Autor: da Redação

Empresa de porte médio que mais cresce no Brasil, a Renovigi Energia Solar, finalizou o ano de 2018 atendendo a 35,9% das empresas que revendem equipamentos fotovoltaicos no país.
Os dados foram apresentados no último levantamento feito pela Greener, empresa de pesquisa e consultoria especializada no setor, e publicado neste mês de janeiro.
“Até final de  2017 tínhamos cerca de 60 mil painéis solares instaladas em todo o território nacional, hoje já ultrapassamos 220 mil. Se considerarmos o consumo médio no Brasil, isso significa energia para mais de 50 mil residências”, comemora Alcione Belache.
Segundo dados divulgados nesta mesma pesquisa da Greener, o setor movimentou R$ 7,4 bilhões no ano passado, sendo que deste montante R$ 4 bilhões no segmento de geração distribuída, e R$ 3,4 bilhões na área de parques solares de grande porte.
Já as empresas que projetam, vendem e instalam módulos fotovoltaicos, cresceram  mais de 120%, de 2,7 mil em janeiro de 2018 para mais de 6 mil até o início deste ano.
“As pessoas estão percebendo, dia após dia, as vantagens de produzir a sua própria energia a partir de uma fonte gratuita e disponível a todos, que é o sol.
Estes números que demonstram o aumento da procura, tanto por parte das empresas instaladoras, quanto por parte do consumidor final. Mostra que o nosso trabalho de conscientização está dando certo. É preciso enxergar a geração de energia fotovoltaica como um investimento”, finaliza Alcione.
Sobre a Renovigi
Com mais de 220 mil painéis solares já distribuídos no Brasil, a Renovigi se destaca no mercado fotovoltaico brasileiro pela excelência no atendimento e pela qualidade de seus produtos. Hoje a empresa é líder em satisfação do consumidor, com 99,8% de clientes que indicariam a marca para um amigo, além disso, está no pódio nacional de preferência das empresas instaladoras e foi premiada pela EXAME e Deloitte como a Média Empresa com maior crescimento no Brasil. Esses números são fruto do empenho mútuo entre a equipe Renovigi e suas mais de 3000 empresas credenciadas, espalhadas por todas as regiões do país.
 

Esgota-se na segunda-feira, 25, o prazo dado pelo Tribunal de Contas aos gestores do Cais Mauá para que esclareçam o tipo de intervenção que pretendem fazer na área com o anunciado “plano piloto”.
Concessionário desde 2010 da principal área do porto em Porto Alegre, junto ao centro histórico da capital, o consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB) ainda não conseguiu dar partida às obras de revitalização e urbanização do local.
Há um ano, junto com nova direção e recomposição acionária e após a licença ambiental, foi anunciado o começo da restauração dos principais armazéns, que são tombados pelo patrimônio público.
Máquinas escavadeiras foram fotografadas no local e o então diretor chegou a anunciar negociações com empresas interessadas em participar do empreendimento.
Nada aconteceu, por conta de inúmeros incidentes, entre eles uma ação da Polícia Federal que investigava suspeita de fraude num dos fundos que aportaram recursos ao projeto.
Há duas semanas, já com novo diretor, o CMB anunciou uma mudança nos planos.
Em vez de começar pela restauração dos armazéns, na área central do porto, os trabalhos começariam pela ponta, junto à Usina do Gasômetro, numa área de dois hectares.
Sem maiores detalhes, foi informado que seria aberto um estacionamento para 600 automóveis e instalações para eventos e canchas de tênis de praia. “É um´plano piloto”, explicou o novo diretor.
A notícia nos jornais, acionou o procurador Geraldo da Camino, do Ministério Público de Contas que acompanha o processo desde o início.
Já em 2010, por instância dele, o Tribunal de Contas do Estado, instaurou uma Inspeção Especial para acompanhar a execução do projeto.
Agora, Da Camino pediu ao relator do processo, conselheiro Alexandre Postal medida cautelar para suspender “qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento até que sejam sanadas e elucidadas as questões suscitadas”.
A medida, segundo o Procurador, se justifica pelas mesmas razões que foi requerida a Inspeção Especial: “ausência de definição da disponibibilidade de recursos financeiros para o projeto, a necessidade de esclarecer o regime urbanístico aplicável à área e os riscos para os armazéns que são tombados pelo patrimônio público”.
A “Promoção”  do Procurador foi emitida em 11 de fevereiro e a cautelar do relator no dia 18 de fevereiro, com prazo de cinco dias para o gestor da CMB responder aos questionamentos. É o prazo que vence segunda-feira, 25.
O JÁ tentou falar com a CMB, mas foi informado pela assessoria de que só irão se manifestar depois e atendidas as exigências do TCE.
 
