Autor: da Redação

Oposição questiona licitação para a publicidade municipal em Porto Alegre

Vereadores de oposição ao prefeito Nelson Marchezan recorreram ao Ministério Público de Contas para que investigue supostas irregularidades na licitação para a escolha das agências que vão cuidar da verba de propaganda da Prefeitura de Porto Alegre.
Eles entregaram requerimento ao procurador Geraldo Da Caminho, na segunda-feira, quando foram divulgados os nomes que integram a comissão que vai julgar as onze propostas apresentadas. Duas serão escolhidas.

Assinam o documento Roberto Robaina, líder da oposição, Marcelo Sgarbossa (PT), Karen Santos (PSOL) e Alex Fraga (PSOL).
Nos primeiros dois anos, Marchezan gastou cerca de R$ 7 milhões por ano em propaganda. Para 2019, a verba aprovada no orçamento municipal é de R$ 34,9 milhões.

“ O governo diz que não tem recursos e multiplicou a verba de publicidade por cinco”, diz Robaina.
“Além disso, na comissão julgadora são nomes escolhidos pela prefeitura, seis vinculados ao Governo e três nomes de fora, vinculados ao PSDB e ao Governo Eduardo Leite”.
Um dos nomes mencionados pelos vereadores é o da atual secretaria de comunicação do Eduardo Leite, Tânia Moreira que, antes, era assessora do prefeito Marchezan.
“Esse é um caso grave de conflito de interesses. Se é para ser assim, para que  licitação?” questiona Robaina.
No documento entregue à Da Camino, está a lista das nove pessoas que irão escolher os vencedores; nenhum publicitário.
Os vereadores citam a jornalista Tânia Moreira, secretária de comunicação do governo estadual, que “sempre trabalhou nas campanhas do PSDB e fez parceira com o publicitário Fábio Bernardi, estrategista em marketing eleitoral e sócio-diretor de uma das agências concorrentes, a Morya, do Grupo ABC”.
Ambos trabalharam nas campanhas de Marchezan Jr e Eduardo Leite.
Outro nome citado é o de Ricardo Martins, ligado ao governador Eduardo Leite desde quando este era Prefeito em Pelotas.
“No mínimo há enormes problemas éticos. O Ministério Público de Contas nos dirá oficialmente até que ponto a falta de ética pode ferir a legalidade do processo”, diz Robaina.
Os nomes arrolados são os seguintes:
César Elenir Lopes, fotógrafo do gabinete de comunicação social. Trabalhou em campanha eleitoral e foi levado para a Prefeitura pela ex-secretária.
Luiz Antônio Caminha dos Santos, jornalista. que foi o principal assessor de Eduardo Leite na Prefeitura de Pelotas. É o atual Secretario  de Desenvolvimento Social do Município.
Maria Emilia Portela, jornalista, atuante em campanhas politicas e indicada por Tânia Moreira para a assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Mauren Lopes de Lucena Carvalho. Atuou praticamente em todas as campanhas políticas ao lado de Tânia Moreira, prestigiada com a nomeação de chefe de gabinete da comunicação social, cargo que exerce atualmente.
Paulo Sérgio da Rosa Beccon, jornalista. Considerado braço direito de Moreira e assessor de imprensa da Secretaria Municipal da Cultura.
Pedro de Souza Van Helden, jornalista do gabinete do vice-prefeito, nomeado ao tempo de Tania Moreira.
Integrantes da Comissão Julgadora que não pertencem aos quadros da prefeitura:
Tânia Moreira, jornalista, atual secretária de comunicação do governador Eduardo Leite.
Ricardo Martins Gomes, relações públicas, assessor de publicidade do governo de Eduardo Leite, administrando um orçamento de R$ 90 milhões este ano.
Vera Regina Venturini de Azevedo, jornalista, assessora de imprensa, próxima da secretária Tânia Moreira.

