocados imóveis que estão abandonados à espera de valorização imobiliária.
“O texto abre uma série de possibilidade de argumentos jurídicos para deixar imóveis vazios sem ser incomodado pelo poder público. Se o prédio for um hotel vazio e abandonado, vai se poder dizer que o aproveitamento dele é compatível com a função social, mas que o mercado não está permitindo o funcionamento”, disse.
O urbanista ressalta que a definição de desapropriação por valor de mercado limita as aplicações de regras municipais, como, por exemplo, a definição de valor venal para esses casos. E que torna inviável a muitas cidades a efetivação desse processo. “E ao colocar também a desapropriação por autorização legislativa, você emperra isso em um processo político. Hoje já existe a necessidade de decisão judicial, que é um processo de caráter técnico. É claramente a tentativa de defender os proprietários de ser questionados pelo poder público ao deixar um imóvel vazio, abandonado”, avaliou.
Para Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), as alterações seriam um golpe no combate à especulação imobiliária e no desenvolvimento de políticas habitacionais. “A PEC 80 praticamente acaba com o conceito de função social da propriedade. Isso vai impossibilitar a desapropriação de imóveis e as políticas de reforma agrária, no campo, e habitação social, nas cidades. Isso vai agravar ainda mais a situação da população mais pobre e o déficit habitacional no país”, afirmou.
Texto inconstitucional
A PFDC encaminhou nota técnica ao Congresso Nacional indicando que o texto é inconstitucional.
“A proposta subverte o conceito de propriedade inscrito na Constituição de 1988, comprometendo todo o seu sentido quanto à organização coletiva da vida, além de incorrer em ofensa aos princípios federativo e da separação de poderes. O direito à propriedade, tal como concebido na PEC 80, praticamente inviabiliza o gozo de muitos outros direitos fundamentais, como a dignidade, a moradia, a saúde e o meio ambiente”, defende a procuradoria.
O órgão do Ministério Público Federal (MPF) também aponta que o texto da PEC 80 liquida com a autonomia dos municípios ao definir os princípios do desenvolvimento urbano, expressos nos planos diretores, ao definir na Constituição quais são as hipóteses em que uma propriedade deixa de cumprir sua função social. “Há aqui a mais séria interferência na autonomia municipal”, destaca a PFDC.
A procuradoria destaca ainda que a Constituição Federal não define a propriedade como algo sagrado ou intocável. “O instituto da propriedade privada se submete a inúmeras conformações: deve atender à sua função social (art. 5º); cede diante de territorialidades indígenas (art. 231); é transferida, mediante desapropriação, às comunidades quilombolas (art. 68 do ADCT e STF: ADI 3239); está sujeita a confisco quando nela forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo (art. 243); e tem que atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor (art. 182)”
(Com informações da RBA)