 
 

O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio Grande do Sul (SEBP-RS) está distribuindo para bibliotecas públicas municipais, do interior gaúcho e da Região Metropolitana de Porto Alegre, kits de livros resultantes de doações de autores e contrapartida de obras publicadas com financiamento da Lei de Incentivo à Cultura e Lei Rouanet.
Instituições que nunca efetuaram a retirada, levam 78 titulos e as que já o fizeram, recebem os exemplares que chegaram depois, já que o SEBP-RS recebe constantemente novas publicações.
Os títulos abrangem literatura adulta e infantil, fotografia, cultura gaúcha, entre outros assuntos.
Alguns dos títulos disponíveis são:“Sepé Tiaraju”, romance dos Sete Povos das Missões de Alcy Cheuiche e Leonid Streliaev; o songbook “Luiz Carlos Borges, a Alma Atada na Gaita”;  “Guga, Imagens de uma Vida” de José Eduardo Moura; “Quando os Diabos Eram Loiros”, romance de Marcos Francisco Reimann; “O Sumiço da Boneca Princesa”, livro infantil de Rosaria Garcia Costa, ilustrado por Cassiano da Rosa e pela autora; “Bienal 11, o Triângulo Atlântico”, do Minc e Sedactel, sobre a 11ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul/2018; “Bienal do Mercosul 2018), programa educativo/material pedagógico, pelo MinC e Sedactel 2018; “Revolução Farroupilha” edição revisada, com poesias de Luiz Coronel e ilustração de Danúbio Gonçalves; “Vila do IAPI- Orientações para Conservação” – da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com organização de Luiz Antônio Bolcato Custório e Manuela Franco Lopes da Costa.
O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do RS funciona no prédio da  Biblioteca Pública do Estado/BPE (Riachuelo, 1190, esquina com General Câmara), no Centro Histórico da capital gaúcha e é coordenado pela bibliotecária Morgana Marcon. As prefeituras que quiserem receber livros podem entrar em contato pelo fone (51) 3225-1124 ou pelo e-mail sebprs@gmail.com.
 

As federações empresariais e centrais sindicais laborais de Santa Catarina chegaram a consenso para atualizar o mínimo regional.

Os pisos acordados para as quatro faixas foram de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325. O índice médio de reajuste foi de 4,29%.

Os novos valores foram acordados durante reunião na FIESC, nesta terça-feira (12), em Florianópolis, e são retroativos a janeiro.

“A aproximação entre os trabalhadores e os empresários é saudável e o diálogo equilibrado leva à construção de um estado melhor e mais justo”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

Ele ressaltou a importância da negociação coletiva. “A negociação é tradicional em Santa Catarina e mostra que chegamos a um acordo que atende trabalhadores e empregadores”, completou.

“A negociação é um processo importante e cada dia que passa estou mais convencido disso. Valoriza tanto os empresários quanto os trabalhadores. O fechamento de um acordo tem grande significado para o movimento e as entidades sindicais”, afirmou o diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio (FECESC), Ivo Castanheira.

Entre os representados na negociação estiveram pelo lado empregador: FIESC (Federação das Indústrias de SC); FAESC (Federação da Agricultura); FECOMÉRCIO (Federação do Comércio), FETRANCESC (Federação das Empresas de Transportes de Cargas) e Federação dos Hospitais (FEHOESC). Representaram os trabalhadores: FECESC, FETIESC, FETIAESC, Força Sindical, Nova Central dos Trabalhadores, UGT, CUT, FETAESC e Dieese.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:

Primeira faixa:

1. a) na agricultura e na pecuária;
2. b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
3. c) em empresas de pesca e aquicultura;
4. d) empregados domésticos;
5. e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
6. f) nas indústrias da construção civil;
7. g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
8. h) em estabelecimentos hípicos; e
9. i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:

1. a) nas indústrias do vestuário e calçado;
2. b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
3. c) nas indústrias de artefatos de couro;
4. d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
5. e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
6. f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
7. g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
8. h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:

1. a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
2. b) nas indústrias cinematográficas;
3. c) nas indústrias da alimentação;
4. d) empregados no comércio em geral; e
5. e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:

1. a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
2. b) nas indústrias gráficas;
3. c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
4. d) nas indústrias de artefatos de borracha;
5. e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
6. f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
7. g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
8. h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
9. i) empregados em estabelecimento de cultura;
10. j) empregados em processamento de dados; e
11. k) empregados motoristas do transporte em geral.
12. I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Texto: Assessoria de  Imprensa da Fiesc