(Com informações da Assessoria de Imprensa )

Foto: Luciano Victorino/Divulgação

O "caso Queiroz" e os negócios imobiliários de Flávio Bolsonaro

O deputado e agora senador eleito Flávio Bolsonaro escolheu a Record e a Rede TV para dar suas explicações sobre as “movimentações atípicas” em sua conta bancária, reveladas pelo Jornal Nacional, da Globo.

As duas entrevistas, que Flávio Bolsonaro deu na noite de domingo,  ainda estavam nas manchetes às seis da manhã desta segunda feira quando o G1 lançou mais combustível na crise – que começou há um mês envolvendo um ex-motorista de Flávio e já atinge a imagem do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O novo lance traz de volta à cena o ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-segurança e motorista de Flávio Bolsonaro na Assembléia do Rio e amigo íntimo da familia.

Segundo a nova denúncia, em reportagem do G1,  Queiroz recebeu irregularmente R$ 16,8 mil de auxílio-educação, entre 2007 e 2011, quando trabalhava para o deputado estadual agora senador eleito Flávio Bolsonaro.

O montante foi recebido por Queiroz como auxílio-educação da filha Nathália Melo de Queiroz. Ela, no entanto, não tinha direito ao benefício porque trabalhava — e trabalhava na Alerj, e indicada pelo pai.

Queiroz teve de ressarcir o valor, com parcelas que foram pagas até 2015, após um inquérito concluído em 2012 na Assembleia.

“Nathália também era empregada no gabinete de Flávio, depois passou ao setor de taquigrafia da Alerj e voltou ao gabinete do filho do atual presidente da República. Na época, ela estudava Educação Física na Universidade Castelo Branco no turno vespertino”, segundo a reportagem.

 O “caso Queiroz” veio à público em dezembro, embora a investigação tenha começado no início de 2018. 
O movimento financeiro em sua conta, muito acima de seus rendimentos, levou à suspeita de que ele funcionava como laranja, recolhendo parte do dinheiro dos funcionários do gabinete (vinte funcionários, segundo o próprio Flávio Bolsonaro) para o deputado.
A prática é bastante comum em vários Estados, conhecida como “rachadinha” e está sendo investigada pelo MP do Rio de Janeiro 

Até agora, Queiroz  não atendeu às intimações para depor, alegando problemas de saúde. Na única entrevista que deu até agora, ao SBT, Queiroz disse que é “um cara de negócios”.

“Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro. Eu faço, assim, eu compro, revendo, compro, revendo. Compro carro, revendo carro. Eu sempre fui assim. Sempre”.

O procurador-geral Eduardo Gussem  disse na semana passada que o Ministério Público não precisa ouvir os depoimentos do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz para apresentar uma denúncia no caso das movimentações financeiras suspeitas.

Gussen foi reconduzido ao cargo no dia 14 de janeiro. Ele disse que a investigação é baseada em “provas documentais consistentes” e os depoimentos seriam para apresentar versões das defesas dos acusados.

As investigações estão suspensas desde quinta-feira (17), quando Flávio Bolsonaro recorreu ao STF para pedir a suspensão das investigações, pedido aceito pelo ministro do STF Luiz Fux, no plantão. A decisão final será do ministro Marco Aurélio Melo no dia 1º de fevereiro.

No sábado, novos detalhes dos relatórios do Coaf vazados para a Globo, foram divulgados no JN agora revelando “movimentações atípicas” na conta de Flávio Bolsonaro.

O pagamento de um título de mais de R$ 1 milhão, sem credor identificado e uma série de depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil reais em apenas cinco dias, sem depositante identificado.

No mesmo dia a Folha de São Paulo revelou, com base em pesquisa nos cartórios, que  entre 2014 e 2017 Flávio Bolsonaro comprou R$ 4,2 milhões em imóveis, exatamente no período em que o Coaf identificou movimentações financeiras que chegaram a R$ 7 milhões, na conta de Queiroz.