Cerca de 50 mil pessoas acompanharam o rito de canonização da brasileira Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce, e de outros quatro beatos, realizado na manhã de hoje (13), na Praça São Pedro, no Vaticano.
A Santa Sé estima que em torno de dez mil brasileiros participaram da celebração litúrgica. Entre eles, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffolli.
Além da primeira santa nascida no Brasil, o Papa Francisco também canonizou a italiana Giuseppina Vannini; a suíça Margarida Bays; o inglês John Henry Newman e a indiana Maria Teresa Chiramel Mankidiyan.
O vice-presidente, general Hamilton Mourão e a esposa, Paula Mourão, participam da cerimônia de canonização de Irmã Dulce na Santa Sé, no Vaticano.
Ao se dirigir à multidão que lotava a Praça São Pedro, o Papa citou trecho do Evangelho de Lucas para destacar a importância da fé e da solidariedade.
“Precisamos de ser curados da pouca confiança em nós mesmos, na vida, no futuro; curados de muitos medos; dos vícios de que somos escravos; de tantos fechamentos, dependências e apegos: ao jogo, ao dinheiro, à televisão, ao celular, à opinião dos outros”, comentou Francisco. “Mas a fé caminhar juntos, jamais sozinhos. Constitui nossa tarefa ocuparmo-nos de quem deixou de caminhar, de quem se extraviou: somos guardiões dos irmãos distantes. Quer crescer na fé? Ocupa-se dum irmão distante”, acrescentou o Papa.
Milagres de Irmã Dulce
Nascida em 26 de maio de 1914, em Salvador, a soteropolitana passa agora a ser conhecida como Santa Dulce dos Pobres, grupo ao qual se dedicou desde o início da adolescência, quando passou a acolher moradores de rua e doentes em sua casa, transformando a residência da família, no bairro de Nazaré, em um centro de atendimento. No processo de sua canonização, dois milagres lhe foram atribuídos.
O maestro soteropolitano José Maurício Moreira é o beneficiário de um deles. Após 14 anos sem enxergar, Moreira recuperou a visão ao pedir ajuda à agora santa Dulce dos Pobres. Na cerimônia de canonização, ele estava na Praça São Pedro, diante do Papa Francisco. Segundo sua esposa, Marize Araújo Jorge de Mendonça, o marido e todo o grupo de fiéis que viajou de Salvador estavam emocionados com o reconhecimento do trabalho assistencial e religioso de Irmã Dulce.
“Ela continua operando milagres todos os dias. Seus milagres continuam acontecendo por meio do acolhimento oferecido a milhares de pessoas necessitadas, desesperadas, seja no Hospital Irmã Dulce, seja em obras como o Centro Educacional Santo Antônio, em Simões Filho”, comentou Marize, referindo-se ao hospital de Salvador onde, segundo ela, são feitos quase três mil atendimentos médicos diários; e à escola da região metropolitana de Salvador onde mais de 700 crianças estudam em período integral.
Ainda emocionada, Marize contou que pediu aos santos para ajudá-la a conter a emoção diante do Papa, que cumprimentou a Moreira e aos outros beneficiários de milagres atribuídos aos cinco beatos santificados hoje. “Foi algo maravilhoso. Faltam-me palavras para descrever todo o encanto e a beleza desta cerimônia”, comentou Marize, chorando ao falar sobre a “felicidade” do Papa na escolha do tema de sua pregação. “Ele foi ultra feliz ao falar sobre a importância da fé, da esperança, em um tempo de tanta desesperança. As pessoas precisam ter fé, tentar não se desesperar diante das atribuições”, comentou, afirmando jamais ter duvidado de que Irmã Dulce seria santificada
Papa Francisco: Pelé ou Maradona?
O vice-presidente Hamilton Mourão usou sua conta no Twitter para manifestar a alegria de participar da canonização de Irmã Dulce.
“Participei da cerimônia de canonização do Anjo Bom da Bahia [como também era conhecida a santa] pelo Papa Francisco. Irmã Dulce, que com grande amor e fé intercedeu pela saúde e vida de milhares de brasileiros, torna-se santa de todo nosso Brasil e do mundo”, comentou Mourão, revelando que, ao cumprimentar o Papa Francisco, foi surpreendido por uma pergunta inusitada.
“Cumprimentando o Santo Padre, dele recebi uma pergunta difícil: quem é o melhor, Pelé ou Maradona? Saí-me diplomaticamente: os dois!”, escreveu o vice-presidente na rede social.
(Com a Agência Brasil)