Em entrevista para apresentação do novo presidente do Banrisul, nesta quinta feira, o governador Eduardo Leite disse que o governo do Estado poderá vender ações ordinárias do banco “no limite do controle”, se isso for necessário para concluir o acordo para suspensão da dívida com a União.
Isso significa que o Banrisul poderá negociar até 49% das ações ordinárias (com direito a voto).
Até agora, o governo vendeu ações preferenciais do banco (sem direito a voto).
“Nosso é compromisso de manter o banco público mas diante da necessidade de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal estamos analisando todas as possibilidades de ativos para atender as exigências do acordo. A venda de ações ordinárias do Banrisul até o limite do controle, que não abriremos mão, sé uma das alternativas”, disse Leite.
O novo presidente do Banrisul, Claudio Coutinho disse que será feito um estudo analisando essa e outras alternativas de ativos que o banco pode oferecer, mas que a decisão será do controlador, ou seja o governador Eduardo Leite.
Formado em economia e engenharia no Rio de Janeiro, Coutinho é mais um egresso do BNDES a integrar a equipe econômica do governo Eduardo Leite.

A Equipe de Vigilância de Alimentos  fechou por falta de condições sanitárias panificadora Porto Pão, na zona Norte da Capital, na semana passada.

No local foram identificados “problemas estruturais e higiênico-sanitários que podem representar riscos à saúde pública”.

A ação dos fiscais foi motivada por denúncia feita à Ouvidoria do município (156).

A denúncia, sobre presença de fezes de rato e partes de aranha em um produto comprado no local, foi considerada procedente durante a vistoria realizada.

O agente de fiscalização, Adalberto Rosa, explica que não há prazo para as adequações serem feitas.

“Depois de finalizados os trabalhos e providenciadas as medidas apontadas na notificação, a empresa deve solicitar nova vistoria, que deverá ser realizada para a liberação do local, retorno da produção e comercialização de alimentos”, finaliza.

Na lista de exigências consta: limpeza minuciosa e imediata das instalações, reforma e limpeza de máquinas, equipamentos e utensílios, isolamento de áreas de produção, instalação de barreiras físicas eficientes contra insetos, roedores e pássaros, instalação de kit de higienização de mãos para os manipuladores, retirada de estrados de madeira do local de produção e realizar desinsetização e desratização do local, além de contratação de um responsável técnico (RT) ou assessor técnico habilitado.

Além das adequações, a Porto Pão tem que regularizar o seu alvará de localização (o alvará vigente é para comércio-padaria), e o alvará sanitário para a atividade de indústria de panificação.

A Equipe de Vigilância de Alimentos, da secretaria municipal da Saúde, assumiu este ano a fiscalização das Indústrias de Panificação e Confeitaria em Porto Alegre, substituindo a Vigilância do Estado (2ª Coordenadoria Regional de Saúde do RS), que era responsável por este serviço.

Em setembro do ano passado, segundo a chefe da equipe Paula Rivas, a EVA  já reuniu os responsáveis pelas indústrias de panificação e confeitaria, da qual participou o responsável pela Porto Pão, empresa autuada.

Paula Rivas informou que as indústrias de panificação e confeitaria passaram a ser um eixo específico de atuação da Equipe de Vigilância de Alimentos, com fiscalização permanente.

Vinte por cento a mais de lucro e menor inadimplência entre os grandes bancos foram destaques nos resultados de 2018 do Banrisul, apresentados nesta terça-feira.

O banco público gaúcho obteve aumento de 20,3% no lucro líquido recorrente – que chegou a R$ 1,09 bilhão, “maior valor em 90 anos de história”.

Percentualmente, foi um desempenho superior a alguns dos principais players privados nacionais: o lucro do Bradesco foi de 13,4%, a do Itaú Unibanco chegou a 3,4%.

Segundo o presidente Luiz Gonzaga Veras Mota, há “apetite para financiar investimentos no Rio Grande do Sul”.

“Temos mais de R$ 2 bilhões no BNDES em linhas para repasse no estado. Há uma confiança para a retomada da economia, e o banco está preparado para esse momento. Estamos prospectando operações, à disposição para quem quer desenvolver-se aqui”, declarou.

A carteira de crédito do banco cresceu 8,6% em 2018.

Mais do que cresceram  o Bradesco (7,8%) e o Itaú (7,9%). Na média nacional o mercado de crédito cresceu 5,5%, segundo o Banco Central.

Através do crédito, o Banrisul injetou R$ 47,2 bilhões na economia gaúcha em 2018. O índice de cobertura, que chegou a 300%, também foi ressaltado:

“Para cada real de inadimplência, temos três guardados. Isso nos dá segurança para seguir multiplicando a oferta de crédito”, pontuou. Bradesco (245%), Santander (241%) e Itaú (200%) tiveram performances inferiores ao Banrisul no ano que passou.