 “Deixou de ser investigação para virar perseguição e atingir o presidente da República”, queixou-se o deputado, agora senador eleito pelo Rio de Janeiro. 
“Não tenho nada para esconder de ninguém”, afirmou, enquanto mostrava um papel que afirmou ser o contrato de um apartamento com a Caixa Econômica Federal. “Eu vou pedir reserva porque quero apresentar isso para as autoridades, antes de apresentar à imprensa”.
Sua explicação, porém, é vaga:
“É um apartamento que eu comprei na planta. Quando você compra um apartamento na planta, o financiamento fica com a construtora. Quando sai o Habite-se, que é quando a Caixa pode fazer o financiamento… A Caixa paga a dívida com a construtora e deixo de ser devedor da construtora e passo a ser devedor da Caixa. Quem fez essa operação foi a Caixa Econômica, não foi dinheiro meu”, afirmou ele à Record. “Aparece porque o CPF é meu, mas não é o meu dinheiro”, diz.
Sobre a série de 48 depósitos, ele diz que a origem do dinheiro vem de lucros da empresa dele e de parte de um imóvel que vendeu no valor 2,4 milhões de reais. “Se colocava de 2.000 em 2.000 reais porque era o limite do caixa eletrônico. Se fosse dinheiro ilícito eu depositaria na minha conta?”, questionou na Rede TV.
O filho do presidente afirmou ainda que em seu gabinete não existia a prática de funcionários contratados passarem parte do que ganham para o responsável pela contratação. “No meu gabinete não, todo mundo sabe que comigo não tem sacanagem”
Ele diz que não recorreu ao foro privilegiado para paralisar as investigações. Apenas pediu para que o STF determinasse qual a instância correta para a investigação prosseguir. “Não tenho nada a esconder, só quero isenção do tratamento comigo”, afirmou.
As entrevistas de Flávio aconteceram após um encontro dele com Jair Bolsonaro. “Meu pai me dá a estratégia. Ele diz: a estratégia é a verdade”, disse à Rede TV.
Na manhã desta segunda-feira, o general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, assumiu a presidência por conta da viagem de Bolsonaro ao Forum Econômico Mundial, em Davos.
Ele tratou de afastar a crise do governo.

“É preciso dizer que o caso Flávio Bolsonaro não tem nada a ver com o governo”, declarou Mourão.

 

Polícia já prendeu 400 no Ceará, ataques continuam

Um ônibus foi queimado no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, na noite de sábado, 19.
Segundo moradores, o veículo, que fazia a linha 629 – Conjunto Palmeiras/Perimetral, foi incendiado na rua Modesta, próximo à uma escola.
Foi o primeiro de pelo menos cinco atentados no fim de semana. O último, no inicio da noite de domingo, foi frustrado. Homens arremessaram garrafas com  gasolina num micro-ônibus, mas elas não incendiaram.
A onda de violência que atinge o Ceará completa 20 dias. Mais de 400 já foram presas por suspeita de participaram dos atentados, deflagrados pelas mudanças na administração dos presídios no Estado.
(Com informações de O Povo)

Nenhum dos Estados tem condições de assinar o acordo com União

Com exceção do Rio de Janeiro, que já assinou o acordo com o governo Federal em 2016, nenhum dos seis estados, que já decretaram calamidade financeira, atende as exigências para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende por três anos (prorrogáveis por mais três) o pagamento da dívida com a  União.
Rio Grande do Sul, Minas Gerais,  Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso são os Estados em situação de calamidade financeira. Goiás ainda não entrou no grupo mas a previsão é de que siga o mesmo caminho nas próximas semanas.
Com o decreto de calamidade, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações.
Mas o objetivo principal dos governadores é pressionar governo federal  para obter uma renegociação das dívidas com a União.
O Regime de Recuperação Fiscal foi aprovado em 2017, ainda no governo Michel Temer.  Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União, em troca de contrapartidas como privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.