Navios que circulam clandestinamente pelo Atlantico para  burlar o embargo comercial imposto pelos Estados Unidos à Venezuela. Um deles teria descartado a mercadoria para não ser flagrado.
Esta é a nova hipótese para as causas do vazamento de óleo crú que atinge a costa de 12 Estados brasileiros.
As manchas começaram a aparecer nas praias há quarenta dias e ainda não foi descoberta a origem óleo.
Análises sobre a mancha de poluição, que atinge 156 localidades de 71 municípios, já indicaram que a substância achada nas praias tem as características do petróleo venezuelano.
Essa hipótese provocou um incidente diplomático entre o Brasil, depois que o ministo do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou que o petróleo nas praias “provavelmente é Venezuela”.
O governo de Nicolás Maduro reagiu e a PDVSA, estatal petrólifera da Venezuela, emitiu nota oficial considerando irresponsáveis e maliciosas as declarações do ministro.
Agora surge a hipótesdo “navio fantastma”.
Os chamados navios fantasmas do século 21 não são embarcações mal-assombradas, mas aquelas que procuram navegar sem registro oficial.
Para isso, trocam de nome e até desligam o transponder. O aparelho, obrigatório em todas as embarcações, registra a localização em tempo real de cada navio.
“Historicamente, parte do petróleo produzido sempre foi comercializado por canais não oficiais”, explica o economista Edmar Almeida, da Universidade Federal do Rio (UFRJ). “Tanto é que nas estatísticas do petróleo há diferença entre o que é declarado como produção e o que é declarado como consumo”.
Segundo ele, isso pode ocorrer por várias razões, como roubo e tráfico de combustível, guerras e conflitos internacionais ou sanções econômicas.
Coordenador do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo (USP), Alberto Pfeifer diz que as sanções americanas à Venezuela e a países que comercializem com ela “podem estar estimulando a marginalidade”.
Os navios fantasmas costumam usar rotas menos conhecidas. Com isso, ficam mais vulneráveis a contratempos.
Um eventual derramamento de óleo pode ocorrer por acidente ou pelo descarte de mercadoria irregular para evitar flagrantes. “O tráfico de combustível é uma das cinco atividades ilícitas mais lucrativas, atrás de drogas, armas, pessoas e animais”, diz o especialista venezuelano Rafael Villa, do Instituto de Relações Internacionais da USP. “E sabemos que na Venezuela um dos graves problemas é o contrabando de combustível.”
Patrulha
Em nota, a Marinha disse que realiza rotineiramente “patrulhas e inspeções navais”, incluindo ações contra delitos ambientais. E lembra ainda que o Brasil participa de grupos de trabalho internacionais que acompanham o tráfego marítimo. “Os pontos considerados mais sensíveis são as ‘novas ameaças’, como pirataria, terrorismo e acidentes ambientais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com informações e foto da Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (11), a participação do setor privado no sistema prisional brasileiro, afirmando que os investimentos oferecem uma oportunidade de lucro aos empresários.
Segundo o ministro, há a expectativa de atrair o setor privado para algumas das áreas ligadas à segurança pública, para contornar a falta de recursos do governo.
“Nós precisamos do investimento privado para várias iniciativas e passamos a identificar aqueles setores em que o investimento privado possa agregar. Para que isso seja possível é preciso conciliar o interesse do governo com o interesse do empresariado. O empresário não vai realizar o investimento se ele não tiver o retorno, se não tiver o lucro. Nós analisamos que isso é bastante possível”, disse no Fórum de Investimentos Brasil.
Como exemplo, Moro citou o Complexo Prisional de Chapecó, onde, segundo ele, empresas instalaram infraestrutura industrial para aproveitar a mão de obra dos detentos.
“Eu tive em visita há algum tempo atrás no Complexo Penitenciário de Chapecó, onde boa parte dos presos trabalham. Falei com vários desses empresários e eles foram muito francos e sinceros: ‘olha, nos sentimos orgulhosos de poder ajudar aqui os presos porque isso favorece a reabilitação, mas nós estamos também lucrando’”, disse o ministro.
Modelo
Para o ministro, também é interessante a forma como é dividida a remuneração recebida pelo preso por seu trabalho, que não é entregue integralmente a ele e à sua família. “Parte vai para ressarcimento da vítima, dos danos do crime, e parte vai para o próprio estado [de Santa Catarina], que criou um fundo que recebe esses valores que só podem ser usados para investimentos no próprio sistema carcerário”, explicou.
Na avaliação de Moro, a construção de presídios é um terreno “promissor” para parcerias público-privadas. Segundo o ministro, ainda está sendo construído um modelo, que definirá até que ponto as empresas poderão atuar na administração das unidades prisionais. “Apesar do controle das unidades pelo setor privado ser possível, alguma presença do Estado ainda é reclamável. Então, ter agentes penitenciários treinados para que possam lá exercer o papel de polícia, ainda que em um papel menor nesses presídios, mas para evitar maiores problemas”, ponderou.
Tortura
Ao comentar as denúncias de que integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip) torturaram presos no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA) ministro disse que não existem indícios de tortura ou maus tratos feitos pelos membros da força tarefa. “No que foi até o momento verificado, não se constatou consistência desses relatos”, disse.
A intervenção foi realizada no complexo prisional, segundo Moro, para tirar a cadeia do controle de uma facção criminosa. “O que havia ali, era que aquele complexo penitenciário, de Santa Isabel, era controlado pelo Comando Vermelho”.
De acordo com Moro, o envio da Força Tarefa foi à pedido do governo estadual, para evitar novos episódios de violência como o massacre ocorrido em julho, em Altamira, no Pará, quando 57 pessoas foram mortas, sendo 16 com as cabeças cortadas. “Após haver aquele massacre de presos em Altamira, que agora algumas pessoas esqueceram – mais de 50 presos foram [mortos], inclusive parte decapitados – nós enviamos a Força de Intervenção Penitenciária do Depen – composta por agentes penitenciários federais e estaduais – para retomar o controle daqueles presídios. Impor lei e disciplina dentro das regras legais. Isso foi efetuado”.
(Com a Agencia Brasil)