Boa parte dos mais de R$ 34 bilhões em operações destinam-se ao varejo – tanto pessoas físicas como jurídicas. São 73,4% para essa parcela, ou R$ 25 bilhões.

O setor imobiliário representa 12,1%, ou R$ 4,1 bilhões. Crédito rural (R$ 2,4 bilhões), câmbio (R$ 1,5 bilhão) e financiamento de longo prazo (R$ 920 milhões) completam a carteira.

“No auge da crise, em 2015, houve uma baixa na oferta de crédito. Retomamos definitivamente agora, e ainda há muito espaço para crescer”, pontuou o executivo.

A  redução da inadimplência foi outro fator importante no resultado do Banrisul: caiu pela metade em dois anos, chegando a 2,6%. Foi o melhor desempenho na comparação com os três principais bancos privados do país: Bradesco e Itaú atingiram 3,5%, e Santander chegou a 3,1%.

Os ativos totais do Banrisul subiram em 5,6%, somando avanço de 30% nos últimos quatro anos. E o retorno sobre os ativos (ROA) também animou a diretoria, pois o resultado está em linha com as grandes instituições financeiras nacionais. Com média anual de 1,5%, o percentual ficou em cerca de 1,7% nos últimos dois trimestres – desempenho semelhante a Bradesco, Itaú e Santander, com 1,6%, 1,6% e 1,7%, respectivamente.

(Com informação da Assessoria de Imprensa)

Crédito da foto: David Pires.

Em apenas um dia da semana passada, o senador estreante Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para uma CPI, imediatamente apelidada de “Lava Toga”,  para investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Na segunda-feira, porém, depois de um fim de semana de conchavos houve uma reversão: três senadores retiraram o apoio à apuração: Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO).
O movimento obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), a arquivar o pedido de investigação.
O arquivamento, contudo, significa apenas uma “trégua temporária”.
O senador Vieira informou que estuda outras maneiras de obter apoio a investigação, se apresentando um novo pedido com outras 27 assinaturas ou apenas substituindo as que foram retiradas.
“Essa não é uma demanda de um ou outro senador, mas de toda a sociedade. Não pode haver democracia se um poder for imune ao debate, críticas e fiscalizações”, afirmou.
A ação do senador coincide com uma série de manifestações nas redes sociais, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tentam minar a credibilidade das altas cortes e especialmente do STF.
Há ao menos outras duas ofensivas em curso, que vão testar seu poder de fogo nas próximas semanas e meses.
Movimentos sociais e ativistas prometem apresentar mais uma série de pedidos de impeachment de ministros do STF, que tramitam pelo Senado. Enquanto isso, na Câmara, há um movimento incipiente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF e de tribunais superiores.
Se revogada a chamada PEC da Bengala, o Governo Bolsonaro poderia indicar até quatro nomes para o STF até o fim do mandato –uma das agitadoras da campanha é a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
“Ativismo judicial” e Gilmar Mendes
No requerimento em que solicitava a abertura da CPI, o senador Vieira ressaltava quatro razões para investigar as Cortes, que ele as definiu como distorções do funcionamento dos tribunais:
1) uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário;
2) o frequente desrespeito ao princípio do colegiado;
3) a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e;
4) a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
“Temos até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”, disse o senador.
Há 20 anos, uma CPI do Judiciário foi a responsável por ajudar a polícia a desvendar os desvios de 169 milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O caso resultou na futura condenação do então senador Luiz Estevão e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou nacionalmente conhecido como Lalau.
Na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores.
Uma reportagem da revista Veja da semana passada apontou Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, como investigados por auditores da Receita Federal por delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência.
O documento obtido pela revista mostra que os fiscais da Receita afirmam, de forma genérica que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.
Assim que a informação vazou, Mendes pediu que o Supremo tomasse providências.
No mesmo dia, o Ministério da Economia determinou a abertura de uma sindicância para investigar os investigadores. Em nota, a Receita negou que haja provas contra Mendes e a mulher.
Em sua defesa, o ministro negou qualquer irregularidade, afirmou que a Receita não pode se transformar na Gestapo (a polícia política do nazista alemão Adolf Hitler), reclamou de abuso de poder e que é alvo de ataques de sua reputação.
Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter.  Ele é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados.
Dos 11 ministros da atual composição do STF, oito já foram alvos de 20 pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo presidente da ocasião.
Além de Mendes, Toffoli e Lewandowski, já houve tentativas de destituição de Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação.
O principal argumento para o arquivamento era “inépcia da inicial”, ou seja, que não havia a comprovação de delitos cometidos pelos denunciados.
(Com informações do Senado, G1 e El País)