Pelos critérios do Tesouro Nacional, nem Rio Grande do Sul, nem Minas Gerais, nem Roraima, nem Rio Grande do Norte, nem Mato Grosso – e nenhum outro Estado além do próprio Rio de Janeiro – são elegíveis ao regime de recuperação.

Para se enquadrar nas regras do RRF, o Estado precisa de três condições:
1) Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL);  2) gastos correntes obrigatórios – como folha de pessoal e serviço de dívida – acima de 70% da RCL; 3) ter obrigações contratadas que ultrapassem às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
O Rio Grande do Sul negocia desde 2017 para aderir ao RRF, mas o governador Ivo Sartori, apesar da proximidade com o governo Temer, não conseguiu assinar o acordo.
Os governadores que assumiram no início do ano começam a articular um movimento – encabeçado pelo chefe de governo goiano Ronaldo Caiado – para tentar criar um novo Regime de Recuperação que atenda às necessidades de Estados que ainda não chegaram a um nível de crise fiscal como a do Rio de Janeiro.
O RRF atual foi aprovado em menos de três meses pelo Congresso em 2017, e o governador aposta que terá a mesma rapidez em um novo projeto.

Há quatro anos destelhado, Terminal Triângulo será reformado pelo Zaffari

Começou neste sábado, 19, a análise na estrutura da cobertura do Terminal Triângulo, danificada por um temporal há quatro anos.
Os engenheiros contratados pelo Grupo Zaffari vão avaliar o que precisa ser recuperado.
O laudo técnico será apresentado em uma semana e a partir deles definir as obras a serem contratadas e o prazo para sua execução.
Este trabalho é resultado de um Termo de Conversão em Área Pública (TCAP) assinado entre a prefeitura e o Grupo Zaffari no dia 15 de janeiro.
Trata-se e uma contrapartida negociada pela prefeitura com a empresa, que vai instalar um novo empreendimento na zona Norte da cidade.
De  acordo com o Decreto nº 18.431 de 22 de outubro de 2013, para a construção de empreendimento de grande porte, (terreno maior que 3.000,00m2), a empresa deve doar à prefeitura 20% da área, decorrente do parcelamento do solo, constante no Plano Diretor.
Esta doação pode vir em forma de dinheiro ou conserto de um equipamento público. (Não foi divulgado o valor do imóvel permutado)
Como o terminal triângulo está há quatro anos sem cobertura, resultado de um temporal, e uma licitação para o conserto aumentaria o prazo de espera, a prefeitura decidiu utilizar este recurso para agilizar a reforma do local.
Cerca de 45 mil pessoas circulam diariamente pelo local.
A estação é o segundo maior terminal de ônibus de Porto Alegre, ficando atrás apenas do Rui Barbosa, no Centro Histórico. O Triângulo recebe uma média de 950 ônibus diários, sendo 41 linhas urbanas e 200 interurbanas.
(Com Assessoria de Imprensa
 

Detran já sofreu desvio de R$ 44 milhões há dez anos

A fraude, revelada esta semana, lesou em R$ 450 mil do Detran do Rio Grande do Sul representa 1% das perdas que o órgão teve há dez anos, quando a “Operação Rodin”, da Polícia Federal desmontou um esquema criminoso que desviou R$ 44 milhões, ao longo de quatro anos.

Quatro secretários do governo Yeda Crusius cairam e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, foi afastado do cargo. No total, 39 pessoas foram denunciadas.

O caso agora envolve um ex-credenciado do Detran-RS, que estaria usando a senha de um funcionário, em horário fora de expediente, parar entrar no Sistema de Gerenciamento de Informações do Detra.

O prejuízo superior a R$ 450 mil refere-se a pagamentos que deixaram de ser efetuados, em multas de infrações, seguro DPVAT, licenciamentos e IPVA. Foram também licenciados 322 veículos ilegais.