O governo Jair Bolsonaro “colheu a sua maior derrota no terreno internacional” com a carta, divulgada na quinta-feira (10), em que o governo estadunidense recusa uma vaga para o Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A avaliação é do professor em Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC Gilberto Maringoni.
“Foi muito maior do que qualquer constrangimento que o discurso na ONU tenha causado ou as negativas do Brasil em seguir a rota dos direitos humanos na Organização das Nações Unidas”, diz Maringoni.
Maringoni destaca que, desde o início do mandato, o Brasil vem tomando posições “que contrariam a tradição diplomática” para atender aos americanos.
Por exemplo ao criar atritos na América do Sul, especialmente com a Venezuela, um tipo de conflito que não ocorria pelo menos desde 1870 com a Guerra do Paraguai.
Ainda assim, a estratégia não foi correspondida, como aponta o documento encaminhado à OCDE pelo governo de Donald Trump que não faz nenhuma menção ou destaca qualquer apoio à candidatura do Brasil.
Segundo a Agência Bloomberg, a carta confirma a oposição do governo Trump à ampliação de vagas no órgão, que quer garantir o menor número possível de novos membros, e por isso teria reiterado no documento apenas o apoio à Argentina e Romênia. Assim, deixa de lado inclusive promessas feitas pelo próprio chefe de Estado ao presidente Bolsonaro.
O conteúdo repercutiu por toda a imprensa do mundo, o que levou o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, a declarar, pelo Twitter, que a “carta não representa de forma precisa a posição dos EUA em relação à ampliação da OCDE. Nós apoiamos de forma entusiasmada a entrada do Brasil nessa instituição”.
Pouco depois, o presidente Trump também veio a público endossar as promessas de apoio de seu secretário.
Mas, para Gilberto Maringoni, especialista em análise diplomática, as declarações vieram tarde e, ao soar como “desculpa”, confirmam apenas uma tratativa no âmbito das relações pessoais, não das relações internacionais. “Ontem  a gente levou um tapa na cara, ruiu a lógica da política externa”, destaca Maringoni. “Por mais que Mike Pompeo venha tentar emendar a situação, dizendo que ‘nós vamos ver isso para frente, não é bem assim’, o fato aconteceu, o Brasil foi preterido no seu principal pleito, objetivo desde o início do governo.”
Para garantir a vaga do país na OCDE, o governo Bolsonaro ainda abriu mão de algumas das prerrogativas que o Brasil dispunha na Organização Mundial do Comércio (OMC), como o status de preferências tarifárias e tratamento especial nas negociações, sem ser correspondido pelo compromisso dos Estados Unidos.
O professor lembra ainda da concessão, unilateral de visto para a entrada de estadunidenses no território brasileiro. Ou ainda, da concessão da Base de Alcântara, no Maranhão, sem qualquer contrapartida financeira ou tecnológica.
 
 
 
 