Além do autor, cujo nome não foi divulgado, outras duas pessoas foram presas em cumprimento a mandados de prisão temporária em Porto Alegre e Santo Antônio das Missões. Uma pessoa, que não foi encontrada pelas autoridades, está foragida.

Outros 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Canoas, Bento Gonçalves, Flores da Cunha, São Luiz Gonzaga, Santiago, São Borja e na capital gaúcha.

A investigação aponta para diversas alterações fraudulentas, como mudanças de proprietários, alterações de endereços de entregas dos documentos veiculares, mudanças de numerações de chassis; reativações de veículos baixados, alterações de números de motor e renavam, liberações para uso de diesel, liberações de restrições administrativas, e transferências de veículos de pessoas mortas.

Detran identifica quase mil operações fraudulentas

Em nota, o Detran diz que fez a denúncia após descobrir movimentações irregulares em seu sistema. A autarquia acrescenta que foram identificadas quase mil operações fraudulentas. Abaixo, leia um trecho:

A fraude contra o Detran RS foi cometida por pessoas de fora do órgão que roubaram a senha de um servidor e a utilizavam fora do horário de expediente, sem que esse tivesse conhecimento. As operações no sistema de Gerenciamento de Informações do Detran (GID) foram apuradas a partir de uma auditoria interna, que identificou as operações irregulares e encaminhou o dossiê para a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat/Deic).

Um dos investigados havia sido credenciado ao Detran RS, quando atuava em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), mas já havia sido desligado por fazer inserção de dados falsos no sistema.

Foram identificadas quase mil operações fraudulentas, dentre mudanças de proprietários, alterações de endereços de entregas dos documentos veiculares, mudanças de numerações de chassis, reativações de carros baixados, alterações de números de motor e renavam, liberações para uso de diesel, liberações de restrições administrativas e transferências de automóveis de pessoas falecidas, abarcando, até o momento, cerca de 322 veículos.

Celulose suspende produção por 15 dias para manutenção da fábrica

A CMPC Celulose Riograndense anuncia a parada geral das operações da Linha 2 de produção da unidade de Guaíba no período de 13 a 29 de janeiro.
Manutenção preventiva e otimização em equipamentos, processos e instalações são os motivos da parada de 15 dias.
“Esta será a primeira parada depois de 12 meses que estamos operando em plena capacidade de produção”.afirma Mauricio Harger, o novo diretor geral da CMPC Celulose Riograndense.
As paradas agora vão ocorrer a cada 15 meses e não a cada 12 meses como era antes, graças a melhorias técnicas na unidade de Guaíba..
“Conquistamos mais três meses de operação sem alterar nossos indicadores de produção industrial e níveis de segurança”, destaca Harger.
Trabalharão nos dias de parada geral cerca de 2 mil profissionais, entre colaboradores da própria CMPC Celulose Riograndense e de aproximadamente 65 empresas prestadoras de serviços.
A expectativa é que a economia local de Guaíba, em especial os serviços de hotelaria, alimentação e comércio, seja beneficiada com a presença de mais pessoas na cidade.
A companhia adotou todas as medidas necessárias para reduzir ao máximo eventuais impactos para a comunidade nesse período.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Polícia italiana levou 26 anos para capturar Cesare Battisti

Uma equipe da Interpol formada por agentes italianos e brasileiros capturou Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.
Mais de 40 anos se passaram desde os crimes atribuídos a ele (que se diz inocente) até este sábado, 12, quando foi abordado pelos policiais numa rua de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia e se entregou sem reagir.
Pelos crimes, ocorridos nos anos 1970, ele foi condenado em 1993 e fugiu. Foi preso, portanto, 26 anos depois da condenação.
Sua prisão foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro que aproveitou retomar os ataques ao PT, pelo twitter:.
“Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideais de um dos governos mais corruptos que já existiram no mundo (PT)”.
O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente também comemorou no Twitter: “Ciao Battisti, a esquerda chora”.
As autoridades bolivianas informaram que “estão tomando todas as providências necessárias, em cooperação com o Governo da Bolívia e com o Governo da Itália, para cumprir a extradição de Battisti e entregá-lo às autoridades italianas”.
O governo brasileiro chegou a informar que “o italiano Cesare Battisti fará escala no Brasil antes de ser extraditado para a Itália”.
A decisão foi anunciadaneste domingo pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, após reunião no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e o chanceler Ernesto Araújo.
O governo italiano no entanto foi mais rápido e providenciou a remoção de Battisti ainda na noite de domingo. .
Battisti foi ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas. Foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos entre 1977 e 1979, que ele nega ter cometido. Ele se diz vítima de uma perseguição política.
Viveu 15 anos exilado na França, onde se tornou um bem-sucedido autor de romances policiais, mas a pressão das autoridades italianas o levaram a deixar a Europa e mudar-se para o México, onde viveu até 2004. Daí mudou-se ao Brasil, onde permaneceu oculto até que, em 2007, quando foi preso.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal aceitou sua extradição, numa decisão não vinculante, que deixou a decisão nas mãos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula rejeitou o pedido de extradição e concedeu asilo a Battisti no dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu segundo mandato.
Em 2013, o italiano casou-se no Brasil com uma brasileira, com quem tem um filho.
Na última eleição, o caso foi tema de campanha. O então candidato Jair  Bolsonaro prometeu entregá-lo à justiça italiana se chegasse ao Planalto.
Não precisou. No dia 13 de dezembro, valendo-se de um decreto do então presidente Michel Temer, o STF ordenou sua detenção para que fosse extraditado para a Itália. Battisti então tornou-se fugitivo até a noite de sábado.
 

Venda da Fibria marca saída do grupo Votorantim do setor de celulose/papel

O grande fato do mercado internacional da celulose e papel acontece no Brasil. É a fusão da Suzano com a Fibria, a ser concretizada na segunda-feira, dia 14.
No jargão tecnocrata é um “processo de combinação de operações e bases acionárias com a Fibria”..
Na verdade é  uma incorporação da Fibria, que é o braço do grupo Votorantim na celulose, pela Suzano Papel e Celulose, grupo familiar brasileiro fundado em 1924, pelo ucraniano Leon Feffer.
Com 23 anos, Feffer estava há três no Brasil quando começou a mexer com o “comércio de papel e celulose”.
Presidida por seu neto, David, de 63 anos, a nova empresa se chamará Suzano e será a “quarta companhia mais valiosa do Brasil”,  uma das maiores produtoras de celulose do mundo.
Terá 11 fábricas, 37 mil empregados diretos e indiretos, com  capacidade de produzir 11 milhões de toneladas de celulose e  1,4 milhões de t de papel por ano, para mais de 90 países e gerar um volume de exportações de R$ 26 bilhões no ano.
A operação também culmina o gradativo eclipse do grupo Votorantim na indústria de
celulose, no qual atuou por pouco mais de 30 anos.
A Votorantim, popularizada pela figura marcante de Antonio Ermírio de Moraes, completou 100 anos em 2018 e ainda é o maior grupo da indústria de base no país,  forte em cimento, mineração e metalurgia.