Um relatório do Ministério Público Estadual divulgado esta semana mapeia o fenômeno das narcomilícias no Rio de Janeiro e mostra como esse tipo de atividade criminosa muda seu perfil para seguir se expandindo.
As milícias surgiram há 20 anos, em comunidades controladas por facções do tráfico de drogas, na Zona Oeste do Rio.
Formadas por ex-policiais, com a bandeira do combate aos traficantes, as milícias cresceram com a aceitação das comunidades e a tolerância do Estado, implantando cobrança ilegal de serviços essenciais, taxas de segurança e outras formas de extorsão.
Rendosos negócios que se expandiram por toda a Baixada Fluminense  e muitas delas, agora, estão se tornando “narcomilícias”, fazendo do tráfico de drogas mais uma fonte de renda.
O relatório dos promotores mostra que as narcomilícias já operam em 180 localidades na região metropolitana do Rio. Estão assumindo o tráfico de drogas, depois de expulsar os traficantes, ou se associando a eles para explorar o negócio.
As investigações revelaram que há locais arrendados a facções de traficantes e até franquia de “bocas de fumo”. Mais grave: as milícias estão elegendo representantes e obtendo poder político.
Além de presença nos 13 municípios da Baixada Fluminense, esses grupos controlam comunidades das zonas Norte e Oeste do Rio e de São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Rio Bonito.
A marca comum a todos é a violência desmedida. O relatório aponta execuções de moradores ou comerciantes que se recusaram a pagar as taxas cobradas. Alguns desses crimes foram praticados à luz do dia. Há também casos de estupros.
Somente este ano, o Ministério Público denunciou 285 pessoas por suposta participação em milícias ou narcomilícias. Já o Departamento de Homicídios prendeu 111 suspeitos desde janeiro.
Investigações do Departamento de Homicídio apontam o caso de uma milícia que tomou diversas áreas comandadas pelo tráfico de drogas da maior facção criminosa do estado.
Ao ver que a região era rentável para a venda de drogas, a milícia arrendou a localidade para uma outra facção criminosa. Essa prática teria acontecido na Favela da Coreia, em Senador Camará, e em Água Santa.
Na Baixada Fluminense foram identificados ao menos 20 grupos paramilitares — que não têm ligações entre si — que dominam todo o território. Quase 4 milhões de pessoas vivem sob o poder de narcomilicianos. Segundo investigadores, dezenas de PMs e outros agentes públicos fazem parte desses grupos.
Na Delegacia de Homicídios existem mais de 200 inquéritos, só de 2019, que apuram homicídios praticados por narcomilicianos. Só neste ano, a especializada prendeu 40 criminosos. Entre eles o vereador e ex-secretário de Defesa Civil de Queimados Davi Brasil Caetano (Avante).
De acordo com informações do delegado Moisés Santana, titular da DHBF, a milícia da Baixada tem explorado tudo que dê lucro e é “viciada em matar”:
“Toda a milícia que atua agora na Baixada explora o tráfico de drogas. Exceto a de Cabuçu, que é uma franquia do Wellington da Silva Braga, o Ecko. Fora isso, todos se juntaram a traficantes. Além disso, há uma disputa entre os próprios criminosos para conquistar mais territórios”.
O fenômeno das narcomilícias é dimensionado no Rio, mas não se limita à Baixada Fluminense, embora não haja um estudo abrangente sobre sua presença em outros estados.  No centro de Porto Alegre, há um mês, a polícia prendeu integrantes de uma facção do tráfico usando métodos milicianos para extorquir comerciantes.
(Com informações do Extra, Globo e PC)

Uma oportunidade de conhecer os insetos que formam uma das sociedades mais organizadas e que produz um dos alimentos mais nutritivos e saudáveis. Assim é a exposição de Meliponicultura- as abelhas sem ferrão, que podem ser vistas nos pavilhões do 5º Festimel, a Feira do Mel e do Doce que acontece até o próximo domingo em Balneário Pinhal.

No local estão expostas as 24 espécies das abelhas nativas sem ferrão do Estado, a menor abelha do mundo, a plebeia wittmanni, as abelhas em extinção como Mandaçaia quatrifasciata e muitas outras.

E é possível ver de perto a colmeia, o trabalho das operárias, a extração do mel e degustá-lo.

Tudo isso sob o comando do apicultor Evald Gossler, um apaixonado pelo mundo encantado das abelhas, que explica cada etapa da produção de mel.

 “Faço tudo isso pra mostrar para as pessoas a importância das abelhas e da polinização, pois se as abelhas forem totalmente extintas, em quatro anos não existirá mais vida na terra”, alerta o apicultor, informando que 80% de todos os alimentos que consumimos vem da polinização, desde frutas, verduras até cereais.

Aos 66 anos de idade, seu Evald conta que sua paixão pelo mundo das abelhas começou aos 4 anos, por influência de seu avô: “Eu me considero nascido dentro de uma colmeia”, diz.

É com esse clima de conhecimento que a exposição espera os visitantes, principalmente as crianças, que podem ver de perto e com segurança as rainhas da festa.

A apicultura será tema do seminário estadual que acontece de 10 a 12 de outubro na SAPP, av. General Osório, 1030. O evento, paralelo ao Festimel, também contará com o Concurso Estadual da Qualidade do Mel, oficinas e  exposição de equipamentos apícolas.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (9) que o óleo que vazou e que atinge diversas praias no litoral do Nordeste vem “muito provavelmente” da Venezuela. Ele citou estudo da Petrobras, ao participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
“Esse petróleo que está vindo, muito provavelmente da Venezuela, como disse o estudo da Petrobras, é um petróleo que veio por um navio estrangeiro, ao que tudo indica, navegando próximo à costa brasileira, com derramamento acidental ou não, e que nós estamos tendo enorme dificuldade de conter”, disse.
Segundo o balanço mais recente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a mancha de óleo atingiu 138 localidades em 62 cidades de nove estados da Região Nordeste.
O ministro salientou a dificuldade em solucionar o problema, uma vez que a origem do vazamento é indeterminada e desconhecida.
Até esta segunda-feira (7), a Petrobras já havia recolhido 133 toneladas de resíduos. Segundo o Ibama, o material oleoso é petróleo cru e, desde o dia 2 de setembro, se espalhou pelo litoral de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
 