A Fibria, que se incorpora à Suzano já é a “maior produtora mundial de celulose de eucalito”.
Com mais de 18.300 empregados próprios e terceiros permanentes, em cinco países, a Fibria possui capacidade produtiva de 7,25 milhões de toneladas anuais de celulose.
Suas fábricas estão localizadas em Aracruz (ES), Jacareí (SP), Três Lagoas (MS) e Eunápolis (Bahia), onde mantém a Veracel, resultado de uma associação com a finlandesa   Stora Enso.
Fibria nasceu em setembro de 2009, quando a Votorantim Celulose e Papel (VCP) absorveu a Aracruz, abalada pela crise financeira de 2008.
Participam da companhia o BNDESpar (29,08%) e o Grupo Votorantim (29,42%), com as demais ações (41,35%) negociadas no mercado.
A fusão da Suzano com a Fibria teve que vencer um longo roteiro de aprovações,  que passou pelos Estados Unidos, China e culminou na Comissão Europeia..
Walter Schalka será o presidente e terá ao seu lado os seguintes diretores: Alexandre Chueri, Aires Galhardo, Carlos Aníbal, Christian Orglmeister, Fabio Prado, Fernando Bertolucci, Leonardo Grimaldi, Malu Paiva, Marcelo Bacci, Mariano Zavattiero, Pablo Machado e Vinícius Nonino.
A transação será concluída conforme o plano anunciado em 16 de março de 2018, quando foi assinado o acordo que deu origem à transação.
Em 13 de setembro de 2018, os acionistas de Suzano e Fibria aprovaram os termos da reorganização societária em suas respectivas Assembleias Gerais Extraordinárias.
Cada acionista da Fibria receberá, para cada ação ordinária, 0,4611 ação ordinária de emissão da Suzano e R$ 52,50, ajustados conforme previsto no Protocolo e Justificação de Incorporação aprovado pelos acionistas. O valor total final a ser pago na data de consumação da operação, em 14 de janeiro.
(Com informações da Assessoria de Imprensa, Arquivo JÁ, site das empresas)

Sindicato denuncia "cenário de desvalorização" na Receita Federal

O presidente do Sindicado dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas, distribuiu um artigo à imprensa descrevendo o que definiu como um “cenário de desvalorização”, que a Receita Federal e seus servidores enfrentam.
Segundo Freitas, a Receita Federal tem apenas 977 analistas-tributários para controlar “todo o fluxo do comércio internacional brasileiro, envolvendo uma movimentação de milhões de toneladas de cargas de importação e exportação nos portos, aeroportos e rodovias do país, sem contar o trânsito de veículos e pessoas”.
  Em 2018, os fiscais da Receita apreenderam R$  3 bilhões em mercadorias contrabandeadas e 29,7 toneladas de cocaína nas aduanas. “Muito trabalho para pouco efetivo”, diz Seixas.
Leia a íntegra:
“No ano de 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu um total de R$ 2,3 bilhões em mercadorias nas ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria.
Em 2018, o resultado se aproximou de R$ 3 bilhões – o maior na história do órgão, desde a sua criação.
Embora seja responsável por estes e outros importantes resultados que impactam positivamente a economia e a segurança pública do País, a Receita Federal vem sofrendo diversas limitações, que prejudicam o trabalho desempenhado por seus servidores e comprometem as ações de vigilância e repressão conduzidas pelo órgão.
A Aduana brasileira também tem alcançado resultados cada vez mais expressivos no âmbito do combate ao tráfico internacional de drogas.
Em todo o ano de 2017, foram apreendidas 18,07 toneladas de cocaína – resultado ultrapassado em 2018, quando foram apreendidas 29,7 toneladas da droga de janeiro a novembro, em trabalhos de rotina da Receita Federal durante o período.
De janeiro a julho do ano passado, a apreensão de cocaína nos maiores portos do País alcançou a média de 66 quilos por dia, sendo o maior volume diário de apreensões da droga registrado na última década.
As ações da Receita Federal contra os ilícitos no comércio internacional são fundamentais para proteger a economia do País, pois os produtos descaminhados e contrabandeados comercializados nas ruas promovem a concorrência desleal, causam prejuízos aos empregos formais, afetam a arrecadação de tributos e podem ser uma forma de financiamento do crime organizado.
Para promover um ambiente de negócios mais seguro no Brasil, a Receita Federal também exerce um papel fundamental no âmbito da segurança pública retirando toneladas de drogas de circulação, a partir da atuação dos Analistas-Tributários nas atividades de vigilância e repressão, análise de risco, vistoria de mercadorias, cargas e bagagens.
Cabe esclarecer que ao promover o controle de cargas, mercadorias, bagagens e veículos nos portos e aeroportos e postos de fronteira terrestre, a Receita Federal se depara com grandes quantidades de drogas ilícitas, como maconha, cocaína, crack, ecstasy, LSD e outras. Essa situação ocorre pelo fato de que essas drogas são encontradas, pelos Analistas-Tributários, escondidas em contêineres e veículos, camufladas em bagagens e produtos, embarcadas sorrateiramente em navios e até mesmo ocultas em pedras de granito destinadas ao exterior.
A atuação da Receita Federal no Brasil, assim como nas demais economias em desenvolvimento e nos países desenvolvidos, reflete o atual entendimento de que as administrações aduaneiras passaram a ter um papel ainda mais importante no enfrentamento de ameaças à segurança internacional, representadas pelo tráfico internacional de drogas, de pessoas, de armas e munições, pelos crimes de contrabando, descaminho, evasão de divisas e o terrorismo. Todas essas ameaças são difusas, promovidas por atores não estatais e não se encontram mais delimitadas às fronteiras das nações.
Apesar dos seus excelentes resultados, a Receita Federal vem sofrendo várias limitações na sua atuação, principalmente com o quadro reduzido de servidores. Hoje, a Receita Federal possui 977 Analistas-Tributários responsáveis pelo controle de todo o fluxo do comércio internacional brasileiro, envolvendo uma movimentação de milhões de toneladas de cargas de importação e exportação nos portos, aeroportos e rodovias do País, sem contar com o trânsito de veículos e pessoas.
Para piorar a situação da fiscalização e controle aduaneiro realizados pelos Analistas-Tributários, uma resolução ANAC determinou a inspeção obrigatória dos servidores que trabalham nas áreas de segurança dos aeroportos, comprometendo a agilidade das atividades desenvolvidas pela Receita Federal. O problema remonta ao ano de 2013, quando foi editada a Resolução ANAC 278, de 10/07/2013, submetendo os Analistas-Tributários a múltiplas inspeções de segurança diariamente ao entrarem nas áreas alfandegadas dos aeroportos internacionais, comprometendo o exercício das atividades incumbidas à Receita Federal, diretamente relacionadas ao combate ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas e armas. A fiscalização sendo realizada por terceirizados, observando que o alfandegamento dos aeroportos internacionais é concedido pela própria Receita Federal do Brasil, permitindo que nesses locais ocorram atividades relacionadas ao comércio internacional, são as chamadas Zonas Primárias.
Nas Zonas Primárias, o artigo 35 do Decreto-Lei 37/1966 determina que em tudo o que interessar à fiscalização aduaneira a autoridade aduaneira tem precedência sobre as demais que ali exercem suas atribuições. Ou seja, é extremamente incompreensível os Analistas-Tributários serem vistoriados no momento em que adentrem nas áreas aeroportuárias durante sua jornada de trabalho. A precedência citada consta no texto do inciso XVIII, do artigo 37, da Constituição Federal, determinando que a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Diante de resultados tão expressivos de sua atuação em 2018, a Receita Federal do Brasil inicia o ano de 2019 com a apreensão de 760 quilos de cloridrato de cocaína no porto de Paranaguá/PR. A droga estava escondida dentro de um contêiner em caixas que continham carne congelada de frango destinadas à exportação. A apreensão demonstra o comprometimento dos Analistas-Tributários com suas atribuições, mesmo sofrendo várias ações que desrespeitam a importância da Aduana brasileira para sociedade.
Que 2019 seja um ano no qual a Receita Federal do Brasil seja respeitada pela sua missão e por seus valores, ao exercer a Administração Tributária e Aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade, com integridade, lealdade, legalidade, profissionalismo e transparência”.
*Artigo de Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, presidente do Sindireceita.