Um grupo local tocou chorinhos clássicos de Pixinguinha, Ernesto Nazareh, Chiquinha Gonzaga. O rapper Emicida exibiu seu clipe AmarElo, com a participação das cantoras Majur e Pablo Vitar.
Foram as atrações que prepararam a abertura formal do 13º Congresso Nacional da CUT, na noite de segunda-feira (7) na Praia Grande, em São Paulo.
O telão exibiu cartazes de todos os congressos cutistas, desde 1984, com A Internacional tocada em ritmo de rock.
Na hora do discurso, os temas centrais foram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as ameaças à democracia, não apenas no Brasil.
“Vamos brigar juntos contra o fascismo no Brasil e em cada país”, afirmou o secretário-geral adjunto da Confederação Sindical Internacional (CSI), Victor Baez. Antes dele, o secretário-geral da Confederação Sindical das Américas (CSA), Rafael Freire, disse que toda a região vê com “muita esperança” o congresso da CUT no enfrentamento da “onda ultraconservadora e fundamentalista”. “Somos nós que temos a responsabilidade de combater essa onda. Queremos juntar os partidos de esquerda para construir uma grande resistência nas Américas”, acrescentou.
A vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, destacou que esta será um das principais preocupações da próxima gestão da central, que terá nova direção eleita na próxima quinta-feira (10). “Este congresso marca um novo processo, deve apontar a luta prioritária por democracia”, afirmou, quase ao encerramento do primeiro dia de debates, já depois das 23h. “A nossa missão política no próximo período é de carregar um projeto de desenvolvimento para o Brasil”, acrescentou, ao lado do atual presidente, Vagner Freitas, que ao final puxou um coro dos 2.100 delegados contra Jair Bolsonaro. Além deles, participam do congresso aproximadamente uma centena de convidados de 38 representações internacionais. Todos os países (ou regiões, caso da Galícia e do País Basco, na Espanha) foram apresentados individualmente.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a unidade das centrais precisa continuar, como ocorreu no 1º de Maio deste ano. “A subtração do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff abriu caminho para a implementação de uma agenda ultraliberal”, afirmou, falando em golpe contra a democracia. Mas ele vê também alguns sinais positivos. “A sinalização de vitória nas próximas eleições da Argentina, da Bolívia e do Uruguai serve como um aprendizado para nós, brasileiros”, disse Adilson.
Ao seu lado, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu Dilma (“Enfrentou a pior justiça que se pode enfrentar”) e afirmou que o movimento sindical tem a “obrigação” de se manter unido. “Em defesa da democracia, das instituições e do futuro das nossas famílias e dos nossos filhos.” Depois de pedir para que todos os delegados ficassem em pé e se dessem as mãos, reforçou o coro de “Lula livre”, entoado durante todo o dia.
Lula dá nome ao congresso da CUT. Barracas vendem vários objetos com a figura do ex-presidente. Logo na entrada do ginásio, uma grande faixa traz os dizeres “Lula livre, Moro mente”, citando o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro. O petista escreveu carta aos delegados, lida por Fernando Haddad. 
A discussão em torno de Lula provocou um único momento de vaias na plenária, ao ser anunciada a presença de um dirigente da CSP-Conlutas, Atenágoras Lopes. Em congresso recém realizado, a central refutou a campanha pela liberdade do ex-presidente. Também estavam na mesa o secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado, e o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, um participante da 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1981, além do secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio.
No próximo dia 17, as centrais se reúnem em São Paulo para discutir os próximos passos na campanha contra a “reforma” da Previdência, entre outros temas.
O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, fez uma breve saudação, assim como a vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Elida Elena, e o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim.
Um dos coordenadores do Concut, o secretário-geral da central, Sérgio Nobre, disse que o evento “se dá em uma conjuntura extremamente difícil e desafiadora, mas é em momentos assim que a classe trabalhadora dá seus grandes saltos”.
(Com informações da RBA)